{"id":3004582,"date":"2024-06-06T12:21:46","date_gmt":"2024-06-06T12:21:46","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-06-06T12:21:46","modified_gmt":"2024-06-06T12:21:46","slug":"recurso-em-sentido-estrito-indicios-de-autoria-insuficientes","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/recurso-em-sentido-estrito-indicios-de-autoria-insuficientes\/","title":{"rendered":"[MODELO] Recurso em Sentido Estrito – Ind\u00edcios de autoria insuficientes"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JU\u00cdZ DE DIREITO DA 00\u00aa VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO J\u00daRI DA COMARCA DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

PROCESSO N\u00ba 0000<\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> j\u00e1 qualificado nos autos do processo em ep\u00edgrafe, vem, por meio de sua procuradora infra-assinada, interpor<\/p>\n

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO<\/strong><\/p>\n

Com fulcro no art. 581<\/a>, inciso IV<\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>. Requerendo ainda que este seja recebido e processado, com a consequente remessa \u00e0 inst\u00e2ncia superior, na hip\u00f3tese de V. Exa. N\u00e3o retratar-se, conforme art. 589<\/a> do C\u00f3digo de Processo Penal<\/a>.<\/a><\/a><\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

RAZ\u00d5ES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO<\/strong><\/p>\n

Recorrente: NOME DA RECORRENTE<\/p>\n

Recorrida: Justi\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n

Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a<\/p>\n

Colenda c\u00e2mara<\/p>\n

Em\u00e9ritos julgadores<\/p>\n

Em que pese o ilustre entendimento do MM. Julgador de primeiro grau, tal decis\u00e3o deve ser modificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:<\/p>\n

DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O Acusado foi denunciado como incurso no artigo 121<\/a>, \u00a7 2\u00ba<\/a>, inciso II<\/a> combinado com o artigo 14<\/a>, inciso II<\/a> ambos do C\u00f3digo Penal<\/a>, pelo fato ocorrido em DIA\/M\u00caS\/ANO, nesta cidade, onde supostamente, por motivo f\u00fatil, tentou matar FULANO DE TAL, indo at\u00e9 a resid\u00eancia desta, armado, fazendo disparos contra a porta, n\u00e3o consumando o crime por circunst\u00e2ncias alheias a sua vontade, ou seja, por n\u00e3o lograr atingir a ofendida.<\/p>\n

Recebida a den\u00fancia (fl. 00, foi o Acusado citado e interrogado (fls. 0000), havendo apresentado defesa pr\u00e9via o defensor p\u00fablico nomeado (fl. 00).<\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o foram ouvidas a V\u00edtima (fl. 0000) e uma testemunha (fl. 00).<\/p>\n

Em alega\u00e7\u00f5es finais, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requereu a pron\u00fancia do R\u00e9u, consoante a capitula\u00e7\u00e3o da den\u00fancia (fls. 0000).<\/p>\n

\u00c9 o relato.<\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

Na senten\u00e7a de pron\u00fancia, n\u00e3o h\u00e1 m\u00ednimos esclarecimentos que determinem a materialidade do delito e ind\u00edcios de autoria que indiquem que o Acusado ora Recorrente, como figurante a tal delito.<\/p>\n

Quanto a materialidade e a autoria do delito, ora resta n\u00e3o configuradas, como demostrados nos depoimentos prestados em ju\u00edzo.<\/p>\n

*depoimento da v\u00edtima* (fl. 0000)<\/p>\n

*depoimento da testemunha* (fl. 00).<\/p>\n

Por sua vez, o Acusado, nega o contido na den\u00fancia, (interrogat\u00f3rio do acusado) (fls. 000).<\/p>\n

Desta forma, observa-se que havia um relacionamento pr\u00e9vio entre a V\u00edtima e o Acusado, mas insuficientes os depoimentos prestados para determinar que houve o animus necandi do Acusado em atingir a V\u00edtima. Al\u00e9m disso, deve o Minist\u00e9rio P\u00fablico trazer ind\u00edcios contundentes da autoria delitiva, n\u00e3o apenas o depoimento da v\u00edtima, que ora \u00e9 parcial, e de uma vizinha, terceira que n\u00e3o presenciou a a\u00e7\u00e3o, nem pode confirmar o ocorrido. Desta forma, imperiosa a impron\u00fancia do Acusado de tal crime que lhe \u00e9 imputado.<\/p>\n

SUBSIDIARIMENTE<\/strong><\/p>\n

Na remota hip\u00f3tese de n\u00e3o absolvi\u00e7\u00e3o, o Acusado requer ainda, a desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta para o delito previsto n\u00e3o doloso contra a vida humana, previsto em legisla\u00e7\u00e3o especial a ser imputado pelo julgador.<\/p>\n

Como presente nos autos, o Acusado teve um relacionamento com a v\u00edtima, fato esse que n\u00e3o ensejava sua morte em nenhuma hip\u00f3tese, ainda afirmando em seu depoimento que foi at\u00e9 a casa da v\u00edtima, a pedido desta.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Isto posto, o Acusado requer \u00e0 V. Exa.:<\/p>\n

Que seja desconstitu\u00edda a decis\u00e3o de pron\u00fancia, com a consequente impron\u00fancia do acusado<\/p>\n

Subsidiariamente, a desclassifica\u00e7\u00e3o da conduta para o crime de n\u00e3o doloso contra a vida, com a reme\u00e7a dos autos \u00e0 vara competente para aprecia\u00e7\u00e3o do delito.<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO.<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DO PACOTE ANTI CRIME<\/strong><\/p>\n

– LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/strong><\/p>\n

Foi estendida a agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

– TEMPO M\u00c1XIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n

A nova lei amplia o tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somat\u00f3rio superasse isso seriam unificadas em 40 anos.<\/strong><\/p>\n

– N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n

O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, aplicado a infra\u00e7\u00f5es penais sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

– JUIZ DE GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Deputados inclu\u00edram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. Ele n\u00e3o julga. A ideia \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade.<\/strong><\/p>\n

– PENA PARA L\u00cdDERES CRIMINOSOS<\/strong><\/p>\n

L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a cumprir pena em pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima e proibiu progress\u00e3o ao preso que ainda tivesse v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3004582","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3004582","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3004582"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3004582"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}