{"id":3010536,"date":"2024-06-07T19:17:52","date_gmt":"2024-06-07T19:17:52","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:17:52","modified_gmt":"2024-06-07T19:17:52","slug":"primeiras-declaracoes-no-inventario","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/primeiras-declaracoes-no-inventario\/","title":{"rendered":"[MODELO] Primeiras Declarac\u0327o\u0303es no Invent\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

PRIMEIRAS DECLARA\u00c7\u00d5ES NO INVENT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………<\/p>\n

(nome da inventariante), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de seu finado marido ……, v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., apresentar suas PRIMEIRAS DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/strong> como segue: <\/p>\n

1. Autor da Heran\u00e7a:<\/strong> (nome, qualifica\u00e7\u00e3o completa), que era inscrito no CPF sob o n.\u00ba……., deixando como vi\u00fava-meeira ……. e os seguintes filhos……., tudo conforme consta de sua certid\u00e3o de \u00f3bito anexa aos autos. <\/p>\n

2. Meeira:<\/strong> (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o)<\/p>\n

3. Herdeiros necess\u00e1rios<\/strong>: <\/p>\n

a) Herdeira-c\u00f4njuge (C\u00f3digo Civil, art. 1.845, se for o caso), j\u00e1 qualificada; <\/p>\n

b) Herdeiras descendentes (filhas)….. nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o.<\/p>\n

4. Bens do Esp\u00f3lio: <\/strong> (Descrever minuciosamente todos os bens m\u00f3veis e im\u00f3veis do esp\u00f3lio, indicando os respectivos registros imobili\u00e1rios, ve\u00edculos, direitos, a\u00e7\u00f5es, saldos banc\u00e1rios). <\/p>\n

5. D\u00edvidas do Esp\u00f3lio:<\/strong> (Declinar eventuais d\u00edvidas deixadas pelo de cujus<\/em>). <\/p>\n

Face ao exposto, constituindo assim as primeiras declara\u00e7\u00f5es, afirma, ainda que, se oportunamente tiver que acrescentar qualquer outra informa\u00e7\u00e3o ou esclarecimento, o far\u00e1 a bem da verdade e em respeito \u00e0 lei. <\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Pelo C\u00f3digo Civil atual o c\u00f4njuge passou a ser herdeira tamb\u00e9m, em concorr\u00eancia com os demais herdeiros do de cujus, devendo se verificar o regime de bens do casamento, C\u00f3digo Civil, art. 1.82000).<\/p>\n

PARTILHA AMIG\u00c1VEL NO INVENT\u00c1RIO<\/strong> <\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………………… <\/p>\n

(nome da inventariante), qualificada nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de ……. (Proc. n.\u00ba……), v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com a aquiesc\u00eancia dos demais herdeiros, APRESENTAR A PARTILHA AMIG\u00c1VEL<\/strong> celebrada pelas partes, requerendo seja a mesma homologada, com a expedi\u00e7\u00e3o dos formais, mediante a transforma\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio em arrolamento sum\u00e1rio (CPC, arts. 859), independentemente da lavratura de termos de qualquer esp\u00e9cie. <\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado) <\/p>\n

PLANO DE PARTILHA (P\u00c1G. 142)<\/strong><\/p>\n

De acordo com o valor total do acervo heredit\u00e1rio l\u00edquido, ou monte part\u00edvel, em R$…….., deduzida a mea\u00e7\u00e3o da vi\u00fava, que era casada com o inventariado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, ou seja, cinq\u00fcenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a mea\u00e7\u00e3o do inventariado que constitui a heran\u00e7a dos herdeiros necess\u00e1rios (C\u00f3digo Civil, art. 1.845): sendo a herdeira c\u00f4njuge e tr\u00eas herdeiras descendentes, ser\u00e1 o valor de ………., ou 50% do monte part\u00edvel, cabendo \u00e0 herdeira c\u00f4njuge \u00e0 quarta parte da heran\u00e7a, ou seja, 12,50% do monte part\u00edvel (C\u00f3digo Civil, art. 1.832) e para cada uma das tr\u00eas (3) herdeiras descendentes 12,50% do monte part\u00edvel (C\u00f3digo Civil, art. 1.82000, I). <\/p>\n

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: <\/p>\n

1.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 meeira e herdeira c\u00f4njuge ………., no valor de …… correspondente a 12,50% do monte part\u00edvel (1\/4 da heran\u00e7a), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

2.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50 % do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

3.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

4.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 12,50% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

Assim, a herdeira c\u00f4njuge recebe 12,50% (1\/4) do monte part\u00edvel (50%) e cada herdeira descendente recebe 12,50% correspondente a 37,50% do monte part\u00edvel, que \u00e9 a sobra deduzida a parte da herdeira c\u00f4njuge. <\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

