{"id":3010016,"date":"2024-06-07T19:10:37","date_gmt":"2024-06-07T19:10:37","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T19:10:37","modified_gmt":"2024-06-07T19:10:37","slug":"emenda-a-inicial-usucapiao-especial-urbano-documentacao-completa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/emenda-a-inicial-usucapiao-especial-urbano-documentacao-completa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Emenda a Inicial – Usucapi\u00e3o Especial Urbano – Documenta\u00e7\u00e3o Completa"},"content":{"rendered":"

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 27\u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DA CAPITAL<\/p>\n

Processo n.\u00b0: 2012.001.138354-0<\/p>\n

Edna,<\/p>\n

Essa peti\u00e7\u00e3o est\u00e1 incompleta. O Assistido dever\u00e1 vir hoje (ter\u00e7a, dia 15). H\u00e1 algumas perguntas e provid\u00eancias importantes. Se voc\u00ea puder ler este peti\u00e7\u00e3o, ver\u00e1 as omiss\u00f5es a serem supridas.<\/p>\n

Importante: Ajudar na identifica\u00e7\u00e3o dos confrontantes de fato (possuidores);<\/p>\n

Verificar se todos os autores est\u00e3o vivos.<\/p>\n

\t\t\tANT\u00d4NIO JOS\u00c9 THOMAZ e outros, j\u00e1 qualificados no autos da presente A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o Extraordin\u00e1rio, pelo Defensor P\u00fablico infra-assinado, vem expor e, por fim, requerer o que segue:<\/p>\n

\t\t\tConsoante despacho desse D. Ju\u00edzo (fl. 111), foi determinado aos Autores que atende-se a promo\u00e7\u00e3o do Ilustre \u00d3rg\u00e3o do M.P. na qual foi requerida a informa\u00e7\u00e3o sobre o termo de in\u00edcio da posse ad uscapionem<\/em> dos autores.<\/p>\n

\t\t\tVerifica-se, tamb\u00e9m, que at\u00e9 a presente data n\u00e3o foi efetuada nenhuma cita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\t\t\tOcorre que os autores residem nos respectivos im\u00f3veis h\u00e1 bem mais de 05 anos, preenchendo todos os requisitos constitucionais para o USUCAPI\u00c3O ESPECIAL URBANO, a saber: (a) \u00e1rea urbana inferior a 250 m2; (b) posse com animus domini<\/em> por mais de cinco anos, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o; (c) utilizada para a moradia dos autores e de seus familiares; (d) os autores n\u00e3o s\u00e3o propriet\u00e1rios de nenhum outro im\u00f3vel urbano ou rural.<\/p>\n

\t\t\tDesta forma, \u00e9 cab\u00edvel o pedido de emenda da peti\u00e7\u00e3o inicial para a causa de pedir e o pedido da presente demanda sejam o usucapi\u00e3o especial urbano, com fundamento no artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

\t\t\tJ\u00e1 consta dos autos o seguinte:<\/p>\n

    \n
  1. Certid\u00e3o imobili\u00e1ria do im\u00f3vel;<\/li>\n
  2. Sua planta descritiva;<\/li>\n
  3. Comprovantes da posse dos autores;<\/li>\n
  4. Certid\u00f5es do 1\u00ba, 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba Of\u00edcios do Registro de Distribui\u00e7\u00e3o em nome do propriet\u00e1rio (Companhia Territorial do Rio de Janeiro);<\/li>\n
  5. Certid\u00f5es do 000\u00ba Of\u00edcio do Registro de Distribui\u00e7\u00e3o em nome do propriet\u00e1rio e referente ao endere\u00e7o do im\u00f3vel;<\/li>\n
  6. Certid\u00f5es imobili\u00e1rias do tr\u00eas im\u00f3veis confrontantes;<\/li>\n
  7. Certid\u00f5es de Situa\u00e7\u00e3o Enfit\u00eautica e de situa\u00e7\u00e3o fiscal, emitidas pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro;<\/li>\n<\/ol>\n

    DOS CONFRONTANTES<\/h1>\n

    \t\t\tPelos fundos: Rua Otawa (antiga Rua 4), lote 22 da quadra 12, registrada em nome de Raymundo Hermenegilso Fraz\u00e3o e sua mulher (fls. 85), qualifica\u00e7\u00e3o ignorada, residente em local incerto e n\u00e3o sabido, atualmente ocupado por sua ?????????, Clea Maria Fraz\u00e3o, qualificar????????, que poder\u00e1 ser citada no local;<\/p>\n

    \t\t\tPelo lado esquerdo: Rua La Paz, n\u00ba 426 (antigo 202), lote 07 da quadra 12, registrado em nome de Francisca de Oliveira Lopes, vi\u00fava, brasileira, (?:????n\u00e3o sabemos se ainda mora no local ou residente em local incerto e n\u00e3o sabido????), Lucia do Carmo Moraes, casada com Norberto Moraes, qualifica\u00e7\u00f5es ignoradas, (?:????n\u00e3o sabemos se ainda mora no local ou residente em local incerto e n\u00e3o sabido????) e Vera L\u00facia de Oliveira Lopes, (?????parece que ela reside no local, temos que confirmar?????);<\/p>\n

    \t\t\tPelo lado direito: Rua La Paz, lote 11, quadra 12, n\u00ba. 410, de propriedade da Companhia Territorial do Estado do Rio de Janeiro, cujo endere\u00e7o \u00e9 ignorado, im\u00f3vel atualmente ocupado por Euzi Leal de Barros;<\/p>\n

    Diante dessa extensa documenta\u00e7\u00e3o, requer-se a V.Exa.:<\/p>\n

      \n
    1. Seja emenda a inicial para incluir o Autor Jo\u00e3o Rocha Braga Filho que, desde j\u00e1, requer a gratuidade de justi\u00e7a, conforme declara\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o de rendimentos em anexo;<\/li>\n
    2. Seja emendada a peti\u00e7\u00e3o inicial para que a causa de pedir e o pedido da presente demanda sejam o usucapi\u00e3o especial urbano, com fundamento no artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, determinando-se a retifica\u00e7\u00e3o na distribui\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    3. Seja oficiado \u00e0 JUCERJA para que encaminhe c\u00f3pia dos atos constitutivos da R\u00e9 (COMPANHIA TERRITORIAL DO RIO DE JANEIRO), para que se possa efetuar a devida cita\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
    4. Seja determinada a cita\u00e7\u00e3o por oficial de justi\u00e7a dos propriet\u00e1rios do im\u00f3veis confrontantes com endere\u00e7os certos;<\/li>\n
    5. Seja oficiado \u00e0 Secretaria da Receita Federal para que informe o endere\u00e7o dos propriet\u00e1rios dos im\u00f3veis confrontantes cujos endere\u00e7os s\u00e3o ignorados;<\/li>\n
    6. Seja determinada a cita\u00e7\u00e3o por oficial de justi\u00e7a dos possuidores do im\u00f3veis confrontantes;<\/li>\n
    7. Sejam notificadas as Fazendas Municipal, Estadual e Federal, para que manifestem se t\u00eam interesse no im\u00f3vel usucapiendo;<\/li>\n
    8. A cita\u00e7\u00e3o, por edital, dos eventuais interessados.<\/li>\n<\/ol>\n

      \t\t\tPede Deferimento.<\/p>\n

      \t\t\tRio de Janeiro, 15 de junho de 2<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[502],"class_list":["post-3010016","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-acoes-e-recursos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3010016","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3010016"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3010016"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}