MANUTEN\u00c7\u00c3O DE POSSE – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 <\/p>\n
\u2006 \u2006 (…), vem, mui respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), propor, em face do (…) na pessoa de seu representante legal, com sede na Rua (…), a competente a\u00e7\u00e3o de <\/p>\n
\u2006 \u2006 Manuten\u00e7\u00e3o de posse<\/p>\n
\u2006 \u2006 o que faz com fundamento nos artigos 1.210, do C\u00f3digo Civil, e 554 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil e nos argumentos de fato e de direito a seguir aduzidos.<\/p>\n
\u2006 \u2006 I \u2013 Fatos e Direito<\/p>\n
\u2006 \u2006 De acordo com a c\u00f3pia da certid\u00e3o da matr\u00edcula anexa (documento 2), a autora \u00e9 propriet\u00e1ria e possuidora do im\u00f3vel localizado na Rua (…).<\/p>\n
\u2006 \u2006 O im\u00f3vel da autora \u00e9 destinado ao cultivo permanente de eucalipto para corte, conforme prova a \u00faltima declara\u00e7\u00e3o do ITR (documento 3), dispondo, tamb\u00e9m, de uma casa onde funciona o alojamento dos empregados.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ocorre que, em virtude de greve nacional dos trabalhadores rurais, o sindicato da regi\u00e3o convocou grevistas a fim de impedir a extra\u00e7\u00e3o da madeira j\u00e1 vendida \u00e0 Companhia (…), conforme c\u00f3pia de recibo anexo (documento 4).<\/p>\n
\u2006 \u2006 De fato, a partir do \u00faltimo dia (…), os grevistas permanecem durante todo o dia em frente aos port\u00f5es da propriedade da autora, impedindo a entrada de caminh\u00f5es (documento 4).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Turba\u00e7\u00e3o praticada pelo r\u00e9u (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 561, II)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Perturba\u00e7\u00e3o da posse \u00e9 todo acto praticado contra a vontade do possuidor, que lhe estorve o gozo da coisa possu\u00edda, sem dela o excluir, completamente (vis inquietativa). Ela pode ser positiva; p. ex., o turbador corta \u00e1rvores da propriedade, ou negativa, p.ex., o turbador impede o possuidor de cort\u00e1-las.1 <\/p>\n
\u2006 \u2006 Com efeito, a autora foi turbada da posse, porque, embora n\u00e3o tenha perdido a posse, est\u00e1 impedida de extrair a madeira vendida, causando-lhe imensur\u00e1veis preju\u00edzos.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Data da turba\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 561, III)<\/p>\n
\u2006 \u2006 A turba\u00e7\u00e3o ocorreu no dia (…), ou seja, h\u00e1 apenas dois meses, dentro do prazo de ano e dia exigido por lei (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 558).<\/p>\n
\u2006 \u2006 Continua\u00e7\u00e3o da posse (CPC, art. 561, IV)<\/p>\n
\u2006 \u2006 Verifica-se que a autora continua na posse do im\u00f3vel, estando, apenas, impedida de extrair a madeira vendida, configurando-se, claramente, a turba\u00e7\u00e3o apta a ensejar a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 II \u2013 Pedido<\/p>\n
\u2006 \u2006 Diante de todo o exposto, serve a presente para requerer digne-se Vossa Excel\u00eancia de:<\/p>\n
\u2006 \u2006 a) acorde com o mandamento insculpido no artigo 562, primeira parte, do C\u00f3digo de Processo Civil, provados os requisitos e estando a presente exordial devidamente instru\u00edda, determinar seja expedido mandado, concedida liminarmente, inaudita altera parte, a manuten\u00e7\u00e3o de posse do im\u00f3vel situado na (…), com a requisi\u00e7\u00e3o de for\u00e7a policial;<\/p>\n
\u2006 \u2006 b) ao final, julgar procedente a presente a\u00e7\u00e3o, tornando definitiva a manuten\u00e7\u00e3o de posse, cominando a multa di\u00e1ria de R$ (…) se houver nova turba\u00e7\u00e3o pelo mesmo r\u00e9u, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o em custas, honor\u00e1rios de advogado que Vossa Excel\u00eancia houver por bem arbitrar e demais \u00f4nus de sucumb\u00eancia;<\/p>\n
\u2006 \u2006 Subsidiariamente, caso Vossa Excel\u00eancia entenda necess\u00e1ria a audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o nos termos da segunda parte do artigo 562 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a autora digne-se Vossa Excel\u00eancia de considerar suficiente (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 563), com a consequente expedi\u00e7\u00e3o de mandado de manuten\u00e7\u00e3o de posse, julgando Vossa Excel\u00eancia, ao final, procedente a a\u00e7\u00e3o, tornando definitiva a manuten\u00e7\u00e3o de posse, cominando a multa di\u00e1ria de R$ (…) se houver nova turba\u00e7\u00e3o pelos mesmos r\u00e9us, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o em custas, honor\u00e1rios de advogado que Vossa Excel\u00eancia houver por bem arbitrar e demais \u00f4nus de sucumb\u00eancia.<\/p>\n
\u2006 \u2006 Ainda em ordem subsidi\u00e1ria, caso Vossa Excel\u00eancia n\u00e3o conceda liminarmente, e, tampouco, ap\u00f3s a justifica\u00e7\u00e3o, a manuten\u00e7\u00e3o de posse pretendida, o que se admite somente por hip\u00f3tese, requer a autora a proced\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o com a consequente expedi\u00e7\u00e3o do mandado de manuten\u00e7\u00e3o da posse, cominando-se multa di\u00e1ria de R$ (…) no caso de nova turba\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o em custas, honor\u00e1rios de advogado e demais \u00f4nus de sucumb\u00eancia.<\/p>\n
\u2006 \u2006 III \u2013 Cita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
\u2006 \u2006 Requer-se a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us por oficial de justi\u00e7a, nos termos do artigo 246, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, requerendo-se desde j\u00e1 que o encarregado da dilig\u00eancia proceda nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 212, \u00a7 2\u00ba), e, tratando-se de conflito coletivo pela posse, a cita\u00e7\u00e3o pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e, os que n\u00e3o forem na dilig\u00eancia que deve ser \u00fanica (CPC, art. 554, \u00a7 2\u00ba), a cita\u00e7\u00e3o por edital e, demais disso, a intima\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico e, se envolver pessoas em situa\u00e7\u00e3o de hipossufici\u00eancia econ\u00f4mica, da Defensoria P\u00fablica, tudo para: <\/p>\n
\u2006 \u2006 a) querendo, oferecer a defesa que tiverem sob pena de confiss\u00e3o e efeitos da revelia (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 344);<\/p>\n
\u2006 \u2006 b) comparecer \u00e0 audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 562, segunda parte, do C\u00f3digo de Processo Civil, caso esta seja designada por Vossa Excel\u00eancia.<\/p>\n
\u2006 \u2006 IV \u2013 Provas<\/p>\n
\u2006 \u2006 Protesta a autora por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal do r\u00e9u sob pena de confiss\u00e3o, caso n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil), inclusive em eventual audi\u00eancia de justifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2006 \u2006 V \u2013 Valor da causa<\/p>\n
\u2006 \u2006 D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30114","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30114","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30114"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30114"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}