{"id":3004197,"date":"2024-05-29T14:03:24","date_gmt":"2024-05-29T14:03:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-05-29T14:03:24","modified_gmt":"2024-05-29T14:03:24","slug":"habeas-corpus-prisao-decretada-por-delegada-em-desacordo-com-formalidades-do-cpp","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/habeas-corpus-prisao-decretada-por-delegada-em-desacordo-com-formalidades-do-cpp\/","title":{"rendered":"[MODELO] HABEAS CORPUS – Pris\u00e3o decretada por delegada em desacordo com formalidades do CPP"},"content":{"rendered":"

HABEAS CORPUS<\/strong><\/p>\n

(com pedido de liminar)<\/strong><\/p>\n

Pris\u00e3o realiazada por delegada, com base em fotoc\u00f3pia de mandado depris\u00e3o expedido por Juiz de outra Comarca, sem que tenha havido expedi\u00e7\u00e3o de Carta precat\u00f3ria com as formalidades de artigo 28000 do C\u00f3digo de processo penal<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n

HABEAS CORPUS<\/strong><\/p>\n

(com pedido de liminar)<\/strong><\/p>\n

Paciente: jpc<\/p>\n

Impetrantes: Jo\u00e3o Carvalho de Matos e Hernane Oliveira Pinto<\/p>\n

Autoriadade coatora: Excelent\u00edssimo Senhor Juiz de Direito da __\u00aa Vara Criminal de Goi\u00e2nia\/Capital.<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 levado \u00e0 pris\u00e3o ou nela mantido quando a lei admitir liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a.\u201d (CF \u2013 Art. 5\u00ba, inciso LXVI).<\/p>\n

JO\u00c3O CARVALHO DE MATOS E <\/p>\n

HERNANE OLIVEIRA PINTO<\/p>\n

Advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 Seccional de Goi\u00e1s, inscri\u00e7\u00f5es n\u00fameros 7.20002 e 1000.035, respeitosamente, comparecem a \u00ednclita presen\u00e7a de Vossa excel\u00eancia, para, com fulcro nos artigos 647, 28000 ambos do CPP, impetrarem a presente ordem de:<\/p>\n

HABEAS CORPUS<\/p>\n

Em favor do Paciente, JPC, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG n.\u00ba ___ e CPF n\u00ba ____ filho de APC , residente e domiciliado, na Rua _____.<\/p>\n

Sendo autoridade coatora, EXCELINT\u00cdSSIMO SENHOR JUIZ-2 DE DIREITO DA ___\u00aa VARA CRIMINAL DE GOI\u00c2NIA CAPITAL.<\/p>\n

I \u2013DOS FATOS<\/strong><\/p>\n

O paciente encontra-se preso, recolhido na delegacia de defesa da mulher, desde o dia 28 do corrente m\u00eas, pelo fato de haver corrigido a filha mais velha, que agrediu a sua irm\u00e3 menor e com esp\u00edrito vingativo contra o pai, levou ao conhecimento da autoridade policial a sua vers\u00e3o dos fatos mencionado inclusive que o paciente havia praticado homic\u00eddio na Cidade _____.<\/p>\n

Diante da informa\u00e7\u00e3o, a delegacia da Mulher entrou em contato com a Comarca de ____, foi ent\u00e3o enviada uma c\u00f3pia, via fax, do Mandato de Pris\u00e3o Preventiva, (c\u00f3pia em anexo), raz\u00e3o \u00fanica de sua pris\u00e3o, uma vez que inexiste em seu desfavor, qualquer carta precat\u00f3ria, principalmente, violando dispositivo constitucional e infra-constitucional.<\/p>\n

IMPETRADO HABEAS CORPUS, com pedido de liminar, ao ju\u00edzo da primeira inst\u00e2ncia, este declinou da compet\u00eancia para apreciar o pedido e determinou a remessa dos autos ao Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso.<\/p>\n

