{"id":3004111,"date":"2024-05-29T14:01:59","date_gmt":"2024-05-29T14:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-05-29T14:01:59","modified_gmt":"2024-05-29T14:01:59","slug":"alegacoes-finais-homicidio-e-estupro-na-capital","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-homicidio-e-estupro-na-capital\/","title":{"rendered":"[MODELO] Alega\u00e7\u00f5es Finais: Homic\u00eddio e Estupro na Capital."},"content":{"rendered":"

Alega\u00e7\u00f5es finais: acusado de cometer crime de homic\u00eddio e estupro<\/em><\/p>\n

Excelent\u00edssima Dra. Ju\u00edza de Direito da 1\u00aa Vara Crimi\u00adnal \u2013 Goi\u00e2nia\u2011Go<\/strong><\/p>\n

Alega\u00e7oes Finais <\/p>\n

Acusado: A. A. C.<\/p>\n

MMa. Ju\u00edza,<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, dizendo\u2011se esteado em Inqu\u00e9rito Policial, denunciou o acusado como incurso nos crimes tipificados nos artigos 121, \u00a7 2\u00ba, incisos III (asfixia) e 213 (estupro), em concurso formal, todos do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n

Extrai\u2011se, da parte narrativa da Pe\u00e7a Imputat\u00f3ria, que o denunciado, no dia do fato, acompanhado de seus amigos V L. da S., E. M. da C. e C. G., dirigiu\u2011se para o \u201cProst\u00edbulo da xxx\u201d, na Rua x, n. xxx, Setor xxx, nesta capital;<\/p>\n

Que na resid\u00eancia mencionada encontraram t\u00e3o somente a v\u00edtima, I. R. da S., empregada dom\u00e9stica, instante em que se serviam de subst\u00e2ncias alco\u00f3li\u00adca, tendo o denunciado, logo em seguida, \u201cconduzido \u00e0 for\u00e7a\u201d para um dos quartos a ofendida, com o fim de manter rela\u00e7\u00f5es sexuais<\/em>, enquanto que os demais permaneceram na sala.<\/p>\n

Que a v\u00edtima, apesar de haver resistido com todas as suas for\u00e7as \u00e0s pre\u00adtens\u00f5es do denunciado, viu\u2011se agredida com tapas e safan\u00f5es por este, culmi\u00adnando por \u201cestupr\u00e1\u2011la\u201d, momento em que o homicida, inclusive, asfixiou a ofendida para impedir que a mesma gritasse<\/em>.<\/p>\n

Que o denunciado se omitiu em Prestar Socorro \u00e0 v\u00edtima, conduta crimi\u00adnosa igualmente assumida por seus amigos, os quais colhem em seu favor o lapso da Prescri\u00e7\u00e3o da Pretens\u00e3o Estatal.<\/p>\n

Ora, Merit\u00edssima, v\u00ea\u2011se, desde logo, tratar\u2011se de homic\u00eddio culposo agravado pela omiss\u00e3o de socorro, em concurso com o crime de estupro \u2013 sen\u00e3o, vejamos as declara\u00e7\u00f5es do denunciado, das testemunhas e os laudos periciais.<\/p>\n

Busquemos no denunciado, mediante as declara\u00e7\u00f5es por ele prestadas na pol\u00edcia, qual foi o fim, realmente, quando:<\/p>\n

\u201c… num domingo, no fim do ano de 10007000, n\u00e3o se recordando a data exata, quando estavam no com\u00e9rcio do seu genitor, assando uma leitoa, juntamente com E., C. e V., que por sugest\u00e3o de E. foram at\u00e9 a resid\u00eancia do mesmo para convid\u00e1\u2011lo para participar do churrasco;<\/p>\n

que estando os quatro, o depoente, E., C. e V., o depoente chamou os mesmos para se dirigirem at\u00e9 o Bairro Capuava para visitarem uns amigos e saindo do local, passaram primeiramente em um bar situa\u00addo pr\u00f3ximo \u00e0 Rodovi\u00e1ria de Campinas, onde beberam uma cerveja e depois com sugest\u00f5es de V. se dirigiram, antes de se deslocarem para o Bairro xxx, para uma casa de prostitui\u00e7\u00e3o ali perto do referido bar, onde os tr\u00eas, e E., que acabava de chegar, beberam mais algumas cervejas, tendo o declarante ido para o quarto com uma mulher que ali estava para manter com a mesma rela\u00e7\u00e3o sexual.\u201d<\/p>\n

