{"id":3010394,"date":"2024-06-07T19:16:07","date_gmt":"2024-06-07T19:16:07","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:16:07","modified_gmt":"2024-06-07T19:16:07","slug":"contestacao-em-execucao-de-pensao-alimenticia-comprovante-de-pagamentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-em-execucao-de-pensao-alimenticia-comprovante-de-pagamentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o em Execu\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Comprovante de Pagamentos"},"content":{"rendered":"

Execu\u00e7\u00e3o de Pens\u00e3o Aliment\u00edcia – Contesta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ……………………………<\/strong><\/p>\n

(05 linhas)<\/strong><\/p>\n

Autos do processo n (xxxxxxxxxx)<\/h1>\n

Distribu\u00eddo por depend\u00eancia ao processo n\u00ba (xxxxxxxxx)<\/strong><\/p>\n

(05 linhas)<\/strong><\/p>\n

…………, (nacionalidade), (profiss\u00e3o), (estado civil), portador da Carteira de Identidade RG n\u00ba ….., inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba …., residente e domiciliado na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ……., vem, com o devido acato \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado (instrumento de mandato infra-assinado – doc. 01), com fundamento no artigo 300 e ss cumulado com o artigo 732 e 733 e seguintes do CPC para oferecer a presente MANIFESTA\u00c7\u00c3O, <\/strong>nos autos da A\u00c7\u00c3O DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PENS\u00c3O ALIMENT\u00cdCIA, <\/strong>que lhe move …………, j\u00e1 qualificada nos autos supra, pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir expostas:<\/p>\n<\/p>\n

I – RESUMO DA INICIAL<\/strong><\/p>\n

1. <\/strong>Na inicial, afirma a representante do exeq\u00fcente que foi casada com o executado, sob a comunh\u00e3o parcial de bens; que adveio desta uni\u00e3o o menor, ora requerente; que em ..\/..\/…., por decis\u00e3o que homologou a separa\u00e7\u00e3o judicial do casal, nos autos do processo supra, no qual definiu-se a partilha de bens e o valor dos alimentos a serem pagos ao exeq\u00fcente, no valor de 30% (trinta por cento) do sal\u00e1rio mensal do executado; alega que ap\u00f3s 06 (seis) meses da homologa\u00e7\u00e3o do acordo judicial, n\u00e3o adimpliu qualquer obriga\u00e7\u00e3o estipulada na separa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/p>\n

II – DOS FATOS<\/strong><\/p>\n<\/p>\n

2. <\/strong>Os fatos alegados na inicial, n\u00e3o correspondem totalmente com a verdade, tendo em vista sempre ter tido relacionamento amig\u00e1vel com sua ex-esposa, com visitas constantes para visitar a filha, contudo por sua profunda ingenuidade, sempre efetuou o pagamento do d\u00e9bito acordado em moeda corrente e nunca requereu o recibo do pagamento;<\/p>\n

3. <\/strong>Ainda, h\u00e1 0005 (noventa e cinco) dias, sofreu grave acidente automobil\u00edstico, quando dirigia sua motocicleta e foi abalroado por um \u00f4nibus da companhia …………, na Avenida …………, na altura do n\u00ba …………, sofrendo fraturas m\u00faltiplas, tendo sido levado pela ambul\u00e2ncia \u2013 resgate SAMU, identificada sob o n\u00ba …………, sendo conduzido para o Hospital …………, no qual encontra-se imobilizado em sua resid\u00eancia, sem previs\u00e3o para retorno ao trabalho, conforme documentos anexos (docs. … a …).<\/p>\n

4. <\/strong>O executado, foi dispensado sem justa causa da empresa mencionada pela genitora da menor, fato conhecido pela mesma, e ainda, quando do acidente estava fazendo \u201cum bico\u201d, em empresa que trabalhava sem ser seu contrato de trabalho registrado nos termos da lei trabalhista.<\/p>\n

