{"id":3008892,"date":"2024-06-07T18:54:06","date_gmt":"2024-06-07T18:54:06","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T18:54:06","modified_gmt":"2024-06-07T18:54:06","slug":"alegacoes-finais-furto-qualificadora-memoriais","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-furto-qualificadora-memoriais\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es finais – Furto – Qualificadora – Memoriais"},"content":{"rendered":"

<\/a>MEMORIAIS – FURTO – ROMPIMENTO DE OBST\u00c1CULO – ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____\u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________<\/p>\n

Processo crime n\u00ba _________<\/p>\n

Alega\u00e7\u00f5es finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, \u00a73\u00ba do CPP<\/p>\n

<\/strong>_________, devidamente qualificado, pelo Defensor infra-assinado, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, no prazo legal, articular, as presentes alega\u00e7\u00f5es finais, aduzindo, o quanto segue:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/p>\n

1\u00ba DESCARACTERIZA\u00c7\u00c3O DA QUALIFICADORA DE ROMPIMENTO DE OBST\u00c1CULO.<\/p>\n

Prefacialmente, consigne-se que a inexist\u00eancia do auto de exame de furto qualificado – o qual serviria de esteio e suporte para atestar a suporta qualificadora de rompimento de obst\u00e1culo, irrogada pela den\u00fancia contra o r\u00e9u – impede seu reconhecimento, eis constituir-se da ess\u00eancia dos delitos que deixam vest\u00edgios a confec\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para sua constata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Nesse quadrante \u00e9 a mais abalizada jurisprud\u00eancia, que dimana das Cortes de Justi\u00e7a:<\/p>\n

"Se o rompimento de obst\u00e1culo deixa vest\u00edgios \u00e9 imprescind\u00edvel a per\u00edcia para a sua constata\u00e7\u00e3o, implicando a falta de per\u00edcia a rejei\u00e7\u00e3o da qualificadora ou a desclassifica\u00e7\u00e3o para a modalidade simples" (RT 583\/386)<\/p>\n

"Verificando-se que inexiste o exame de corpo de delito para a comprova\u00e7\u00e3o da destrui\u00e7\u00e3o ou rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa deve o furto ser desclassificado para a sua forma simples" (RT 751\/674)<\/p>\n

No mesmo diapas\u00e3o \u00e9 o magist\u00e9rio do respeitado e renomado penalista, HER\u00c1CLITO ANT\u00d4NIO MOSSIN, in, <\/em>CURSO DE PROCESSO PENAL, S\u00e3o Paulo, 1998, Atlas, Volume II, onde \u00e0 p\u00e1gina 338 (segundo par\u00e1grafo), onde professa: "A destrui\u00e7\u00e3o e o rompimento de obst\u00e1culo para a subtra\u00e7\u00e3o do bem m\u00f3vel sempre deixa vest\u00edgios, sendo imprescind\u00edvel o exame de corpo de delito para ficar caracterizada a qualificadora do furto. Sem que tenha havido a inspe\u00e7\u00e3o pelos peritos e a consequente constata\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia empregada pelo autor da subtra\u00e7\u00e3o para conseguir a posse da res n\u00e3o pode ser reconhecida a qualificadora desse delito-tipo. Portanto, in casu, a prova testemunhal n\u00e3o pode suprir a pericial, mesmo porque o legislador processual penal \u00e9 perempt\u00f3rio e categ\u00f3rico em exigir que essa viol\u00eancia \u00e0 coisa seja constatada tecnicamente."<\/em><\/p>\n

Mesmo que assim n\u00e3o fosse tem-se, que, de igual sorte, a matizada qualificadora fenece, uma vez que a viol\u00eancia empregada o foi contra a pr\u00f3pria coisa, o que redunda em sua descarateriza\u00e7\u00e3o, consoante esc\u00f3lio compilado junto ao Tribunal de Justi\u00e7a de :<\/p>\n