Em suas raz\u00f5es de decidir, argumentou:<\/p>\n

\u201cConsiderando que o ato vergastado de ilegal \u00e9 o cumprimento de um mandado de pris\u00e3o expedido pelo ju\u00edzo da 2\u00aa Vara da Comarca de ___, cuja autoridade det\u00e9m a mesma hierarquia jurisdicional que este juiz, verifico me faltar compet\u00eancia para aprecia\u00e7\u00e3o do presente pedido de habeas corpus, pois a compet\u00eancia \u00e9 do \u00f3rg\u00e3o jurisdicional de 2\u00ba grau, j\u00e1 que a digna autoridade policial n\u00e3o pode ser acoimada de autoridade coatora porque atuou em cumprimento de uma ordem de pris\u00e3o emanada de uma autoridade judicial se houve a falta de observa\u00e7\u00e3o de alguma formalidade legal para o cumprimento da ordem judicial a alega\u00e7\u00e3o deve ser formulada perante o Tribunal de Justi\u00e7a competente. Entendo, ainda, que o ju\u00edzo competente para aprecia\u00e7\u00e3o do presente Habeas Corpus \u00e9 o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Mato Grosso, ao qual o juiz signat\u00e1rio do mandado de pris\u00e3o se encontra vinculado jurisdicialmente.\u201d<\/p>\n

Citou decis\u00f5es da Colenda 2\u00aa C\u00e2mara Criminal \u2013 TJGO, como escudo para a sua decis\u00e3o, conforme fotoc\u00f3pia autenticada, anexa.<\/p>\n

II<\/strong><\/p>\n

Ora,<\/p>\n

Em\u00e9rito Relator,<\/p>\n

A impetra\u00e7\u00e3o fora feita \u00e0 primeira inst\u00e2ncia, vez que, a Delegacia ao manter preso o paciente, f\u00ea-lo com base em um xerox de um mandado de pris\u00e3o preventiva, conforme fotoc\u00f3pia anexa.<\/p>\n

V\u00ea-se, pois, que n\u00e3o estava escudada por um mandado de pris\u00e3o acobertado das formalidades legais.<\/p>\n

Nesse sentido:<\/p>\n

\u201cNingu\u00e9m ser\u00e1 preso sen\u00e3o em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judici\u00e1ria competente, salvo nos casos e transgress\u00e3o disciplinar ou crime propriamente militar, definidos em lei.\u201d<\/p>\n

Desse modo, fora das hip\u00f3teses de flagrantes, o constrangimento s\u00f3 pode ser autorizado por Autoridade Judici\u00e1ria competente, n\u00e3o podendo persistir nenhum outro, pois viciado de ilegalidade, autorizando o \u201chabeas corpus\u201d:<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que hoje n\u00e3o se pode desconhecer a necessidade de cumprir ao artigo 28000, do CPP, para a pris\u00e3o fora da Comarca onde tenha sido decretada.<\/p>\n

Mas n\u00e3o basta, como j\u00e1 foi iterativamente decidido, que haja a depreca\u00e7\u00e3o: o artigo 28000, referido, cont\u00e9m uma garantia individual de prescri\u00e7\u00e3o negativa, como anotou o ex Ministro ADHEMAR MACIEL, ao conceder o pedido de habea<\/em>s corpus n\u00ba 0000.01.140000000-8\/GO, quando Presidente da 3\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Vale dizer: a depreca\u00e7\u00e3o deve respeitar forma certa, sacramental, conter o inteiro teor do mandado, o que constitui elemento essencial do ato de deprecar a pris\u00e3o. A lei n\u00e3o cont\u00e9m palavras in\u00fateis:<\/p>\n

\u201cAus\u00eancia de autentica\u00e7\u00e3o ou v\u00edcio de forma \u2013 Se falha autentica\u00e7\u00e3o ou se ela n\u00e3o \u00e9 feita de acordo com a lei, a requisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 irregular, mas nem por isso nula. E a pris\u00e3o por sua vez n\u00e3o ser\u00e1 automaticamente ilegal. S\u00ea-lo-\u00e1 se ocorrer qualquer das causa em virtude das quais a lei considera ilegal a pris\u00e3o, isto \u00e9: \u201cfalta de ordem escrita (mandado original).\u201d<\/p>\n

(H\u00c9LIO TORNAGHI, Manual de Processo Penal. (Livraria Freitas bastos, Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo, 100063). Volume I, p\u00e1gina 311<\/p>\n

Todos os estudiosos do processo brasileiro rendem justas e merecidas homenagens ao Professor JOS\u00c9 FREDERICO MARQUES, tomando-o por base, seguindo-lhe os ensinamentos, citando-o no civil e no penal. PAULO CLAUDIO TOVO, do Minist\u00e9rio P\u00fablico ga\u00facho, destaca do grande processualista:<\/p>\n

