{"id":3003873,"date":"2024-05-29T13:58:22","date_gmt":"2024-05-29T13:58:22","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-05-29T13:58:22","modified_gmt":"2024-05-29T13:58:22","slug":"relaxamento-do-flagrante-inocencia-demonstrada","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/relaxamento-do-flagrante-inocencia-demonstrada\/","title":{"rendered":"[MODELO] Relaxamento do flagrante – inoc\u00eancia demonstrada"},"content":{"rendered":"

AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA 00\u00aa VARA CRIMINAL DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a>NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, por seu procurador infra-assinado (ut instrumento procurat\u00f3rio incluso), advogado regularmente inscrito na OAB Se\u00e7\u00e3o TAL sob n\u00ba 00, e com escrit\u00f3rio na Rua TAL onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, respeitosamente vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., requerer o presente<\/p>\n

RELAXAMENTO DO FLAGRANTE<\/strong><\/p>\n

lavrado contra a pessoa do Suplicante, pelos motivos a seguir expostos:<\/p>\n

O suplicante foi preso em data TAL e autuado em flagrante, como co-autor de homic\u00eddio, na qual foi v\u00edtima TAL.<\/p>\n

No entanto, conforme pode notar do Auto de Pris\u00e3o em Flagrante, o suplicante n\u00e3o teve participa\u00e7\u00e3o alguma nos fatos que deram origem ao homic\u00eddio, pois, segundo se depreende do auto de flagrante, o Suplicante tentou t\u00e3o somente, apaziguar os animos, tentando apartar a briga, no que foi ajudado por seu pai, e tanto \u00e9 verdadeira essa afirma\u00e7\u00e3o, que o depoimento dos demais autuados est\u00e3o em conson\u00e2ncia com o do Suplicante, sen\u00e3o vejamos:<\/p>\n

"… diz:<\/p>\n

"… iniciou-se uma confus\u00e3o, apenas de bate-boca, ningu\u00e9m agrediu ningu\u00e9m. Que, o interrogado notou que o pai de um dos rapazes tamb\u00e9m desceu, mas procurou numa "boa" apaziguar. Quando estava tudo apaziguado, o …. subiu correndo a escadaria da casa, se armou com uma faca e retornou. Foi quando o interrogado tomou conhecimento de que o …. foi v\u00edtima de esfaqueamento. Que o interrogado n\u00e3o viu quem foi o autor e nem como ocorreu, mas viu que o …., que soube tamb\u00e9m chamar-se …., com uma faca na m\u00e3o, quando desceu as escadarias."<\/p>\n

"…. diz:<\/p>\n

"… iniciou-se um tumulto, bate-boca, mas que ningu\u00e9m ainda estava agredindo. Que o pai de um dos rapazes que reside na frente onde ocorreu os fatos, desceu e tamb\u00e9m procurou contornar a situa\u00e7\u00e3o. Que ap\u00f3s retomar a calma, um moreno subiu a escadaria da casa que fica em cima de uma quitanda, subiu \u00e0s pressas e retornou mais r\u00e1pido ainda, com uma faca, com l\u00e2mina meio grande e que riscava o ar em todos os sentidos. Que o interrogado n\u00e3o pode precisar quem foi o autor, pois estes fatos se deram ap\u00f3s sua sa\u00edda."<\/p>\n

Pelo que se depreende dos Autos de Flagrante, o suplicante jamais poderia ter sido autuado como co-autor, visto que n\u00e3o ter tido participa\u00e7\u00e3o alguma no entrevero que culminou com morte de FULANO DE TAL.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, o Suplicante, conforme se comprova atrav\u00e9s dos inclusos documentos, \u00e9 prim\u00e1rio e de bons antecedentes, nada tendo que venha a desabonar sua conduta; sendo exemplar chefe de fam\u00edlia.<\/p>\n

O Suplicante est\u00e1 atualmente residindo com seu pai na Rua TAL, n\u00ba 00, nesta cidade, e se compromete a comparecer perante este Ju\u00edzo, sempre que for necess\u00e1rio, caso assim n\u00e3o entenda V. Exa., que seja concedida a liberdade provis\u00f3ria.<\/p>\n

Diante do acima exposto, \u00e9 a presente para requerer que se digne V. Exa., em RELAXAR O FLAGRANTE, determinando em consequ\u00eancia a expedi\u00e7\u00e3o do competente Alvar\u00e1 de soltura.<\/p>\n

<\/a><\/a><\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DO PACOTE ANTI CRIME<\/strong><\/p>\n

– LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/strong><\/p>\n

Foi estendida a agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

– TEMPO M\u00c1XIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n

A nova lei amplia o tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somat\u00f3rio superasse isso seriam unificadas em 40 anos.<\/strong><\/p>\n

– N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n

O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, aplicado a infra\u00e7\u00f5es penais sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

– JUIZ DE GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Deputados inclu\u00edram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. Ele n\u00e3o julga. A ideia \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade.<\/strong><\/p>\n

– PENA PARA L\u00cdDERES CRIMINOSOS<\/strong><\/p>\n

L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a cumprir pena em pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima e proibiu progress\u00e3o ao preso que ainda tivesse v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3003873","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3003873","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3003873"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3003873"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}