ANULA\u00c7\u00c3O – ATO JUR\u00cdDICO – PERDAS E DANOS – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
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OBJETO: A\u00e7\u00e3o Anulat\u00f3ria.<\/p>\n
____________, brasileira, casada, dentista, portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba ____________, inscrita no CPF sob n\u00ba ____________, e seu marido ____________, brasileiro, casado, professor, portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba ____________, ambos residentes e domiciliados na Rua ____________, n\u00ba ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, por seu advogado (procura\u00e7\u00e3o em anexo, Doc. 01), estabelecido com escrit\u00f3rio na Rua ____________ n\u00ba ____, nesta cidade, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem, mui respeitosamente perante V. Ex\u00aa, propor a presente <\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE ANULA\u00c7\u00c3O DE ATO JUR\u00cdDICO C\/C PERDAS E DANOS, contra <\/p>\n
____________, pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede na Cidade de ____________, Estado do ____________, na Rua ____________ n\u00ba ____, inscrita no CNPJ n\u00ba ____________, representada neste ato por seu s\u00f3cio-gerente o Sr. ____________, (qualifica\u00e7\u00e3o) portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba ____________, e sua mulher ____________ (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba ____________, residentes e domiciliados na Rua ____________ n\u00ba ____, e\u2006 \u2006 ____________, brasileiro, solteiro, maquinista, portador da C\u00e9dula de Identidade\/RG sob o n\u00ba ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, n\u00ba ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de ____________, com fundamento no artigo 171, inc. II, do C\u00f3digo Civil, pelo que passa a expor e requerer:<\/p>\n
1. Os autores adquiriram da primeira r\u00e9 o im\u00f3vel com as seguintes caracter\u00edsticas e confronta\u00e7\u00f5es: (Descrever o im\u00f3vel com medidas e confronta\u00e7\u00f5es)<\/p>\n
2. Documenta a aquisi\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel o contrato de compromisso de compra e venda n\u00ba ____________, firmado em ____ de ________ de ____, Doc. ___ e registrado junto ao Cart\u00f3rio de T\u00edtulos e Documentos desta Comarca.<\/p>\n
3. Ap\u00f3s quitado integralmente o pre\u00e7o do im\u00f3vel, na forma aven\u00e7ada naquele compromisso, foi o referido contrato levado a registro, ocasi\u00e3o em que constataram, com surpresa, que o im\u00f3vel havia sido transferido para o segundo r\u00e9u, conforme faz prova a Certid\u00e3o anexa, Doc. ___.<\/p>\n
4. Os autores procuraram a origem desta transa\u00e7\u00e3o e verificaram que a r\u00e9, por escritura p\u00fablica de Compra e Venda lavrada \u00e0s fls. ___, Livro ___, em ____ de ________ de ____, nas notas do Tabelionato do ___, vendeu o lote acima descrito ao segundo r\u00e9u, apesar de j\u00e1 t\u00ea-lo vendido anteriormente, em car\u00e1ter definitivo aos autores, consoante j\u00e1 referido.<\/p>\n
5. Que esta \u00faltima transa\u00e7\u00e3o configura ato il\u00edcito, eis que, a venda foi realizada por quem n\u00e3o era mais dono (venda a non domino). Por conseguinte, a venda e compra \u00e9 nula de pleno direito e, face a exist\u00eancia do registro n\u00ba ___, da ___\u00aa Circunscri\u00e7\u00e3o Imobili\u00e1ria. O indisput\u00e1vel direito real, contra o qual nenhuma opera\u00e7\u00e3o constitutiva ou translativa de direito real dever\u00e1 prevalecer, e que tal direito pode opor-se contra o adquirente do citado lote e contra ele se fazer valer, pela sua caracter\u00edstica que vale erga omnes.<\/p>\n
6. Como se n\u00e3o bastasse a nulidade j\u00e1 apontada, o procurador daquela que assinou a escritura p\u00fablica de compra e venda, lavrada nas notas do Tabelionato do ___, n\u00e3o tem capacidade para represent\u00e1-la.<\/p>\n
Em face do exposto, requer-se a V. Ex\u00aa:<\/p>\n
1) a cita\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us, para comparecerem em audi\u00eancia de media\u00e7\u00e3o\/concilia\u00e7\u00e3o, a ser designada pelo i. Magistrado, ap\u00f3s audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, de posse dos termos da presente demanda, abre-se prazo para contestar, querendo, sob pena de revelia, cf. art. 334 do CPC\/2015;<\/p>\n
2) seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada procedente, para declarar nula de pleno direito a escritura de compra e segunda venda lavrada \u00e0s fls. ___, do Livro n\u00ba ___, do Tabelionato de ___, da Comarca de ____________, e consequente matr\u00edcula sob o n\u00ba ____________, da ___ Circunscri\u00e7\u00e3o do Registro Imobili\u00e1rio, com a condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us em perdas e danos, custas judiciais, juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, honor\u00e1rios e demais comina\u00e7\u00f5es legais. <\/p>\n
D\u00e3o \u00e0 causa o valor de: R$ ______<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30085","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30085","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30085"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30085"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}