\u201cO processo, que se forma e se desenvolve em antagonismo com os preceitos legais, atenta contra os imperativos da ordem jur\u00eddica, e da\u00ed n\u00e3o lhe reconhecer esta aptid\u00e3o necess\u00e1ria para produzir os efeitos que dele deveriam resultar.<\/p>\n

(Nulidades no Processo Penal Brasileiro. (S\u00e9rgio Fabris, Porto Alegre, 100088). P\u00e1gina 15)<\/p>\n

\u201cO mesmo se diga do ato processual…\u201d<\/p>\n

(Elemento de Direito Processual Penal. (Forense, Rio de Janeiro, 100065, 1\u00aa edi\u00e7\u00e3o). Volume II, p\u00e1gina 30007.)<\/p>\n

O ato processual n\u00e3o pode, pois, formar-se nem desenvolver-se antagonizando os preceitos legais, atentando contra a ordem jur\u00eddica, perdendo a aptid\u00e3o de produzir os efeitos desejados. Para se prestar ao papel que dele se espera, deve \u201crealizar-se conforme a lei. Cabe a esta n\u00e3o s\u00f3 coordenar como, tamb\u00e9m, exigir sua presen\u00e7a e regular-lhes a constitui\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca e extr\u00ednseca. \u00c9 o que se chame de tipicidade do ato processual…<\/p>\n

\u201cAssim, para que o ato processual passa ser perfeito, \u201cproduzindo seus efeitos jur\u00eddicos, \u00e9 preciso que ele se amolde, se ajunte, se adapte ao modelo descrito na lei.\u201d<\/p>\n

\u201cEm suma: \u00e9 preciso que ele seja t\u00edpico.\u201d<\/p>\n

(FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, Processo Penal. (Saraiva, S\u00e3o Paulo, 10000002, 13\u00aa edi\u00e7\u00e3o). 3\u00ba volume, p\u00e1gina 106)<\/p>\n

Por isso que se encontra tamb\u00e9m em H\u00c9LIO TORNAGHI, outro respeitado processualista, quando trata dos v\u00edcios e rem\u00e9dios san\u00e7\u00f5es processuais, texto bem elucidativo sobre a toler\u00e2ncia com o abuso, a concess\u00e3o de validade a atos desrespeitosos das previs\u00f5es e comandos legais, s\u00f3 porque \u00e0s vezes falta previs\u00e3o espec\u00edfica:<\/p>\n

\u201cA lei do processo penal cont\u00e9m regras puramente t\u00e9cnicas, normas imperfeitas, em que o preceito \u00e9 desacompanhado de san\u00e7\u00e3o; mas as normas realmente jur\u00eddicas, isto \u00e9, aquelas que n\u00e3o s\u00e3o apenas formalmente jur\u00eddicas, por estarem incorporadas a lei, mas que s\u00e3o substancialmente, essencialmente jur\u00eddicas, que regulam atos sem os quais o processo n\u00e3o atinge suas finalidades de Direito, essas s\u00e3o normas perfeitas, cont\u00e9m preceito e san\u00e7\u00e3o. De que adiantaria prescrever a forma, o lugar, o tempo dos atos processuais, se os respectivos preceitos pudessem ser violados, desatendidos, desobedecidos sem qualquer conseq\u00fc\u00eancia?\u201d<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es de Processo Penal. (Forense, Rio de Janeiro, 10005000, 10 edi\u00e7\u00e3o). Volume IV, p\u00e1gina 62)<\/em><\/p>\n

Pode-se dizer, ent\u00e3o, que o ato processual praticado com base no artigo 28000 deve cumprir sua prescri\u00e7\u00e3o, amoldar-se, ajustar-se ao modelo nele descrito; ser processualmente t\u00edpico, subsumir-se no seu preceito. Por isso que, fazendo um ligeiro apanhado entre os autores que tratam do tema, vai-se confirmar:<\/p>\n

\u201cSe em territ\u00f3rio nacional, mas fora da jurisdi\u00e7\u00e3o do Juiz que determinou a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o, incumbir\u00e1 ao juiz em quest\u00e3o deprecar a sua pris\u00e3o, fazendo constar da precat\u00f3ria a inteiro teor do mandado …\u201d.<\/p>\n

