MODELO DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA – NOVO CPC<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA (\u2026) VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE _______________<\/p>\n<\/p>\n
DISTRIBUIR POR DEPEND\u00caNCIA<\/p>\n
PROCESSO N. __________<\/p>\n<\/p>\n<\/p>\n
(NOME DO EXEQUENTE), menor imp\u00fabere, neste ato representado por sua m\u00e3e, (REPRESENTANTE DO EXEQUENTE), brasileira, solteira, empregada dom\u00e9stica, portadora da C\u00e9dula de Identidade MG (\u2026), inscrita no CPF sob o n. (\u2026), ambos residentes e domiciliados na Av. (\u2026), n. (\u2026), bairro (\u2026), cidade (\u2026), vem respeitosamente \u00e0 Augusta presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio dos Advogados que esta pe\u00e7a subscrevem, com fulcro no artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil, propor a presente<\/p>\n<\/p>\n
EXECU\u00c7\u00c3O DE PRESTA\u00c7\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA<\/p>\n<\/p>\n
em face de (NOME DO EXECUTADO), brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, portador da C\u00e9dula de Identidade (\u2026), inscrito no CPF sob o n. (\u2026), com endere\u00e7o profissional \u00e0 Av. (\u2026), n. (\u2026), bairro (\u2026), cidade (\u2026), pelos motivos de fato e direito expostos a seguir:<\/p>\n<\/p>\n
1 \u2013 DA GRATUIDADE DA JUSTI\u00c7A<\/p>\n
O Exequente, conforme declara\u00e7\u00e3o anexa, n\u00e3o possui condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica que lhe permita pagar as custas do processo, os honor\u00e1rios de advogado e demais encargos decorrentes da presente demanda sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio ou da fam\u00edlia, sendo, pois, para fins de concess\u00e3o do benef\u00edcio da gratuidade de Justi\u00e7a, pobre nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 2\u00ba da Lei 1.060 de 1950.<\/p>\n
Desta forma, requer os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita, compreendendo, dentre outras garantias aplic\u00e1veis, as isen\u00e7\u00f5es elencadas na j\u00e1 citada Lei.<\/p>\n<\/p>\n
2 \u2013 DOS FATOS<\/p>\n
O Exequente \u00e9 filho leg\u00edtimo do Executado. N\u00e3o obstante, fez-se necess\u00e1rio o ajuizamento de demanda de cunho alimentar para que este \u00faltimo fosse compelido a contribuir com as despesas do menor. Assim, no dia (DATA) publicava-se a senten\u00e7a da a\u00e7\u00e3o de alimentos de n. (\u2026) (ANEXO 1 \u2013 SENTEN\u00c7A) condenando o Executado a pagar, nos termos do acordo homologado (ANEXO 2 \u2013 ACORDO), (VALOR) ao Exequente a serem descontados em folha.<\/p>\n
Todavia, o desconto em folha nunca ocorreu e foi preciso a genitora do Exequente empenhar-se insistentemente para conseguir do executado o pagamento das presta\u00e7\u00f5es alimentares referentes a apenas 3 meses (m\u00eas\/ano, m\u00eas\/ano, m\u00eas\/ano, estima a representante legal do Requerente) e, no m\u00eas de (m\u00eas\/ano), uma quantia irris\u00f3ria de R$ (\u2026). Fracassada a negocia\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, resta ainda inadimplida a maior parte das parcelas devidas no intervalo compreendido entre (DATA) E (DATA), totalizando R$ (\u2026) conforme planilha anexa (ANEXO 3 \u2013 PLANILHA).<\/p>\n
A \u00fanica alternativa ainda aberta ao amparo do direito do Exequente, vital \u00e0 sua subsist\u00eancia, \u00e9, portanto, a via judicial oportunizada pela presente execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n
3 \u2013 DO DIREITO<\/p>\n
Sendo t\u00edtulo executivo judicial a senten\u00e7a homologat\u00f3ria de concilia\u00e7\u00e3o publicada em (DATA), a totalidade de parcelas vencidas e n\u00e3o pagas torna-se exig\u00edvel por via executiva. Todavia, a execu\u00e7\u00e3o de toda a d\u00edvida far-se-\u00e1 em pe\u00e7as apartadas, pois \u00e9 consolidado o entendimento no sentido de que as presta\u00e7\u00f5es aliment\u00edcias devidas h\u00e1 mais de tr\u00eas meses s\u00e3o pret\u00e9ritas, devendo a execu\u00e7\u00e3o destas obedecer os preceitos do artigo 732 do C\u00f3digo de Processo Civil enquanto que a execu\u00e7\u00e3o das tr\u00eas \u00faltimas vencidas, por outro lado, pode abalizar-se nos ditames do artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Assim, busca-se na presente demanda a satisfa\u00e7\u00e3o de R$ (VALOR) conforme planilha anexa, devidos a t\u00edtulo de presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia no per\u00edodo de (DATA) a (DATA) pelo procedimento previsto no artigo 733 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<\/p>\n
4 \u2013 DOS PEDIDOS<\/p>\n
Face ao exposto, requer:<\/p>\n
a) a concess\u00e3o do benef\u00edcio da Justi\u00e7a Gratuita, pelo fato de o Exequente ser pessoa pobre no sentido jur\u00eddico do termo;<\/p>\n
b) a cita\u00e7\u00e3o do Executado, com os benef\u00edcios do art. 172, \u00a72,\u00ba do CPC para pagar em 03 (tr\u00eas) dias a pens\u00e3o aliment\u00edcia devida no importe de R$ (VALOR) bem como as parcelas que eventualmente venham a se vencer no curso da presente, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetu\u00e1-lo sob pena de pris\u00e3o, nos termos do art. 733, \u00a71\u00ba, do CPC;<\/p>\n
c) a condena\u00e7\u00e3o do Executado nas custas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios, estes a serem arbitrados por Vossa Excel\u00eancia;<\/p>\n
d) o prosseguimento da execu\u00e7\u00e3o em seus termos regulares at\u00e9 final satisfa\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito da Exequente, deferindo-lhe, no curso do processo, todas as medidas necess\u00e1rias a este intuito.<\/p>\n
E) a ouvida do Minist\u00e9rio P\u00fablico pela presente demanda envolver interesses de menor;<\/p>\n
Requer seja a presente demanda julgada totalmente procedente.<\/p>\n
Por fim requer, se necess\u00e1rio, provar o alegado por meio de todas as provas em direito admitidos, especialmente, prova documentas, testemunhal e depoimento das partes.<\/p>\n
D\u00e1 \u00e0 causa o valor R$ (\u2026).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[497],"class_list":["post-3011908","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo--novo-cpc"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3011908","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3011908"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3011908"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}