{"id":3008448,"date":"2024-06-07T18:47:39","date_gmt":"2024-06-07T18:47:39","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-07T18:47:39","modified_gmt":"2024-06-07T18:47:39","slug":"requerimento-de-instauracao-de-inquerito-denunciacao-caluniosa","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/requerimento-de-instauracao-de-inquerito-denunciacao-caluniosa\/","title":{"rendered":"[MODELO] Requerimento de Instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito – Denuncia\u00e7\u00e3o Caluniosa"},"content":{"rendered":"

<\/a>ILUSTR\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POL\u00cdCIA DO ________ DISTRITO POLICIAL DA CIDADE DE ________ <\/strong><\/p>\n

________ , ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob o n\u00ba ________ , RG n\u00ba ________ , residente e domiciliado na ________ , n\u00ba ________ , Bairro ________ , na cidade de ________ , vem, respeitosamente, requerer a instaura\u00e7\u00e3o de Inqu\u00e9rito Policial, por meio desta<\/p>\n

NOT\u00cdCIA CRIME<\/strong><\/p>\n

com fundamento no artigo 5\u00ba, \u00a73\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal, contra ________ , ________ , ________ , ________ , inscrito no CPF sob o n\u00ba ________ , RG n\u00ba ________ , residente e domiciliado na Rua ________ , n\u00ba ________ , Bairro ________ , na cidade ________ , pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.<\/p>\n

I – AUTORIA DELITIVA – NEXO CAUSAL<\/h2>\n

No dia ________ , o R\u00e9u ________ causando ________ .<\/p>\n

No Direito Penal, a autoria delitiva \u00e9 de quem executa a a\u00e7\u00e3o expressa pelo verbo t\u00edpico da figura delituosa. Portanto, pelos fatos narrados n\u00e3o restam d\u00favidas que o noticiado foi autor do crime indicado, raz\u00e3o pela qual requer a sua condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

II – MATERIALIDADE<\/h2>\n

A condena\u00e7\u00e3o criminal \u00e9 a resultante de uma soma de certezas: Certeza da materialidade e certeza da autoria do imputado. Pelo que se depreende das provas que traz em anexo por meio de ________ fica perfeitamente demonstrada a materialidade, culminando na necess\u00e1ria abertura de inqu\u00e9rito intentando a condena\u00e7\u00e3o do R\u00e9u.<\/p>\n

III – TIPICIDADE<\/h2>\n

DA CONFIGURA\u00c7\u00c3O DA DENUNCIA\u00c7\u00c3O CALUNIOSA <\/h2>\n

Nos termos do Art. 339 do C\u00f3digo Penal, enquadra-se no crime de Denuncia\u00e7\u00e3o Caluniosa:<\/p>\n

Denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa<\/strong><\/p>\n

Art. 339. Dar causa \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o policial, de processo judicial, instaura\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o administrativa, inqu\u00e9rito civil ou a\u00e7\u00e3o de improbidade administrativa contra algu\u00e9m, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:<\/p>\n

Pena – reclus\u00e3o, de dois a oito anos, e multa.
\u00a7 1\u00ba – A pena \u00e9 aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
\u00a7 2\u00ba – A pena \u00e9 diminu\u00edda de metade, se a imputa\u00e7\u00e3o \u00e9 de pr\u00e1tica de contraven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No presente caso, o acusado instaurou investiga\u00e7\u00e3o criminal contra o notificante sobre a suposta pr\u00e1tica de ________ , o qual tramitou sob n\u00ba ________ , conforme documentos em anexo.<\/p>\n

No presente caso, o acusado realizou uma den\u00fancia an\u00f4nima, motivando a investiga\u00e7\u00e3o criminal contra o notificante sobre a suposta pr\u00e1tica de ________ , o qual tramitou sob n\u00ba ________ , conforme documentos em anexo.<\/p>\n

A prova de que o acusado realizou a den\u00fancia \u00e9 consubstanciada em ________ .<\/p>\n

A provoca\u00e7\u00e3o indireta \u00e9 fato igualmente t\u00edpico a enquadrar no crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, conforme esclarece a doutrina especializada sobre o tema:<\/p>\n

"Essa provoca\u00e7\u00e3o pode ser: <\/em>
(…)<\/em><\/p>\n

b) Indireta: quando o agente, por um meio qualquer, de forma maliciosa, faz com que a not\u00edcia falsa chegue at\u00e9 a autoridade para que esta inicie a investiga\u00e7\u00e3o. Exs.: a) liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica ou carta an\u00f4nima imputando crime a algu\u00e9m; b) contar um fato a terceiro de boa-f\u00e9, ciente de que este o levar\u00e1 ao conhecimento de uma autoridade amiga; c) colocar um objeto na bolsa de algu\u00e9m e chamar a pol\u00edcia, dizendo que o objeto foi furtado, e fazer com que os policiais revistem a bolsa de todos os presentes, para que o objeto seja encontrado com aquela pessoa e, assim, seja iniciado procedimento policial contra ela." <\/em>(GON\u00c7ALVES, Victor Eduardo Rios. Direito Penal Esquematizado – Parte Especial . Editora Saraiva. Edi\u00e7\u00e3o do Kindle. p. 26390)<\/p>\n