"Qualificadora do rompimento de obst\u00e1culo \u00e0 subtra\u00e7\u00e3o da coisa descaracterizada, em virtude de a viol\u00eancia ter sido empregada contra a pr\u00f3pria coisa, constituindo o vidro lateral traseiro direito parte integrante do ve\u00edculo e mero obst\u00e1culo existente para o uso normal do autom\u00f3vel, desvestindo-se referido obst\u00e1culo de qualquer conte\u00fado de exterioridade e de destina\u00e7\u00e3o antifurto" (TJSC. Segunda C\u00e2mara Criminal. Apela\u00e7\u00e3o Criminal n. 32.534, de Chapec\u00f3. Relator: Des. Alberto Costa. Data da decis\u00e3o: 10\/03\/1995)<\/p>\n

Donde, imp\u00f5e-se, expurgar-se a qualificadora contemplada no inciso I, do par\u00e1grafo 4\u00ba, do artigo 155 do C\u00f3digo Penal, uma vez descurada e negligenciada sua confec\u00e7\u00e3o, a qual \u00e9 de realiza\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, seguindo-se, aqui a dic\u00e7\u00e3o do artigo 171 do C\u00f3digo de Processo Penal. <\/p>\n

DO M\u00c9RITO<\/p>\n

Em que pese os r\u00e9u ter admitido de forma parcial o delito a que subjugado pela pe\u00e7a p\u00f3rtica, tem-se que a prova que foi produzida com a instru\u00e7\u00e3o, n\u00e3o viabiliza a emiss\u00e3o de um veredicto condenat\u00f3rio.<\/p>\n

A bem da verdade, a prova judicializada, \u00e9 completamente est\u00e9ril e infecunda, no sentido de roborar a den\u00fancia, haja vista, que o Senhor da a\u00e7\u00e3o Penal, n\u00e3o conseguiu arregimentar um \u00fanica voz, isenta e confi\u00e1vel, que depusesse contra o r\u00e9u, no intuito de incrimin\u00e1-lo, do delito que lhe \u00e9 graciosamente arrostado.<\/p>\n

Assim, ante a manifesta anemia probat\u00f3ria hospedada pela demanda, imposs\u00edvel \u00e9 sazonar-se reprimenda penal contra o r\u00e9u, embora a mesma seja perseguida, de forma equivocada, pelo denodado integrante do parquet.<\/em><\/p>\n

Sinale-se, que para referendar-se uma condena\u00e7\u00e3o no orbe penal, mister que a autoria e a culpabilidade resultem incontroversas. Contr\u00e1rio senso, a absolvi\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e por crit\u00e9rio de justi\u00e7a, visto que, o \u00f4nus da acusa\u00e7\u00e3o recai sobre o art\u00edfice da pe\u00e7a portal. N\u00e3o se desincumbindo, a contento, de tal tarefa, marcha, de forma inexor\u00e1vel, a pe\u00e7a parida pelo dono da lide<\/em> \u00e0 morte. <\/p>\n

Nesse norte, veicula-se imperiosa a transcri\u00e7\u00e3o de jurisprud\u00eancia autorizada:<\/p>\n

APELA\u00c7\u00c3O CRIME. ESTUPRO DE VULNER\u00c1VEL. INSUFICI\u00caNCIA PROBAT\u00d3RIA. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. A condena\u00e7\u00e3o exige certeza quanto \u00e0 exist\u00eancia do fato e sua autoria pelo r\u00e9u. Se o conjunto probat\u00f3rio n\u00e3o \u00e9 suficiente para esclarecer o fato, remanescendo d\u00favida insuper\u00e1vel, impositiva a absolvi\u00e7\u00e3o<\/strong> do acusado com fundamento no art. 386, VII, do CPP. (Apela\u00e7\u00e3o Crime n\u00ba 70040138802, 8\u00aa C\u00e2mara Criminal do TJRS, Rel. Dan\u00fabio Edon Franco. j. 16.02.2011, DJ 16.03.2011).<\/p>\n

A prova para a condena\u00e7\u00e3o deve ser robusta e estreme de d\u00favidas<\/strong>, visto o Direito Penal n\u00e3o operar com conjecturas (TACrimSP, ap. 205.507, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

O Direito Penal n\u00e3o opera com conjecturas ou probabilidades<\/strong>. Sem certeza total e plena da autoria e da culpabilidade, n\u00e3o pode o Juiz criminal proferir condena\u00e7\u00e3o (Ap. 162.055. TACrimSP, Rel. GOULART SOBRINHO)<\/p>\n

