EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGR\u00c9GIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DO PARAN\u00c1.<\/p>\n
Ref.: Recurso Especial n\u00ba. 22222-33.2012.8.06.000\/0<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tFRANCISCO DAS QUANTAS ( \u201cAgravante\u201d )<\/strong>, j\u00e1 devidamente qualificada nos autos do Recurso Especial Criminal<\/em> em destaque, vem, com o devido respeito \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de seu patrono que ora assina, com suped\u00e2neo no art. 544, caput, <\/em>do C\u00f3digo de Processo Civil <\/strong>(com a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei 10.322\/10)<\/em> c\/c art. 3\u00ba, da Legisla\u00e7\u00e3o Adjetiva Penal<\/strong>, assim como do art. 28, caput, <\/em>da Lei n\u00ba, 8038\/90<\/strong> c\/c art. 253 e art. 254, do Regimento Interno do STJ(RISTJ)<\/strong>, onde vem interpor o presente recurso de<\/p>\n AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL <\/strong><\/p>\n em raz\u00e3o da decis\u00e3o de fls. 163\/165 do recurso em esp\u00e9cie, o qual negou seguimento ao Recurso Especial<\/strong> aforado pelo Agravante, o qual dormita \u00e0s fls. 104\/115 dos autos referidos.<\/p>\n<\/p>\n \t\t\t\tRequer-se, por fim, o recebimento do presente recurso e suas Raz\u00f5es, sendo o mesmo regularmente processado para posterior remessa dos autos<\/strong> ao Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a (CPC, art. 544, \u00a7 3\u00ba<\/strong>), antes instando a parte agravada para, querendo, venha oferecer resposta (CPC, art. 544, \u00a7 2\u00ba<\/strong>).<\/p>\n \t\t\t\t\t\tRespeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\t Curitiba (PR), 00 de janeiro do ano 0000.\t\t\t<\/p>\n Beltrano de tal<\/strong><\/p>\n Advogado \u2013 OAB\/PR n\u00ba 22222<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n RAZ\u00d5ES DESTE AGRAVO<\/strong><\/p>\n Recurso Especial n\u00ba. 22222-33.2012.8.06.000\/0<\/strong><\/p>\n AGRAVANTE:<\/strong> FRANCISCO DAS QUANTAS<\/em><\/p>\n EGR\u00c9GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n COLENDA TURMA JULGADORA<\/p>\n PRECLAROS MINISTROS<\/p>\n (1) \u2013 DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tO recurso, ora agitado, deve ser considerado como tempestivo, porquanto o Agravante fora intimado da decis\u00e3o recorrida<\/strong> atrav\u00e9s do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a n\u00ba 3333,<\/strong> quando este circulou no dia 00 de maio de 0000 ( ter\u00e7a-feira)<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t\tContando-se do quinqu\u00eddio legal (LR, art 28, caput<\/em><\/strong>) apropriado ao presente, temos como plenamente tempestivo este Agravo<\/strong>.<\/p>\n (2) \u2013 CONSIDERA\u00c7\u00d5ES DO PROCESSADO<\/strong><\/p>\n \t\t\t\tO Agravante fora condenado pelo d. Juiz de Direito da 00\u00aa Vara Criminal de Curitiba (PR) pela pr\u00e1tica de roubo. (CP, art 157<\/strong>) Da an\u00e1lise das circunst\u00e2ncias judiciais, o MM Juiz de Direito processante do feito fixou a pena-base em quatro anos e seis meses de reclus\u00e3o<\/strong>. <\/p>\n \t\t\t\tInconformado, o Recorrente apelou ao Tribunal local, o qual negou provimento ao recurso de