PLANO DE PARTILHA (P\u00c1G. 143)<\/strong><\/p>\n

De acordo com o valor total do acervo heredit\u00e1rio l\u00edquido, ou monte part\u00edvel, em R$…….., deduzida a mea\u00e7\u00e3o da vi\u00fava, que era casada com o inventariado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, ou seja, cinq\u00fcenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a mea\u00e7\u00e3o do inventariado que constitui a heran\u00e7a dos herdeiros necess\u00e1rios (C\u00f3digo Civil, art. 1.845): sendo a herdeira c\u00f4njuge e quatro herdeiras descendentes, ser\u00e1 o valor de ………., ou 50% do monte part\u00edvel, cabendo \u00e0 herdeira c\u00f4njuge \u00e0 quarta parte da heran\u00e7a, ou seja, 12,50% do monte part\u00edvel (C\u00f3digo Civil, art. 1.832) e para cada uma das quatro (4) herdeiras descendentes 12,50% do monte part\u00edvel (C\u00f3digo Civil, art. 1.82000, I). <\/p>\n

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: <\/p>\n

1.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 meeira e herdeira c\u00f4njuge ………., no valor de …… correspondente a 12,50% do monte part\u00edvel (1\/4 da heran\u00e7a), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

2.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 000,375 % do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

3.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira descendente…….., no valor de …….<\/p>\n

correspondente a 000,375% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

4.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 000,375% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

5.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira descendente…….., no valor de ……. correspondente a 000,375% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre quatro-herdeiros, retirada a parte da herdeira c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento<\/p>\n

Assim, a herdeira c\u00f4njuge recebe 12,50% (1\/4) do monte part\u00edvel (50%) e cada herdeira descendente recebe 000,375% correspondente a 37,50% do monte part\u00edvel, que \u00e9 a sobra deduzida a parte da herdeira c\u00f4njuge. <\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

PLANO DE PARTILHA (P\u00c1G. 144)<\/strong><\/p>\n

De acordo com o valor total do acervo heredit\u00e1rio l\u00edquido, ou monte part\u00edvel, em R$…….., deduzida a mea\u00e7\u00e3o da vi\u00fava, que era casada com o inventariado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, ou seja, cinq\u00fcenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a mea\u00e7\u00e3o do inventariado que constitui a heran\u00e7a dos herdeiros necess\u00e1rios (C\u00f3digo Civil, art. 1.845): sendo a herdeira c\u00f4njuge e dois herdeiros, ser\u00e1 o valor de ………., ou 50% do monte part\u00edvel, cabendo \u00e0 herdeira c\u00f4njuge uma parte da heran\u00e7a igual \u00e0 dos herdeiros, ou seja, 16,66% do monte part\u00edvel (C\u00f3digo Civil, art. 1.832) e para cada um dos dois (2) herdeiros 16,66% do monte part\u00edvel (C\u00f3digo Civil, art. 1.82000, I). <\/p>\n

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: <\/p>\n

1.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 meeira e herdeira c\u00f4njuge ………., no valor de …… correspondente a 12,50% do monte part\u00edvel (1\/3 da heran\u00e7a), no montante de ……., correspondente a 16,66%, com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

2.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao herdeiro…….., no valor de ……. correspondente a 16,66% % do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre dois herdeiros e o c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

3.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ……., no valor de ……. correspondente a 16,66% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre dois herdeiros e o c\u00f4njuge), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

Assim, a herdeira c\u00f4njuge recebe 16,66% (1\/3) do monte part\u00edvel (50%) e cada herdeiro descendente recebe 16,66% correspondente a 33,32% do monte part\u00edvel, que \u00e9 a sobra deduzida a parte da herdeira c\u00f4njuge. <\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

PLANO DE PARTILHA (P\u00c1G. 145)<\/strong><\/p>\n

De acordo com o valor total do acervo heredit\u00e1rio l\u00edquido, ou monte part\u00edvel, em R$…….., deduzida a mea\u00e7\u00e3o da vi\u00fava, que era casada com o inventariado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, ou seja, cinq\u00fcenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a mea\u00e7\u00e3o do inventariado que constitui a heran\u00e7a dos herdeiros necess\u00e1rios (C\u00f3digo Civil, art. 1.845): sendo a herdeira c\u00f4njuge e um ascendente, ser\u00e1 o valor de ………., ou 50% do monte part\u00edvel, cabendo \u00e0 herdeira c\u00f4njuge uma parte da heran\u00e7a igual \u00e0 do ascendente, ou seja metade do monte part\u00edvel e para o \u00fanico herdeiro ascendente metade do monte part\u00edvel.<\/p>\n

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: <\/p>\n

1.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 meeira e herdeira c\u00f4njuge ………., no valor de …… correspondente a 50,00% do monte part\u00edvel (1\/2 da heran\u00e7a), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

2.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ascendente…….., no valor de ……. correspondente a 50,00% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre o c\u00f4njuge e o \u00fanico herdeiro ascendente), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

Do monte part\u00edvel fica metade para o c\u00f4njuge e o herdeiro ascendente recebe a outra metade do monte part\u00edvel.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

PLANO DE PARTILHA (P\u00c1G. 146)<\/strong><\/p>\n

De acordo com o valor total do acervo heredit\u00e1rio l\u00edquido, ou monte part\u00edvel, em R$…….., deduzida a mea\u00e7\u00e3o da vi\u00fava, que era casada com o inventariado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, ou seja, cinq\u00fcenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a mea\u00e7\u00e3o do inventariado que constitui a heran\u00e7a dos herdeiros necess\u00e1rios: sendo a herdeira c\u00f4njuge e herdeiros ascendentes, ser\u00e1 o valor de ………., ou 50% do monte part\u00edvel, cabendo \u00e0 herdeira c\u00f4njuge uma parte da heran\u00e7a igual \u00e0 dos ascendentes (pais do falecido), ou seja, 16,66% do monte part\u00edvel e para cada herdeiro ascendente 16,66% do monte part\u00edvel.<\/p>\n