\u201cque, n\u00e3o se recorda de ter for\u00e7ado a mesma para ir para o quarto com ele.\u201d <\/p>\n

\u201cque, j\u00e1 no quarto, a referida mulher n\u00e3o queria manter rela\u00e7\u00e3o sexual com o declarante, momento em que, o declarante, pensando que a mesma estava era fazendo hora<\/em> com ele, passou ent\u00e3o a sacolejar a mesma, segurando\u2011a pelos ombros, quando ent\u00e3o a mulher consentiu a manter rela\u00e7\u00e3o com ele\u201d.<\/p>\n

\u201cque, antes, a mesma falava ao declarante que n\u00e3o podia manter rela\u00e7\u00e3o sexual com o declarante, n\u00e3o tendo esclarecido o motivo.\u201d<\/p>\n

\u201cque ap\u00f3s sacolejar a mesma e esta ter consentido em manter rela\u00ad\u00e7\u00e3o sexual, voltou a dizer ao declarante que n\u00e3o podia, n\u00e3o dizendo ainda, os motivos.\u201d<\/p>\n

\u201cque apesar de ter aceitado, a essa altura, manter rela\u00e7\u00e3o sexual com o declarante, a referida mulher j\u00e1 estava sem calcinha, pois havia retirado, e o declarante j\u00e1 se encontrava sem suas roupas, n\u00e3o chegou a penetrar o p\u00eanis na vagina da referida mulher, pois voltou a dizer que n\u00e3o podia.\u201d<\/p>\n

\u201cque, ent\u00e3o o declarante, voltou a agredir a mulher dando alguns tapas nela, quando ent\u00e3o a mesma resolveu deixar que o declarante penetrasse o p\u00eanis em sua vagina e chegasse ao cl\u00edmax<\/em>, n\u00e3o tendo a referida mulher chegado ao orgasmo.\u201d<\/p>\n

\u201cque, ao deixar a mulher na cama e come\u00e7ar a vestir sua roupa, a mulher que j\u00e1 estava sentada na cama, vestida com uma roupa por cima do corpo, passou a tossir sem parar, e levando um pano, len\u00e7ol ou colcha ou ainda o vestido em sua boca e \u00e0 medida que a mesma tossia punha sangue pela boca<\/em>\u201d;<\/p>\n

\u201cQue, o declarante vendo isto, n\u00e3o estando acostumado a tal coisa, saiu do local, deixando a mulher sem ser socorrida e se dirigiu ao grupo<\/em> … .\u201d<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es prestadas por E. M. da C., fls. 61\/64, \u00e0 Pol\u00edcia:<\/p>\n

\u201c… que, j\u00e1 h\u00e1 alguns anos o declarante em companhia de A., V. e C. ap\u00f3s participarem de uma \u201cpelada\u201d a convite do primeiro, isto \u00e9, A., se dirigiram at\u00e9 o com\u00e9rcio de seu genitor, um ferro velho a fim de comer uma leitoa e beberem cervejas;\u201d<\/p>\n

\u201cQue, l\u00e1 V. deu a id\u00e9ia de irem a uma casa de prostitui\u00e7\u00e3o e aceito o convite por todos, deslocaram com sentido at\u00e9 a Casa de Pxxx, situada no Setor xxx e como nesta n\u00e3o havia ningu\u00e9m se dirigiram para uma outra por sugest\u00e3o do pr\u00f3prio V. que fica ao lado do servi\u00e7o do mesmo, tendo antes por\u00e9m passado por um barzinho que fica ali nas imedia\u00e7\u00f5es;\u201d<\/p>\n

