EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….. DO ESTADO DE …<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
(Dez espa\u00e7os duplos) <\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
PROCESSO N\u00ba …….<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
…… (nome completo do requerente), j\u00e1 qualificado nos autos do processo supra, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, com Instrumento de Mandato com poderes especiais em anexo (doc. 01), com escrit\u00f3rio profissional situado na rua ……., n\u00ba ……, bairro ……., cidade de ……. – ……., Cep: ……….., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer que seja instaurado<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO,<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
o senhor (acusado) …, j\u00e1 qualificado …., com fundamento no artigo 149 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal, e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis, pelas raz\u00f5es expostas a seguir.<\/p>\n
DOS FATOS E DOS DIREITOS<\/p>\n
O acusado, est\u00e1 sendo processado neste ju\u00edzo pela suposta pr\u00e1tica do crime de ……., previsto no art. ……. do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n
Conforme est\u00e1 comprovado pela declara\u00e7\u00e3o anexa (doc. 02), do Hospital Psiqui\u00e1trico ……., o acusado, portador de doen\u00e7a mental, esteve l\u00e1 internado recentemente, por dois per\u00edodos distintos, o primeiro de …….\/…….\/……. at\u00e9 …….\/…….\/……., e o segundo, de …….\/…….\/…… at\u00e9 …….\/…….\/……., para tratamento, tendo sido o crime que lhe \u00e9 atribu\u00eddo cometido em …….\/…….\/……., portanto, vinte e cinco dias ap\u00f3s a sua sa\u00edda do hospital, havendo fundadas d\u00favidas quanto \u00e0 sua integridade mental.<\/p>\n
DOS PEDIDOS<\/p>\n
Em face do exposto, vem requerer se digne Vossa Excel\u00eancia determinar, nos termos do art. 149 do C\u00f3digo de Processo Penal, que o acusado seja submetido a exame m\u00e9dico legal de sanidade mental, suspendendo-se o processo at\u00e9 que se obtenha o respectivo resultado e nomeando-lhe curador.<\/p>\n
Requer, ainda, nos termos do art. 153 do C\u00f3digo de Processo Penal, a instaura\u00e7\u00e3o do incidente da insanidade mental em auto apartado, que s\u00f3 depois da apresenta\u00e7\u00e3o do laudo, ser\u00e1 apenso ao processo principal.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Nestes termos<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
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(local e data)<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
Assinatura do advogado com o n\u00ba….. na OAB<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3007434","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3007434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3007434"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3007434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}