<\/p>\n<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil de ex-empregada contra banco empregador e seguradora respons\u00e1vel por seguro de sa\u00fade grupal<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL \/ SP.<\/p>\n
____________, brasileira, amasiada, portadora do RG n\u00ba ________ – SSP\/SP e inscrita no CPF\/MF sob n\u00ba ________, domiciliada nessa Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, na __________, n\u00ba _____ – _________, CEP _________, por seu advogado, mandato incluso (Doc. 01), respeitosamente, vem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com amparo no artigo 100, IV, "a" e V "a", do C\u00f3digo de Processo Civil Brasileiro, e requerendo a concess\u00e3o das benesses da Gratuidade Processual, ao teor do que disp\u00f5e o artigo 4\u00ba da Lei 1.060\/50, juntando Declara\u00e7\u00e3o de Pobreza (Doc. 02) para propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE RESPONSABILIDADE CIVIL<\/p>\n
em face de BANCO _______ S\/A, com sede nessa Capital do Estado de S\u00e3o Paulo, na ____________, n\u00ba ______ – ________, CEP _______ (Docs. 03), com fundamento no artigo 5\u00ba, incisos V, X, XXXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal; e artigos 15000, 1.518 e 1.553, todos do C\u00f3digo Civil vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos a seguir narrados, o que o faz conforme as raz\u00f5es de fato e fundamentos jur\u00eddicos a seguir articuladas:<\/p>\n
1. DOS FATOS:<\/p>\n
1.1. A Requerente foi admitida para prestar servi\u00e7os como escritur\u00e1ria na sede do Banco Requerido em __\/__\/______, conforme fazem prova as c\u00f3pias de sua Carteira Profissional (Docs. 04\/06), e os respectivos holleriths referentes aos sal\u00e1rios que percebia mensalmente (Docs. 07\/0000).<\/p>\n
1.2. Ainda que, por for\u00e7a do contrato de trabalho, e por negocia\u00e7\u00f5es exclusivamente entre empregador e seguradora (_____ SEGUROS), tinha um Seguro Grupal de Sa\u00fade e Assist\u00eancia M\u00e9dica e\/ou Hospitalar desde __\/__\/_____, contrato n\u00ba ___________ e ap\u00f3lice n\u00ba ___________, figurando o empregador Banco _______ S\/A como Estipulante (Docs. 10\/11).<\/p>\n
2. DA MOL\u00c9STIA DE TENOSSINOVITE \/ LER:<\/p>\n
2.1. Como \u00e9 muito comum em funcion\u00e1rios de bancos, que no desempenho de suas atividades repetem o mesmo gesto \/ movimento por longo per\u00edodo de tempo, \u00e0s vezes por anos a fio, a partir de 1000__, come\u00e7ou a sentir fortes dores no punho esquerdo, quando procurou por assist\u00eancia de m\u00e9dicos da rede assistencial contratada da _______ Seguros, e constatou estar portando tenossinovite \/ Ler, e a partir de quando tanto seu empregador quanto os m\u00e9dicos do INSS n\u00e3o queriam fazer e\/ou aceitar o CAT para afastamento da Requerente para tratamento, primeiro porque empregadores ainda n\u00e3o reconheciam tal mol\u00e9stia como degenerativa e grave, e segundo porque o INSS tamb\u00e9m n\u00e3o reconhecia tal como doen\u00e7a, conforme se comprova pelo coment\u00e1rio abaixo, extra\u00eddo de pesquisa feita na internet, no site da FIOCRUZ, bem como pelo documento que junta (docs. 54\/64) "verbis":<\/p>\n
"M\u00e9dicos n\u00e3o estabelecem o nexo causal, empresas se negam a emitir CAT, documento insubstitu\u00edvel para a concess\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, agentes e peritos m\u00e9dicos do INSS desmerecem os laudos dos m\u00e9dicos e dos adoecidos e os centros de reabilita\u00e7\u00e3o profissional desse instituto protelam laudos e decis\u00f5es, mesmo nos casos com incapacidade definitiva, em parte por desacreditarem na doen\u00e7a e nos adoecidos, em parte por n\u00e3o saberem o que fazer". [1]<\/p>\n
2.2. V\u00e1rias foram as passagens por m\u00e9dicos, que forneciam atestado e recomendavam repouso, fisioterapia e at\u00e9 afastamento para tratamento, o que n\u00e3o conseguia, porque o empregador n\u00e3o aceitava, e por isto, durante anos conviveu com malgrado problema e at\u00e9 insultos do empregador sob argumento de que ela n\u00e3o estava querendo trabalhar. N\u00e3o sabiam as dores que ela sentia.<\/p>\n
2.3. A comprovar as passagens por m\u00e9dicos, junta os respectivos atestados m\u00e9dicos (docs. 12\/13, 18\/20) sempre recomendando afastamento m\u00e9dico, mas tal nunca era permitido e tinha que continuar trabalhando, mesmo sentindo dores.<\/p>\n
2.4. Chegou at\u00e9 a pedir interse\u00e7\u00e3o do empregador junto ao INSS para garantir o tratamento que precisava e tinha direito, o que h\u00e1 muito custo aconteceu, conforme o incluso relat\u00f3rio encaminhado (doc. 14), mas n\u00e3o deixaram de mencionar que tal seria por responsabilidade do INSS, sob condi\u00e7\u00e3o de ser aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/p>\n
2.5. E n\u00e3o era s\u00f3, al\u00e9m das fortes dores que sentia e que a obrigavam a procurar por m\u00e9dicos constantemente, tamb\u00e9m neste per\u00edodo engravidou, conforme atesta o m\u00e9dico na observa\u00e7\u00e3o do atestado de fls. 12 que junta, e se as coisas j\u00e1 n\u00e3o estavam f\u00e1ceis, pior agora que tinha que faltar para ir ao m\u00e9dico ou para tratamento ortop\u00e9dico, ou para realiza\u00e7\u00e3o de seus exames pr\u00e9-natais.<\/p>\n
2.6. Repita-se, ainda, que de referido documento encaminhado pelo empregador ao INSS, fez quest\u00e3o de mencionar que se quisessem afastar a empregada \/ segurada, teriam que faz\u00ea-lo como auxilio doen\u00e7a e n\u00e3o acidente do trabalho, claro que tentando eximir-se de responsabilidades e\/ou responsabiliza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