\u201c… de l\u00e1 se dirigiram \u00e0 casa mencionada por V. e l\u00e1 chegando A. estacionou o carro no quintal da resid\u00eancia, tendo os quatro descido do ve\u00edculo e se dirigido para o interior da casa entrando pela porta que fica na frente da resid\u00eancia, quando de l\u00e1 ia saindo uma mulher acompanhada de um homem, tendo a mesma dito aos rec\u00e9m chegados que poderiam ficar a vontade que havia mais uma menina <\/em>para atend\u00ea\u2011los;<\/p>\n

que j\u00e1 no interior da resid\u00eancia A. foi logo direto para o quarto com a mulher que l\u00e1 se encontrava e esta disse ao declarante e companheiros que pudessem se servir que depois acertava, e que beberam duas cervejas ao todo, C. E. e V.;<\/p>\n

que no momento de pagar a bebida como a mulher n\u00e3o tinha troco, que se encontrava ainda no quarto com A., disse a V. que n\u00e3o havia troco, tendo V. se dirigido at\u00e9 ao bar que fica ali nas imedia\u00e7\u00f5es, tendo C. acompanhado V., n\u00e3o sabendo o declarante se este foi acompanhado at\u00e9 o referido bar, e ap\u00f3s V. retornar foi avisado pela mesma mulher, que ainda se encontrava no quarto, para que deixasse o dinheiro por sobre a mesa.\u201d<\/p>\n

\u201cQue, ap\u00f3s isso A. saiu do quarto permanecendo a mulher no quarto, tendo os quatro se retirado ap\u00f3s a referida mulher ter lhes dito que ao sa\u00edrem fechassem a porta e jogassem a chave por debaixo da mesma e assim o fizeram, tendo V. fechado a porta e no interior da resid\u00eancia, ap\u00f3s A. sair do quarto tomou conhecimento de que a mulher estava tossindo e que havia manchas de sangue no len\u00e7o da mesma.\u201d<\/p>\n

O mesmo, quando em ju\u00edzo, fl.167\/verso:<\/p>\n

\u201cQue, confirma totalmente as declara\u00e7\u00f5es prestadas frente \u00e0 autoridade policial e que se encontra \u00e0s fls. 61 a 64 dos autos;<\/p>\n

\u201cQue, o depoente na hora em que A. saiu do quarto que estava entreaberta e perguntou \u00e0 v\u00edtima se ela precisasse de alguma coisa, que a v\u00edtima respondeu que n\u00e3o, que queria apenas que eles ao sair trancassem a porta e jogassem a chave por debaixo da mesma.\u201d<\/p>\n

\u201cQue, o depoente perguntou \u00e0 mulher se ela precisava de ajuda, porque ele estava com o carro do lado de fora e se fosse preciso poderiam lev\u00e1\u2011la a algum local; que a mulher tossia muito; que ainda uma parada e depois uma tosse continuada; que na hora que o acusado disse sobre a mancha de sangue no len\u00e7o usado pela v\u00edtima, o pr\u00f3prio depoente chamou a todos os companheiros para ir embora, porque estariam perdendo tempo naquele local;\u201d<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es prestadas por V. L. da S. na Pol\u00edcia, fl. 55 e verso:<\/p>\n

\u201c… que, na casa haviam duas mulheres e uma delas estava saindo sozinha da referida casa; que, entraram na mesma e l\u00e1 beberam mais duas cervejas e como n\u00e3o havia troco, vez que o depoente era que estava pagando se dirigiu at\u00e9 o bar onde, antes haviam bebido uma cerveja, para trocar o dinheiro e retornou \u00e0 casa momento em que A. j\u00e1 estava insistindo com a mulher que ali permanecera para que a mesma fosse com ele para o quarto para manterem rela\u00e7\u00e3o sexual e a mesma resistia a todo custo; que, nesse momento sa\u00edram para fora da resid\u00eancia o depoente em companhia de E., C. e E., sendo que este fora embora naquele momento, permanecendo os tr\u00eas no quintal da resid\u00eancia, onde estava estacionado o ve\u00edculo de propriedade de A . … .\u201d<\/p>\n