apela\u00e7\u00e3o. <\/p>\n \t\t\t\tDiante disto, o Agravante interp\u00f4s Recurso Especial sob a \u00e9gide do art. 105, inc. III, \u201ca\u201d, da Carta Pol\u00edtica<\/em>, contra a decis\u00e3o do Tribunal de origem que, como afirmado, ratificou a senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria proferida pelo ju\u00edzo monocr\u00e1tico. <\/p>\n \t\t\t\tMencionado Recurso Especial tivera negado seu seguimento pelo Tribunal local, sob o enfoque de que a pretens\u00e3o do recurso implicava colis\u00e3o ao preceito contido na S\u00famula 07 desta Egr\u00e9gia Corte<\/strong>. Para aquele Tribunal, o debate, que girava em torno da adequada classifica\u00e7\u00e3o do tipo penal, implicaria no reexame de fatos<\/em>, o que n\u00e3o teria guarida pela via recursal eleita. <\/p>\n \t\t\t\tA decis\u00e3o em li\u00e7a, ora guerreada, a qual conheceu e negou seguimento ao Recurso Especial, onde destacamos a seguinte passagem de \u00eanfase:<\/p>\n \u201c \tA parte recorrente almeja a reforma do julgado recorrido, no entanto tal prop\u00f3sito implica, necessariamente, no reexame do conjunto f\u00e1tico-probat\u00f3rio, o que n\u00e3o se coaduna com a via eleita, consoante o teor da S\u00famula n\u00ba. 07 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a. <\/p>\n \tNeste contexto, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial. <\/p>\n Publique-se. Intimem-se. \u201c<\/p>\n \t\t\t\tEm face da negativa de seguimento do Recurso Especial em tablado, o Recorrente ora interp\u00f5e o presente Agravo. (CPC, art. 544, caput<\/em> \u2013 <\/strong>com a nova reda\u00e7\u00e3o da Lei 10.322\/10<\/em> c\/c Lei 8038\/90, art. 28, caput<\/em><\/strong>)\t <\/p>\n (3) \u2013 N\u00c3O INCID\u00caNCIA DA S\u00daMULA 07 <\/strong><\/p>\n H\u00c1 SIMPLES PRETENS\u00c3O DE CLASSIFICAR A CONDUTA DO AGRAVANTE <\/em><\/strong><\/p>\n \t\t\t\tDestacando a quest\u00e3o da pretensa viol\u00eancia contra a v\u00edtima, o Tribunal de origem lan\u00e7ou a seguinte passagem:<\/p>\n \u201cO acusado, como observa-se dos autos, arrancou violentamente a res <\/em>da v\u00edtima, quando esta almejava adentrar no interior do coletivo. Desta forma, como o meio execut\u00f3rio depreendeu-se de forma violenta, caracterizado encontra-se o crime de roubo. \u201c<\/p>\n ( sublinhamos<\/em> )<\/p>\n \t\t\t\tObserva-se, pois, que todo o conte\u00fado da descri\u00e7\u00e3o f\u00e1tica exposta no ac\u00f3rd\u00e3o em destaque remete, certamente, \u00e0 figura do furto, uma vez que inexistiu viol\u00eancia contra a pessoa<\/strong>.<\/p>\n \t\t\t \tO debate trazido \u00e0 baila n\u00e3o importa reexame de provas<\/strong>, mas sim, ao rev\u00e9s, unicamente mat\u00e9ria de direito<\/strong>, n\u00e3o incorrendo, portanto, com a regra ajustada na S\u00famula 07<\/strong> deste Egr\u00e9gia Corte. <\/p>\n STJ – S\u00famula n\u00ba 7. A pretens\u00e3o de simples reexame de prova n\u00e3o enseja recurso especial.