5. <\/strong>Assim, o executado vem em d\u00e9bito com a menor \u2013 fato reconhecido e aceito pela genitora desta \u2013 desde de o acidente pois tem efetuado gastos com rem\u00e9dios, fisioterapia etc, mas ficou surpreso, pelo ajuizamento da presente a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

6. <\/strong>E, para evitar maiores constrangimentos, junta a presente o dep\u00f3sito dos \u00faltimos 03 (tr\u00eas) meses, …………, ………… e …………, a fim de elidir o pedido de pris\u00e3o formulado, e do valor correspondente a 1 (um) m\u00eas correspondente ao pr\u00f3ximo m\u00eas de …………,. (docs … \u00e0 ….).<\/p>\n

7. <\/strong>Entristece o executado, pela atitude tomada pela representante de seu filho, vez que ela entendia a situa\u00e7\u00e3o e ainda dizia que: \u201cestava tudo em paz, e n\u00e3o estava necessitando no momento de nenhum valor\u201d, conforme pode ser comprovado por testemunhas a serem arroladas.<\/p>\n

8. <\/strong>Diante dos fatos, requer que esse M.M Ju\u00edzo da __ Vara da Fam\u00edlia de …………, determine que a genitora forne\u00e7a conta corrente para que a partir do m\u00eas de …………, os valores estabelecidos nos autos apensos sejam depositados.<\/p>\n<\/p>\n

III \u2013 DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

000. <\/strong>O fundamento do dep\u00f3sito, constante nesta justifica\u00e7\u00e3o encontrasse respaldo jur\u00eddico, pelo pr\u00f3prio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, ao ap\u00f3s in\u00fameras decis\u00f5es neste sentido editou a s\u00famula 30000, que tem a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

O d\u00e9bito alimentar que autoriza a pris\u00e3o civil do alimentante \u00e9 o que compreende as tr\u00eas presta\u00e7\u00f5es anteriores ao ajuizamento da execu\u00e7\u00e3o e as que se vencerem no curso do processo. <\/em><\/p>\n

10. <\/strong>Portanto, a decreta\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o do executado, al\u00e9m de ser uma arbitrariedade, n\u00e3o tem fundamento jur\u00eddico, vez que encontrasse adimplente. <\/p>\n

\t\t\t\t\t<\/strong> <\/p>\n

VIII – DO PEDIDO<\/strong><\/p>\n

11. <\/strong>Ante o exposto, Requer:<\/p>\n<\/p>\n

a) <\/strong>Que seja JULGADO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, em raz\u00e3o de n\u00e3o serem verdadeiros os fatos ali declinados, bem como, pelo fato desse ter perdido seu objeto, vez que o executado est\u00e1 totalmente adimplente, quanto sua obriga\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<\/p>\n

b) <\/strong>Que conceda ao Requerido os benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita por ser pobre na forma da lei, conforme inclusa declara\u00e7\u00e3o de pobreza, e os demais documentos e fatos comprovados sobre os ganhos e as despesas do Requerido;<\/p>\n

c) <\/strong>Que determine a abertura ou que a representante da menor, apresente sua conta corrente para os futuros dep\u00f3sitos, referentes a obriga\u00e7\u00e3o alimentar; <\/p>\n

d) <\/strong>Que todas as intima\u00e7\u00f5es\/notifica\u00e7\u00f5es sejam enviadas em nome do advogado ………… <\/strong>inscrito na OAB\/UF sob o n\u00ba …………\/UF com endere\u00e7o profissional na rua …….., n\u00ba ….., bairro ……., cidade ……, no Estado de …….. CEP ………<\/p>\n

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, requerendo, desde logo, o depoimento pessoal da Representante da Requerente, ouvida de testemunhas e juntada de documentos.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

(Local, data e ano).<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado).<\/p>\n

(OAB\/UF)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-3010394","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3010394","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3010394"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3010394"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}