{"id":3003807,"date":"2024-05-29T13:57:20","date_gmt":"2024-05-29T13:57:20","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-05-29T13:57:20","modified_gmt":"2024-05-29T13:57:20","slug":"alegacoes-finais-acusado-de-receptacao-culposa-preco-de-mercado-e-perdao-judicial","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/alegacoes-finais-acusado-de-receptacao-culposa-preco-de-mercado-e-perdao-judicial\/","title":{"rendered":"[MODELO] ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS: Acusado de Recepta\u00e7\u00e3o Culposa, Pre\u00e7o de Mercado e Perd\u00e3o Judicial"},"content":{"rendered":"

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong> -Acusado de ter praticado o crime de recepta\u00e7\u00e3o<\/strong> culposa por ter adquirido a "res furtiva" por pre\u00e7o vil e, portanto, deveria suspeitar que era objeto de crime, prova que o pre\u00e7o era de mercado, e por ser uma pessoa comum foi v\u00edtima de sua pr\u00f3pria ignor\u00e2ncia. Caso n\u00e3o seja esse o entendimento, pretende seja concedido<\/strong> o perd\u00e3o judicial<\/strong>, tendo em vista ser o acusado prim\u00e1rio<\/strong>, de bons antecedentes<\/strong> e trabalhador.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

…………………………………………………, j\u00e1 qualificado e interrogado, atrav\u00e9s de seu bastante procurador, infra firmado, nos autos sob n\u00ba …., de PROCESSO CRIME<\/strong>, em que figura como autora a Justi\u00e7a P\u00fablica, vem respeitosamente perante V. Exa., em <\/p>\n

ALEGA\u00c7\u00d5ES FINAIS<\/strong><\/p>\n

expor e, ao final, requerer o que segue:<\/p>\n

I – OS FATOS E O DIREITO<\/strong><\/p>\n

1. Que, o defendido est\u00e1 sendo acusado pelo agente do Minist\u00e9rio P\u00fablico como incurso nas san\u00e7\u00f5es no \u00a7 1\u00ba do artigo 180 do C\u00f3digo Penal, por ter adquirido, em proveito pr\u00f3prio, um motor, c\u00e2mbio e diferencial de um ve\u00edculo …., e pela despropor\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o pago e o valor atribu\u00eddo ao bem, deveria presumir serem bens de origem il\u00edcita, "sendo certo que, posteriormente, arrependeu-se, efetuando a devolu\u00e7\u00e3o dos bens aos denunciados …. e …., recuperando o cheque que lhes havia entregue anteriormente" (fls. ….).<\/p>\n

2. Que, de conformidade com o \u00a7 1\u00ba do artigo 180 do C\u00f3digo Penal, "recepta\u00e7\u00e3o culposa constitui o fato de o agente adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela despropor\u00e7\u00e3o entre o valor e o pre\u00e7o, ou pela condi\u00e7\u00e3o de quem oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso."<\/p>\n

O agente do Minist\u00e9rio P\u00fablico, ao oferecer a den\u00fancia de fls., entendeu que a figura t\u00edpica da recepta\u00e7\u00e3o culposa somente ocorreu em face da despropor\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o pago e o valor dos bens, excluindo, desde o in\u00edcio, a natureza da coisa e a condi\u00e7\u00e3o de quem ofereceu a "res".<\/p>\n

3. Que, a natureza da coisa \u00e9 a mais normal poss\u00edvel, eis que quotidianamente vende-se pe\u00e7as usadas, nas garagens e ferros-velhos, de carros sinistrados e velhos; inclusive \u00e9 um neg\u00f3cio dos mais lucrativos e que tende a proliferar principalmente nas sa\u00eddas de cidades e pontas de vilas. Relativamente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas das pessoas (…. e ….) que oferecem \u00e0 venda os bens retro citados, t\u00eam-se que os mesmos s\u00e3o excelentes pessoas, bem conceituadas em …., de fam\u00edlias tradicionais e bastante enraizadas naquela cidade; al\u00e9m disso, …. possui, ou possu\u00eda, oficina mec\u00e2nica e funilaria h\u00e1 muito tempo, servindo a todos naquela pequena cidade; sempre foram tidos como pessoas honestas e, ao que tudo indicava, eram corretos com todos que com eles tratavam.<\/p>\n

