{"id":3010126,"date":"2024-06-07T19:12:04","date_gmt":"2024-06-07T19:12:04","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:12:04","modified_gmt":"2024-06-07T19:12:04","slug":"remocao-do-inventariante-pedido-fundamentado","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/remocao-do-inventariante-pedido-fundamentado\/","title":{"rendered":"[MODELO] Remo\u00e7\u00e3o do Inventariante  &#8211;  Pedido Fundamentado"},"content":{"rendered":"<p><strong>MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O PEDINDO-SE A REMO\u00c7\u00c3O DO INVENTARIANTE<\/strong><\/p>\n<p>Exmo.  Sr.  Dr.  Juiz de Direito da Comarca de &#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;.<\/p>\n<p>Proc. n.\u00ba&#8230;.<\/p>\n<p>\t\t(nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escrit\u00f3rio situado nesta cidade, a rua onde recebe intima\u00e7\u00f5es e avisos (CPC, art. 3000, I), v\u00eam a presen\u00e7a de V. Exa, com fulcro no art. 0000005 do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a <strong>REMO\u00c7\u00c3O DO INVENTARIANTE<\/strong> (nome, qualifica\u00e7\u00e3o e endere\u00e7o), do cargo que ocupa nos autos de invent\u00e1rio n.\u00ba&#8230;.. que se processa por este MM.  Ju\u00edzo, dos bens deixados pelo falecimento de&#8230;&#8230;.., o que se faz em vista das seguintes raz\u00f5es de fato e de direito:<\/p>\n<p>1. <em>(Expor o(s) motivo(s) do pedido de remo\u00e7\u00e3o do inventariante, observando-se o art. 0000005 do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/em><\/p>\n<p>2. Em casos de igual natureza, constatando-se uma injusta paralisa\u00e7\u00e3o do processo de invent\u00e1rio por culpa do inventariante, tem-se entendido ser admissivel sua remo\u00e7\u00e3o (RT 510\/125 e JM 74\/7000).<\/p>\n<p>\t   A respeito ensina HAMILTON DE MORAES E BARROS, <em>Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo de Processo Civil, <\/em>Rio de Janeiro: Forense, V. IX, pp. 247-8:<\/p>\n<p><em>\t&quot;Um dos principais deveres do inventa\u00faante \u00e9 promover o andamento do invent\u00e1rio, visando a partilha. \u00c9 seu o impulso processual. Al\u00e9m disso, administrador de bens alheios, eis que pela morte do inventariado a propriedade se transmite a herdeiros e legat\u00e1rios, n\u00e3o se compreende que retarde a entrega do seu ao seu dono.  A demora na posse de bens alheios \u00e9 de ser evitada.  Os atos meramente protelat\u00f3rios e as d\u00favidas infundadas s\u00e3o expressamente mencionados como causas de n\u00e3o andamento<\/em> <em>regular do invent\u00e1rio. S\u00e3o refer\u00eancias de largo aspecto, traduzindo o prop\u00f3sito de n\u00e3o terminar<\/em>, <em>criando desvios ou injustific\u00e1veis distanciamentos do objetivo final, que \u00e9 a partilha&quot;.<\/em><\/p>\n<p>     A vista do exposto, requer-se a intima\u00e7\u00e3o do inventariante, j\u00e1 qualificado, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o presente pedido, produzindo, querendo, provas, para ao final se deferir a remo\u00e7\u00e3o ora pleiteada, com observ\u00e2ncia das formalidades determinadas nos artigos 0000007 e 0000008 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n<p>     Autuado em apenso aos autos do invent\u00e1rio e para que se processe em forma legal, protesta-se por provar o alegado pelos meios de provas admitidas pelo Direito.<\/p>\n<p>Nestes Termos,<\/p>\n<p>Pede deferimento.<\/p>\n<p>(local e data)<\/p>\n<p>(assinatura e n.\u00ba da OAB do advogado)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-3010126","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3010126","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3010126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3010126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}