CONTESTA\u00c7\u00c3O – FAL\u00caNCIA – EMBARGOS DE TERCEIRO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
_________, administrador judicial da massa falida de _________, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, nos autos epigrafados promovidos por _______ vem, respeitosamente, apresentar sua contesta\u00e7\u00e3o, nos termos do art. 679 do CPC\/2015, mediante as raz\u00f5es de fato e direito abaixo elencadas:<\/p>\n
O artigo 129, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei de Fal\u00eancias autoriza o administrador judicial da massa alegar em mat\u00e9ria de defesa, a inefic\u00e1cia do ato praticado antes da fal\u00eancia, sendo desnecess\u00e1rio o ajuizamento da a\u00e7\u00e3o revocat\u00f3ria.<\/p>\n
Sen\u00e3o vejamos, in verbis:<\/p>\n
"Par\u00e1grafo \u00fanico. A inefic\u00e1cia poder\u00e1 ser declarada de of\u00edcio pelo juiz, alegada em defesa ou pleiteada mediante a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou incidentalmente no curso do processo."<\/p>\n
A lei falimentar disp\u00f5e em seu art. 130 a revogabilidade dos atos praticados com o prop\u00f3sito de prejudicar credores, in verbis:<\/p>\n
"Art. 130.\u2006 \u2006 S\u00e3o revog\u00e1veis os atos praticados com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o efetivo preju\u00edzo sofrido pela massa falida."<\/p>\n
Infere-se da certid\u00e3o imobili\u00e1ria de fls. ___,que a falida na data de ___ vendeu o im\u00f3vel objeto destes embargos para _____, pelo pre\u00e7o de R$ _________.<\/p>\n
A venda ocorreu __ meses antes do in\u00edcio do termo legal da quebra.<\/p>\n
E _____ vendeu para _____ (embargante) em _____ por R$ _________, conforme escritura de fls. 09.<\/p>\n
Estas compras e vendas deram-se \u00e0 vista, por valores equivalentes \u00e0 pouco mais de 10% (dez por cento) da avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel.<\/p>\n
Desta feita, busca-se a anula\u00e7\u00e3o e inefic\u00e1cia do ato jur\u00eddico matriz, a venda da massa a ______, estendendo-se seus efeitos para o posterior part\u00edcipe, o embargante _____.<\/p>\n
Transpira at\u00e9 ao mais acad\u00eamico, o consilium fraudis perpetrado pelos falidos, com a coniv\u00eancia em primeira oportunidade de ____, quando, em per\u00edodo pouco anterior ao in\u00edcio do termo da quebra, "participou" como adquirente na aliena\u00e7\u00e3o do \u00fanico im\u00f3vel da falida por pre\u00e7o muito inferior ao do mercado.<\/p>\n
E, a posteriori, o outro litisconsorte e embargante que deu sequ\u00eancia \u00e0 cadeia de atos fraudulentos.<\/p>\n
A dilapida\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da falida foi escancarada, nada restando de ativo.<\/p>\n
As transfer\u00eancias consecutivas, com pagamentos \u00e0 vista, em pre\u00e7os inferiores ao valor do mercado, pelo embargante e ________ ora convocado nos autos, nada mais foram do que uma cortina de fuma\u00e7a para fraudar aos credores da massa falida.<\/p>\n
Todos os envolvidos tinham pleno conhecimento do neg\u00f3cio fraudulento e de seu objetivo em salvaguardar patrim\u00f4nio para os falidos em detrimento do acervo de credores.<\/p>\n
O cons\u00edlio fraudulento admite a aplica\u00e7\u00e3o da regra do art. 130 da Lei 11.101\/2005, buscando a revoga\u00e7\u00e3o de atos praticados com a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar credores.<\/p>\n
Ex positis, requer-se:<\/p>\n
a) Que seja determinado ao autor que proceda de imediato, \u00e0 cita\u00e7\u00e3o do litisconsorte necess\u00e1rio apontado na prefacial, para ingressar no polo passivo da demanda;<\/p>\n
b) Que sejam ao final, julgados IMPROCEDENTES os presentes embargos de terceiro, e na mesma senten\u00e7a decretada a anula\u00e7\u00e3o da venda realizada pela falida para _____, oficiando-se neste sentido, ao Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis de _________;<\/p>\n
c) A condena\u00e7\u00e3o do vencido no \u00f4nus da sucumb\u00eancia;<\/p>\n
d) A produ\u00e7\u00e3o de todas as prova admitidas em direito;<\/p>\n
e) A intima\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel do douto Curador de Massas.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30126","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}