Assim, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza da coisa e a condi\u00e7\u00e3o das pessoas que ofereceram os bens \u00e0 venda, nenhum reparo h\u00e1 que ser feito. Ademais, nenhuma prova contr\u00e1ria foi produzida pela Promotoria de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Dessa maneira, o \u00fanico ponto controvertido a ser dirimido \u00e9 a alega\u00e7\u00e3o feita pela acusa\u00e7\u00e3o no sentido de que existe despropor\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o pago e o valor dos bens, o que por si s\u00f3 poderia presumir a exist\u00eancia do crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa. Portanto, nesse ponto nos deteremos e passaremos \u00e0 an\u00e1lise das provas carreadas ao processo.<\/p>\n

QUANTO AO VALOR DA "RES FURTIVA<\/strong>"<\/p>\n

4. Que, o pre\u00e7o pago foi justo, eis que o acusado adquiriu um motor, c\u00e2mbio e diferencial do ve\u00edculo …., tipo …. (item …. da den\u00fancia), pelo valor de R$ ….<\/p>\n

Aquela \u00e9poca, no m\u00eas de …. de …., com a defesa pr\u00e9via, foram juntados os documentos de fls. …. a …. aos autos que comprovam o real pre\u00e7o das pe\u00e7as adquiridas a …. e ….<\/p>\n

O documento de fls. …. foi expedido por uma empresa especializada no ramo de venda de pe\u00e7as e ve\u00edculos, com filiais em diversas cidades de nossa regi\u00e3o. A firma …. \u00e9 uma empresa de renome, de tradi\u00e7\u00e3o e confiabilidade no mercado de pe\u00e7as de ve\u00edculos. Naquele documento de fls. …., declarou que um motor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., com c\u00e2mbio de …. marchas \u00e0 frente e uma r\u00e9, com diferencial, usado, com condi\u00e7\u00f5es de uso boa, tem o seu valor estimado em R$ …. Ora, est\u00e1 mais do que evidente que o acusado adquiriu um motor …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., com c\u00e2mbio e diferencial. Denota-se, portanto, que referidas pe\u00e7as, \u00e0 \u00e9poca dos fatos, tinham mais ou menos …. anos de uso. Portanto, o seu valor n\u00e3o \u00e9 o mesmo que o correspondente a id\u00eanticas pe\u00e7as novas.<\/p>\n

Para corroborar a acertiva supra, comprova o documento de fls. …., expedido por …., igualmente empresa conceituada na regi\u00e3o, cujos propriet\u00e1rios s\u00e3o portadores de ilibada conduta, e especializados em motores de ve\u00edculos de qualquer tipo, radicada em …. h\u00e1 mais de vinte anos, que atribui o valor de R$ …. ao motor marca …., ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., …. cil\u00edndros, e isto dependendo do estado de conserva\u00e7\u00e3o; dita avalia\u00e7\u00e3o foi feita conforme os valores de mercado de pe\u00e7as usadas – que \u00e9 exatamente o do caso presente.<\/p>\n

E, para arrematar, a n\u00e3o menos escorreita empresa …., da Cidade de …., expediu declara\u00e7\u00e3o (fls. ….), onde atribuiu o valor de R$ …. \u00e0 um c\u00e2mbio de …. marchas \u00e0 frente e uma r\u00e9, ano de fabrica\u00e7\u00e3o …., e um diferencial do mesmo ano, em boas condi\u00e7\u00f5es de uso.<\/p>\n

Podemos concluir que o valor de R$ …. correspondia ao exato valor do conjunto compreendido entre o motor, c\u00e2mbio e diferencial.<\/p>\n

5. Que, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o do laudo de avalia\u00e7\u00e3o de fls. …., nenhuma outra prova contr\u00e1ria ao alegado pelo acusado foi produzida. De todas as testemunhas ouvidas em Ju\u00edzo (tanto de acusa\u00e7\u00e3o como de defesa), nenhuma se referiu quanto ao valor daquelas pe\u00e7as, com exce\u00e7\u00e3o de …., ouvido \u00e0s fls. …., onde pondera que o valor daquelas pe\u00e7as girava, \u00e0 \u00e9poca, em torno de R$ …. (antigos), naturalmente o pre\u00e7o era vari\u00e1vel em face do estado de uso das pe\u00e7as.<\/p>\n