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: <\/p>\n

1.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 meeira e herdeira c\u00f4njuge ………., no valor de …… correspondente a 16,66% do monte part\u00edvel (1\/3 da heran\u00e7a), com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

2.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ascendente…….. pai do falecido, no valor de ……. correspondente a 16,66% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre o c\u00f4njuge e os herdeiros ascendentes), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

3.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao herdeiro ascendente………. m\u00e3e do falecido, no valor de …….. correspondente a 16,66% do monte part\u00edvel (divis\u00e3o entre o c\u00f4njuge e os herdeiros ascendentes), no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento.<\/p>\n

Assim, a herdeira c\u00f4njuge recebe 16,66% (1\/3) do monte part\u00edvel (50%) e os herdeiros ascendentes recebem 16,66% cada um, que \u00e9 a sobra deduzida a parte da herdeira c\u00f4njuge. <\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

PLANO DE PARTILHA (P\u00c1G. 147)<\/strong><\/p>\n

De acordo com o valor total do acervo heredit\u00e1rio l\u00edquido, ou monte part\u00edvel, em R$…….., deduzida a mea\u00e7\u00e3o da vi\u00fava, que era casada com o inventariado no regime de comunh\u00e3o parcial de bens, ou seja, cinq\u00fcenta por cento (50%) no valor de ……, portanto, a mea\u00e7\u00e3o do inventariado que constitui a heran\u00e7a dos herdeiros necess\u00e1rios: sendo a herdeira c\u00f4njuge e herdeiros ascendentes, ser\u00e1 o valor de ………., ou 50% do monte part\u00edvel, cabendo \u00e0 herdeira c\u00f4njuge a metade da heran\u00e7a e para os av\u00f3s maternos e paternos 6,25% do monte part\u00edvel.<\/p>\n

Assim feito o levantamento, passaremos a efetuar os pagamentos individuais, que segue em anexo: <\/p>\n

1.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 meeira e herdeira c\u00f4njuge ………., no valor de …… correspondente a 50% do monte part\u00edvel metade da heran\u00e7a), com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

2.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao herdeiro …. av\u00f4 paterno do falecido, no valor de ……. correspondente a 6,25% do monte part\u00edvel, no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

3.\u00ba PAGAMENTO que se faz a herdeiro ………. av\u00f3 paterna do falecido, no valor de …….. correspondente a 6,25% do monte, no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento.<\/p>\n

4.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao herdeiro …. av\u00f4 materno do falecido, no valor de ……. correspondente a 6,25% do monte part\u00edvel, no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

5.\u00ba PAGAMENTO que se faz a herdeiro ………. av\u00f3 materna do falecido, no valor de …….. correspondente a 6,25% do monte, no montante de ……., com que fica l\u00edquido este pagamento.<\/p>\n

Assim, a herdeira c\u00f4njuge recebe (1\/2) do monte part\u00edvel (50%) e os herdeiros av\u00f3s paternos e maternos recebem 6,25% cada um, que \u00e9 a sobra, deduzida a parte da herdeira c\u00f4njuge.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

ERROS E OMISS\u00d5ES NAS PRIMEIRAS DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……….<\/p>\n

(nome completo), j\u00e1 qualificado, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de, por seu advogado infra-assinado, v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, no prazo legal e nos termos do art. 1.000, I, do C\u00f3digo de Processo Civil, arg\u00fcir ERRO(S) e OMISS\u00c3O(\u00f5es), das primeiras declara\u00e7\u00f5es apresentadas pelo inventariante, em vista de que (expor as raz\u00f5es de fato e de direito utilizadas para a devida impugna\u00e7\u00e3o \u00e0s primeiras declara\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

A vista do exposto, espera-se que seja(m) determinadas) (s) respectivas) retifica\u00e7\u00e3o(\u00f5es) na forma apontada, tudo as melhores normas legais e de direito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O \u00c0 NOMEA\u00c7AO DO INVENTARIANTE <\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba………. <\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de………., dentro do prazo legal e com fulcro no art. 1.000, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, IMPUGNAR A NOMEA\u00c7\u00c3O<\/strong> do inventariante em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito (expor os motivos da impugna\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A vista do exposto, requer-se seja nomeado outro inventariante para o cargo, observando-se a prefer\u00eancia legal prevista no art. 0000000 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O \u00c0 QUALIDADE DE HERDEIRO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………….<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), vem a presen\u00e7a de V., exa., nos <\/strong>autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de………, dentro do prazo legal e com fulcro no art. 1.000, III, do C\u00f3digo de Processo Civil, CONTESTAR A QUALIDADE<\/strong> do herdeiro…….em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito (expor os fatos da contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 qualidade do herdeiro, demonstrando-se a proced\u00eancia da contesta\u00e7\u00e3o ofertada).<\/p>\n