\u201cQue E. saiu do local e foi direto para o interior da casa para chamar o amigo A. e ap\u00f3s uns dez minutos, ali esperando o mesmo apareceu em companhia de A. e dali se deslocaram para o Bairro xxx.\u201d<\/p>\n

Declara\u00e7\u00f5es prestadas por E. da C., em ju\u00edzo, fl. 168 e verso:<\/p>\n

\u201cQue o depoente confirma as declara\u00e7\u00f5es na pol\u00edcia, afirmando contudo que acha que n\u00e3o ouviu a voz de um homem mandando a mulher calar a boca\u201d; <\/p>\n

\u201cQue lembra bem de ter ouvido a voz sufocada da mulher que tamb\u00e9m tossia … .\u201d<\/p>\n

\u201cQue, quando chegou ao local em que a v\u00edtima estava morta, n\u00e3o notou qualquer les\u00e3o ou ferimento vis\u00edvel na mesma; que o depo\u00adente n\u00e3o chegou a entrar no quarto em que estava a v\u00edtima e por isso n\u00e3o sabe se a cama tinha ficado desarrumada; que o depoente acha que o local que estava o corpo da v\u00edtima era a copa da casa; que na hora em que o depoente foi ao local do fato ali j\u00e1 havia muita gente …\u201d<\/p>\n

Colhe\u2011se, pois, Merit\u00edssima Ju\u00edza, do Conjunto Probat\u00f3rio, que, em verdade, n\u00e3o se trata de homic\u00eddio doloso em concurso com o estupro, como quer o Minist\u00e9rio P\u00fablico. Porquanto o agente n\u00e3o matou a v\u00edtima para satisfazer\u2011se sexualmente; n\u00e3o tendo, portanto, que se falar na forma pr\u00f3pria do homic\u00eddio sexual, com a predomin\u00e2ncia da morte sobre o estupro (Teoria da Preval\u00eancia do Crime mais Grave).<\/p>\n

Ora, se a morte da v\u00edtima foi acidental, n\u00e3o tendo querido o agente tal evento, tem\u2011se a forma impr\u00f3pria do homic\u00eddio sexual, com a predomin\u00e2ncia do estupro sobre a morte (Teoria da Unidade Complexa), da\u00ed dever operar a desclassifica\u00e7\u00e3o para crime de homic\u00eddio culposo<\/em> e mais o estupro doloso<\/em>.<\/p>\n

Haja vista, Merit\u00edssima, que o laudo m\u00e9dico n\u00e3o afirma a ocorr\u00eancia do homic\u00eddio, na leitura do relat\u00f3rio de exame pericial, e local de encontro de cad\u00e1ver, colhe\u2011se, in verbis<\/em>: <\/p>\n

\u201cDo Cad\u00e1ver \u2013 tratava\u2011se de sexo feminino, de cor clara, complei\u00e7\u00e3o franzina, cabelos lisos longos pretos, aparentando ter vivido, presumivelmente, 25 anos. O mesmo jazia na sala de jantar da resid\u00eancia, em dec\u00fabito lateral, tendo a cabe\u00e7a voltada para o lado Sul, aproximadamente, a perna esquerda fletida para o Leste e a perna direita estendida para o Oeste.<\/p>\n

Da Indument\u00e1ria \u2013 O cad\u00e1ver trajava, na ocasi\u00e3o, saia rosa, blusa e malha lil\u00e1s e encontrava\u2011se seminua com caracter\u00edsticas de haver recebido viol\u00eancias, pois se encontrava com suas vestes rasga\u00addas e com os \u00f3rg\u00e3os genitais expostos.<\/p>\n