Como prova da inoc\u00eancia do notificante <\/strong>, tem-se a absolvi\u00e7\u00e3o do crime por ________ .<\/p>\n

Ocorre que o acusado sempre teve plena ci\u00eancia da inoc\u00eancia do notificante <\/strong>, o que se prova mediante ________ .<\/p>\n

Portanto, tal conduta configura inequ\u00edvoca denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa, conforme precedentes sobre o tema:<\/p>\n

Denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa – Recurso Defensivo – Absolvi\u00e7\u00e3o – INADMISSIBILIDADE – Configura o delito de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa a falsa imputa\u00e7\u00e3o a terceiro de fato definido como crime. A prova produzida indica a plena ci\u00eancia da falsa imputa\u00e7\u00e3o de crime \u00e0 v\u00edtima – Presen\u00e7a de dolo espec\u00edfico – Condena\u00e7\u00e3o mantida. Pena redimensionada. Substitui\u00e7\u00e3o da pena restritiva de direitos (presta\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria), pela pena de 10 (dez) dias-multa, fixados no m\u00ednimo legal. Recurso parcialmente provido, com determina\u00e7\u00e3o de cumprimento do artigo 28-A, do C\u00f3digo de Processo Penal. (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o Criminal 1507027-04.2019.8.26.0451; Relator (a): Paulo Rossi; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 12\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba – 2\u00aa Vara Criminal; Data do Julgamento: 29\/04\/2020; Data de Registro: 29\/04\/2020) <\/p>\n

DENUNCIA\u00c7\u00c3O CALUNIOSA – AUTORIA DELITIVA PROVADA – CONDENA\u00c7\u00c3O MANTIDA – RECURSO N\u00c3O PROVIDO. Diante do dolo direto do agente em dar causa a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial contra pessoa que sabia ser inocente, configura-se o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa. (TJSP; Apela\u00e7\u00e3o Criminal 0005937-06.2017.8.26.0451; Relator (a): Willian Campos; \u00d3rg\u00e3o Julgador: 15\u00aa C\u00e2mara de Direito Criminal; Foro de Piracicaba – 1\u00aa Vara Criminal; Data do Julgamento: 06\/06\/2019; Data de Registro: 07\/06\/2019) <\/p>\n

Cabe destacar, que mesmo alcan\u00e7ando plena ci\u00eancia da inoc\u00eancia do notificante , o acusado manteve-se inerte, n\u00e3o levando qualquer informa\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades, mantendo o curso do processo.<\/p>\n

Neste caso, o fundamento da denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa est\u00e1 na omiss\u00e3o impr\u00f3pria juridicamente relevante, uma vez que podendo evitar o curso do processo, o acusado manteve-se inerte. <\/p>\n

Nos termos do art.13, \u00a7 2\u00ba do C\u00f3digo penal, "a omiss\u00e3o \u00e9 penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem (…) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorr\u00eancia do resultado"<\/em>. <\/p>\n

Dessa forma, ao dar in\u00edcio \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o criminal sem o dolo da denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa e, em seguida, descobre a inoc\u00eancia do imputado, passa a ter o dever jur\u00eddico de evitar o resultado lesivo, assumindo o dolo no curso do processo ao manter-se inerte.<\/p>\n

Quando algu\u00e9m provoca indevidamente a atividade do Estado, n\u00e3o se atinge somente uma pessoa determinada, mas tamb\u00e9m toda a coletividade, uma vez que acusar indevidamente algu\u00e9m de um crime move de forma ileg\u00edtima a m\u00e1quina p\u00fablica em detrimento ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

Portanto, comprovado que o acusado moveu indevidamente a m\u00e1quina p\u00fablica, mesmo sabedor da inoc\u00eancia do notificante , tem-se por configurado o crime de denuncia\u00e7\u00e3o caluniosa.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, requer:<\/p>\n

a) O recebimento da presente not\u00edcia-crime;<\/p>\n

b) A instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito policial para a devida apura\u00e7\u00e3o dos fatos narrados;<\/p>\n

c) Seja designada data para a oitiva das testemunhas abaixo arroladas, bem como a oitiva do noticiante, para ratifica\u00e7\u00e3o do exposto e demais esclarecimentos que se entenderem necess\u00e1rios;<\/p>\n

d) Por fim, requer seja aberta a portaria que instituir\u00e1 este inqu\u00e9rito policial. <\/p>\n

Termos em que, pede e aguarda deferimento.<\/p>\n

________ , ________ .<\/p>\n

________ <\/p>\n

ROL DE TESTEMUNHAS:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. ________ , residente e domiciliado na Rua ________ , no Bairro ________ , na cidade de ________ . Telefone para contato: ________ . <\/li>\n
  2. ________ , residente e domiciliado na Rua ________ , no Bairro ________ , na cidade de ________ . Telefone para contato: ________ . ________ ________ <\/li>\n<\/ol>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3008448","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3008448","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3008448"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3008448"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}