A vista do exposto, requer-se seja tal herdeiro exclu\u00eddo da rela\u00e7\u00e3o constante do invent\u00e1rio (fls. ), na forma e para os fins de direito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Nesse mesmo prazo e na forma do art. 1.001 do C\u00f3digo de Processo Civil, aquele que se julgar preterido requerer\u00e1 sua admiss\u00e3o no invent\u00e1rio.<\/p>\n

ADMISS\u00c3O DE HERDEIRO PRETERIDO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba…….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, nos autos de INVENT\u00c3RIO dos bens deixados pelo falecimento de requerer com fulcro no art. 1.001 do C\u00f3digo de Processo Civil, SUA ADMISS\u00c3O NA RESPECTIVA SUCESS\u00c3O<\/strong>, eis que o suplicante \u00e9 herdeiro do de cujus, <\/em>conforme se prova em anexo, tendo o inventariante injustificadamente deixado de inclu\u00ed-lo no quadro de herdeiros.<\/p>\n

Requer, portanto, a oitiva das partes acerca do presente pedido, para ao final, observadas as formalidades legais, se admitir o suplicante no quadro de herdeiros.<\/p>\n

Caso entenda V Exa, de mandar o requerente para as vias ordin\u00e1rias (CPC, art. 628 in fine<\/em>), requer sejam reservados bens em poder do inventariante, acerca do quinh\u00e3o do suplicante, at\u00e9 que pelos meios legais se decida a quest\u00e3o, comprometendo-se o suplicante a ajuizar a respectiva a\u00e7\u00e3o no prazo de 30 (trinta) dias contados da intima\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o acerca do presente pedido.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Findo o prazo acima, o juiz nomear\u00e1 um perito para avaliar os bens do esp\u00f3lio, ou a pr\u00f3pria Fazenda P\u00fablica proceder\u00e1 o laudo de avalia\u00e7\u00e3o. Entregue o laudo de avalia\u00e7\u00e3o, o juiz mandar\u00e1 que sobre ele se manifestem as partes no prazo de dez (10) dias, que correr\u00e1 em cart\u00f3rio.<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO LAUDO DE AVALIA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………<\/h3>\n

Proc. n.\u00ba….<\/p>\n

(nome completo), j\u00e1 qualificado, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de……., por seu advogado infra-assinado, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro nos artigos 1.00000 a 1.011 do C\u00f3digo de Processo Civil, oferecer IMPUGNA\u00c7\u00c3O ao laudo de avalia\u00e7\u00e3o constante de fls…… eis que …. (expor os motivos objeto da impugna\u00e7\u00e3o, demonstrando-se a irrealidade da avalia\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

A vista do exposto, pede-se a devida ratifica\u00e7\u00e3o do valor apresentado no mencionado laudo, observando-se as demais formalidades de direito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Aceito o laudo ou resolvidas as impugna\u00e7\u00f5es suscitadas, lavrar-se-\u00e1 em seguida o termo de \u00faltimas declara\u00e7\u00f5es, no qual o inventariante poder\u00e1 emendar, aditar ou completar as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00daLTIMAS DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………………………….<\/p>\n

Proc. n.\u00ba………..<\/p>\n

(nome do inventariante), nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados Pelo falecimento de v\u00eam \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa, nos termos do art. 1.011 do C\u00f3digo de Processo civil, em vista de existirem mais bens a serem inventariados, apresentar suas \u00daLTIMAS DECLARA\u00c7\u00d5ES<\/strong> na seguinte forma:<\/p>\n

1.Tomou conhecimento o inventariante, que o de cujus <\/em>deixou tamb\u00e9m o seguinte bem no valor de ……………….<\/p>\n

2. Com a exist\u00eancia de tal bem, ora descoberto, imp\u00f5e-se sejam ouvidas as partes e a Fazenda P\u00fablica, no prazo comum de 10 (dez) dias, incluindo-se tal bem no rol de bens, prosseguindo-se o feito at\u00e9 ulterior partilha,<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: N\u00e3o havendo mais bens a serem inclu\u00eddos, a peti\u00e7\u00e3o se resumira a dizer o inventariante que nada mais tem a incluir, ratificando-se as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO C\u00c1LCULO DO IMPOSTO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………<\/h4>\n

Proc. n.\u00ba…….<\/h4>\n

(nome completo), j\u00e1 qualificado, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de……, por seu advogado infra-assinado, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro no art. 1.013 do C\u00f3digo de Processo Civil, oferecer IMPUGNA\u00c7\u00c3O ao c\u00e1lculo de fls……. feito no mencionado feito, em vista de que (expor os motivos da impugna\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

\tA vista do exposto, requer-se seja admitida a presente impugna\u00e7\u00e3o, determinando-se que seja refeito o mencionado c\u00e1lculo, com as altera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, tudo o que se pede como medida de Direito e de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: No prazo previsto no art. 1.000 do C\u00f3digo de Processo Civil, o herdeiro obrigado \u00e0 cola\u00e7\u00e3o conferir\u00e1 por termo nos autos os bens que recebeu ou, se j\u00e1 os n\u00e3o possuir, trar-lhes-\u00e1 o valor.<\/p>\n