<\/strong><\/p>\n \t\t\t\t\u00c9 preciso ressaltar, quanto \u00e0 pretens\u00e3o de classificar a conduta<\/strong> do Agravante como crime de furto, que tal pleito n\u00e3o ofusca a S\u00famula supra mencionada. <\/p>\n \t\t\t\tO exame a ser feito por esta Corte no apelo nobre, quanto \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o da elementar do tipo previsto no artigo 155 do Estatuto Repressivo<\/strong>, n\u00e3o implica em revolver os fatos. Assim, o Recorrente reporta-se ao indevido enquadramento legal feito pelo Tribunal Local. <\/p>\n \t\t\t\tA prop\u00f3sito do tema, vejamos as li\u00e7\u00f5es de Jo\u00e3o Francisco Naves da Fonseca<\/strong>:<\/p>\n \u201c25. A qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do fato \u00e9 quaestio iuris<\/em><\/strong><\/p>\n \tA qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do fato ocorre em momento posterior ao da sua fixa\u00e7\u00e3o. Isso significa que o juiz primeiro decide qual vers\u00e3o dos fatos deve prevalecer, em seguida, inseri-la em uma categoria jur\u00eddico-substancial adequada (responsabilidade civil contratual ou aquiliana, loca\u00e7\u00e3o, comodato, m\u00fatuo, etc). Nessa segunda etapa, eventual erro de julgamento \u00e9 sempre de direito, porque o enquadramento do fato em uma norma jur\u00eddica pressup\u00f5e necessariamente a sua interpreta\u00e7\u00e3o. Interpret\u00e1-la \u00e9 determinar o seu sentido e alcance, a sua compreens\u00e3o e a sua extens\u00e3o; e alargar a sua abrang\u00eancia quando o acontecimento n\u00e3o se encaixa na previs\u00e3o legal \u2013 ou estreit\u00e1-la quando se encaixa \u2013 \u00e9, portanto, aplicar equivocadamente a norma. <\/p>\n ( . . . )<\/em><\/p>\n \tA fim de viabilizar a revis\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do fato pelas inst\u00e2ncias excepcionais, o recorrente n\u00e3o pode impugnar a solu\u00e7\u00e3o do ponto f\u00e1tico, mas deve dirigir o seu inconformismo unicamente contra o seu enquadramento legal. Note-se que, para a admissibilidade do recurso, relevante \u00e9 apenas a discuss\u00e3o nele veiculada, pouco importando o teor do aresto impugnado. Essa \u00e9 a raz\u00e3o pela qual a afirma\u00e7\u00e3o de que o ac\u00f3rd\u00e3o recorrido formou sua convic\u00e7\u00e3o com base nas provas e circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas pr\u00f3prias do caso sub judice <\/em>n\u00e3o pode servir como justificativa para obstar recurso extraordin\u00e1rio ou especial. Ali\u00e1s, o natural \u00e9 que a decis\u00e3o tenha mesmo se formado a partir das provas e circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas dos autos. \u201c (FONSECA, Jo\u00e3o Francisco Naves da. Exame dos fatos nos recursos extraordin\u00e1rio e especial. S\u00e3o Paulo: Saraiva, 2012. P\u00e1gs. 109-110)<\/p>\n \t\t\t\tNeste azo, constata-se que n\u00e3o se trata de \u201csimples<\/em> reexame de provas<\/strong>\u201d, como anuncia a S\u00famula em destaque. Aqui, sem sombra de d\u00favidas \u00e9 a hip\u00f3tese de \u201cqualifica\u00e7\u00e3o dos fatos<\/em>\u201d do tipo penal invocado. <\/p>\n \t\t\t\tNeste exato enfoque, salientamos as li\u00e7\u00f5es de Ada Pellegrini Grinover<\/strong>:<\/p>\n \u201c \tAssim, nos recursos extraordin\u00e1rio e especial, o que n\u00e3o se admite \u00e9 o simples <\/em>reexame de provas, como enfatizam as duas s\u00famulas mencionadas. Isso implica em que o STF e o STJ n\u00e3o avaliam mais as provas que foram aceitas ou rejeitadas pelo \u00f3rg\u00e3o inferior como base da decis\u00e3o recorrida. N\u00e3o se exclui, entretanto, a reaprecia\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es atinentes \u00e0 disciplina legal da prova tamb\u00e9m \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica de fatos assentados no julgamento de recursos ordin\u00e1rios. \u201c (GRINOVER, Ada Pellegrini et tal. Recursos no Processo Penal. 