Da Identifica\u00e7\u00e3o do Cad\u00e1ver \u2013 O cad\u00e1ver foi identificado como sendo de I. R. da S., dom\u00e9stica, natural de Auril\u00e2ndia\u2011GO, nascida no dia 1\u00ba de abril de 100051, filha de M. J. dos S. e M. R. da S.<\/p>\n

Dos Exames \u2013 examinando o local do evento, constatamos excrementos humanos espalhados pelo interior de um dos quartos perif\u00e9ricos \u00e0 sala de jantar, que, pelas circunst\u00e2ncias, eram perten\u00adcentes ao cad\u00e1ver; tal constata\u00e7\u00e3o levou\u2011nos a cogitar da possibilida\u00adde e ser\u00e1 descartada ou n\u00e3o pela Divis\u00e3o de Medicina Legal, para onde o corpo foi transladado; as vestes do cad\u00e1ver encontravam\u2011se parci\u00adalmente rasgadas, e o cad\u00e1ver apresentava um l\u00edquido espumoso em sua cavidade oral; fazendo a perinecroscopia cadav\u00e9rica, entretanto, n\u00e3o consta\u00adtamos no cad\u00e1ver quaisquer traumatismos ou les\u00f5es vis\u00edveis.\u201d<\/p>\n

Em Exames Posteriores na Divis\u00e3o de Medicina Legal \u2013 constatamos que os \u00f3rg\u00e3os genitais do cad\u00e1ver n\u00e3o apresentavam sinais de terem recebido sev\u00edcias, entretanto, deixamos a cargo da Divis\u00e3o de Medicina Legal desta Pasta a incumb\u00eancia de maiores considera\u00e7\u00f5es acerca da causa mortis.<\/p>\n

\u201cDo Laudo de Exame Cadav\u00e9rico \u2013 extrai\u2011se: os sinais microsc\u00f3pi\u00adcos encontrados na necroscopia caracterizam melhor um quadro de asfixia mec\u00e2nica, provavelmente por sufoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ao 2\u00ba quesito, responderam: \u201cProvavelmente asfixia mec\u00e2nica\u201d<\/p>\n

Ao 3\u00ba quesito: \u201cSufoca\u00e7\u00e3o?\u201d <\/p>\n

Ao 4\u00ba quesito: \u201cAsfixia?\u201d<\/p>\n

Aos quesitos suplementares: A \u2011 Violenta, provavelmente. B \u2011 homic\u00eddio?\u201d<\/p>\n

Conforme se v\u00ea, nenhuma afirma\u00e7\u00e3o de que houve homic\u00eddio!<\/p>\n

Merit\u00edssima Ju\u00edza, atentemos para os exames suplementares acostados \u00e0s fls., in verbis<\/em>:<\/p>\n

\u201c… Procedemos ao exame de Corpo Delito Cadav\u00e9rico no cad\u00e1ver que nos foi apresentado como sendo o de I. R. da S., 2000 anos de idade, solteira, cor branca, dom\u00e9stica, natural de Auril\u00e2ndia\u2011GO, filha de M. R. dos S. e M. R. da S.;<\/p>\n

… No qual observamos: <\/p>\n

1. Aus\u00eancia de les\u00f5es externas<\/p>\n

2. \u00c0 abertura do t\u00f3rax e abd\u00f4men constatamos:<\/p>\n

Sufus\u00e3o sang\u00fc\u00ednea;<\/p>\n

Sangue l\u00edquido escuro; <\/p>\n

Congest\u00e3o hep\u00e1tica;<\/p>\n

Pulm\u00f5es com pet\u00e9quios (manchas lenticulares de Tardieu?) tudo fazendo crer tratar\u2011se de morte produzida por asfixia mec\u00e2ni\u00adca (sufoca\u00e7\u00e3o?)<\/p>\n

\u2013 retiramos fragmentos de v\u00edsceras para exames anatomopatol\u00f3gico, cujo laudo nos foi entregue dia 17 de dezembro de 10007000 com os seguintes diagn\u00f3sticos:<\/p>\n