(ARY AZEVEDO FRANCO, C\u00f3digo de Processo Penal. (Forense, Rio de Janeiro, 100060, 7\u00aa edi\u00e7\u00e3o). Volume II, p\u00e1gina 17)<\/p>\n

\u201cSistema (da lei brasileira) que exige precat\u00f3ria e \u2018cumpra-se\u2019.. … a lei exige dois mandados (um do deprecante e outro do deprecado) e mais o cumpra-se.\u201d<\/p>\n

(H\u00c9LIO TORNAGHI, Manual, p\u00e1gina 305)<\/p>\n

\u201cDo exame conjunto dos arts. 28000, 20008 e 2000000 do CPP, cuja reda\u00e7\u00e3o tem dado azo a interpreta\u00e7\u00f5es divergentes, resulta que a autoridade judici\u00e1ria, para mandar prender o r\u00e9u que esteja no pa\u00eds, por\u00e9m em jurisdi\u00e7\u00e3o diversa da sua, expedir\u00e1 precat\u00f3ria ao juiz do lugar, de dela constando o inteiro teor do mandado de pris\u00e3o.\u201d (WALTER P. ACOSTA. Processo Penal (Editora do Autor, Rio de Janeiro, 10000001). P\u00e1gina 0004)<\/p>\n

\u201cEssa precat\u00f3ria \u00e9 o pedido ao juiz com jurisdi\u00e7\u00e3o onde p capturando se encontra de que ordene e fa\u00e7a realizar a dilig\u00eancia da pris\u00e3o, que, evidentemente, deve obedecer aos requisitos legais j\u00e1 examinados, tanto com rela\u00e7\u00e3o ao mandado quanto \u00e0s formalidades exigidas no ato de captura. Ilegal \u00e9 a pris\u00e3o do capturado ausente do distrito da culpa se a mesma n\u00e3o atendeu \u00e0s exig\u00eancias legais contidas no artigo 28000 do CPP.\u201d (J\u00daLIO FABBRINI MIRABETE, Processo Penal. (Atlas, S\u00e3o Paulo, 10000002). p\u00e1gina 35.<\/p>\n

\u201cPode acontecer, entretanto que a pessoas que deva ser \u00e9 presa se encontre em qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional, exceto naquela da Autoridade que expedir a ordem. Nesse caso, far\u00e1 esta expedir carta precat\u00f3ria dirigida \u00e0 Autoridade do lugar onde se presuma esteja o capturando. Nessa precat\u00f3ria, que dever\u00e1 conter, no que lhe for aplic\u00e1vel conforme prescreve o art. 28000, o inteiro teor do mandado.\u201d (FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO, op cit. P\u00e1gina 354.)<\/p>\n

\u201cPRIS\u00c3O POR PRECAT\u00d3RIA …<\/p>\n

\u201cO inteiro teor do mandado deve constar da precat\u00f3ria.\u201d<\/p>\n

(DAM\u00c1SIO E. DE JESUS, C\u00f3digo de Processo Penal Anotado (Saraiva, S\u00e3o Paulo, 10000003, 10\u00aa edi\u00e7\u00e3o). P\u00e1gina 18.)<\/p>\n

A \u00f3bvia e inelut\u00e1vel conclus\u00e3o \u00e9 de que a omiss\u00e3o constitui nulidade (cf. artigo 564, item IV, do CPP) e implica viola\u00e7\u00e3o da garantia constitucional de que ningu\u00e9m ser\u00e1 privado da liberdade sem o devido processo legal, a cujo respeito disserta J. CRETELA J\u00daNIOR:<\/p>\n

\u201cA express\u00e3o \u2018devido processo legal\u2019 \u00e9 vers\u00e3o ad litteram da express\u00e3o inglesa due process of law, cuja tradu\u00e7\u00e3o correta e correspondente em nossa l\u00edngua dever\u00e1 ser \u2018adequado processo jur\u00eddico\u2019.. Due, em ingl\u00eas, \u00e9 devido, impr\u00f3prio, inadequado.<\/p>\n

\u201cDEVIDO PROCESSO LEGAL \u00e9 aquele em que todas as formalidades s\u00e3o observadas\u201d.<\/p>\n

(Coment\u00e1rios \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o de 100088. (Forense universit\u00e1ria, S\u00e3o Paulo, 10008000, 12\u00aa edi\u00e7\u00e3o). Volume I, p\u00e1gina 530.)<\/p>\n