3. DO NASCIMENTO DO FILHO (portador de mol\u00e9stia grave):<\/p>\n
3.1. Gr\u00e1vida, no mesmo per\u00edodo em que fazia tratamentos para a Tenossinovite \/ Ler; em __\/__\/1000__, nasceu o filho – _____ DE TAL, conforme comprova a c\u00f3pia da Certid\u00e3o de Nascimento que anexa (doc. 15), e, no mesmo dia do nascimento, j\u00e1 providenciaram o credenciamento do menor como dependente na assist\u00eancia m\u00e9dica garantida pela ______ Seguros, conforme comprova a proposta (doc. 16), e cujo cart\u00e3o ficou pronto e junta c\u00f3pia (doc. 17).<\/p>\n
4. DA PERSIST\u00caNCIA DA TENOSSINOVITE \/ LER E DO FILHO PORTADOR DE DOEN\u00c7A GRAVE<\/p>\n
4.1. Referida mol\u00e9stia (Tenossinovite \/ Ler) continuou, e mais grave, e agora al\u00e9m de ter de se tratar com o ortopedista, tamb\u00e9m tinha que cuidar do filho que muito sofria nos hospitais, eis que nasceu portador de mal grave, e n\u00e3o melhorava, e a comprovar ainda sofrer de referido mal, anexa mais atestados (docs. 18\/20).<\/p>\n
4.2. Sempre era solicitado o afastamento para tratamento da Tenossinovite \/ Ler, negados pelo empregador, at\u00e9 que de tanto insistir, chegaram a confeccionar as respectivas guias para dar entrada no INSS (docs. 21\/22) com o fim de dar afastamento \u00e0 Requerente para se tratar, contudo n\u00e3o apresentaram os documentos, que junta por ter conseguido oficiosamente.<\/p>\n
5. DA DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA:<\/p>\n
5.1. De tanto tentar ter seus direitos de empregada e at\u00e9 de cidad\u00e3 preservados, sob argumentos estapaf\u00fardios e sem qualquer veracidade, em __\/__\/1000__, DEMITIRAM A REQUERENTE, como prova o incluso aviso de demiss\u00e3o, em cujo deram o motivo: "Art. 482. Constituem justa causa para rescis\u00e3o do contrato de trabalho pelo empregador: a) ato de improbidade"; [Do lat. Improbitate.] S. f. 1. Falta de probidade; mau car\u00e1ter; desonestidade. 2. Maldade, perversidade. (doc. 23).<\/p>\n
5.2. Quer dizer, consideraram a Requerente \u00edmproba, de mau car\u00e1ter, desonesta, m\u00e1, perversa (depois at\u00e9 voltaram atr\u00e1s e disseram que nada disso ela o era, quando revogaram a demiss\u00e3o por justa causa, mas os males irremedi\u00e1veis j\u00e1 causados, perduraram parcialmente).<\/p>\n
5.3. Deram como motivo para a demiss\u00e3o por justo motivo, o documento 37, mais adiante comentado, onde dizem que a funcion\u00e1ria havia recebido do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio o valor de R$ ________ em __\/__\/______, e n\u00e3o repassado \u00e0 empresa, e s\u00f3 foram mexer com o assunto quando precisavam demitirem-na, em novembro\/1000__, contudo n\u00e3o era assim que funcionava na empresa, pois tais valores, quando fosse o caso, eram descontados da conta-sal\u00e1rio. Usaram tal argumento por n\u00e3o encontrarem um outro mais vago para justificar a demiss\u00e3o.<\/p>\n
5.4. Desrespeitaram at\u00e9 a CONVEN\u00c7\u00c3O COLETIVA DE TRABALHO da classe \u00e0 qual pertencia (docs. 24\/30) que dentre outros direitos, garantia estabilidade e manuten\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico por mais 03 (tr\u00eas) meses, al\u00e9m da faculdade de continuar pagando \u00e0s suas expensas.<\/p>\n
5.5. Tanto desrespeitaram a Lei em seus intuitos vingativos e mesquinhos que, sabedores que a Requerente estava doente, com um filho rec\u00e9m-nascido internado em estado grave, mesmo assim a demitiram e nada pagaram, at\u00e9 o Termo de Rescis\u00e3o se negaram fornecer, somente o entregando quase um ano ap\u00f3s (doc. 31) e por ordem de um Juiz do Trabalho, ap\u00f3s celebra\u00e7\u00e3o de um, acordo em preju\u00edzo.<\/p>\n
5.6. E, a comprovar a desumanidade, apresenta relat\u00f3rio do Hospital das Clinicas (docs. 32\/35), onde comprovamos o problema grave que tinha o rec\u00e9m-nascido, tanto que posteriormente veio a falecer, conforme coment\u00e1rios mais adiante.<\/p>\n
6. DO CORTE INADVERTIDO DO CONV\u00caNIO M\u00c9DICO:<\/p>\n
A vingan\u00e7a do empregador e da seguradora:<\/p>\n
6.1. Como n\u00e3o tinham motivo para demitir a Requerente, mesmo sendo a empresa respons\u00e1vel pelos cr\u00e9ditos e d\u00e9bitos dos sal\u00e1rios na conta da mesma, em __\/__\/1000__, mandaram uma carta mentirosa (doc. 36), usada como motivo para demiss\u00e3o por justa causa, alegando que ela recebera dinheiro do INSS e n\u00e3o repassara para seu empregador, e ainda mencionam que o dinheiro foi recebido e n\u00e3o repassado em _______\/1000__, dois anos atr\u00e1s (e como se se esquecessem que tal valor deve ser descontado da conta-sal\u00e1rio do empregado em parcelas, jamais ser pago \u00e0 vista ao empregador), tudo isto feito ao mais absoluto arrepio da Lei e dos costumes.<\/p>\n
6.2. Ainda que, tendo a Requerente mais de 05 (cinco) anos, gozava do direito de manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica por 03 meses, mais a faculdade de pagar \u00e0s suas expensas os respectivos pr\u00eamios para manter o plano.<\/p>\n
6.3. Mas assim n\u00e3o procederam, E EM COMUM ACORDO (CONLUIO), EMPREGADOR E SEGURADORA, passaram a perseguir a Requerente, mandando-a embora numa DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA QUE NUNCA HOUVE, BEM COMO CORTANDO ANTECIPADAMENTE O CONVENIO M\u00c9DICO, tanto que precisou ir \u00e0 Justi\u00e7a para ter seu direito garantido, conforme se comprova pelo incluso MANDADO DE CITA\u00c7\u00c3O \/ INTIMA\u00c7\u00c3O E ANTECIPA\u00c7\u00c3O DE TUTELA (doc. 37).<\/p>\n