J\u00e1 a testemunha …. declarou \u00e0s fls. …., que tinha conhecimento que o acusado havia comprado um motor, c\u00e2mbio e diferencial por R$ …., e que esse era o pre\u00e7o praticado na \u00e9poca.<\/p>\n

QUANTO \u00c0 AVALIA\u00c7\u00c3O DE FLS. ….<\/strong><\/p>\n

6. Que, o laudo de avalia\u00e7\u00e3o de fls. …. deve ser declarado imprest\u00e1vel, posto que, em realidade, nenhuma avalia\u00e7\u00e3o efetivamente foi feita. \u00c9 de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o que os Srs. …. e …. apenas e t\u00e3o somente assinaram o Auto de Avalia\u00e7\u00e3o de fls. …., que j\u00e1 lhes foi apresentado devidamente datilografado pelo Sr. Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia, com o respectivo valor atribu\u00eddo ao conjunto de motor, c\u00e2mbio e diferencial, ou seja, R$ ….<\/p>\n

Os bens que deveriam ser avaliados n\u00e3o foram levados \u00e0 presen\u00e7a dos peritos nomeados para a devida aprecia\u00e7\u00e3o e verifica\u00e7\u00e3o para, ao final, ser atribu\u00eddo valor real. Ao contr\u00e1rio disso, somente o Auto de Avalia\u00e7\u00e3o, j\u00e1 devidamente pronto, \u00e9 que foi levado aos peritos para colheita de assinatura.<\/p>\n

\u00c9 evidente que s\u00f3 por este fato, o Auto de Avalia\u00e7\u00e3o de fls. …. est\u00e1 eivado de v\u00edcio insan\u00e1vel e irrepar\u00e1vel, n\u00e3o tendo, portanto, nenhum valor jur\u00eddico e legal. Ademais, insta dizer que aquelas pessoas nomeadas como peritos n\u00e3o t\u00eam qualifica\u00e7\u00e3o para exercer tal mister, eis que s\u00e3o marceneiro e vendedor, nada entendendo de pe\u00e7as usadas de ve\u00edculos (…. a ….).<\/p>\n

Assim, entendemos que a prova testemunhal e documentos de fls. …. e …. comprovam o real valor da "res furtiva" e vendida ao acusado, …., e que elidem, perfeitamente, o laudo de fls. ….<\/p>\n

"Auto de avalia\u00e7\u00e3o de objeto. Pe\u00e7a que n\u00e3o cont\u00eam qualquer fundamenta\u00e7\u00e3o. D\u00favida sobre o efetivo valor da coisa. Absolvi\u00e7\u00e3o" (RT 611\/381).<\/p>\n

"Os peritos descrever\u00e3o minuciosamente o que examinaram e responder\u00e3o aos quesitos formulados." (art. 160, do CPP)<\/p>\n

"O Juiz n\u00e3o ficar\u00e1 adstrito ao laudo, podendo aceit\u00e1-lo ou rejeit\u00e1-lo, no todo ou em parte." (art. 182, CPP)<\/p>\n

De conformidade com as provas apresentadas e testemunhas ouvidas, fica evidente, repetimos, que o Auto de Avalia\u00e7\u00e3o de fls. …. \u00e9 imprest\u00e1vel, portanto, \u00e9 de ser rejeitado para o fim de serem acatadas as provas favor\u00e1veis apresentadas pelo acusado.<\/p>\n

Ademais, \u00e9 bom que se afirme que:<\/p>\n

"A despropor\u00e7\u00e3o entre pre\u00e7o e valor nem sempre caracteriza a recepta\u00e7\u00e3o culposa." (RT 447\/401)<\/p>\n

"A recepta\u00e7\u00e3o culposa exige ao seu reconhecimento prova estreme de d\u00favidas da culpabilidade do acusado, m\u00e1xime quando se trata de objeto usado, de valor muito vari\u00e1vel." (grifamos) (Jutacrim 46\/232)<\/p>\n

"A despropor\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o oferecido e o valor real da "res" s\u00f3 \u00e9 circunst\u00e2ncia indicativa de recepta\u00e7\u00e3o culposa quando o adquirente conhece a avalia\u00e7\u00e3o de objeto no com\u00e9rcio. Assim, n\u00e3o h\u00e1 arg\u00fcir o ind\u00edcio incriminador sendo o agente homem r\u00fastico que, jamais tendo negociado com coisas semelhantes, completamente desconhece seu pre\u00e7o corrente no mercado" (grifamos) (Tacrim-SP, Ap. Crim. Rel. Juiz Ricardo Onuto – Jucacrim 28\/113).<\/p>\n