PEDIDO DE COLA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………………..<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua……. onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, 1), vem a presen\u00e7a de V Exa, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de…….. com fulcro nos artigos 1.014 a 1.016 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a CITA\u00c7\u00c3O<\/strong> do herdeiro……. para que traga aos autos do mencionado processo, os bens recebidos em doa\u00e7\u00e3o feita pelo de cujus, <\/em>sujeitos \u00e0 cota\u00e7\u00e3o na forma legal, conferindo-os por termo nos autos. Requer, caso n\u00e3o mais possua o herdeiro tais bens, sejam apontados os respectivos valores, sob pena de responder pela sonega\u00e7\u00e3o na forma de direito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Antes da partilha, poder\u00e3o os credores do esp\u00f3lio requerer ao ju\u00edzo do invent\u00e1rio o pagamento das d\u00edvidas vencidas e exig\u00edveis.<\/p>\n

HABILITA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO NOS AUTOS DE INVENT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………………….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doe. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua…….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro no art. 1.017 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a presente HABILITA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO<\/strong> nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de……, que se processa por este MM. Ju\u00edzo (Proc. n.\u00ba…….), em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1.O suplicante \u00e9 credor e est\u00e1 de posse de uma nota promiss\u00f3ria no valor de…….., emitida em data de……., vencida em data de……., de emiss\u00e3o do \u201cde cujus\u201d, cujo t\u00edtulo n\u00e3o conta com a assinatura de avalista.<\/p>\n

2. Tal t\u00edtulo de cr\u00e9dito n\u00e3o fora pago em vida, encontrando-se vencido.<\/p>\n

3. A vista do exposto, considerando-se a liquidez, certeza e exigibilidade do mencionado documento, requer-se seja este pedido distribu\u00eddo por depend\u00eancia e autuado em apenso aos autos do mencionado invent\u00e1rio, para que, uma vez observadas as formalidades legais, sejam separados bens que sejam suficientes para o pagamento do referido cr\u00e9dito e seus acr\u00e9scimos de direito, ou sendo, o caso, de import\u00e2ncia em moeda corrente.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

HABILITA\u00c7\u00c3O DE CR\u00c9DITO DE D\u00cdVIDA N\u00c3O VENCIDA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro no art. 1.01000 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a HABILITA\u00c7\u00c3O DE SEU CR\u00c9DITO<\/strong> nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de….., que se processa perante este MM. Juizo (Proc. n.\u00ba…..), face \u00e0s seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. O suplicante \u00e9 credor, estando de posse de uma nota promiss\u00f3ria no valor de …….. a vencer em data de……., emitida em data de …….. pelo \u201cde cujus\u201d, conforme documento incluso.<\/p>\n

2. Cuida-se de d\u00edvida l\u00edquida e certa, ainda n\u00e3o vencida, mas de obriga\u00e7\u00e3o do Esp\u00f3lio.<\/p>\n

A vista do exposto, fazendo-se prova do cr\u00e9dito ora denunciado, requer-se seja a presente distribu\u00edda por depend\u00eancia aos autos do mencionado invent\u00e1rio, autuando-a em apenso, para que uma vez observadas as formalidades legais, sejam separados bens suficientes para o pagamento do cr\u00e9dito ora demonstrado.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: Cumprido o disposto no art. 1.017, par\u00e1grafo 3.\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil, o juiz facultar\u00e1 \u00e0s partes que, no prazo comum de dez (10) dias, formulem o pedido de quinh\u00e3o, em seguida proferir\u00e1, no prazo de dez (10) dez, o despacho de delibera\u00e7\u00e3o da partilha, sendo que o partidor organizar\u00e1 o esbo\u00e7o da partilha.<\/p>\n

ESBO\u00c7O DE PARTILHA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………<\/p>\n

Proc. n.\u00ba…..<\/p>\n

(nome dos herdeiros), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de…..,v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, nos termos do art. 1.022 do C\u00f3digo de Processo Civil, oferecer o presente ESBO\u00c7O DE PARTILHA<\/strong> como segue:\t<\/p>\n

1 – DOS BENS<\/p>\n

O \u201cde cujus\u201d deixou os seguintes bens no valor de……<\/p>\n

O \u201cde cujus\u201d deixou um saldo de…….no banco………conta n.\u00ba….)<\/p>\n

O \u201cde cujus\u201d deixou um ve\u00edculo marca…….modelo….. ano……cor……placas…… no valor de………<\/p>\n

VALOR TOTAL DOS BENS DECLARADOS………<\/p>\n

VALOR TOTAL DA MEA\u00c7\u00c3O…………………………..<\/p>\n

QUINH\u00c3O DOS HERDEIROS…………………………….<\/p>\n

II – DOS PAGAMENTOS<\/p>\n

a) Pagamento \u00e0 v\u00eduva-meeira…….da sua respectiva mea\u00e7\u00e3o, num total de……os seguintes bens……………<\/p>\n

b) Pagamento ao herdeiro……. de sua respectiva leg\u00edtima, num valor total de….. os seguintes bens……………<\/p>\n

c) Pagamento ao herdeiro……… de sua respectiva leg\u00edtima, num valor total de…. os seguintes bens…………….<\/p>\n

A vista do exposto, cumpridas as formalidades legais, estando os impostos solvidos na forma legal, com as inclusas certid\u00f5es negativas, requerem os suplicantes, se digne V Exa, HOMOLOGAR por r. senten\u00e7a a respectiva partilha, determinando-se, ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado de tal senten\u00e7a, a expedi\u00e7\u00e3o dos competentes formais.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pedem deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