6.4. Queriam cortar a assist\u00eancia m\u00e9dica j\u00e1 no mesmo dia da absurda demiss\u00e3o, o que n\u00e3o ocorreu de imediato por muita briga e resist\u00eancia, mas n\u00e3o se evitou tal ato mais tarde, bem pr\u00f3ximo.<\/p>\n
6.5. Ainda que, o EX-EMPREGADOR E A SEGURADORA ______, tudo fizeram com fins vingativos, como dito pelos pr\u00f3prios funcion\u00e1rios do seu ex-empregador e da Seguradora. Ela ouviu isto da boca dos pr\u00f3prios representantes das duas empresas.<\/p>\n
6.6. E, mesmo tendo garantido o direito de manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica por 03 meses ap\u00f3s a dispensa, e op\u00e7\u00e3o de pagar \u00e0s suas custas a manuten\u00e7\u00e3o, inadvertidamente cortaram o seguro e fizeram comunicado \u00e0 Seguradora ________ para tanto. Frise-se, demitida em __\/__\/1000__, com direito de mais 03 meses de manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica e, j\u00e1 em __\/__\/1000__, determinou o empregador o corte da assist\u00eancia m\u00e9dica, mandando of\u00edcio cuja copia anexa (doc. 38), onde fez constar a malgrada observa\u00e7\u00e3o: "OBS: Favor exclus\u00e3o com a data de hoje __\/__\/__".<\/p>\n
6.7. Mesmo tendo sido garantido o direito de perman\u00eancia da assist\u00eancia m\u00e9dica por liminar concedida em __\/__\/1000__, conforme demonstrado no documento de fls., dentro do CONLUIO encetado entre ex-empregador e seguradora, descumpriram a ordem judicial, necessitando a Requerente dar ci\u00eancia ao MM. Ju\u00edzo que concedera a ordem liminar, conforme comprova a manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Requerida naqueles autos (docs. 3000\/40).<\/p>\n
7. DA REVERS\u00c3O DA JUSTA CAUSA:<\/p>\n
7.1. Temerosos quanto aos efeitos posteriores, ex-empregador e seguradora decidiram converter a DEMISS\u00c3O POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA, conforme comprova o of\u00edcio juntado (doc. 41), s\u00f3 que, mesmo sabedores da situa\u00e7\u00e3o pela qual passava a Requerente, necessitando de dinheiro para custear o tratamento de seu filho na UTI de hospitais, e custear as despesas para ir e com ele estar, n\u00e3o pagaram as verbas rescis\u00f3rias, o que s\u00f3 foi pago em valor infinitamente inferior, quando de audi\u00eancia conciliat\u00f3ria na Justi\u00e7a do Trabalho, tempos ap\u00f3s.<\/p>\n
E \u00e9 importante frisar que s\u00f3 reverteram a demiss\u00e3o em __\/__\/1000__, depois de cancelarem tudo at\u00e9 em desobedi\u00eancia de ordem judicial, transformando a vida da pobre m\u00e3e que j\u00e1 sofria com um filho enfermo, num VERDADEIRO INFERNO.<\/p>\n
7.2. A seguradora chegou a enviar oficio informando que em cumprimento de ordem liminar, encaminharia cobran\u00e7a mensal do seguro para ser paga (doc. 42), contudo n\u00e3o a encaminhou como prometido, e tal precisou ser informado ao Ju\u00edzo (doc. 43), e posteriormente at\u00e9 ser pago por dep\u00f3sito Judicial.<\/p>\n
8. DO \u00d3BITO DO MENOR:<\/p>\n
8.1. Neste dilema viveu a Requerente por mais de um ano, ENQUANTO SEU FILHO VIVIA (\u00ed__\/__\/1000__ \u00e0 \u2020__\/__\/20__), ressalte-se, portador de CARDIOPATIA GRAVE E DA QUAL TEVE QUE FAZER 07 (sete) CIRURGIAS, e passar muito mais tempo em UTI\u00b4S hospitalares que em casa. A crian\u00e7a faleceu em __\/__\/20__ (doc. 44), e segundo os m\u00e9dicos do INCOR onde ele se tratou uma parte do tempo, enquanto mantinha a assist\u00eancia m\u00e9dica, com um tratamento s\u00e9rio e constante poderia sobreviver [era suspensa quase sempre e s\u00f3 restabelecia pro ordem judicial, tendo ido v\u00e1rias vezes para Hospital P\u00fablico (Hospital das Clinicas). Num dos mandados de intima\u00e7\u00e3o, a MM. Ju\u00edza __________________ determinou a pris\u00e3o do Diretor da Seguradora (_________________) caso n\u00e3o cumprisse a ordem liminar assim que recebesse, eis que ele recebia a intima\u00e7\u00e3o e n\u00e3o cumpria.<\/p>\n
8.2. E CONV\u00c9M FRISAR, O PR\u00d3PRIO DIRETOR DA ______ SEGUROS DISSE \u00c0 REQUERENTE QUE MORRERIA OU IRIA PARA A CADEIA COM SATISFA\u00c7\u00c3O, DESDE QUE ISTO SIGNIFICASSE TRANSFORMAR A VIDA DELA NUM INFERNO. E N\u00c3O GARANTIA O TRATAMENTO DO SEU FILHO, SEMPRE DIZENDO QUE ISTO ERA QUEST\u00c3O PESSOAL DELE E DA DIRE\u00c7\u00c3O DO BANCO ___________ S\/A.<\/p>\n
8.3. At\u00e9 os valores devidos pelo Seguro ao Hospital INCOR n\u00e3o foram pagos em reembolso da assist\u00eancia, tanto que precisou expedir mandado de penhora para isto, E ELES SOMENTE PAGARAM EM JU\u00cdZO (doc. 45), e embargaram e isto foi at\u00e9 o STF.<\/p>\n
000. DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS NA JUSTI\u00c7A DO TRABALHO:<\/p>\n
000.1. Decididos n\u00e3o pagar as verbas rescis\u00f3rias, mesmo tendo sido revertida a justa causa em DISPENSA IMOTIVADA (doc. de fls. 41) somente em Ju\u00edzo fizeram acordo, E EM BAIX\u00cdSSIMO VALOR, s\u00f3 aceito por conta das necessidades financeiras grav\u00edssimas pelas quais passava a Requerente, cuidando de um filho na UTI por mais de um ano e desempregada pelo ato desumano e irrespons\u00e1vel do R\u00e9u e comparsas.<\/p>\n