Ficou demonstrado que o acusado, …., \u00e9 pessoa de lide rural, simples, (qualifica\u00e7\u00e3o) e que labuta na terra de sol a sol para constituir um patrim\u00f4nio que lhe permita ter uma vida modesta, mas honrosa.<\/p>\n

7. Que, por outro lado, n\u00e3o cometeu nenhum crime o acusado …., eis que o fato praticado \u00e9 at\u00edpico, tendo em vista que n\u00e3o convergiram nenhuma das caracter\u00edsticas ou elementos do fato t\u00edpico e antijur\u00eddico, ou seja, n\u00e3o se revelou, no fato praticado pelo r\u00e9u, o elemento normativo do tipo que \u00e9 a CULPA, traduzida por tr\u00eas ind\u00edcios que podem ocorrer no momento da aquisi\u00e7\u00e3o ou recebimento da coisa de crime: a) natureza do objeto material; b) despropor\u00e7\u00e3o entre o valor e o pre\u00e7o; e c) condi\u00e7\u00e3o de quem a oferece.<\/p>\n

A prop\u00f3sito da recepta\u00e7\u00e3o culposa, diz DAMI\u00c3O NETO, que o "receptor que agiu culposamente n\u00e3o pode ser considerado um ladr\u00e3o vulgar, \u00e9 antes de mais nada v\u00edtima de sua pr\u00f3pria ignor\u00e2ncia, boa-f\u00e9, erro, cobi\u00e7a ou ambi\u00e7\u00e3o. Jamais delinq\u00fciria, agindo de "moto pr\u00f3prio" ou "sponte sua". N\u00e3o \u00e9 agente, \u00e9 sim um impulsionado, v\u00edtima das pr\u00f3prias circunst\u00e2ncias" (referido por RIBEIRO PONTES, "in" C\u00f3digo Penal Brasileiro, Comentado, 8\u00aa Ed. Freitas Bastos, p\u00e1g. 284).<\/p>\n

8. Que, indiscutivelmente o pre\u00e7o pago foi o justo e correto para aquelas pe\u00e7as com mais de …. ANOS DE USO, portanto, bastante desgatadas, observando-se, ainda, que o pre\u00e7o pago foi conforme estima de diversas empresas comerciais que h\u00e1 muitos anos trabalham no ramo de pe\u00e7as novas e usadas de ve\u00edculos automotores.<\/p>\n

Ademais, tanto foi justo o pre\u00e7o que quando o acusado come\u00e7ou a ouvir rumores sobre poss\u00edvel atos il\u00edcitos praticados por …. e …., mais do que imediato, procurou tais elementos para desfazer o neg\u00f3cio anteriormente entabulado, devolvendo as pe\u00e7as e reavendo o cheque emitido \u00e0 prazo.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, insta dizer que o acusado foi que procurou primeiramente o Juiz de Direito da Comarca de …., Dr. …., aquela \u00e9poca residindo em …., e posteriormente o Sr. Delegado de Pol\u00edcia desta cidade, notificando o fato e solicitando que fosse aberto inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de responsabilidade, o que ocasionou, posteriormente, a pris\u00e3o de alguns envolvidos, dentre eles, injustamente o acusado, ora defendido.<\/p>\n

De notar ainda que quando os objetos ou pe\u00e7as que o defendido havia adquirido foram apreendidas, estas j\u00e1 estavam em poder dos r\u00e9us …. e …. e n\u00e3o mais na posse do r\u00e9u …., isto devido \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o ou distrato de neg\u00f3cio havido entre eles.<\/p>\n

A rigor, o r\u00e9u n\u00e3o deveria nem ter sido denunciado, posto que nenhum crime cometeu, nem sequer mesmo o de recepta\u00e7\u00e3o culposa.<\/p>\n

9. Que, por ser mat\u00e9ria estritamente relacionada com o tipo enquadrado na den\u00fancia de fls. …. e fls. …., com a devida v\u00eania e respeito, fazemos integrar \u00e0s nossas alega\u00e7\u00f5es finais o estudo sobre RECEPTA\u00c7\u00c3O CULPOSA feito pelo Dr. Jo\u00e3o Maria L\u00f3s, advogado de Londrina-Pr, publicado na Tribuna da Justi\u00e7a, jornal de 03 de setembro de 1980, sob n\u00ba 1.075, "in verbis":<\/p>\n