\u201cPROCESSUAL PENAL ORDEM DE PRIS\u00c3O.<\/p>\n

CUMPRIMENTO FORA DA COMARCA.<\/p>\n

PRECAT\u00d3RIA. CPP, ART. 28000.<\/p>\n

– Para o cumprimento de ordem de pris\u00e3o em lugar fora da jurisdi\u00e7\u00e3o, \u00e9 imprescind\u00edvel a expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria, contendo o inteiro teor do mandado, nos termos do preceito inscrito no art. 28000, do CPP.<\/p>\n

– Recurso ordin\u00e1rio provido. Habeas Corpus (10000007\/008160006-6), relator o eminente Ministro VICENTE LEAL \u2013 Julgamento: 24\/11\/10000007 \u2013 Publica\u00e7\u00e3o: DJ DATA: 1000\/12\/10000007 PG: 6753000) (Grifo Nosso)\u201d<\/p>\n

\u201cPara o cumprimento da ordem de pris\u00e3o em lugar fora da jurisprud\u00eancia, \u00e9 imprescind\u00edvel a expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria, contendo o inteiro teor do mandado nos termos do preceito no art. 28000, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Habeas Corpus concedido. STJ \u2013 6\u00aa Turma \u2013 HC 8486\/MT \u2013 Relator o eminente Ministro VICENTE LEAL \u2013 Julgamento: 01\/06\/2012 PG: 00203.\u201d<\/p>\n

III<\/strong><\/p>\n

O EGR\u00c9GIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A \u2013 STJ – em apreciando o recurso de habeas corpus n\u00ba 11.203\/GO \u2013 (2012\/0035843-8), decidiu, conforme se L\u00ea da Ementa:<\/p>\n

\u201cPROCESSUAL PENAL. MANDADO DE PRIS\u00c3O <\/p>\n

CUMPRIMENTO EM OUTRA COMARCA. <\/p>\n

IRREGULARIDADE FORMAL. COA\u00c7\u00c3O LOCAL.<\/p>\n

HABEAS-CORPUS. JU\u00cdZO COMPETENTE.\u201d<\/p>\n

– Se o habeas corpus \u00e9 dirigido contra determinado ato que emana de autoridade policial no cumprimento de mandado de pris\u00e3o com inobserv\u00e2ncia de formalidade legal, deve o pedido ser apreciado pelo Ju\u00edzo da Comarca de onde emana o alegado constrangimento ilegal.<\/p>\n

– Recurso ordin\u00e1rio provido. Remessa dos autos ao Ju\u00edzo da Comarca de Goi\u00e1s.<\/p>\n

Do voto, colhe-se:<\/p>\n

\u201cora, se o habeas corpus \u00e9 dirigido contra o cumprimento pela autoridade policial de mandado de pris\u00e3o com inobserv\u00e2ncia de formalidade legal, deve o pedido ser apreciado pelo Juiz da comarca com jurisdi\u00e7\u00e3o sob autoridade impetrada\u201d.<\/p>\n

Ainda,<\/p>\n

\u201ccorreto, o cumprimento do ilustre membro do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, cujo os termos adoto como raz\u00e3o de decidir\u201d.<\/p>\n

\u201cisto posto, dou provimento ao recurso para ordenar a baixa dos autos ao ju\u00edzo da Comarca de Goi\u00e2nia \u2013 GO para apreciar o m\u00e9rito do habeas corpus\u201d.<\/p>\n

\u00c9 o voto.<\/p>\n

Em anexo, tanto o parecer do sub-procurador geral da Rep\u00fablica, como o inteiro teor do voto do eminente ministro VICENTE LEAL, relator.<\/p>\n

Diante do exposto, espera seja o presente writ conhecido e provido, in limini com a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura, em face a ilegalidade da pris\u00e3o, e\/ou a baixa dos autos ao ju\u00edzo apontado autoridade coatora, para que este se manifeste quanto o m\u00e9rito.<\/p>\n