000.2. Quer dizer, no momento em que mais precisava de dinheiro, com o pai do menor desempregado; \u00e9 demitida, perde a assist\u00eancia m\u00e9dica, tem que ficar brigando na justi\u00e7a para ter um direito assegurado (e para isto tinha que deixar o filho sozinho na UTI dos Hospitais), e por conta de caprichos de pessoas desalmadas, nem suas verbas rescis\u00f3rias viu pagas, tendo que ir \u00e0 justi\u00e7a e, no momento em que mais precisava de dinheiro na vida.<\/p>\n
000.3. Dos R$ 12.000,00 a que fazia jus (valor a ser apurado em per\u00edcia a ser determinada quando da liquida\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a), somente recebeu R$ 3.500,00, mediante acordo que n\u00e3o p\u00f4de recusar, eis que estava em situa\u00e7\u00e3o financeira deplor\u00e1vel, mesmo sabendo que isto era um preju\u00edzo enorme (doc.fls. 45).<\/p>\n
10. DOS FINS PROCRASTINAT\u00d3RIOS E DOS RECURSOS:<\/p>\n
10.1. A Requerida ______ Seguros S\/A, dentro do que prometera um de seus Diretores numa das muitas vezes que insultou a Requerente, interp\u00f4s todos os recursos poss\u00edveis e imagin\u00e1rios para obstar qualquer direito, tanto que por conta de uma bagatela de R$ 2.471,02 (doc. Anexo n\u00ba 46), recorreu at\u00e9 ao STF, onde a MM. Ministra Elen Gracie julgou por despacho negando seguimento ao Agravo apresentado, conforme comprova documento que junta (doc. 47).<\/p>\n
11. DA A\u00c7\u00c3O DE DANOS MORAIS CONTRA A ________ SEGUROS:<\/p>\n
11.1. Com alega\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o dos sofrimentos experimentados por conta dos despaut\u00e9rios da ______ SEGUROS (recomendados pelo empregador da Requerente), conta ela interp\u00f4s a\u00e7\u00e3o de Indeniza\u00e7\u00e3o por Danos Morais, autuada sob n\u00ba _________________, que tramitou pela ___\u00aa Vara C\u00edvel Central deste Foro Central da Comarca da Capital, a\u00e7\u00e3o que foi julgada procedente "in totum", conforme a inclusa c\u00f3pia da r. senten\u00e7a proferida pelo MM. Juiz de Direito – Dr. _______________________ (doc. 48\/53).<\/p>\n
12. DA N\u00c3O ACEITA\u00c7\u00c3O DA TENOSSINOVITE \/ LER COMO DOEN\u00c7A – D\u00c9CADA 10000000.<\/p>\n
12.1. Movimentos Repetitivos:<\/p>\n
A hist\u00f3ria do trabalho repetitivo \u00e9 t\u00e3o longa quanto \u00e0 do pr\u00f3prio trabalho, visto que na agricultura primitiva e no com\u00e9rcio antigo, j\u00e1 existiam tarefas altamente repetitivas. J\u00e1 em 1713, Ramazzini (apud Kroemer, 10000005) atribuiu as L.E.R.s aos movimentos repetitivos das m\u00e3os, \u00e0s posturas corporais contra\u00eddas e ao excessivo estresse mental.<\/p>\n
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (10000003), a principal conseq\u00fc\u00eancia da L.E.R. \u00e9 a perda da capacidade de realizar movimentos, o que interfere diretamente sobre a condi\u00e7\u00e3o social e psicol\u00f3gica do indiv\u00edduo. Isso se verifica quando a les\u00e3o impede tempor\u00e1ria ou permanentemente de se realizar trabalhos, j\u00e1 que este ato passa a ser elemento de degrada\u00e7\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n
12.2. O que \u00e9 a L.E.R?<\/p>\n
L.E.R. = Les\u00f5es por Esfor\u00e7os Repetitivos. <\/p>\n
Browne et al (apud Assun\u00e7\u00e3o, 10000005) definiram esta terminologia como: "doen\u00e7as m\u00fasculo-tendinosas dos membros superiores, ombros e pesco\u00e7o, causadas pela sobrecarga de um grupo muscular particular, devido ao uso repetitivo ou pela manuten\u00e7\u00e3o de posturas contra\u00eddas, que resultem em dor, fadiga e decl\u00ednio no desempenho profissional". J\u00e1 nos Estados Unidos, utiliza-se com freq\u00fc\u00eancia os termos "Cumulative Trauma Disorders" (CTD) e "Repetitive Trauma Disorders" (RTD) e s\u00e3o denominadas como "les\u00f5es do tecido mole devido a movimentos e esfor\u00e7os repetitivos do corpo" (Armstrong, 100086).<\/p>\n
As L.E.R.s s\u00e3o consideradas no Brasil como acidente de trabalho, somente ap\u00f3s o advento do \u00a7 2\u00ba, do artigo 132 do Decreto N\u00ba 2.172 de 05\/06\/0007, "constatando-se que a doen\u00e7a resultou de condi\u00e7\u00f5es especiais em que o trabalho \u00e9 executado e com ele se relaciona diretamente, a previd\u00eancia social deve equipar\u00e1-la a acidente de trabalho". Neste contexto, a empresa ou \u00f3rg\u00e3o competente, ficam obrigados a emitir a CAT (comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho), quando da ocorr\u00eancia do acidente de trabalho, no caso, as L.E.R.s. [2].<\/p>\n
E, n\u00e3o se pode perder de vista o fato de terem as empresas, na d\u00e9cada de 10000000, n\u00e3o aceito a LER \/ TENOSSINOVITE, como uma doen\u00e7a e sempre que instados a emitir CAT (Comunicado de Acidente do Trabalho), para que o funcion\u00e1rio ficasse ganhando aux\u00edlio doen\u00e7a do INSS e assim, pudesse dar continuidade ao tratamento, negavam tal provid\u00eancia, ou por entender que o funcion\u00e1rio faria falta em seus quadros, ou porque n\u00e3o queriam pagar o que lhe era dever, ou ainda, mais e finalmente, por entender que n\u00e3o era doen\u00e7a. Tanto assim o era que s\u00f3 foi reconhecida tal mol\u00e9stia como doen\u00e7a, como acima citado, com o advento da publica\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 2.172, de 05\/06\/10000007 (\u00e9poca na qual a Requerente sofria com tal mal e n\u00e3o foi atendida, a exemplo de milhares de trabalhadores no Brasil e no mundo todo).<\/p>\n
Mat\u00e9rias publicadas em jornais dos Sindicatos dos Banc\u00e1rios:<\/p>\n