"Prescreve o C\u00f3digo Penal P\u00e1trio, em seu artigo 180, \u00a7 1\u00ba, que \u00e9 cominada pena de deten\u00e7\u00e3o de um m\u00eas a um ano, ou multa, ou ambas as penas a quem adquirir ou receber coisa que, por sua natureza ou pela despropor\u00e7\u00e3o entre o valor e o pre\u00e7o, ou condi\u00e7\u00e3o de quem oferece, deve presumir obtida por meio criminoso."<\/p>\n

Essa \u00e9 a tipifica\u00e7\u00e3o de nossa legisla\u00e7\u00e3o para o crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa, na qual "o elemento psicol\u00f3gico consiste na vontade consciente de adquirir ou receber a coisa e na culpa em descuidar de conhecimento preciso de sua proveni\u00eancia", conforme preleciona MAGALH\u00c3ES NORONHA, "in" Direito Penal, vol. 2, p\u00e1g. 579. Desta forma, \u00e9 de se ver que, para a perfeita tipifica\u00e7\u00e3o do crime de recepta\u00e7\u00e3o culposa, deve ser considerado o elemento psicol\u00f3gico, o qual transcende, atrav\u00e9s da natureza da coisa, ou da despropor\u00e7\u00e3o entre o pre\u00e7o e o valor, ou ainda, da condi\u00e7\u00e3o daquele que oferece a coisa.<\/p>\n

Na perfeita valora\u00e7\u00e3o de todos esses elementos, apreender-se-\u00e1, se o elemento psicol\u00f3gico para a perpetra\u00e7\u00e3o do crime se concretizou. Nesse sentido, as li\u00e7\u00f5es de BENTO DE FARIA, "in" C\u00f3digo Penal Brasileiro, vol. V, p\u00e1g. 198, quando afirma que: "considera-se recepta\u00e7\u00e3o culposa o fato da aquisi\u00e7\u00e3o ou recebimento da coisa que por sua natureza ou pela despropor\u00e7\u00e3o entre o valor e o pre\u00e7o ou pela condi\u00e7\u00e3o de que o oferece, deve presumir-se obtida por meio criminoso."<\/p>\n

Assim, tr\u00eas s\u00e3o os elementos que conduzem a pessoa a constituir o elemento psicol\u00f3gico necess\u00e1rio, \u00e0 presun\u00e7\u00e3o ou respeito, digo, ou suspeita de que a coisa oferecida tem origem criminosa: a) a natureza da coisa; b) o pre\u00e7o vil; c) a condi\u00e7\u00e3o de quem a oferece.<\/p>\n

Consideremo-los, pois, a NATUREZA DA COISA, evidentemente, \u00e9 um elemento que n\u00e3o carece de maiores e profundas indaga\u00e7\u00f5es, pois para que esse elemento conduza uma pessoa a suspeitar que a mesma tem origem criminosa, basta um simples exemplo aclarador: uma pessoa oferece \u00e0 venda um foguete interplanet\u00e1rio, ou uma j\u00f3ia rar\u00edssima, ou a Cioconda, de Leonardo da Vinci, \u00e9 evidente que dada a natureza da coisa ofertada, o comprador ser\u00e1 conduzido a formar o elemento psicol\u00f3gico que conduza \u00e0 suspeita quanto \u00e0 origem criminosa do objeto ofertado. Assim, para que a natureza da coisa seja elemento suficiente para constituir tal elemento psicol\u00f3gico no comprador e, consequentemente, suspeitar da origem do bem ofertado, deve o bem estar praticamente fora de com\u00e9rcio, pois outros bens m\u00f3veis, que possam pertencer a qualquer pessoa comumente, evidentemente, n\u00e3o levar\u00e3o nunca \u00e0 suspeita ou d\u00favida. Portanto, se a pessoa oferece a venda um carro, uma j\u00f3ia comum, ou um rel\u00f3gio, t\u00e3o somente pela sua natureza n\u00e3o pode o comprador suspeitar de sua origem.<\/p>\n

