EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA\u00a0 CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
(Dez espa\u00e7os duplos) <\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
PROCESSO N\u00ba …….<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
…… (nome completo do acusado, aqui denominado excipiente), j\u00e1 qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato em anexo (doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional situado na rua ……., n\u00ba ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, arguir<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
EXCE\u00c7\u00c3O DE IMPEDIMENTO<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
com fundamento nos artigos 112 e 252 do C\u00f3digo de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis, pelas raz\u00f5es expostas a seguir.<\/p>\n
DOS FATOS E DOS DIREITOS<\/p>\n
O excipiente foi denunciado pela suposta pr\u00e1tica do crime de ……., previsto no art. ……. do C\u00f3digo Penal, e est\u00e1 sendo processado neste ju\u00edzo.<\/p>\n
O art. 112 do C\u00f3digo de Processo Penal disp\u00f5e:<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Art. 112. O juiz, o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, os serventu\u00e1rios ou funcion\u00e1rios de justi\u00e7a e os peritos ou int\u00e9rpretes abster-se-\u00e3o de servir no processo, quando houver incompatibilidade ou impedimento legal, que declarar\u00e3o nos autos. Se n\u00e3o se der a absten\u00e7\u00e3o, a incompatibilidade ou impedimento poder\u00e1 ser arguido pelas partes, seguindo-se o processo estabelecido para a exce\u00e7\u00e3o de suspei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Conforme foi constatado, Vossa Excel\u00eancia \u00e9 ……. (apontar uma das hip\u00f3teses do art. 252 do CPP que determina que o juiz n\u00e3o poder\u00e1 exercer jurisdi\u00e7\u00e3o no processo em que: a) tiver funcionado seu c\u00f4njuge ou parente, consangu\u00edneo ou afim, em linha reta ou colateral at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, autoridade policial, auxiliar da justi\u00e7a ou perito; b) ele pr\u00f3prio houver desempenhado qualquer dessas fun\u00e7\u00f5es ou servido como testemunha; c) tiver funcionado como juiz de outra inst\u00e2ncia, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a quest\u00e3o; ou d) ele pr\u00f3prio ou seu c\u00f4njuge ou parente, consangu\u00edneo ou afim em linha reta ou colateral at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito)……., condi\u00e7\u00e3o esta que determina o impedimento para o exerc\u00edcio da jurisdi\u00e7\u00e3o no referido processo crime, conforme estabelece o inciso …… do art. 252 do C\u00f3digo de Processo Penal que disp\u00f5e:<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Art. 252. O juiz n\u00e3o poder\u00e1 exercer jurisdi\u00e7\u00e3o no processo em que: (…)<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
(reproduzir o inciso correspondente \u00e0 raz\u00e3o alegada para o impedimento).<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Diante do exposto, requer se digne Vossa Excel\u00eancia reconhecer o impedimento, ordenando a remessa dos autos ao substituto.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Nestes termos<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
(local e data)<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Assinatura do advogado com o n\u00ba….. na OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3007438","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3007438","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3007438"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3007438"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}