"…O Sistema Brasileiro de Televis\u00e3o – SBT, por exemplo, bate recordes em ass\u00e9dio sexual, sendo que na \u00e1rea de sa\u00fade, 33 mulheres deste canal de TV, apresentam LER (Les\u00e3o por esfor\u00e7o repetitivo), por ficarem o dia todo mexendo com bot\u00f5es, sob press\u00e3o e estresse. Geralmente quando a radialista apresenta a LER, a empresa demite a funcion\u00e1ria mesmo que ela tenha 10 ou 12 anos de servi\u00e7o na empresa. O ass\u00e9dio sexual \u00e9 comum nas emissoras de televis\u00e3o. Chefes, nas \u00e1reas administrativas obrigam as mulheres ao cumprimento de "horas extras", o que resulta, na maior parte das vezes em ass\u00e9dio sexual". [3] (sublinhamos).<\/p>\n
Servi\u00e7o especializado para portadores de LER\/DORT:<\/p>\n
O Departamento Jur\u00eddico do Sindicato, em fun\u00e7\u00e3o do crescente n\u00famero de afastamentos do trabalho relacionados \u00e0s doen\u00e7as ocupacionais est\u00e1 oferecendo servi\u00e7os especializados para a representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de associados junto \u00e0 Previd\u00eancia Social. A inclus\u00e3o desse servi\u00e7o, al\u00e9m de atender a uma demanda crescente, \u00e9 especialmente oportuna em raz\u00e3o das dificuldades que os banc\u00e1rios acometidos pela doen\u00e7a enfrentam nas demandas judiciais. [4]<\/p>\n
12.3. A comprovar as afirma\u00e7\u00f5es supra, junta c\u00f3pia de documento da FIOCRUZ, onde tal assunto \u00e9 explanado com categoria e de forma cabal\u00edstica (docs. 54\/64).<\/p>\n
12.4. E quanto \u00e0 injusti\u00e7a, sofrer por um mal e ainda ser discriminado por isto e passar toda sorte de humilha\u00e7\u00e3o e menoscabo, explanar\u00e1 mais adiante.<\/p>\n
13. DOS DANOS EXPERIMENTADOS PELA REQUERENTE:<\/p>\n
13.1. N\u00e3o bastasse a horr\u00edvel sensa\u00e7\u00e3o experimentada pela Requerente ao saber que seu filho que acabara de nascer, amado e esperado, portava uma CARDIOPATIA GRAVE, e necessitava de cuidados especial\u00edssimos para sobreviver, que s\u00f3 uma Institui\u00e7\u00e3o do porte do INCOR poderia fornecer, passou a conviver com a tortura apresentada pelo Requerido, que em conluio com a _____ SEGUROS, sempre tentou negar a cobertura securit\u00e1ria determinada pela legisla\u00e7\u00e3o, inclusive cancelando-a em v\u00e1rios momentos, fazendo com que, al\u00e9m de ter que sofrer com o medo de perder o filho, como de fato o perdeu; a sensa\u00e7\u00e3o horr\u00edvel de v\u00ea-lo no corredor de um Hospital P\u00fablico, superlotado, significou o agravamento ainda mais acelerado dos seus estados de sa\u00fade, agravamento da LER \/ TENOSSINOVITE.<\/p>\n
Em outras palavras, sofreu danos materiais e morais desmedidos com os eventos, a saber:<\/p>\n
a) Ter uma doen\u00e7a que n\u00e3o era reconhecida pelo empregador e por isto sofria dores desmedidas;<\/p>\n
b) Ter tentado tratamento e t\u00ea-lo negado por dizerem n\u00e3o ser doen\u00e7a e sim "manha";<\/p>\n
c) Ter sido considerada faltosa e espertalhona, mesmo quando apresentava atestados m\u00e9dicos por ter ido cuidar de uma doen\u00e7a degenerativa, como coment\u00e1rios j\u00e1 feitos;<\/p>\n
d) Ter ido negado o direito de manter a assist\u00eancia m\u00e9dica garantidora da vida do filho;<\/p>\n
e) Ter sido demitida sob argumento de justa causa, quando isto era verdade e plaus\u00edvel;<\/p>\n
f) Ter amargado a falta de dinheiro e ter ficado desempregada quando mais precisava de dinheiro para acompanhar seu filho nos hospitais;<\/p>\n
g) Ter visto seu filho no corredor de um hospital p\u00fablico, quando uma assist\u00eancia m\u00e9dica era paga para garantir o tratamento do INCOR para ele;<\/p>\n
h) Ter sido esnobada pelos Diretores da _____ Seguros e do BANCO ______ S\/A, que tramaram suas amarguras arbitrariamente;<\/p>\n
i) E mais toda sorte de humilha\u00e7\u00f5es pelas quais passou, etc;<\/p>\n
13.2. Nenhum pai ou m\u00e3e consegue olhar para o rostinho de uma crian\u00e7a, sem ter no peito a dor de saber que pode perd\u00ea-lo, ainda mais quando uma Institui\u00e7\u00e3o Milion\u00e1ria, por absoluta gan\u00e2ncia, nega o atendimento m\u00e9dico-hospitalar que ele tem direito e precisa para continuar vivo, como determina a Lei, apenas por visar lucros cada vez mais vultosos, ou por vingan\u00e7a anunciada de cidad\u00e3os desalmados como os diretores que assim disseram.<\/p>\n
13.3. Dor maior n\u00e3o pode existir que ver um filho deitado numa maca, num corredor superlotado do Hospital das Cl\u00ednicas, entre a vida e a morte, quando tem direito de v\u00ea-lo sendo atendido por dedicados e especial\u00edssimos profissionais do t\u00e3o comentado e prestigiado INCOR.<\/p>\n
13.4. At\u00e9 desnecess\u00e1rio mencionar o que o dissera certo diretor, ao afirmar que para ele era quest\u00e3o de honra negar tudo que se pretendia de cobertura securit\u00e1ria para o menor, mesmo sabedores que ele estava na UTI de um hospital entre a vida e a morte, mais para a morte que vida.<\/p>\n
13.5. E sem se discutir religiosidade, dentro de sua magnitude, apenas cita o conhecimento de que referidos diretores, um da _____ SEGUROS e outro da EMPRESA R\u00c9, posteriormente foram demitidos e n\u00e3o conseguiram recoloca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, estando ambos a padecer da falta de dinheiro e agruras naturais de quem fica sem trabalho por muito tempo. DEUS COBRA, E \u00c9 DE SE CRER QUE ISTO \u00c9 PAGAMENTO PELAS MALDADES PERPETRADAS CONTRA UM ANJO INOCENTE.<\/p>\n