Como segundo elemento, surge o PRE\u00c7O VIL. Seria ele a despropor\u00e7\u00e3o existente entre o valor efetivo da coisa e o pre\u00e7o efetivamente pago por essa coisa. No entanto, na valora\u00e7\u00e3o desse elemento, deve-se considerar que no com\u00e9rcio di\u00e1rio de bens m\u00f3veis, fora de seu ambiente natural, ou seja, no com\u00e9rcio de bens m\u00f3veis entre pessoas que n\u00e3o s\u00e3o comerciantes, obedecer-se \u00e0 lei da oferta e da procura, ou melhor, tal com\u00e9rcio ocorre em decorr\u00eancia de necessidade e dificuldades pelas quais passa uma determinada pessoa, em um determinado per\u00edodo da sua exist\u00eancia (o vendedor), frente aquele que, embora tendo o capital, n\u00e3o tem necessidade do bem ofertado (comprador).<\/p>\n

Por conseq\u00fc\u00eancia, compra a coisa aquele que disp\u00f5e de um determinado numer\u00e1rio, suficiente para a compra da coisa que lhe \u00e9 ofertada pelo n\u00e3o comerciante, mas por pessoa que, por conting\u00eancias que n\u00e3o incumbe ao comprador sondar, necessita efetivar tal venda. \u00c9 evidente que sendo o com\u00e9rcio uma atividade que visa, primordialmente, o lucro, mormente em se tratando de com\u00e9rcio entre pessoas que n\u00e3o s\u00e3o comerciantes, evidentemente nunca se pagar\u00e1 o pre\u00e7o efetivo da coisa ofertada.<\/p>\n

Mesmo por que, sendo a coisa ofertada por pessoa n\u00e3o comerciante, evidentemente tal conduta leva \u00e0 conclus\u00e3o l\u00f3gica de que o ofertante se encontra em dificuldades financeiras. Estando em dificuldades financeiras, naturalmente procura a melhor oferta, e concordar\u00e1 com aquela que melhor lhe convier. Quem oferece o pre\u00e7o nessas condi\u00e7\u00f5es, naturalmente o far\u00e1, ofertando um pre\u00e7o m\u00ednimo, visando adquirir a coisa a um pre\u00e7o que lhe seja conveniente. Da mesma forma, se ofertado no com\u00e9rcio extraordin\u00e1rio, ou seja, no com\u00e9rcio de bens m\u00f3veis entre pessoas n\u00e3o comerciantes, \u00e9 de bens j\u00e1 usados, destitu\u00eddos de qualquer garantia e, muitas das vezes, com alguns anos de uso, por isso mesmo j\u00e1 desgastados.<\/p>\n

Todas essas pondera\u00e7\u00f5es, elementos e fatos, devem ser considerados na an\u00e1lise de eventual vileza do pre\u00e7o. Sem a necess\u00e1ria, cuidadosa e minuciosa aprecia\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o desses elementos, n\u00e3o se poder\u00e1 chegar a uma conclus\u00e3o justa a respeito do pre\u00e7o. Se \u00e9 vil ou n\u00e3o.<\/p>\n

E, por \u00faltimo, o terceiro elemento: A CONDI\u00c7\u00c3O DE QUEM OFERECE a coisa. \u00c9 o \u00faltimo que a lei exige para conduzir o comprador a suspeitar da origem criminosa da coisa que lhe \u00e9 ofertada. Tal elemento deve ser considerado em conjunto com o meio ambiente em que vivem tanto o comprador como o vendedor, pois os costumes variam de um lugar para outro, de tal forma que, muitas vezes, pessoas aparentemente simpl\u00f3rias t\u00eam possibilidades econ\u00f4micas, que seus trajes n\u00e3o transcendem, ao passo que, em outras ocasi\u00f5es e locais, determinadas pessoas, apesar de bem trajadas e aparentemente desfrutarem de uma posi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica s\u00f3lida, em verdade n\u00e3o a tem.<\/p>\n

Ademais, na considera\u00e7\u00e3o desse elemento, h\u00e1 que se convir que, para o comprador ter motivos para suspeitar da origem criminosa do bem, se deve associar a condi\u00e7\u00e3o de quem oferece \u00e0 natureza do bem, ou seja, a situa\u00e7\u00e3o deve ser tal que a condi\u00e7\u00e3o da pessoa, somada \u00e0 natureza do bem, levem \u00e0 conclus\u00e3o de que o bem oferecido \u00e0 venda tem sua origem criminosa.<\/p>\n