Goi\u00e2nia, 01 de agosto de 2003.<\/p>\n

Jo\u00e3o Carvalho de Matos<\/p>\n

oab-go: 720002<\/p>\n

Hernani Oliveira Pinto<\/p>\n

decis\u00e3o deferindo<\/strong><\/p>\n

PRIMEIRA C\u00c2MARA CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

PEDIDO DE REVOGA\u00c7\u00c3O DA PRIS\u00c3O PREVENTIVA<\/strong><\/p>\n

Pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n

<\/strong>HABEAS CORPUS N\u00ba. _____ – GOI\u00c2NIA<\/p>\n

Impetrantes: JO\u00c3O CARVALHO DE MATOS E OUTRO<\/p>\n

Paciente: JCP<\/p>\n

Relator: Des. No\u00e9 Gon\u00e7alves Ferreira<\/p>\n

Redator: Des. Elcy Santos de Melo<\/p>\n

EMENTA: HABEAS CORPUS. JUIZ DE DIREITO. COMPET\u00caNCIA. PRIS\u00c3O EFETUADA FORA DA JURISDI\u00c7\u00c3O. CARTA PRECAT\u00d3RIA. AUS\u00caNCIA. ILEGALIDADE DA PRIS\u00c3O.<\/p>\n

1- Ao Juiz de Direito com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre a autoridade impetrada compete decidir acerca de ilegalidade ou n\u00e3o de recolhimento, levado a efeito com esteio em c\u00f3pia de mandado de pris\u00e3o. <\/p>\n

2- Imprescind\u00edvel a expedi\u00e7\u00e3o de carta precat\u00f3ria, contendo o inteiro teor do mandado, para o cumprimento da ordem de pris\u00e3o em lugar fora da jurisdi\u00e7\u00e3o intelig\u00eancia do artigo 28000 do c\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Concess\u00e3o da ordem.<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus n\u00ba ___ de Goi\u00e2nia, acordam os Desembargadores do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Goi\u00e1s, por sua Primeira C\u00e2mara Criminal, na conformidade da ata de julgamento, por empate, desacolhendo o parecer ministerial, conceder parcialmente a ordem impetrada para determinar a autoridade coatora que aprecie o m\u00e9rito do requerimento, acompanhou o voto o Desembargador Huygens Bandeira de Melo. Divergentemente tamb\u00e9m desacolhendo o parecer ministerial, o Desembargador Elcy Santos de Melo, votando pela concess\u00e3o da ordem, determinando a expedi\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de soltura, se por outro motivo n\u00e3o estiver preso. Sendo acompanhado pelo Desembargador Paulo Teles. Participaram do julgamento, al\u00e9m do Redator, que presidiu, os Desembargadores No\u00e9 Gon\u00e7alves Ferreira (voto vencido), Paulo Teles e Huygens Bandeira de Melo. Ficou impedido o Desembargador Byron Seabra Guimar\u00e3es.<\/p>\n

Presente a Doutora LPSC<\/p>\n

Pedido de revoga\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o preventiva<\/p>\n

Excelent\u00edssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Comarca de Guapo-GO<\/strong><\/p>\n

Da pris\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n

Disse Carrara:<\/p>\n

\u201cA pris\u00e3o provis\u00f3ria [\u00e9] um mal, que s\u00f3 deve existir quando, sem ela, houver mal maior.\u201d<\/p>\n

No mesmo pensamento, H\u00e9lio Tornaghi, comungando com esse ponto de vista, conclui sua argumenta\u00e7\u00e3o afirmando:<\/p>\n

\u201cTodas essas considera\u00e7\u00f5es levam a uma conclus\u00e3o \u00fanica: o uso da pris\u00e3o provis\u00f3ria deve ser restrito aos casos de absoluta necessidade.\u201d<\/p>\n

E estendendo-se sobre o assunto, que considera da maior relev\u00e2ncia, assim se expressa:<\/p>\n