13.6. De toda a documenta\u00e7\u00e3o apresentada, vemos que o Judici\u00e1rio desde o in\u00edcio mostrou para o Requerido e sua comparsa _____ SEGUROS, que elas tinham a obriga\u00e7\u00e3o de manter os servi\u00e7os securit\u00e1rios garantidores da assist\u00eancia m\u00e9dica do menor, bem como o emprego da Requerente (usou de mentiras e manobras para lhe tirar o emprego e jogar ao relento), o que elas n\u00e3o deram a menor aten\u00e7\u00e3o, tampouco pensaram numa m\u00e3e que estava pagando caro por uma assist\u00eancia m\u00e9dico-securit\u00e1ria e que tinha seu filho necessitando dos cuidados o mais especiais poss\u00edveis. Tal atendimento s\u00f3 era encontrado no INCOR, mas o infante v\u00e1rias vezes foi transferido para o servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade, por negativa de autoriza\u00e7\u00e3o da _____ SEGUROS, tudo a pedido e conluio com o Requerido.<\/p>\n
14. DO INTERESSE PROCESSUAL:<\/p>\n
14.1. No caso em apre\u00e7o, a Requerente n\u00e3o busca um enriquecimento com o ocorrido, apenas clama para que a justi\u00e7a seja feita, mesmo porque, n\u00e3o s\u00e3o algumas notas e moedas que ir\u00e3o propiciar-lhe a devolu\u00e7\u00e3o de seu amado filho, ceifado de seu conv\u00edvio por neglig\u00eancia e descaso de alguns cidad\u00e3os, que lhe tiraram o emprego e assist\u00eancia m\u00e9dica a si e ao filho no momento em que ela mais precisava, e usando de manobras ardilosas, infundadas e vingativas.<\/p>\n
14.2. A repara\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria pretendida \u00e9 inferior e sem qualquer equival\u00eancia com a dor experimentada, mas o crit\u00e9rio, at\u00e9 que se formule um processo mais id\u00f4neo para a repara\u00e7\u00e3o do dano moral, \u00e9 a indeniza\u00e7\u00e3o em forma de pec\u00fania. <\/p>\n
14.3. \u00c9 for\u00e7oso concluir, que ao Banco Requerido interessa simplesmente a m\u00e3o-de-obra de seus funcion\u00e1rios, e quando estes adoecem, como pe\u00e7as descart\u00e1veis, podem ser desprezados e dispensados sem crit\u00e9rios dignos e respeitosos.<\/p>\n
14.4. Demonstrado o dano causado, o dever de indenizar \u00e9 latente, pelo qu\u00ea, se faz necess\u00e1ria a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, como restabelecimento da justi\u00e7a.<\/p>\n
14.5. "Permissa venia", recorre a Requerente ao Poder Judici\u00e1rio, atrav\u00e9s desse Douto Magistrado, com as faculdades que lhe confere a vasta legisla\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da doutrina e jurisprud\u00eancia a respeito, para propor a presente A\u00e7\u00e3o Indenizat\u00f3ria, tentando ter uma atenua\u00e7\u00e3o dos danos morais sofridos. Repita-se, ATENUA\u00c7\u00c3O, eis que n\u00e3o se pode recompor ao "status quo".<\/p>\n
14.6. Clarividentemente, com a pr\u00f3pria doen\u00e7a (LER \/ TENOSSINOVITE) e com o nascimento de seu filho portador de cardiopatia grave, houve limita\u00e7\u00e3o das atividades da Requerente, o que lhe causava ang\u00fastias, fatos que desencadearam at\u00e9 um quadro depressivo. Da\u00ed, a perturba\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica ensejadora de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral, pois no momento em que precisava estar recebendo para pagar pelo menos sua comida e condu\u00e7\u00f5es para ir ao Hospital, ficou sem o emprego, num ato desmerecido, al\u00e9m de gastar mais do que podia indo a f\u00f3runs pleitear guarida para seus pleitos de manuten\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia m\u00e9dica, bem como para aforar reclamat\u00f3ria trabalhista para receber o que lhe era de direito.<\/p>\n
Necess\u00e1rio se faz relembrar que, mesmo tendo sua demiss\u00e3o efetivada por Justo Motivo em __\/__\/____, convertida em dispensa imotivada em __\/__\/____, s\u00f3 conseguiu receber suas verbas rescis\u00f3rias em final de _____ de 20__. Mais que uma prova de desrespeito.<\/p>\n
14.7. Tal assertiva encontra-se amparada em farta jurisprud\u00eancia e doutrina de grandes Mestres do direito, como por exemplo: Orozimbo Nonato, Pontes de Miranda, Cl\u00f3vis Bevil\u00e1qua, Yussef Said Cahali, Wilson Melo e Silva, dentre outros, que prelecionam, al\u00e9m do cabimento, tamb\u00e9m de sua cumula\u00e7\u00e3o com a indeniza\u00e7\u00e3o por dano material. Que se requer.<\/p>\n
15. DA JURISPRUD\u00caNCIA:<\/p>\n
15.1. A S\u00famula 37 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, assim se expressa:<\/p>\n
"S\u00e3o cumul\u00e1veis \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es por dano material e dano moral, oriundos do mesmo fato".<\/p>\n
15.2. No mesmo sentido temos os RE\u00b4s abaixo:<\/p>\n
– 3604 SP, (2\u00aa T. – 1000\/0000\/0000); <\/p>\n
– 4235 RJ (3\u00aa T. – 04\/06\/0001); <\/p>\n
– 11.177 SP (4\u00aa T. 01\/10\/0001) <\/p>\n
– 1604 SP (4\u00aa T. 0000\/10\/0001), Corte Especial 12\/03\/0002.<\/p>\n
15.3. O Colendo Tribunal Superior admite, h\u00e1 muito tempo, o dano moral, "verbis":<\/p>\n
"O dano moral \u00e9 ressarc\u00edvel. Corrente que lhe restringe a ressarcibilidade \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 Lei e \u00e0 l\u00f3gica jur\u00eddica. A regra geral \u00e9 a da responsabilidade plena, n\u00e3o havendo como confundir o princ\u00edpio da liquida\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio atinente ao direito de repara\u00e7\u00e3o". (Rev. Forense n\u00ba 217\/67, Rel. Ministro Aliomar Baleeiro). (g.n.)<\/p>\n
"DANO MORAL PURO. CARACTERIZA\u00c7\u00c3O. Sobrevindo, em rela\u00e7\u00e3o de ato il\u00edcito, perturba\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas, na tranquilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o". (Recurso Especial n\u00ba 8.768 – 0001.3774-5. Julgado em 18.02.0002, Rel. Min. Barros Monteiro).<\/p>\n