EMENDA DA PARTILHA POR ERRO DE FATO NA DESCRI\u00c7\u00c3O DOS BENS<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………………….<\/p>\n

Proc. n.\u00ba………..<\/p>\n

(nome das partes), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de……que se processa por este MM. ju\u00edzo, v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, com fulcro no art. 1.028 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a EMENDA <\/strong>da partilha de fls para constar que eis que houve erro de fato na descri\u00e7\u00e3o dos bens (ou outro motivo), observando-se as formalidades legais.<\/p>\n

Com a concord\u00e2ncia de todas as partes,<\/p>\n

Pedem deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

DESIST\u00caNCIA DO PRAZO PARA RECURSO NO INVENT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………<\/p>\n

Proc. n.\u00ba ….<\/p>\n

\t(nome dos herdeiros), por seu advogado infra-assinado, nos autos de INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de……..,v\u00eam a presen\u00e7a de V Ex, face \u00e0 r. senten\u00e7a de fls…….que homogou a partilha de fls… requerer DESIST\u00caNCIA DO PRAZO RECURSAL<\/strong> para que a r. senten\u00e7a transite desde j\u00e1 em julgado, requerendo assim seja determinada a expedi\u00e7\u00e3o dos competentes formais de partilha.\t<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

SOBREPARTILHA<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………………………………….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, nos autos de invent\u00e1rio dos bens deixados pelo falecimento de ……… (Proc. n.\u00ba…..), v\u00eam, \u00e0 presen\u00e7a de V.Exa., expor e requerer o seguinte: <\/p>\n

1. Conforme certid\u00e3o anexa, foi localizado, somente agora, a exist\u00eancia de outro im\u00f3vel urbano, situado nesta cidade, pertencente ao esp\u00f3lio, que n\u00e3o foi inventariado, por ter sido descoberto ap\u00f3s a partilha, como segue: <\/p>\n

Um im\u00f3vel urbano, situado nesta cidade, \u00e0 rua……., consistente de um terreno com a \u00e1rea total de ……, com as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es……, registrado no CRI local, sob o n.\u00ba….., livro…… fla…., avaliado pela Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria por …………….., sendo esse o total do bem objeto da sobrepartilha.<\/p>\n

2. Assim sendo, nos termos do art. 1.040, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer a SOBREPARTILHA do mesmo, passando o suplicante a apresentar o plano de sobrepartilha, como segue abaixo:<\/p>\n<\/p>\n

PLANO DE SOBREPARTILHA<\/p>\n

De acordo com o valor do bem objeto da sobrepartilha em …….., cabe ao suplicante a metade do bem, no valor de ………., sendo assim sua mea\u00e7\u00e3o em tal valor. <\/p>\n

A outra metade, que constitui a mea\u00e7\u00e3o da inventariada, tamb\u00e9m no valor de ……., caber\u00e1 \u00e0 herdeira……….. <\/p>\n

3.\tAssim, acordam em fazer o pagamento dos respectivos quinh\u00f5s, conforme pagamentos individuais, que seguem: <\/p>\n

SOBREPARTILHA AMIG\u00c1VEL DO BEM<\/p>\n

1.\u00ba PAGAMENTO que se faz ao v\u00eduvo meeiro (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), de sua mea\u00e7\u00e3o do bem deixado pelo falecimento de sua esposa …….. e objeto de sobrepartilha, no valor de ………… <\/p>\n

HAVER\u00c1 PARA SEU PAGAMENTO:<\/p>\n

50% do im\u00f3vel urbano, situado nesta cidade, \u00e0 rua……., consistente de um lote de terreno com a \u00e1rea de……, com as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es, registrado no CRI local, sob o n.\u00ba……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

2.\u00ba PAGAMENTO que se faz \u00e0 herdeira filha (nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), de sua heran\u00e7a materna do bem deixado pelo falecimento de sua m\u00e3e……., e objeto de sobrepartilha, no valor de …….. <\/p>\n<\/p>\n

50% do im\u00f3vel urbano, situado nesta cidade, \u00e0 rua……., consistente de um lote de terreno com a \u00e1rea de……, com as seguintes divisas e confronta\u00e7\u00f5es, registrado no CRI local, sob o n.\u00ba……, livro ……. fla……, pelo valor de …………., com o que fica l\u00edquido este pagamento. <\/p>\n

\tRequer, finalmente, seja homologada a sobrepartilha de fls., e expedidos os formais, na forma de arrolamento sum\u00e1rio, para os devidos fins de direito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

LEVANTAMENTO DO FGTS OU DO PIS-PASEP ATRAV\u00c9S DE ALVAR\u00c1<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro no art. 1.037 do C\u00f3digo de Processo Civil e na Lei n.\u00ba 6.858, de 24-11-80, requerer a expedi\u00e7\u00e3o de ALVAR\u00c1 JUDICIAL em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. A suplicante era casada com……. que faleceu em data de…… conforme se verifica da inclusa certid\u00e3o de casamento e de \u00f3bito.<\/p>\n