Cora\u00e7\u00e3o \u2013 miocardite e endocardite com caracter\u00edsticas de reum\u00e1tica. Pulm\u00e3o \u2013 edema agudo. F\u00edgado \u2013 congest\u00e3o passiva aguda.<\/p>\n

\u2013 Ainda, apesar do quadro org\u00e2nico de endocardite e miocardite que podem levar a edema agudo e morte.\u201d<\/p>\n

Ora, li\u00e7\u00f5es de Medicina Legal sentenciam:<\/p>\n

N\u00e3o devemos nos esquecer das causas patol\u00f3gicas capazes de produzir asfixia, como a difteria, asma, edema agudo do pulm\u00e3o, edema do glote, bolos de asc\u00e1ridas, etc. A redu\u00e7\u00e3o de ar na superf\u00edcie pulmonar: seria mais bem entendido se se dissesse \u201cpor redu\u00e7\u00e3o da entrada de ar nos pulm\u00f5es\u201d, cujos exemplos seriam completos e mec\u00e2nicos, como a sufoca\u00e7\u00e3o, o enforcamento, etc. Inclusive as asfixias por doen\u00e7as da glote, edema de Quink, laringites dift\u00e9ricas, al\u00e9m do apito na goela<\/em>, ou um novelo de asc\u00e1ridas.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, por insufici\u00eancia da irriga\u00e7\u00e3o pulmonar.<\/p>\n

Nesses casos est\u00e3o inclu\u00eddos as cardiopatias, o cor\u2011pulmonar\u2011agudo<\/em>, os enfisemas pulmonares, as armas, as insufici\u00eancias card\u00edacas.<\/p>\n

Por todo o exposto, a defesa espera a desclassifica\u00e7\u00e3o para \u201ccrime de homic\u00eddio culposo em concurso material com o estupro doloso, ou o reconhecimento de estupro qualificado, pelo resultado morte\u201d.<\/p>\n

Em tempo:<\/p>\n

MMa. Ju\u00edza,<\/p>\n

O denunciado, embora nunca tenha mudado de endere\u00e7o constante dos autos, n\u00e3o foi localizado para o interrogat\u00f3rio, advindo, em conseq\u00fc\u00eancia, a decreta\u00e7\u00e3o da revelia; entretanto, ao tomar conhecimento da a\u00e7\u00e3o, constituiu advogado e compareceu \u00e0 audi\u00eancia que se realizou em 23 de mar\u00e7o de 10000000, conforme fls. 167\/168;<\/p>\n

Caso V. Exa. entenda necess\u00e1rio ouvi\u2011lo, antes da senten\u00e7a de pron\u00fancia, comparecer\u00e1 no dia e hor\u00e1rio que for designado, como comparecer\u00e1 aos demais atos do processo, pois nunca pretendeu deixar de prestar contas \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Goi\u00e2nia, aos 02 dias do m\u00eas de novembro de 10000003.<\/p>\n

Jo\u00e3o Carvalho de Matos<\/p>\n

OAB-GO:7.20002<\/p>\n

Senten\u00e7a desclassificat\u00f3ria<\/strong><\/p>\n

Desclassificat\u00f3ria <\/strong><\/p>\n

(Com base em alega\u00e7\u00f5es finais)<\/strong><\/p>\n

Vistos, etc.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico, atrav\u00e9s de seu representante, ofereceu de\u00adn\u00fancia em desfavor de A. A. C., j\u00e1 qualificado, imputando\u2011lhe a pr\u00e1tica do crime previsto no art. 121, \u00a7 2\u00ba, inc. III e do art. 213, em concurso formal, todos do C\u00f3digo Penal brasileiro.<\/p>\n