16. DA DOUTRINA:<\/p>\n
16.1. Ainda, no tocante \u00e0s orienta\u00e7\u00f5es oriundas de nossos Tribunais que dizem respeito ao assunto trazido \u00e0 baila, quer doutrin\u00e1rio, jurisprudencial e\/ou legal, pede "venia" para transcrever os entendimentos \u00e0 unanimidade expostos nas cita\u00e7\u00f5es e ac\u00f3rd\u00e3os a seguir:<\/p>\n
"Citando Savatier, CAIO M\u00c1RIO DA SILVA PEREIRA esclarece que dano moral \u00e9 qualquer sofrimento humano que n\u00e3o \u00e9 causada por uma perda pecuni\u00e1ria e prossegue asseverando "que abrange todo atentado \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ao seu pudor, \u00e0 sua seguran\u00e7a e tranq\u00fcilidade, ao seu amor-pr\u00f3prio est\u00e9tico, \u00e0 integridade de sua intelig\u00eancia, as suas afei\u00e7\u00f5es etc". [5].<\/p>\n
16.2. Nesse sentido tamb\u00e9m j\u00e1 decidiu, recentemente, o Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a, "estabelecendo que sobrevindo, em raz\u00e3o de ato il\u00edcito, perturba\u00e7\u00e3o nas rela\u00e7\u00f5es ps\u00edquicas, na tranq\u00fcilidade, nos sentimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o" . [6]<\/p>\n
AGUIAR DIAS distingue os danos patrimoniais e morais afirmando que a distin\u00e7\u00e3o "ao contr\u00e1rio do que parece, n\u00e3o decorre da natureza do direito, bem ou interesse lesado, mas do efeito da les\u00e3o, do car\u00e1ter de sua repercuss\u00e3o sobre o lesado", anotando, ainda, "que a inestimabilidade do bem lesado, se bem que, em regra, constitua a ess\u00eancia do dano moral, n\u00e3o \u00e9 crit\u00e9rio definitivo para a distin\u00e7\u00e3o, convindo, pois, para caracteriz\u00e1-lo, compreender o dano moral em rela\u00e7\u00e3o ao seu conte\u00fado, que invocando MINOZZI – ‘… n\u00e3o \u00e9 o dinheiro nem coisa comercialmente reduzida a dinheiro, mas a dor, o espanto, a emo\u00e7\u00e3o, a vergonha, a inj\u00faria f\u00edsica ou moral, em geral uma dolorosa sensa\u00e7\u00e3o, experimentada pela pessoa, atribu\u00edda \u00e0 palavra dor o mais largo significado’". [7].<\/p>\n
RICARDO DE ANGEL Y\u00c1G\u00dcEZ, por sua vez, apresentou os chamados danos morais como aqueles "impostos \u00e0s cren\u00e7as, aos sentimentos, \u00e0 dignidade, \u00e0 estima social ou \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica ou ps\u00edquica, em suma, aos que s\u00e3o denominados direitos da personalidade ou extrapatrimoniais". [8]<\/p>\n
SAVATIER entende por dano moral todo sofrimento que n\u00e3o \u00e9 causado por uma perda pecuni\u00e1ria. "Pode ser sofrimento f\u00edsico, sendo a indeniza\u00e7\u00e3o aqui denominada pretium doloris. \u00c9, mais freq\u00fcentemente, uma dor moral de variegada origem, assim o agravo \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o, \u00e0 autoridade leg\u00edtima, \u00e0 sua seguran\u00e7a e sua tranq\u00fcilidade, ao seu amor pr\u00f3prio est\u00e9tico, \u00e0 integridade de sua intelig\u00eancia, etc". [000]<\/p>\n
PONTES DE MIRANDA abre o seu estudo sobre a mat\u00e9ria fixando um conceito b\u00e1sico, in Tratado de Direito Privado, Bors\u00f3i, T. LIII, \u00a7\u00a7 5.50000 e 5.510, T. XXVI. \u00a7 3.108, esclarecendo que "nos danos morais a esfera \u00e9tica da pessoa \u00e9 que \u00e9 ofendida; sendo atingido o ser humano". <\/p>\n
16.3. Para o mestre PONTES DE MIRANDA n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 no campo do direito penal que se h\u00e1 de perquirir quanto ao dano moral, porquanto afirma:<\/p>\n
"Se h\u00e1 de reagir contra a ofensa \u00e0 honra, \u00e0 integridade f\u00edsica e moral, \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o e \u00e0 tranq\u00fcilidade ps\u00edquica". <\/p>\n
E mais:<\/p>\n
"A sensibilidade humana, sociopsicol\u00f3gica, n\u00e3o sofre somente o lucrum cessans e o damnum emergens, em que prepondera o car\u00e1ter material, mensur\u00e1vel e suscet\u00edvel de avalia\u00e7\u00e3o mais ou menos exata. No c\u00f4mputo das suas subst\u00e2ncias positivas \u00e9 d\u00faplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais (tranq\u00fcilidade, honra, considera\u00e7\u00e3o social, renome). Da\u00ed o surgir do princ\u00edpio da reparabilidade do dano patrimonial". <\/p>\n
17. DA LEI:<\/p>\n
17.1. Nesse sentido disp\u00f5e a Carta Magna de 100088, em seu artigo 5\u00ba inciso V:<\/p>\n
V – \u00e9 assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, al\u00e9m da indeniza\u00e7\u00e3o por dano material, moral ou \u00e0 imagem;<\/p>\n
17.2. Sob qualquer \u00e2ngulo pelo qual se examine a quest\u00e3o, \u00e9 for\u00e7oso reconhecer o direito da Requerente, inclusive face ao disposto no artigo 15000 do C\u00f3digo Civil vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, que prescreve:<\/p>\n
"Aquele que por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o volunt\u00e1ria, neglig\u00eancia ou imprud\u00eancia, violar direito, ou causar preju\u00edzo a outrem, fica obrigado a reparar o dano".<\/p>\n
17.3. Ao passo que o artigo 1.521, Inciso III, do mesmo Diploma Legal, define que s\u00e3o tamb\u00e9m respons\u00e1veis pela repara\u00e7\u00e3o civil o Patr\u00e3o, Amo ou Comitente, por seus empregados, servi\u00e7ais e prepostos, no exerc\u00edcio do trabalho que lhes competir, ou por ocasi\u00e3o dele.<\/p>\n