7\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2011. P\u00e1g. 203)<\/p>\n \t\t\t\tEsta Corte j\u00e1 pronunciou-se acerca de pertin\u00eancia da interposi\u00e7\u00e3o do recurso nobre em situa\u00e7\u00e3o similar, ou seja, do exame da qualifica\u00e7\u00e3o jur\u00eddica dos fatos <\/strong>(roubou ou furto). Na hip\u00f3tese, apreciou-se se a descri\u00e7\u00e3o f\u00e1tica concorria para o tipo penal do artigo 157 ou do artigo 155 do Estatuto Repressivo:<\/p>\n PENAL. RECURSO ESPECIAL. ROUBO. DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEA\u00c7A CARACTERIZADA. <\/strong><\/p>\n I – Para a configura\u00e7\u00e3o do crime de roubo \u00e9 necess\u00e1rio haver o emprego de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra a v\u00edtima. Entretanto, a viol\u00eancia n\u00e3o precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar les\u00f5es corporais, como nas vias de fato. Ademais, a grave amea\u00e7a pode ser empregada de forma velada, configurando-se, isso sim, pelo temor causado \u00e0 v\u00edtima, o que leva a permitir que o agente promova a subtra\u00e7\u00e3o sem que nada possa a pessoa lesada fazer para impedi-lo. (Precedentes). <\/p>\n II – Dito em outras palavras, a grave amea\u00e7a \u00e9 a viol\u00eancia moral, a promessa de fazer mal \u00e0 v\u00edtima, intimidando-a, atemorizando-a, viciando sua vontade de modo a evitar um eventual rea\u00e7\u00e3o (Luiz R\u00e9gis Prado in "Curso de Direito Penal Brasileiro – Vol. 2", ED. RT, 5\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 2006, p\u00e1g. 418). \u00c9 necess\u00e1rio que a amea\u00e7a seja bastante para criar no esp\u00edrito da v\u00edtima o fundado receio de iminente e grave mal, f\u00edsico ou moral (Nelson Hungria in "Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal – Vol. VII", ED. Forense, 4\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 1980, p\u00e1g. 54). N\u00e3o se exige, contudo, o prop\u00f3sito, por parte do agente, de cumprir verdadeiramente a amea\u00e7a, nem que ela possa ser cumprida, basta que, no caso concreto, ela seja id\u00f4nea para constranger e intimidar o ofendido (Heleno Cl\u00e1udio Fragoso in "Li\u00e7\u00f5es de Direito Penal Parte Especial – Vol. 1", ED. Forense, 11\u00aa edi\u00e7\u00e3o, 1995, p\u00e1g. 20). Ainda, fatores ligados \u00e0 vitima (V.g.: sexo, idade, condi\u00e7\u00e3o social e de sa\u00fade, etc) devem, no caso concreto, serem sopesados para que se possa aquilatar o grau de temibilidade proporcionado pela conduta do agente. <\/p>\n III – Na hip\u00f3tese n\u00e3o se questiona a din\u00e2mica dos fatos, restando delineado no V. ac\u00f3rd\u00e3o guerreado, de maneira clara e extreme de d\u00favidas, que um dos recorridos, no momento da subtra\u00e7\u00e3o do bem, amea\u00e7ou a v\u00edtima, configurando o emprego de grave amea\u00e7a e, por conseguinte, do crime de roubo. Recurso Especial