\u201cOrienta\u00e7\u00e3o ao juiz:<\/p>\n

O juiz deve ser prudente e mesmo avaro na decreta\u00e7\u00e3o. H\u00e1 alguns perigos contra os quais deveriam premunir-se todos os ju\u00edzes, ao menos os de bem: o perigo do calo profissional, que insensibiliza. De tanto mandar prender, h\u00e1 ju\u00edzes que terminam esquecendo os inconvenientes da pris\u00e3o. Fazem aquilo como ato de rotina, como o caixeiro que vende mercadorias ou o menino que joga bola, despreocupado com a sorte alheia. O juiz que cai no h\u00e1bito \u00e9 como o religioso que j\u00e1 n\u00e3o atenta para o sentido das pr\u00f3prias ora\u00e7\u00f5es e as vai repetindo mecanicamente. Naquele formoso livro que \u00e9 \u201c<\/em>O elogio dos ju\u00edzes escrito por um advogado\u201d<\/em>, afirma Camalandrei que \u201c…a ordem judicial n\u00e3o \u00e9 um ramo da burocracia mas verdadeira ordem religiosa, (…) Se a Magistratura se reduzisse a ser, ao inv\u00e9s de uma ordem de crentes, uma categoria de empregados sem f\u00e9, ela se igualaria aos demais ramos da democracia. A conseq\u00fc\u00eancia desse relaxamento \u00e9 a de tratar pessoas como se fossem coisas, e coisas desprez\u00edveis. O perigo da precipita\u00e7\u00e3o, do a\u00e7odamento, que impede de soltar e tornar a prender e soltar de novo e mais uma vez prender, tudo ao talante do juiz, facilita a inconsidera\u00e7\u00e3o, presta-se \u00e0 imprud\u00eancia, e o bom juiz deve acautelar-se contra essa facilidade. O perigo do exagero, que conduz o juiz a ver fantasmas e temer danos imagin\u00e1rios, a transformar suspeitas vagas em ind\u00edcios veementes, a supor que \u00e9 o zelo o que na verdade \u00e9 exacerba\u00e7\u00e3o de escr\u00fapulo\u201d. (H\u00e9lio Tornaghi, Manual de Processo Penal<\/em>, v. II, p. 270).<\/p>\n

Merit\u00edssimo(a) Juiz(a),<\/p>\n

Com estas reflex\u00f5es… os jovens:<\/p>\n

Elizeu Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, jornaleiro, natural de Goi\u00e2nia, nascido a 20.08.76; e Samuel Ferreira da Silva, brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo, natural de Goi\u00e2nia, nascido a 07.02.74, ambos filhos de Jo\u00e3o Ferreira da Silva e Anita Batista da Silva, encontradi\u00e7os na Rua Petr\u00f3leo, Qd. 150, Lt. 1000, Parque Oeste Industrial , em Goi\u00e2nia, onde residem com os pais, pelo advogado que esta subscreve, comparecem \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia para, pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e de direito a seguir expostas, requerer a revoga\u00e7\u00e3o de suas pris\u00f5es preventivas.<\/p>\n

Assim aduzindo:<\/p>\n

I – Os requerentes foram indiciados em inqu\u00e9rito policial como autores de crime de homic\u00eddio perpetrado contra a v\u00edtima Wessiton Fl\u00e1vio Soares, fato acorrido no dia 22.01.10000005, por volta das 20h30, no \u201cCandelabro Chopp\u201d, no munic\u00edpio de Guap\u00f3-GO;<\/p>\n

II – Remetida a pe\u00e7a informativa ao Poder Judici\u00e1rio, foram denunciados como incursos no artigo 121, 2\u00ba, inciso II, do C\u00f3digo Penal. N\u00e3o obstante n\u00e3o ser este o momento para discurss\u00e3o do m\u00e9rito, \u00e9 imprescind\u00edvel, desde j\u00e1 \u2013 com suped\u00e2neo no conjunto probat\u00f3rio colhido na fase pr\u00e9-processual e diante as circunst\u00e2ncias em que os fatos se desenrolaram \u2013 perceber-se, sem maior esfor\u00e7o, que a pe\u00e7a ministerial peca por excesso de acusa\u00e7\u00e3o, porquanto inexistentes as qualificadoras lan\u00e7adas;<\/p>\n

III – Ocorreu, entretanto, que o delegado que presidiu ao inqu\u00e9rito \u2013 embora constasse nos autos o endere\u00e7o dos requerentes \u2013 nenhuma dilig\u00eancia providenciou no sentido de ouvi-los. Preferiu a c\u00f4moda situa\u00e7\u00e3o de consider\u00e1-los em lugar incerto e n\u00e3o sabido; para, tamb\u00e9m, motivado pelo subjetivismo, em seu relat\u00f3rio de fls. 48\/53, representar, como representou, pela pris\u00e3o preventiva dos requerentes, isto em 01 de fevereiro, tendo o pedido sido acolhido, pela MMa. Ju\u00edza que respondia pela comarca, no dia 06 daquele m\u00eas;<\/p>\n

