{"id":3003866,"date":"2024-05-29T13:58:16","date_gmt":"2024-05-29T13:58:16","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-05-29T13:58:16","modified_gmt":"2024-05-29T13:58:16","slug":"representacao-criminal-furto-qualificado-dano-fraude-processual","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/representacao-criminal-furto-qualificado-dano-fraude-processual\/","title":{"rendered":"[MODELO] Representa\u00e7\u00e3o Criminal – Furto qualificado, dano, fraude processual"},"content":{"rendered":"

<\/a><\/a>AO DOUTO JU\u00cdZO DE DIREITO DA VARA DA CENTRAL DE INQU\u00c9RITOS DE CIDADE\/UF<\/strong><\/p>\n

<\/a><\/a><\/a><\/a><\/p>\n

NOME DO CLIENTE,<\/strong> nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador do CPF\/MF n\u00ba 0000000, com Documento de Identidade de n\u00b0 000000, residente e domiciliado na <\/a>Rua TAL, n\u00ba 00000, bairro TAL, CEP: 000000, CIDADE\/UF, vem respeitosamente perante a Vossa Excel\u00eancia propor:<\/p>\n

REPRESENTA\u00c7\u00c3O CRIMINAL<\/strong><\/p>\n

se digne V. Exa. determinar a abertura de Inqu\u00e9rito Policial, para que assim a autoridade policial competente proceda, com o objetivo de apurar as responsabilidade criminais dos ora representados, FULANO DE TAL, BELTRANO, SICRANO, FULANA e BELTRANA, todos de qualifica\u00e7\u00e3o ignorada, e podendo ser encontrados na Rua TAL, n\u00ba 00, na Comarca de CIDADE\/UF, como incursos nos artigos 155, 4\u00ba, incisos I e IV (furto qualificado), 163, par\u00e1grafo \u00fanico, I, pelas seguintes raz\u00f5es de fato e de direito.<\/p>\n

OS FATOS<\/strong><\/p>\n

O representante \u00e9 leg\u00edtimo senhor e possuidor do ve\u00edculo marca TAL, Modelo TAL, cor TAL, ano de fabrica\u00e7\u00e3o TAL, placa XXX-0000 da Cidade TAL, adquirido h\u00e1 mais de TANTOS meses do antigo propriet\u00e1rio TAL, pela quantia de R$ 000 (REAIS), como se infere do contrato de compra e venda (doc. 00).<\/p>\n

Nesse contrato ficou aven\u00e7ado entre as partes, que o vendedor entregaria at\u00e9 a DIA\/M\u00caS\/ANO, os documentos h\u00e1beis \u00e0 transfer\u00eancia do ve\u00edculo perante o \u00f3rg\u00e3o competente (DETRAN), uma vez que o documento de porte obrigat\u00f3rio se encontrava em nome da empresa TAL. Posteriormente, devido o prazo ter se esgotado, o ora representante, ajuizou a competente a\u00e7\u00e3o de obriga\u00e7\u00e3o de fazer de preceito cominat\u00f3rio contra o vendedor, cujo processo se encontra em tr\u00e2mite perante a 00\u00aa Vara C\u00edvel da Capital.<\/p>\n

Ao que parece, embora nada existisse a n\u00edvel de aliena\u00e7\u00e3o ou reserva de dom\u00ednio, havia entre FULANO e a empresa TAL, saldo devedor em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, o que mesmo assim n\u00e3o motivou medida judicial alguma por parte dessa empresa por mais de TAL ano, preferindo agir por meio de seus prepostos, como se contar\u00e1, de forma criminosa, atingindo de forma violenta a pessoa do representante, tanto em seu patrim\u00f4nio, quanto em seus valores morais.<\/p>\n

DOS CRIMES<\/strong><\/p>\n

Com efeito, em DIA\/M\u00caS\/ANO, por volta das TANTAS horas, nas depend\u00eancias do estacionamento do Shopping TAL, nesta Capital, o representante foi surpreendido por atos criminosos e de barbarismo praticados pelos representantes, que de maneira infensa ao direito e sem amparo de qualquer ordem judicial, como se acima da lei estivessem, determinaram que os Seguran\u00e7as daquele estabelecimento efetuassem o travamento das rodas do ve\u00edculo atrav\u00e9s de dispositivos mec\u00e2nicos, impossibilitando o seu deslocamento.<\/p>\n

Posteriormente, ao destru\u00edrem o vidro da porta lateral direita, bem como o para-brisa dianteiro, para terem acesso ao interior do carro cometeram o crime de dano, e n\u00e3o satisfeitos, furtaram o m\u00f3dulo de igni\u00e7\u00e3o que comanda as fun\u00e7\u00f5es do ve\u00edculo. E, ainda, aproveitando-se da situa\u00e7\u00e3o tumultuada, j\u00e1 que o ora representante ap\u00f4s leg\u00edtima resist\u00eancia ao crime que se estava cometendo, pois o patrim\u00f4nio que se tentava esbulhar era legalmente seu, os representantes furtaram ainda uma capanga com documentos e R$ 0000 (REAIS) como se infere do Boletim de Ocorr\u00eancia expedido pela Delegacia de Furtos de Ve\u00edculos da Capital, para onde o carro foi levado tendo em vista o chamamento daquela autoridade policial por parte dos Seguran\u00e7as do Shopping.<\/p>\n