provido. (STJ<\/strong> – REsp 1.168.192; Proc. 2009\/0227778-8; SP; Quinta Turma; Rel. Min. Felix Fischer; Julg. 02\/09\/2010; DJE 04\/10\/2010)<\/p>\n 4 \u2013 NO \u00c2MAGO DESTE RECURSO <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tColhe-se dos autos que o Recorrente aproximou-se da v\u00edtima e, sem nada dizer, arrancou-lhe bruscamente dela a bossa que trazia consigo, no momento que tentava ingressar no coletivo. <\/p>\n \t\t\t\tTranscreve-se, mais, o relato da ofendida em ju\u00edzo, a qual transcrita na senten\u00e7a monocr\u00e1tica, in verbis<\/em>:<\/p>\n \u201c A ofendida quando o \u00f4nibus chegou e iria subindo as escadas, sentiu o ladr\u00e3o puxando com for\u00e7a sua bolsa, a qual estava por sobre seu ombro, sendo que quase caiu para tr\u00e1s visto que o pux\u00e3o foi muito forte. \u201d (fl. 147)<\/p>\n \t\t\t\tDestacando a quest\u00e3o da pretensa viol\u00eancia contra a v\u00edtima, do V. ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal Local extra\u00edmos a seguinte passagem: <\/p>\n \u201cO acusado, como observa-se dos autos, arrancou violentamente a res <\/em>da v\u00edtima, quando esta almejava adentrar no interior do coletivo. Desta forma, como o meio execut\u00f3rio depreendeu-se de forma violenta, caracterizado encontra-se o crime de roubo. \u201c<\/p>\n ( sublinhamos<\/em> )<\/p>\n \t\t\t\tDestarte, com nitidez percebe-se que a narrativa dos fatos traduz somente um crime de furto. Em verdade, a a\u00e7\u00e3o foi dirigida \u00e0 coisa<\/strong> (bolsa da v\u00edtima<\/em>) e n\u00e3o \u00e0 pessoa<\/strong>, como requer o n\u00facleo do delito penal em vertente. Ademais, n\u00e3o h\u00e1 sequer qualquer descri\u00e7\u00e3o f\u00e1tica de algum contato f\u00edsico entre o autor do crime e a v\u00edtima quando do arrebatamento da \u201cres\u201d. <\/p>\n \t\t\t\tAo rev\u00e9s disto, o V. ac\u00f3rd\u00e3o salientou que o arrebatamento da coisa fora efetuada com viol\u00eancia contra a v\u00edtima. Destacou, mais, que, nestes casos, n\u00e3o se faz necess\u00e1ria qualquer les\u00e3o corporal. <\/p>\n \t\t\t\t\u00c9 consabido que a viol\u00eancia, seja f\u00edsica ou moral, \u00e9 elemento descritivo do tipo penal em estudo (roubo) e, neste azo, deve existir no comportamento doloso do agente. <\/p>\n \t\t\t\tCom efeito, salientamos as li\u00e7\u00f5es de Rog\u00e9rio Greco<\/strong>, o qual professa que:<\/p>\n \u201c \tO que torna o roubo especial em rela\u00e7\u00e3o ao furto \u00e9 justamente o emprego da viol\u00eancia \u00e0 pessoa ou da grave amea\u00e7a, com a finalidade de subtrair a coisa alheia m\u00f3vel para si ou para outrem. <\/p>\n ( . . . )<\/p>\n \tA viol\u00eancia <\/em>(vis absoluta<\/em>) deve ser empregada contra a pessoa, por isso, denominada f\u00edsica, <\/em>que se consubstancia na pr\u00e1tica de les\u00e3o corporal (ainda que leve) ou mesmo em vias de fato. <\/p>\n ( . . . )<\/p>\n \tViol\u00eancia impr\u00f3pria seria, portanto, aquela de natureza f\u00edsica, dirigida contra a v\u00edtima, capaz de subjulg\u00e1-la a ponto de permitir que o agente pratique a subtra\u00e7\u00e3o dos bens. <\/p>\n ( . . . )<\/p>\n \tAl\u00e9m da viol\u00eancia (pr\u00f3pria ou impr\u00f3pria), tamb\u00e9m se caracteriza o crime de roubo