De fato, nesse sentido \u00e9 a prele\u00e7\u00e3o de CARRAUD, ao esclarecer que a lei exige que o comprador "deva saber que o indiv\u00edduo em cujo poder o dito objeto se encontra s\u00f3 o podia obter por meio de uma a\u00e7\u00e3o delituosa" ("TRAIT\u00c9 DU DROIT P\u00c9NAL" – p\u00e1g. 683).<\/p>\n

"Diante disso, \u00e9 de se ver que, quando da aprecia\u00e7\u00e3o dos elementos constitutivos do tipo penal da recepta\u00e7\u00e3o culposa, devem ser considerados todos esses elementos, individual e coletivamente, e tal an\u00e1lise deve ser profundamente minuciosa, no sentido de se apreender o elemento psicol\u00f3gico que possu\u00eda o acusado quando da ocorr\u00eancia do fato imputado, para que a senten\u00e7a n\u00e3o conduza a uma condena\u00e7\u00e3o injusta, em detrimento do acusado e da pr\u00f3pria sociedade, na qual vive, e para a qual pode ser um membro \u00fatil" (p\u00e1g. 3 – os grifos s\u00e3o nossos).<\/p>\n

10. Que, restou provado nos autos, frise-se, que o acusado \u00e9 pessoa totalmente ligada a agricultura, portanto, sem condi\u00e7\u00e3o de efetivamente saber da vida \u00edntima dos r\u00e9us …. e ….; apenas tem conhecimento que os mesmos s\u00e3o pessoas radicadas a longo anos em …., de fam\u00edlias tradicionais e bem aceitas pela comunidade local; trabalham em oficina mec\u00e2nica e com \u00f3tima freguesia. Assim, em nenhum momento poderia desconfiar de qualquer ato il\u00edcito que estaria sendo praticado por aqueles elementos. O acusado, ora definido, somente adquiriu as pe\u00e7as referidas no auto de apreens\u00e3o de fls., porque delas necessitava, e pagou o justo pre\u00e7o, ou seja, o pre\u00e7o de mercado aquela \u00e9poca, conforme documentos comprobat\u00f3rios juntados neste processo.<\/p>\n

O defendido \u00e9 prim\u00e1rio e de bons antecedentes, observando-se que neste caso n\u00e3o passou de v\u00edtima de sua pr\u00f3pria ignor\u00e2ncia, apesar de t\u00e3o logo que tomou conhecimento de boatos de que aqueles bens eram objetos de furto, procurou e efetivamente devolveu-os aos vendedores …. e …., recolhendo o cheque que havia emitido, bem como dando not\u00edcia de tudo ao Ju\u00edzo da Comarca e ao Sr. Delegado de Pol\u00edcia.<\/p>\n

O REQUERIMENTO<\/strong><\/p>\n

Por todo o exposto e demais provas favor\u00e1veis apresentadas, o acusado …., j\u00e1 qualificado, requer a V. Exa., seja julgada improcedente a den\u00fancia de fls. …., pois o r\u00e9u n\u00e3o agiu em conson\u00e2ncia com o tipo penal a que est\u00e1 incurso, e, ao mesmo tempo, requer a sua ABSOLVI\u00c7\u00c3O da imputa\u00e7\u00e3o que lhe pesa, na forma e inciso do artigo 386, do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n

Caso V. Exa. assim n\u00e3o entenda, requer, ainda, a concess\u00e3o do benef\u00edcio do \u00a7 3\u00ba do artigo 180 do C\u00f3digo Penal, ou seja, O PERD\u00c3O JUDICIAL, uma vez que o acusado \u00e9 prim\u00e1rio, de bons antecedentes, vida pregressa ilibada e trabalhador, casado e pai de …. filhos. Tal entendimento tamb\u00e9m \u00e9 comungado pela jurisprud\u00eancia mansa e pac\u00edfica de nossos Tribunais: "tratando-se de acusado de vida pregressa ilibada e trabalhador, autoriza o \u00a7 3\u00ba do artigo 180, do C\u00f3digo Penal, a n\u00e3o aplica\u00e7\u00e3o de pena, bem como a exclus\u00e3o de seu nome do rol dos culpados." (JUTACRIM 8\/262).<\/p>\n

Termos em que,<\/p>\n

Pede Deferimento<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[153],"class_list":["post-3003807","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-penal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3003807","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3003807"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3003807"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}