Narra a pe\u00e7a acusat\u00f3ria que, no dia 25 de novembro do ano de 10007000, por volta das 13:30 horas, o denunciado, acompanhado de seus amigos V. L. da S., E. M. da C. e C. G., dirigiu\u2011se para o Prost\u00edbulo de ____<\/em>, sito na Rua ____, n. ___, Setor ___, nesta capital. E na resid\u00eancia mencionada encontraram t\u00e3o somente a v\u00edtima, I. R. da S., empregada dom\u00e9stica, instante em que se serviram de subst\u00e2ncias alco\u00f3licas, tendo o denunciado, logo em seguida, conduzi\u00addo \u00e0 for\u00e7a <\/em>para um dos quartos a ofendida, com o fim de manter com esta rela\u00e7\u00f5es sexuais, enquanto que os demais permaneceram na sala.<\/p>\n

Prossegue a den\u00fancia no seu relato afirmando que a v\u00edtima, apesar de haver resistido com todas as suas for\u00e7as \u00e0s pretens\u00f5es do denunciado, viu\u2011se agredida com tapas e safan\u00f5es por este, culminando por estupr\u00e1\u2011la<\/em>, mo\u00admento em que o homicida, inclusive, \u201casfixiou\u201d a ofendida para impedir que a mesma gritasse.<\/p>\n

Consta que a v\u00edtima, logo ap\u00f3s a pr\u00e1tica selvagem do delinq\u00fcente, em conseq\u00fc\u00eancia da asfixia<\/em> a que foi submetida, entrou em estado de convul\u00ads\u00e3o, tossindo sem parar, at\u00e9 jorrar sangue pela boca, vindo a cair ao solo onde faleceu momentos depois, conforme descreve o Laudo de Exame de Encon\u00adtro de Cad\u00e1ver de fls..<\/em><\/p>\n

Aduz que o denunciado omitiu\u2011se no prestar socorros \u00e0 v\u00edtima, conduta criminosa esta igualmente assumida por seus amigos, os quais colhem, a seu favor, o lapso da prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva estatal.<\/p>\n

A den\u00fancia foi recebida e autuada juntamente com o respectivo inqu\u00e9\u00adrito policial que lhe serviu de embasamento.<\/p>\n

O acusado foi citado via edital, para ser interrogado e qualificado, n\u00e3o tendo comparecido, raz\u00e3o por que foi decretada sua revelia e nomeado\u2011lhe defensor dativo, o qual apresentou defesa pr\u00e9via no tr\u00edduo legal.<\/p>\n

Durante a instru\u00e7\u00e3o colheu\u2011se depoimento de tr\u00eas testemunhas, arrola\u00addas pela acusa\u00e7\u00e3o, sendo que uma das testemunhas foi inquirida por inter\u00adm\u00e9dio de carta precat\u00f3ria, deprecada ao Ju\u00edzo da Comarca de Ed\u00e9ia\u2011GO, tendo a representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico opinado pela dispensa das de\u00admais. A defesa dispensou a oitiva de suas testemunhas, em virtude de n\u00e3o terem sido localizadas pelo sr. Oficial de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Em alega\u00e7\u00f5es finais, a autora pede o pronunciamento do R\u00e9u nas san\u00e7\u00f5es do art. 121, \u00a7 2\u00ba, inc. III e 213, c\/c art. 6000, do C\u00f3digo Penal. A defesa, em longo arrazoado cita declara\u00e7\u00f5es de testemunhas prestadas na fase inquisit\u00f3ria e judicial, inclusive a do denunciado, e, ainda, descreve o Laudo Pericial e o Laudo de Exame Cadav\u00e9rico, citando tamb\u00e9m doutrina, para demonstrar que o acusado n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de matar a v\u00edtima e pede a desclassifica\u00e7\u00e3o do crime para homic\u00eddio culposo em concurso material com o estupro, ou o reconhecimento de estupro qualificado pelo resultado morte.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Decido.<\/p>\n

Uma das teses da defesa \u00e9 a de que o acusado praticara o crime de estupro qualificado pelo resultado morte.<\/p>\n

