EXCELENT\u00cdSSIMA SENHORA DOUTORA JU\u00cdZA DE DIREITO DA COMARCA DE PARACAMBI.<\/p>\n
PROC. 564\/0004<\/p>\n<\/p>\n
SOUZA<\/strong>, nos autos da a\u00e7\u00e3o penal que responde perante este Ju\u00edzo, como incurso nas penas do art. 147, c\/c 61, incisos I, II e III, do C\u00f3digo Penal, vem, atrav\u00e9s de seu Advogado infra-assinado, em ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong>, expor a Vossa Excel\u00eancia o seguinte:<\/p>\n Requer a Defesa, com base no art. 15, do C\u00f3digo de Processo Civil, de aplica\u00e7\u00e3o subsidi\u00e1ria no Processo Penal, se digne Vossa Excel\u00eancia determinar seja intimado Sua Excel\u00eancia, o Ilustre Promotor de Justi\u00e7a Dr. Eugenio Rosa de Ara\u00fajo, a riscar as express\u00f5es injuriosas assacadas contra o acusado, lan\u00e7adas no pen\u00faltimo par\u00e1grafo de fls. 100 – verbis:<\/p>\n \u201cESTA A BIOGRAFIA DO ACUSADO: VIOLENTO, MENTIROSO, VAIDOSO, COVARDE E DESONESTO…\u201d <\/p>\n Enquanto uma eventual condena\u00e7\u00e3o n\u00e3o transitar em julgado em rela\u00e7\u00e3o ao acusado, \u00e9 dever de todos, sem exce\u00e7\u00e3o, inclusive de Sua Excel\u00eancia o Dr. Promotor de Justi\u00e7a, de respeitar o status inocentiae daquele, conforme o mandamento do art. 5\u00ba, inciso LVII da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. <\/p>\n Mesmo ap\u00f3s uma condena\u00e7\u00e3o tr\u00e2nsita, \u00e9 dever de todas as autoridades respeitar e fazer respeitar a integridade f\u00edsica e moral do condenado, n\u00e3o se permitindo a quem quer que seja a inj\u00faria e o desrespeito para com o r\u00e9u.<\/p>\n O cargo de Promotor de Justi\u00e7a n\u00e3o confere aos subscritor de fls. 100\/10l, o direito de injuriar a pessoa do acusado, proceder que afronta o citado dispositivo constitucional e os princ\u00edpios \u00e9ticos e morais que devem nortear a atividade Ministerial. <\/p>\n O exerc\u00edcio da pretens\u00e3o punitiva n\u00e3o carece da pr\u00e1tica de aleivosias e detra\u00e7\u00f5es. Para deduzir a acusa\u00e7\u00e3o em Ju\u00edzo, n\u00e3o precisa o \u00d3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico lan\u00e7ar m\u00e3o de tal expediente, que definitivamente n\u00e3o condiz com a postura de um Promotor de Justi\u00e7a.<\/p>\n DESSA FORMA<\/strong>, comunicando a Vossa Excel\u00eancia que entrar\u00e1, ainda esta semana, com representa\u00e7\u00e3o contra o Ilustre Promotor de Justi\u00e7a perante o Excelent\u00edssimo Senhor Procurador Geral de Justi\u00e7a, requer a Defesa se digne Vossa Excel\u00eancia deferir o pedido acima formulado, designando audi\u00eancia especial para o ato, bem como determinando a intima\u00e7\u00e3o das partes.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o logrou provar a imputa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n Das oito pessoas arroladas na den\u00fancia, a acusa\u00e7\u00e3o ouviu tr\u00eas testemunhas neste Ju\u00edzo, e uma quarta por precat\u00f3ria:<\/p>\n – M\u00c1RCIA DE SOUZA CAPATO – (fls. 44\/45) m\u00e3e da \u201cv\u00edtima\u201d. Sem o compromisso legal, informou que n\u00e3o assistiu ao epis\u00f3dio narrado na den\u00fancia, e que somente sabe dos fatos atrav\u00e9s de sua pr\u00f3pria filha;<\/p>\n – DJENANE PIMENTEL MACHADO – (fls. 46) logo de in\u00edcio esclarece que \u201csabe dos fatos narrados na den\u00fancia porque a v\u00edtima lhe contava\u201d.