Processo Crime n\u00ba ________ <\/p>\n
________ , ________ , inscrito no CPF sob o n\u00ba ________ , com endere\u00e7o na ________ , vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu Representante Legal, apresentar sua<\/p>\n
pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos:<\/p>\n
O m\u00e9rito da den\u00fancia trata-se de suposta pr\u00e1tica dos delitos de ________ enquadrado no Art. ________ . <\/p>\n
Segundo consta da Den\u00fancia, o acusado teria ________ .<\/p>\n
O denunciado exerceu o direito de permanecer em sil\u00eancio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.<\/p>\n
Apesar de ________ , a den\u00fancia foi indevidamente recebida na data de ________ , o que merece ser revista uma vez que ________ , conforme passa a demonstrar.<\/p>\n
Conforme reda\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/06, que instituiu a conhecida Lei Maria da Penha, configura viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o que cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial, nos seguintes ambientes:<\/p>\n
I – no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, compreendida como o espa\u00e7o de conv\u00edvio permanente de pessoas, com ou sem v\u00ednculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;<\/p>\n
II – no \u00e2mbito da fam\u00edlia, compreendida como a comunidade formada por indiv\u00edduos que s\u00e3o ou se consideram aparentados, unidos por la\u00e7os naturais, por afinidade ou por vontade expressa;<\/p>\n
III – em qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ocorre que no presente caso, trata-se de ________ , n\u00e3o se enquadrando, portanto, na lei maria da penha.<\/p>\n
DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR<\/strong><\/p>\n Para amparar a defesa, o r\u00e9u pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:<\/p>\n a) Depoimento pessoal do ________ , para esclarecimentos sobre ________ ;<\/p>\n b) Ouvida de testemunhas, uma vez que ________ cujo rol segue abaixo: ________ <\/p>\n c) Obten\u00e7\u00e3o dos documentos abaixo indicados, junto ao ________ ;<\/p>\n d) Reprodu\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica a ser apresentada em audi\u00eancia;<\/p>\n e) An\u00e1lise pericial da ________ .<\/p>\n Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial\/testemunhal, pois trata-se de meio m\u00ednimo necess\u00e1rio a comprovar o direito do acusado, sob pena de grave cerceamento de defesa.<\/p>\n Trata-se da positiva\u00e7\u00e3o ao efetivo exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa disposto no Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n "Art. 5\u00ba (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, <\/em>e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/em><\/strong>, <\/em>com os meios e recursos a ela inerentes<\/em><\/strong>;(…)"<\/em><\/p>\n Para tanto, o r\u00e9u pretende instruir o presente com as provas acima indicadas, sob pena de nulidade do processo.<\/p>\n PEDIDOS<\/strong><\/p>\n Isto posto, requer que seja ABSOLVIDO O DENUNCIADO, diante da exist\u00eancia de circunst\u00e2ncias que excluam o crime ou isentem o r\u00e9u da pena.<\/p>\n Requer que seja feita a oitiva das testemunhas que presenciaram os fatos (rol em anexo).<\/p>\n Termos em que, pede deferimento.<\/p>\n ________ , ________ .<\/p>\n ________ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3008759","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3008759","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3008759"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3008759"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}