17.4. Tamb\u00e9m a doutrina e jurisprud\u00eancia s\u00e3o assentes quanto \u00e0 necess\u00e1ria preval\u00eancia do princ\u00edpio da restitui\u00e7\u00e3o integral do ofendido ao seu "status quo ante". <\/p>\n
18. DO DIREITO:<\/p>\n
18.1. Nesse sentido, remansosa \u00e9 a Jurisprud\u00eancia de nossos Tribunais; e no que pertine ao quantum indenizat\u00f3rio pleiteado, entende a Requerente ser o m\u00ednimo cab\u00edvel \u00e0 esp\u00e9cie e roga a Vossa Excel\u00eancia, com fulcro nos artigos 1.518, 1.553 e outros, do C\u00f3digo Civil Brasileiro, o pedido de condena\u00e7\u00e3o do BANCO _______ S\/A no importe de (1.000) um mil sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, a t\u00edtulo de DANOS MORAIS, mais os DANOS MATERIAIS referentes \u00e0 diferen\u00e7a entre os R$ 12.000,00 (doze mil reais) que fazia jus com a demiss\u00e3o, mas foi obrigada a aceitas t\u00e3o somente R$ 3.500,00, por causa do estado de pen\u00faria em que ficara, que dever\u00e3o ser apurados atrav\u00e9s de liquida\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
18.2. Ademais, Excel\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em contr\u00e1rio ao dever de indenizar do Requerido, frente \u00e0 sua atitude, at\u00e9 mesmo porque, n\u00e3o se pode negar que o dano moral puro \u00e9 repar\u00e1vel. <\/p>\n
1000. OS PEDIDOS:<\/p>\n
1000.1. Por todo o exposto, observados e preenchidos os requisitos do artigo 282 do C\u00f3digo de Processo Civil e, com fundamento nos artigos 5\u00ba, incisos V, X, XXXII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal do Brasil; artigos 15000, 1518 e 1553, do C\u00f3digo Civil vigente \u00e0 \u00e9poca dos fatos, vem requerer a VOSSA EXCEL\u00caNCIA:<\/p>\n
1000.1.a. A cita\u00e7\u00e3o do Banco Requerido, PELO CORREIO, no endere\u00e7o fornecido no pre\u00e2mbulo da presente, para, querendo, responder aos termos desta a\u00e7\u00e3o, sobre pena de revelia e confiss\u00e3o quanto \u00e0 mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n
1000.1.b. Condena\u00e7\u00e3o do Requerido no pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o no importe de um mil (1.000) sal\u00e1rios m\u00ednimos vigentes, pelos DANOS MORAIS causados \u00e0 Requerente, mais a diferen\u00e7a entre o que recebeu e o que fazia jus quando do desligamento da empresa, a ser apurado atrav\u00e9s de liquida\u00e7\u00e3o, a titulo de DANOS MATERIAIS, conforme artigo 286, II do C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista a gravidade do evento e de suas repercuss\u00f5es para a Requerente;<\/p>\n
1000.1.c. Atualiza\u00e7\u00e3o dos valores desde a prola\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a at\u00e9 o efetivo pagamento; mais despesas processuais, juros de mora, Honor\u00e1rios Advocat\u00edcios na base de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condena\u00e7\u00e3o e demais comina\u00e7\u00f5es legais, conforme preleciona o artigo 20 do C\u00f3digo de Processo Civil;<\/p>\n
000.1.d. Reembolso dos valores gastos pela Requerente, dentre outros a serem apresentados e provados por ocasi\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o processual, e que dever\u00e3o ser apurados em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a;<\/p>\n
1000.1.e. Determina\u00e7\u00e3o ao Requerido para juntar todos os documentos constitutivos da Pessoa Jur\u00eddica registrados na JUCESP;<\/p>\n
Para dilig\u00eancias citat\u00f3rias, caso necess\u00e1rio se fa\u00e7a, requer sejam utilizados os poderes conferidos pelos artigos 172, 226, 227 e 228, todos do C\u00f3digo de Processo Civil, inclusive ao Senhor Oficial de Justi\u00e7a, para que livremente cite a R\u00e9, e, tamb\u00e9m na fase de execu\u00e7\u00e3o, com a faculdade de livre nomea\u00e7\u00e3o \u00e0 penhora de tantos bens do Requerido quanto bastarem para satisfa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito;<\/p>\n
1000.1.f. A Requerente declara ser pobre na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do termo e conforme declara\u00e7\u00e3o que anexa (Doc. 02), pelo que, requer a concess\u00e3o dos benef\u00edcios da Gratuidade de Justi\u00e7a, de conformidade com o artigo 4\u00ba e seguintes, da Lei 1.060\/50, para o fim de isent\u00e1-la do pagamento das custas e demais despesas processuais, sem o que haveria preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia;<\/p>\n
20. Finalmente, requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, sem exce\u00e7\u00e3o, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, atrav\u00e9s de seu representante legal, sob pena de confiss\u00e3o, juntada ulterior de documentos, prova pericial, oitiva de testemunhas, a serem arroladas oportunamente, conforme artigo 407 do C\u00f3digo de Processo Civil, ficando, desde j\u00e1, quaisquer outras Requeridas.<\/p>\n
21. Por tratar-se de a\u00e7\u00e3o cujo valor \u00e9 inestim\u00e1vel, d\u00e1-se a presente causa, para fins Fiscais e de Al\u00e7ada, o valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). <\/p>\n
Por imperativo de legalidade e justi\u00e7a, requerendo D.R.A. e todas as intima\u00e7\u00f5es judiciais feitas no nome do subscritor da presente,<\/p>\n
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO. <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-3010200","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3010200","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3010200"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3010200"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}