2. O casal n\u00e3o possui bens a serem arrolados, nem filhos maiores ou menores.<\/p>\n

3. Seu falecido marido por ser empregado da empresa…. com sede nesta cidade \u00e0 rua…… tinha em seu benef\u00edcio um saldo do FGTS por tempo de servi\u00e7o, que conforme extrato anexo soma a quantia de……<\/p>\n

A vista do exposto, requer-se que observadas as formalidades legais, se digne V. Exa, autorizar mediante ALVAR\u00c1 JUDICIAL seja o mencionado saldo entregue \u00e0 suplicante, sua \u00fanica sucessora, tudo independentemente de invent\u00e1rio ou arrolamento.<\/p>\n

(Requerer, sendo o caso, os benef\u00edcios da assist\u00eancia judici\u00e1ria).<\/p>\n

Nestes Termos, <\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura, n.\u00ba <\/strong>da OAB e n.\u00ba do CPF do advogado).<\/p>\n

Nota: Na hip\u00f3tese de existir(em) filho(s) este(s) dever\u00e1(\u00e3o) firmar procura\u00e7\u00e3o anuindo ao pedido. Na eventualidade de existir(em) filho(s) menor(es), ser\u00e1 necess\u00e1ria a oitiva do representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, fazendo-se o devido pedido.<\/p>\n

CONVERS\u00c3O DO INVENT\u00c1RIO EM ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………………………………………<\/p>\n

Proc. n.\u00ba……<\/p>\n<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), qualificado como inventariante dos bens deixados pelo falecimento de cujo processo de INVENT\u00c1RIO se processa por este MM. Ju\u00edzo, v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, dizer que em vista de serem todos os herdeiros maiores e capazes, estando todos devidamente representados nos autos, resolveram apresentar a PARTILHA AMIG\u00c1VEL<\/strong> celebrada entre todos os herdeiros, consubstanciada nos documentos inclusos, requerendo-se assim a transforma\u00e7\u00e3o do invent\u00e1rio em arrolamento (CPC, artigos 659 e seguintes), pedindo-se a devida homologa\u00e7\u00e3o da partilha e demais formalidades legais, esclarecendo j\u00e1 se encontrar nos autos prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos com refer\u00eancia aos bens do Esp\u00f3lio.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pedem deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

REMO\u00c7\u00c3O DO INVENTARIANTE<\/h2>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………<\/p>\n

Proc. n.\u00ba….<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro no art. 0000005 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a REMO\u00c7\u00c3O DO INVENTARIANTE<\/strong> (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), do cargo que ocupa nos autos de invent\u00e1rio n.\u00ba….. que se processa por este MM. Ju\u00edzo, dos bens deixados pelo falecimento de…….., o que se faz em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n

1. (Expor o(s) motivo(s) do pedido de remo\u00e7\u00e3o do inventariante, observando-se o art. 0000005 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/em><\/p>\n

2. Em casos de igual natureza, constatando-se uma injusta paralisa\u00e7\u00e3o do processo de invent\u00e1rio por culpa do inventariante, tem-se entendido ser admissivel sua remo\u00e7\u00e3o (RT 510\/125 e JM 74\/7000).<\/p>\n

A respeito ensina HAMILTON DE MORAES E BARROS, Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, <\/em>Rio de Janeiro: Forense, V. IX, pp. 247-8:<\/p>\n

\u201cUm dos principais deveres do inventa\u00faante \u00e9 promover o andamento do invent\u00e1rio, visando a partilha. \u00c9 seu o impulso processual. Al\u00e9m disso, administrador de bens alheios, eis que pela morte do inventariado a propriedade se transmite a herdeiros e legat\u00e1rios, n\u00e3o se compreende que retarde a entrega do seu ao seu dono. A demora na posse de bens alheios \u00e9 de ser evitada. Os atos meramente protelat\u00f3rios e as d\u00favidas infundadas s\u00e3o expressamente mencionados como causas de n\u00e3o andamento<\/em> regular do invent\u00e1rio. S\u00e3o refer\u00eancias de largo aspecto, traduzindo o prop\u00f3sito de n\u00e3o terminar<\/em>, criando desvios ou injustific\u00e1veis distanciamentos do objetivo final, que \u00e9 a partilha\u201d.<\/em><\/p>\n

A vista do exposto, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do inventariante, j\u00e1 qualificado, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido, produzindo, querendo, provas, para ao final se deferir a remo\u00e7\u00e3o ora pleiteada, com observ\u00e2ncia das formalidades determinadas nos artigos 0000007 e 0000008 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Autuado em apenso aos autos do invent\u00e1rio e para que se processe em forma legal, protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO<\/h6>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………..<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua……onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V Exa, com fulcro nos artigos 1.031 a 1.035 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer o processamento de um ARROLAMENTO SUM\u00c1RIO<\/strong>, face \u00e0s seguintes raz\u00f5es de fato e dedireito:<\/p>\n

1. Faleceu em data de……..seu marido…….que era brasileiro, natural de…… tinha……. anos de idade e residia nesta cidade \u00e0 rua…….conforme se verifica da inclusa certid\u00e3o de \u00f3bito, tendo o mesmo deixado bens e herdeiros, desconhecendo-se, contudo, qualquer testamento que teria sido deixado pelo \u201cde cujus\u201d.<\/em>\t<\/p>\n

