Processo Crime n\u00ba ________ <\/p>\n
________ , ________ , inscrito no CPF sob o n\u00ba ________ , com endere\u00e7o na ________ , vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu Representante Legal, apresentar sua<\/p>\n
pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos:<\/p>\n
O m\u00e9rito da den\u00fancia trata-se de suposta pr\u00e1tica dos delitos de ________ enquadrado no Art. ________ . <\/p>\n
Segundo consta da Den\u00fancia, o acusado teria ________ .<\/p>\n
O denunciado exerceu o direito de permanecer em sil\u00eancio em seu depoimento prestado na fase inquisitorial.<\/p>\n
Apesar de ________ , a den\u00fancia foi indevidamente recebida na data de ________ , o que merece ser revista uma vez que ________ , conforme passa a demonstrar.<\/p>\n
A tipicidade da Cal\u00fania vem caracterizada claramente no C\u00f3digo Penal nos seguintes termos:<\/p>\n
Art. 138- Caluniar algu\u00e9m, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena – deten\u00e7\u00e3o, de seis meses a dois anos, e multa.<\/p>\n
O bem jur\u00eddico tutelado no presente caso \u00e9 a honra subjetiva do Querelante, constitu\u00edda pelos atributos morais, intelectuais e sociais (decoro) inerente \u00e0 dignidade da pessoa humana, desta forma, para sua configura\u00e7\u00e3o deve-se comprovar de forma inequ\u00edvoca o dolo do agente, conforme precedentes sobre o tema:<\/p>\n
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. CAL\u00daNIA E INJ\u00daRIA. QUEIXA-CRIME. AUS\u00caNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A\u00c7\u00c3O PENAL. DECIS\u00c3O MANTIDA. 1. N\u00e3o se demonstrando que o querelado agiu com dolo espec\u00edfico de ofender a honra do recorrente, deve ser mantida a decis\u00e3o que rejeitou a queixa quanto aos crimes de inj\u00faria e cal\u00fania. 2. Recurso conhecido e n\u00e3o provido. (TJ-DF 20180610031028 DF 0003026-89.2018.8.07.0006, Relator: JESUINO RISSATO, Data de Julgamento: 16\/05\/2019, 3\u00aa TURMA CRIMINAL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: Publicado no DJE : 21\/05\/2019 . P\u00e1g.: 2561\/2569)<\/p>\n
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CAL\u00daNIA. DIFAMA\u00c7\u00c3O. INJ\u00daRIA. QUEIXA-CRIME. REJEI\u00c7\u00c3O. 1 – Restando caracterizadas as excludentes do animus narrandi e defendendi, n\u00e3o se verificando o dolo na conduta, uma vez que n\u00e3o houve o prop\u00f3sito de ofender a honra objetiva e subjetiva, ausente o elemento subjetivo dos delitos de cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria, e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 justa causa para a a\u00e7\u00e3o penal. 2- Recurso conhecido e desprovido. (TJ-GO – RSE: 02559289020178090175, Relator: DES. J. PAGANUCCI JR., Data de Julgamento: 26\/03\/2019, 1A CAMARA CRIMINAL, Data de Publica\u00e7\u00e3o: DJ 2723 de 08\/04\/2019)<\/p>\n
Assim, inexistente a intencionalidade do agente (dolo), tem-se por desconfigurada a cal\u00fania.<\/p>\n
DAS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR<\/strong><\/p>\n Para amparar a defesa, o r\u00e9u pretende instruir seus argumentos com as seguintes provas:<\/p>\n a) Depoimento pessoal do ________ , para esclarecimentos sobre ________ ;<\/p>\n b) Ouvida de testemunhas, uma vez que ________ cujo rol segue abaixo: ________ <\/p>\n c) Obten\u00e7\u00e3o dos documentos abaixo indicados, junto ao ________ ;<\/p>\n d) Reprodu\u00e7\u00e3o cinematogr\u00e1fica a ser apresentada em audi\u00eancia;<\/p>\n e) An\u00e1lise pericial da ________ .<\/p>\n Importante esclarecer sobre a indispensabilidade da prova pericial\/testemunhal, pois trata-se de meio m\u00ednimo necess\u00e1rio a comprovar o direito do acusado, sob pena de grave cerceamento de defesa.<\/p>\n Trata-se da positiva\u00e7\u00e3o ao efetivo exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa disposto no Art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal:<\/p>\n "Art. 5\u00ba (…) LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, <\/em>e aos acusados em geral s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio e ampla defesa<\/em><\/strong>, <\/em>com os meios e recursos a ela inerentes<\/em><\/strong>;(…)"<\/em><\/p>\n Para tanto, o r\u00e9u pretende instruir o presente com as provas acima indicadas, sob pena de nulidade do processo.<\/p>\n PEDIDOS<\/strong><\/p>\n Isto posto, requer que seja ABSOLVIDO O DENUNCIADO, diante da exist\u00eancia de circunst\u00e2ncias que excluam o crime ou isentem o r\u00e9u da pena.<\/p>\n Requer que seja feita a oitiva das testemunhas que presenciaram os fatos (rol em anexo).<\/p>\n Termos em que, pede deferimento.<\/p>\n ________ , ________ .<\/p>\n ________ <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3005552","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3005552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3005552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3005552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}