quando, para fins de subtra\u00e7\u00e3o da coisa alheia m\u00f3vel, o agente se utiliza de grave amea\u00e7a (vis compulsiva<\/em>). <\/p>\n \tGrave amea\u00e7a \u00e9 aquela capaz de infundir temor \u00e0 v\u00edtima, permitindo que seja subjulgada pelo agente que, assim, subtrai-lhe os bens. Quando o art. 157 usa a locu\u00e7\u00e3o grave amea\u00e7a, <\/em>devemos entend\u00ea-la de forma diferenciada do crime de amea\u00e7a<\/em>, tipificado no art. 147 do C\u00f3digo Penal. A amea\u00e7a, em si mesma considerada como uma infra\u00e7\u00e3o penal, deve ser concebida como uma promessa de mal futuro, injusto e grave. <\/em>No delito de roubo, embora a promessa do mal deva ser grave, ele, o mal, deve ser iminente, capaz de permitir a subtra\u00e7\u00e3o naquele exato instante pelo agente, em virtude do temor que infunde na pessoa da v\u00edtima. <\/p>\n ( . . . )<\/p>\n \tA amea\u00e7a deve ser veross\u00edmil, vale dizer, o mal proposto pelo agente, para fins de subtra\u00e7\u00e3o dos bens da v\u00edtima, deve ser cr\u00edvel, razo\u00e1vel, capaz de infundir temor. \u201c (GRECO, Rog\u00e9rio. Curso de Direito Penal. 8\u00aa Ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2011. P\u00e1gs. 54-55)<\/p>\n \t\t\t\tAdemais, na mesma esteira de entendimento, professa Guilherme de Souza Nucci<\/strong> que:<\/p>\n \u201c6. Grave amea\u00e7a ou viol\u00eancia a pessoa<\/strong>: a grave amea\u00e7a \u00e9 o pren\u00fancio de um acontecimento desagrad\u00e1vel, com for\u00e7a intimidativa, desde que importante e s\u00e9rio. O termo viol\u00eancia<\/em>, quando mencionado nos tipos penais, como regra, \u00e9 traduzido como toda forma de constrangimento f\u00edsico voltado \u00e0 pessoa humana. \u201c (NUCCI, Guilherme de Souza. C\u00f3digo Penal comentado. 10\u00aa Ed. S\u00e3o Paulo: RT, 2010. P\u00e1g. 753)<\/p>\n \t\t\t\tA a\u00e7\u00e3o em que o agente se dirige \u00e0 coisa, apenas surpreendendo a v\u00edtima pelo ataque de inopino, n\u00e3o se pode falar em roubo, mas em furto, como j\u00e1 delimitado anteriormente por este Egr\u00e9gio Superior Tribunal de Justi\u00e7a: <\/p>\n AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL. ART. 155 DO CP. FURTO. DESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA RES. CONSUMA\u00c7\u00c3O DO DELITO. DESCLASSIFICA\u00c7\u00c3O PARA ROUBO. IMPOSSIBILIDADE. VIOL\u00caNCIA DIRECIONADA PARA A RES<\/em>. <\/strong><\/p>\n 1. O tipo penal classificado como furto consuma-se no momento, ainda que breve, no qual o agente se torna possuidor da Res<\/em>, n\u00e3o se mostrando necess\u00e1ria a posse tranquila. <\/p>\n 2. Segundo consta nos autos, o atual agravado, na tentativa de subtrair a Res<\/em>, "acabou empurrando a v\u00edtima. A v\u00edtima ent\u00e3o acabou indo de encontro a um muro e o r\u00e9u saiu correndo do local na posse da mochila". <\/p>\n 3. Irretoc\u00e1vel o ac\u00f3rd\u00e3o estadual com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inexist\u00eancia, in casu<\/em>, de suposta ocorr\u00eancia de roubo, pois, consoante se depreende do voto condutor do decisum,<\/em> a viol\u00eancia foi dirigida \u00e0 Res<\/em><\/strong>, portanto n\u00e3o se configura a modalidade descrita no art. 157 do C\u00f3digo Penal – roubo<\/strong>. <\/p>\n 4. Segundo li\u00e7\u00e3o do Ministro Moreira Alves, no voto condutor do RE n. 102.490\/SP, h\u00e1 quatro teorias que explicam a consuma\u00e7\u00e3o dos tipos do roubo e do furto. Pela teoria da contrectatio<\/em>, a consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 com o simples contato entre o agente a coisa alheia. Pela apprehensio<\/em> ou amotio<\/em>, a consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando a coisa passa para o poder do agente. Na ablatio<\/em>, a consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando a coisa, al\u00e9m de apreendida, \u00e9 transportada de um lugar para outro e, finalmente, na illatio<\/em>, a consuma\u00e7\u00e3o se d\u00e1 quando a coisa \u00e9 transportada ao local desejado pelo agente para t\u00ea-la a salvo. <\/p>\n 5. O art. 155 do C\u00f3digo Penal traz como verbo-n\u00facleo do tipo penal do delito de furto a a\u00e7\u00e3o de "subtrair"; pode-se concluir que o direito brasileiro adotou a teoria da apprehensio<\/em> ou amotio<\/em>, em que os delitos de roubo ou de furto se consumam quando a coisa subtra\u00edda passa para o poder do agente, mesmo que num curto espa\u00e7o de tempo, independentemente de a Res<\/em> permanecer sob sua posse tranquila. <\/p>\n 6. O agravo regimental n\u00e3o merece prosperar, porquanto as raz\u00f5es reunidas na insurg\u00eancia s\u00e3o incapazes de infirmar o entendimento assentado na decis\u00e3o agravada. <\/p>\n 7. Agravo regimental improvido. (STJ<\/strong> – AgRg-REsp 1.226.382; Proc. 2011\/0002120-3; RS; Sexta Turma; Rel. Min. Sebasti\u00e3o Reis J\u00fanior; Julg. 15\/09\/2011; DJE 13\/10\/2011)<\/p>\n (5) \u2013 D O S P E D I D O S <\/strong><\/p>\n \t\t\t\tEm suma, tem-se que a decis\u00e3o guerreada, na parte citada em linhas anteriores, com o devido respeito, merece ser agravada e reformada, onde, por conta disto, postula-se que:<\/p>\n a) Seja conhecido e provido o presente Agravo (CPC, art. 544, \u00a7 4\u00ba, inc. II), reformando a decis\u00e3o guerreada que n\u00e3o admitiu o Recurso Especial, onde pede seja conhecido e dado provimento ao Recurso Especial (CPC, art. 544, \u00a7 4\u00ba, inc. II, \u201cc\u201d) a fim de reconhecer a viola\u00e7\u00e3o ao art. 157 do C\u00f3digo Penal e, por conta disto, que:<\/strong><\/p>\n ( i ) a reforma do v. ac\u00f3rd\u00e3o proferido pelo Tribunal local, como tamb\u00e9m a senten\u00e7a condenat\u00f3ria monocr\u00e1tica, a fim de que outra elaborada pelo Ju\u00edzo da 00\u00aa Vara Criminal da Comarca de Curitiba (PR), levando-se em conta, todavia, a ocorr\u00eancia da consuma\u00e7\u00e3o do crime de furto (CP, art. 155).; <\/strong><\/p>\n \t\t\t<\/strong><\/p>\n Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n \t\t\t\t Curitiba (PR), 00 de maio de 0000.<\/p>\n<\/p>\n Beltrano de Tal<\/strong><\/p>\n Advogado \u2013 OAB\/PR 2222<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/table>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3005674","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3005674","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3005674"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3005674"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}\n
\n \n \n
\n \n