2. A suplicante era casada com o mesmo desde….. sob o regime (certid\u00e3o de casamento anexa), pedindo-se sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de arrolante, encontrando-se na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

3. Anexando-se nesta oportunidade, procura\u00e7\u00e3o de todos os herdeiros que s\u00e3o maiores e capazes, bem como certid\u00f5es negativas de impostos dos bens do esp\u00f3lio, pede-se o processamento do arrolamento, apresentando-se rela\u00e7\u00e3o de herdeiros e declara\u00e7\u00e3o de bens, al\u00e9m da partilha amig\u00e1vel feita entre os herdeiros, a fim de que seja a mesma devidamente homologada.<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de……..<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

Nota: INSTRUI A PRESENTE: a) procura\u00e7\u00e3o do c\u00f4njuge e de todos herdeiros; c) certid\u00e3o de \u00f3bito do \u201cde cujus\u201d, <\/em>c) certid\u00e3o de casamento; d) certid\u00e3o de nascimento e casamento dos filhos; e) certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos fiscais do Esp\u00f3lio; f) documentos comprobat\u00f3rios das propriedades.<\/p>\n

DECLARA\u00c7\u00c3O DE HERDEIROS E DE BENS<\/p>\n

I- AUTOR DA HERAN\u00c7A: (nome completo), que era brasileiro, casado com……., tendo falecido nesta cidade, em data de….. Era residente nesta cidade \u00e0 rua……. e era inscrito no CPF sob o n.\u00ba……..<\/p>\n

II- VI\u00daVA-MEEIRA: (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), que era casada com o \u201cde cujus\u201d desde ……..sob o regime de………………..<\/p>\n

III – HERDEIROS: (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o de todos herdeiros e se forem casados, o nome dos c\u00f4njuges.<\/p>\n

IV – BENS: (descri\u00e7\u00e3o de todos os bens im\u00f3veis e m\u00f3veis, direitos e a\u00e7\u00f5es), deixados pelo \u201cde cujus\u201d.<\/p>\n

V – TESTAMENTO: O \u201cde cujus\u201d <\/em>n\u00e3o deixou testamento ou qualquer disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade.<\/p>\n

VI – DIVIDAS: Desconhece-se d\u00edvidas ativas e passivas do \u201cde cuius<\/em><\/p>\n

Apresenta-se em anexo, instrumento amig\u00e1vel de partilha para os bens ora descritos, pedindo-se a respectiva homologa\u00e7\u00e3o na forma legal.<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

ARROLAMENTO NA FORMA DO ART. 664 DO CPC<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de…………………………………………………………………..<\/p>\n

(nome, qualifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o e n.\u00ba do CPF), por seu advogado infra-assinado, com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, \u00e0 rua……..,onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, na forma do art. 1.036 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer o ARROLAMENTO<\/strong> dos bens deixados pelo falecimento de……. ocorrido nesta cidade, em data de…….(certid\u00e3o de \u00f3bito anexa), que era brasileiro, casado, do com\u00e9rcio e que residia \u00e0 rua………….<\/p>\n

1. O \u201cde cujus<\/em>\u201d era casado com a suplicante em primeiras e \u00fanicas nupcias, sob o regime de……. desde…….. (certid\u00e3o de casamento anexa);<\/p>\n

2. Deixou o \u201cde cujus<\/em>\u201d os seguintes filhos: a) (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o); b) \u00eddem.<\/p>\n

3. O \u201cde cujus\u201dn\u00e3o deixou testamento, desconhecendo tamb\u00e9m a suplicante, a exist\u00eancia de d\u00edvidas passivas ou ativas do mesmo.<\/p>\n

Ante ao exposto, encontrando-se a suplicante na administra\u00e7\u00e3o e posse dos bens, espera seja a mesma nomeada no cargo de arrolante, independentemente de compromisso, prosseguindo-se o feito nos moldes de direito, apresentandose desdej\u00e1 a declara\u00e7\u00e3o de bens e de herdeiros, esclarecendo, ainda, que os bens n\u00e3o ultrapassam o limite constante do art. 1.036 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Requer, outrossim, seja os dois \u00faltimos herdeiros, citados para acompanharem o presente feito, estando o primeiro representado neste processo, merc\u00ea da outorga de procura\u00e7\u00e3o ao subscritor desta. (Caso todos herdeiros estejam representados por um mesmo advogado, ser\u00e1 dispensado o presente item).<\/p>\n

Assim, dando-se a causa o valor de………. pede-se que observadas as formalidades legais, se homologue o arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de………………..<\/p>\n

Nestes Termos,<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n

INSTRUI A PRESENTE:<\/p>\n

a) Procura\u00e7\u00f5es \u201cad judicia\u201d;<\/p>\n

b) Certid\u00e3o de casamento, nascimento e \u00f3bito;<\/p>\n

c) Escritura dos bens de propriedade do \u201cde cujus\u201d,<\/em><\/p>\n

d) Certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos fiscais do Esp\u00f3lio;<\/p>\n

e) Declara\u00e7\u00e3o de bens e de herdeiros e plano de partilha;<\/p>\n

f) Comprovante do pagamento do Imposto \u201cCausa Mortis\u201d.<\/em><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-3010536","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3010536","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3010536"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3010536"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}