Senten\u00e7a absolut\u00f3ria. Para a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u a prova h\u00e1 de ser plena e convincente<\/strong>, ao passo que para a absolvi\u00e7\u00e3o basta a d\u00favida, consagrando-se o princ\u00edpio do in dubio pro reo, contido no art. 386, VI, do CPP (JUTACRIM, 72:26, Rel. \u00c1LVARO CURY)<\/p>\n

USO DE DOCUMENTO FALSIFICADO. ABSOLVI\u00c7\u00c3O. RECURSO MINISTERIAL BUSCANDO A CONDENA\u00c7\u00c3O. ACOLHIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA DUVIDOSA. ACUSA\u00c7\u00c3O FUNDADA EM PROVA DA FASE INQUISITIVA<\/strong>. Ind\u00edcios que n\u00e3o restaram provados no curso do contradit\u00f3rio. Incid\u00eancia do artigo 155, do CPP. Negativa do acusado n\u00e3o infirmada. Princ\u00edpio do "in dubio pro reo"<\/strong> bem reconhecido pelo r. Ju\u00edzo "a quo". Recurso improvido. (Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0361293-49.2010.8.26.0000, 5\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal do TJSP, Rel. Lu\u00eds Carlos de Souza Louren\u00e7o. j. 29.09.2011, DJe 14.10.2011).<\/p>\n

PENAL. ESTELIONATO PRATICADO CONTRA O INSS. AUTORIA. INSUFICI\u00caNCIA DE PROVAS EM RELA\u00c7\u00c3O \u00c0S CORR\u00c9S. ABSOLVI\u00c7\u00c3O MANTIDA. I – O conjunto probat\u00f3rio carreado revelou-se insuficiente para apontar conclusivamente a autoria e culpabilidade<\/strong> das corr\u00e9s Eunice e Maria Consuelo, sendo imposs\u00edvel precisar atua\u00e7\u00e3o dolosa em suas condutas funcionais, incorrendo, volunt\u00e1ria e conscientemente, no resultado antijur\u00eddico ora apurado. II – O mero ju\u00edzo de plausibilidade ou possibilidade n\u00e3o \u00e9 robusto o suficiente para impingir um decreto condenat\u00f3rio<\/strong> em desfavor de quem n\u00e3o se pode afirmar, com veem\u00eancia, a participa\u00e7\u00e3o e consci\u00eancia da ilicitude. III – A prova indici\u00e1ria quando indicativa de mera probabilidade, como ocorre no caso vertente, n\u00e3o serve como prova substitutiva e suficiente de autoria n\u00e3o apurada de forma concludente no curso da instru\u00e7\u00e3o criminal. IV – Apela\u00e7\u00e3o improvida. Absolvi\u00e7\u00e3o mantida. (Apela\u00e7\u00e3o Criminal n\u00ba 0102725-03.1998.4.03.6181\/SP, 2\u00aa Turma do TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o, Rel. Cecilia Mello. j. 10.05.2011, un\u00e2nime, DE 19.05.2011).<\/p>\n

(grifos nossos)<\/p>\n

Destarte, todos os caminhos conduzem, a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, frente ao conjunto probat\u00f3rio domiciliado \u00e0 demanda, em si sofr\u00edvel e altamente defect\u00edvel, para operar e autorizar um ju\u00edzo de censura contra o denunciado.<\/p>\n

ANTE AO EXPOSTO, REQUER:<\/p>\n

I.- Seja a acolhida a preliminar antes arguida, expungindo-se a qualificadora do rompimento de obst\u00e1culo, pelas raz\u00f5es l\u00e1 esposadas, embebidas em s\u00f3lida e adamantina doutrina e jurisprud\u00eancia.<\/p>\n

II.- No m\u00e9rito, seja decretada a absolvi\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, forte no artigo 386, VII do C\u00f3digo de Processo Penal, frente as pondera\u00e7\u00f5es lan\u00e7adas linhas volvidas.<\/p>\n

_________, ____ de _________ de _____.<\/p>\n

Defensor<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3008892","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3008892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3008892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3008892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}