<\/p>\n – DURVAL MUTRAN LUZ – (fls. 48) m\u00e9dico que, em algumas oportunidades, assistiu a \u201cv\u00edtima\u201d. Nada sabe sobre os fatos, a n\u00e3o ser por ouvir dizer. <\/p>\n – SANDRO HENRIQUE SOUZA CAMPOS (fls. 0007) Logo de in\u00edcio declara \u201cque n\u00e3o assistiu aos fatos narrados na den\u00fancia\u201d.<\/p>\n As declara\u00e7\u00f5es da \u201cv\u00edtima\u201d n\u00e3o s\u00e3o suficientes para ensejar um ju\u00edzo a respeito do fato, mormente ante a tranq\u00fcila e perempt\u00f3ria negativa do acusado, quando ouvido em Ju\u00edzo (fls. 25\/26), e quando n\u00e3o se v\u00ea nos autos nenhum dado, por menor que seja, que corrobore aquelas afirma\u00e7\u00f5es de fls. 4000\/51.<\/p>\n N\u00e3o consegue a Defesa perceber onde o Insigne Promotor de Justi\u00e7a buscou tanta certeza para postular de forma t\u00e3o veemente a condena\u00e7\u00e3o do acusado. <\/p>\n DESSA FORMA<\/strong>, confia a Defesa seja o acusado absolvido por insufici\u00eancia de provas, nos moldes do art. 386, inc. VI, do C\u00f3digo de Processo Penal, como medida de Justi\u00e7a.<\/p>\n ENTRETANTO<\/strong>, na hip\u00f3tese de Vossa Excel\u00eancia concluir no sentido de que efetivamente o acusado amea\u00e7ou a \u201cv\u00edtima\u201d de morte, o que se admite apenas \u00e0 guisa de argumenta\u00e7\u00e3o e por amor ao debate, quer a Defesa deduzir a seguir tese que favorece ao acusado, e tamb\u00e9m aponta no sentido da absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se o acusado amea\u00e7ou a \u201cv\u00edtima\u201d, se efetivamente houve a amea\u00e7a de morte, esta teria ocorrido em meio a uma das tentativas de reconcilia\u00e7\u00e3o feita pelo acusado. \u201cSe voc\u00ea n\u00e3o for minha, n\u00e3o ser\u00e1 de mais ningu\u00e9m\u201d – \u201cse voc\u00ea n\u00e3o voltar para min, eu te mato\u201d… Se efetivamente ocorreu a amea\u00e7a, esta teria sido proferida num tom semelhante ou aproximado a um destes.<\/p>\n Ora, prevalecendo o entendimento no sentido de que a amea\u00e7a deve ser veross\u00edmil, deve ser cred\u00edvel, n\u00e3o bastando a mera intimida\u00e7\u00e3o da v\u00edtima, n\u00e3o se pode emprestar credibilidade a uma amea\u00e7a de ex-namorado que quer a concilia\u00e7\u00e3o, no calor de uma discuss\u00e3o na qual \u00e9 repudiado.<\/p>\n Registre-se que j\u00e1 decorreu mais de um ano da data em que teria ocorrido a amea\u00e7a, e a \u201cv\u00edtima\u201d n\u00e3o sofreu nenhum mal f\u00edsico por parte do acusado, demonstrando-se, assim, o car\u00e1ter inveross\u00edmil da alegada amea\u00e7a.<\/p>\n<\/p>\n A presente argumenta\u00e7\u00e3o tem arrimo na discuss\u00e3o sobre o elemento subjetivo que anima a conduta daquele que pratica a amea\u00e7a. Ensinam os mestres que o tipo exige o dolo (espec\u00edfico, na escola tradicional) de causar mal injusto e grave, n\u00e3o se caracterizando o delito se a amea\u00e7a for inid\u00f4nea e destitu\u00edda de seriedade.<\/p>\n<\/p>\n ANTE O EXPOSTO<\/strong>, e mais o que Vossa Excel\u00eancia acrescentar ao tema, merc\u00ea dos seus doutos suplementos jur\u00eddicos, confia a Defesa seja o acusado absolvido, como medida de Justi\u00e7a.<\/p>\n<\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3004127","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3004127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3004127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3004127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}P R E L I M I N A R M E N T E<\/h1>\n<\/p>\n
MERIT\u00cdSSIMA MAGISTRADA<\/h1>\n
N O M \u00c9 R I T O<\/h1>\n