IV – A douta Ju\u00edza decretou a cust\u00f3dia preventiva dizendo que o fazia para garantia da ordem p\u00fablica, da instru\u00e7\u00e3o criminal e aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal. Ocorre, por\u00e9m, que no dia 3, isto \u00e9, tr\u00eas dias antes da assinatura do decreto, o requerente Samuel Ferreira da Silva foi, com a presen\u00e7a de seu progenitor, ouvido na delegacia local, conf. fls.; j\u00e1 Eliseu Ferreira da Silva apresentou-se espontaneamente perante a 7\u00aa Delegacia de Goi\u00e2nia, em 2000 de janeiro;<\/p>\n

V – Pregressados e requeridos cadastros de antecedentes criminais, nenhum outro feito encontra-se registrado em desfavor dos mesmos, prim\u00e1rios, portanto.. S\u00e3o trabalhadores e com endere\u00e7o fixo, em Goi\u00e2nia, inexistindo, tamb\u00e9m, quaisquer provas de que n\u00e3o sejam portadores de bons antecedentes.<\/p>\n

VI – Recebida a pe\u00e7a imputat\u00f3ria, em 23 de fevereiro, determinou-se a cita\u00e7\u00e3o e designou-se o interrogat\u00f3rio para 10.11.0005, \u00e0s 14 horas; mas a Vara de Precat\u00f3ria o designou para a data do \u00faltimo dia 26, \u00e0s 000h15. Os requerentes foram localizados em seus endere\u00e7os e citados; todavia, a bem da verdade, seu advogado, que esta subscreve, recomendou-lhes que n\u00e3o comparecessem em raz\u00e3o da pris\u00e3o preventiva decretada, comunicando-lhes, por\u00e9m, que provid\u00eancias urgentes seriam tomadas objetivando a revoga\u00e7\u00e3o da cust\u00f3dia. Isto por ser esta insubsistente, j\u00e1 que inexistiam, conforme provam os pr\u00f3prios autos, os motivos alegados pelo delegado.<\/p>\n

VII – De forma, douto(a) Juiz(a), que o n\u00e3o-comparecimento n\u00e3o se revestiu de um ato de desrespeito para com o Poder Judici\u00e1rio, mas do sagrado direito que t\u00eam os requerentes de lutar para, em liberdade, responderem ao processo. Isto porque preenchem os requisitos para tal, ou seja, t\u00eam endere\u00e7o fixo, nesta capital, s\u00e3o ambos trabalhadores, conforme comprovam suas carteiras de trabalho, xerocopiadas, al\u00e9m de estarem regularmente matriculados e assistindo \u00e0s aulas no Col\u00e9gio Estadual Rui Barbosa, no per\u00edodo das 1000 \u00e0s 22h45 (atestados anexos).<\/p>\n

VIII – Os requerentes n\u00e3o se furtar\u00e3o ao comparecimento a todos os atos processuais, pois n\u00e3o perder\u00e3o a oportunidade de provar sua inoc\u00eancia. Mas desejam faz\u00ea-lo em liberdade por inexistirem, na verdade, os motivos expostos para o pedido e acolhimento da pris\u00e3o preventiva. Tanto assim que, desde j\u00e1, colocam-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia para uma nova data para o interrogat\u00f3rio, comprometendo-se a comparecer a todos os atos processuais.<\/p>\n

IX – Ademais, n\u00e3o seria justo, nem uma boa pol\u00edtica criminal, afast\u00e1-los do conv\u00edvio dos pais, ou afast\u00e1-los do servi\u00e7o, num pa\u00eds onde o emprego \u00e9 exce\u00e7\u00e3o e o desemprego a regra; ou da escola em que estudam, para coloc\u00e1-los na Universidade do Crime, como prisioneiros provis\u00f3rios, com o princ\u00edpio constitucional da inoc\u00eancia militando em seu favor!<\/p>\n

Por todas as raz\u00f5es aqui expostas, esperam os requerentes o acolhimento do pedido e, mais uma vez, afirmam que n\u00e3o se furtar\u00e3o aos compromissos processuais.<\/p>\n

N. Termos,<\/p>\n

pede e aguarda deferimento.<\/p>\n

De Goi\u00e2nia para Guap\u00f3-GO, aos 28 dias do m\u00eas de mar\u00e7o de 10000006.<\/p>\n

Jo\u00e3o Carvalho de Matos<\/p>\n

OAB-GO: 7.20002<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3004197","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3004197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3004197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3004197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}