Esta tese tem mais afinidade com a prova produzida do que a tese da den\u00fancia que veio ratificada nas alega\u00e7\u00f5es finais, podendo-se constatar que, em momento algum, existiu alicerce para concluir que o acusado, nem mesmo eventualmente, tenha querido o resultado morte. A morte da infeliz v\u00edtima, ainda que previs\u00edvel, ocorreu sem a aquiesc\u00eancia do acusado, apresentando como resultado ultra voluntatem<\/em>, devendo atuar como qualificadora do crime fim, e n\u00e3o como delito aut\u00f4nomo.<\/p>\n

O crime de estupro est\u00e1 caracterizado em palavras ditas pelo acusado:<\/p>\n

\u201cQue, j\u00e1 no quarto, a referida mulher n\u00e3o queria manter rela\u00e7\u00e3o sexual com o declarante, momento em que o declarante, pensando que a mesma estava \u201cfazendo hora\u201d com ele, passou ent\u00e3o a sacolejar a mesma, segurando\u2011a pelos ombros. … o declarante vol\u00adtou a agredir a mulher dando alguns tapas na mulher …\u201d<\/p>\n

Entretanto, apesar de j\u00e1 ter verificado que o crime fim \u00e9 o estupro, fica reservada a aprecia\u00e7\u00e3o quanto ao m\u00e9rito a quem for competente para conhecer e julgar tal delito, considerando que a compet\u00eancia deste Ju\u00edzo \u00e9 quando o bem jur\u00eddico ofendido \u00e9 a vida humana.<\/p>\n

Para refor\u00e7ar este entendimento o ministro Nelson Hungria leciona:<\/p>\n

\u201cO resultado \u2018morte\u2019 ou \u2018les\u00e3o corporal\u2019 deriva da imprud\u00eancia, da precipita\u00e7\u00e3o, da inconsiderada sofreguid\u00e3o do agente. O emprego da viol\u00eancia, diz\u2011se for\u00e7a coativa, compress\u00e3o mec\u00e2nica da liberdade corporal de outrem, e n\u00e3o, necessariamente, les\u00e3o corporal ou ocis\u00e3o: este ou aquele evento pode ter sido querido, direta ou even\u00adtualmente, pelo agente, e pode n\u00e3o ter sido, sequer, previsto por ele, embora tivesse podido prev\u00ea\u2011lo. Desta \u00faltima hip\u00f3tese \u00e9 que cogita o art. 223 do C\u00f3digo Penal (Coment\u00e1rios ao C\u00f3digo Penal<\/em>, v. VII, p. 216, 2. ed.).\u201d<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico n\u00e3o obteve \u00eaxito em comprovar que o acusado agiu com des\u00edgnio aut\u00f4nomo com o objetivo de eliminar a vida da v\u00edtima. O seu desiderato era outro.<\/p>\n

O convencimento, ora exposto, afasta o cabimento de outra tese da defe\u00adsa, qual seria, a de que o acusado teria cometido homic\u00eddio culposo em concur\u00adso material com o delito de estupro. Ali\u00e1s, o estupro est\u00e1 qualificado justamen\u00adte pelo resultado morte, e este resultado era previs\u00edvel, por\u00e9m n\u00e3o querido, tratando\u2011se, pois, de crime preterdoloso, ou seja, conjuga\u00e7\u00e3o de dolo na condu\u00adta antecedente e a culpa no resultado (conseq\u00fcente). Caso contr\u00e1rio, se hou\u00advesse dolo na conduta e no resultado, seriam delitos aut\u00f4nomos.<\/p>\n

Pelo exposto e pelo mais que dos autos consta, desclassifico a tipifica\u00e7\u00e3o da den\u00fancia para a figura do delito do artigo 213 c\/c o artigo 223, par\u00e1grafo \u00fanico, C\u00f3digo Penal e, dada a especialidade desta Vara, declino da compe\u00adt\u00eancia para prosseguir no feito, devendo o mesmo ser redistribu\u00eddo a uma das Varas que processam e julgam os delitos apenados com pena de reclus\u00e3o.<\/p>\n

Publique\u2011se. Registre-se. Intimem\u2011se.<\/p>\n

(Ju\u00edza de Direito)<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3004111","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3004111","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3004111"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3004111"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}