DAS PROVAS<\/strong><\/p>\n

O incluso documento de Ocorr\u00eancia datado de DIA\/M\u00caS\/ANO, assinado pelo Inspetor FULANO DE TAL, e ainda o Auto de Exibi\u00e7\u00e3o e Apreens\u00e3o de DIA\/M\u00caS\/ANO da Delegacia de Furtos e Roubos de Ve\u00edculos, com seu Comunicado de Furto, comprova de forma insofism\u00e1vel e extreme de d\u00favidas que os empregados da TAL, provavelmente. seguindo ordens superiores e com aprova\u00e7\u00e3o de seu advogado FULANO DE TAL que embora presente no local, compactuou com as atitudes dos representantes, cometeram os crimes supracitados e pelos quais devem ser responsabilizados penalmente.<\/p>\n

Al\u00e9m do mais, as testemunhas arroladas tamb\u00e9m servir\u00e3o de suped\u00e2neo para a comprova\u00e7\u00e3o dos delitos que naquela data foram praticados.<\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Com o sentido de dar ares de legalidade a seus atos criminosos, o empregador dos delinquentes, em verdadeira fraude processual, que motivar\u00e1, certamente, por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a medida penal cab\u00edvel, e sabedores que o representante ingressaria com a Manuten\u00e7\u00e3o de Posse (00\u00aa Vara C\u00edvel – Autos n\u00ba 00000) e cuja liminar foi deferida, ingressou com a\u00e7\u00e3o de sequestro do bem, com o induzimento do ju\u00edzo a erro, pois retiraram da DFV atrav\u00e9s de liminar, equivocadamente concedida, o ve\u00edculo que l\u00e1 se encontrava apreendido para per\u00edcia.<\/p>\n

O engodo cristalino da inicial de sequestro que afirmava estar o carro com o propriet\u00e1rio anterior apenas como comodato, \u00e9 prontamente sepultado pelo incluso recibo assinado pelo pr\u00f3prio advogado da TAL, Dr. FULANO DE TAL que especifica ter sido o bem, alvo de transa\u00e7\u00e3o comercial, restando t\u00e3o somente um saldo devedor de R$ 0000 (REAIS) e datado de DIA\/M\u00caS\/ANO.<\/p>\n

Dessa forma, fica tamb\u00e9m evidenciada a fraude processual que se leva a efeito na 00\u00aa Vara C\u00edvel e a verdadeira aventura criminosa que se envolveram os representados e seus patr\u00f5es.<\/p>\n

Em decorr\u00eancia de todos esses fatos, encontra-se a empresa TAL em posse do ve\u00edculo j\u00e1 descrito, conseguida por meios criminosos, ou seja, por fraude processual.<\/p>\n

DOS PEDIDOS<\/strong><\/p>\n

Diante do exposto, vem o representante FULANO DE TAL, com base nos dispositivos legais j\u00e1 mencionados, requerer seja instaurado o competente Inqu\u00e9rito Policial pela autoridade competente, com o indiciamento dos representados para que posteriormente sejam processados na forma da lei.<\/p>\n

Finalmente, digne-se Vossa Excel\u00eancia, com base no artigo 240, 1\u00ba, letra "b" do CPP, determinar, em decorr\u00eancia do meio criminoso utilizado pela empresa TAL, empregadora dos representados, a busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo marca TAL, modelo TAL, cor TAL, ano de fabrica\u00e7\u00e3o TAL, placa XXX-0000, que se encontra em poder da referida empresa.<\/p>\n

<\/a>Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

CIDADE, 00, M\u00caS, ANO<\/p>\n

ADVOGADO<\/strong><\/p>\n

OAB N\u00ba<\/strong><\/p>\n

MUDAN\u00c7AS DO PACOTE ANTI CRIME<\/strong><\/p>\n

– LEG\u00cdTIMA DEFESA<\/strong><\/p>\n

Foi estendida a agente de seguran\u00e7a p\u00fablica que repele agress\u00e3o ou risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida ref\u00e9m.<\/strong><\/p>\n

– TEMPO M\u00c1XIMO DE CUMPRIMENTO DE PENA<\/strong><\/p>\n

A nova lei amplia o tempo m\u00e1ximo de cumprimento da pena para 40 anos. Penas cujo somat\u00f3rio superasse isso seriam unificadas em 40 anos.<\/strong><\/p>\n

– N\u00c3O PERSECU\u00c7\u00c3O PENAL<\/strong><\/p>\n

O grupo de trabalho aprovou texto proposto por Alexandre Moraes que define o acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal, aplicado a infra\u00e7\u00f5es penais sem viol\u00eancia e com pena m\u00ednima de quatro anos. Bolsonaro vetou que a n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o possa ocorrer nos casos de crimes de improbidade administrativa.<\/strong><\/p>\n

– JUIZ DE GARANTIAS<\/strong><\/p>\n

Deputados inclu\u00edram o juiz de garantias, que atua durante a fase de investiga\u00e7\u00e3o do processo at\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia. Ele n\u00e3o julga. A ideia \u00e9 evitar acusa\u00e7\u00f5es de parcialidade.<\/strong><\/p>\n

– PENA PARA L\u00cdDERES CRIMINOSOS<\/strong><\/p>\n

L\u00edderes de fac\u00e7\u00f5es come\u00e7assem a cumprir pena em pris\u00f5es de seguran\u00e7a m\u00e1xima e proibiu progress\u00e3o ao preso que ainda tivesse v\u00ednculo com a organiza\u00e7\u00e3o;<\/strong><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3003866","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3003866","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3003866"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3003866"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}