MODELO DE PETI\u00c7\u00c3O INICIAL DE LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A POR ARBITRAMENTO – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Distribui\u00e7\u00e3o por depend\u00eancia aos autos<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
n\u00ba (n\u00famero da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria), de (tipo da a\u00e7\u00e3o)[2]<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
(_____nome_____), (____nacionalidade____), (____estado civil____), (____profiss\u00e3o____), portador da identidade n\u00ba (__n\u00famero da identidade civil, registro em entidade de classe, c\u00e9dula de estrangeiro, etc.___), e do CPF n\u00ba (___n\u00famero do cadastro junto \u00e0 Receita Federal para pessoa f\u00edsica___), endere\u00e7o eletr\u00f4nico (___emaildoautor@site.com. Br___), residente e domiciliado na (____endere\u00e7o completo com CEP inclusive____)[3], vem, mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia por procurador constitu\u00eddo, com base no contido no artigo 509, inciso I e seu par\u00e1grafo 1\u00ba, artigo 318 e seguintes da Lei 13.105\/2015 \u2013 o Novo C\u00f3digo de Processo Civil, requerer processamento de<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
LIQUIDA\u00c7\u00c3O DE SENTEN\u00c7A<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
por arbitramento<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
em face de (____dados do r\u00e9u, neste exemplo \u00e9 uma pessoa jur\u00eddica___), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscri\u00e7\u00e3o CNPJ n\u00ba (___n\u00famero do CNPJ___), estabelecida na (____endere\u00e7o completo com CEP, inclusive____)[4], o que faz com base nos fatos e fundamentos a seguir:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
1 \u2013 OS FATOS E OS FUNDAMENTOS DO PEDIDO<\/p>\n
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1.1 \u2013 O T\u00cdTULO JUDICIAL<\/p>\n
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O requerente possui em seu favor t\u00edtulo judicial havido nos autos principais de (____nome da a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria da senten\u00e7a____), o qual na parte dispositiva em primeiro grau estabeleceu:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
(____transcri\u00e7\u00e3o e, se poss\u00edvel, c\u00f3pia da imagem das decis\u00f5es de primeiro, segundo e, se houver, terceiro graus, que definiram o m\u00e9rito inclusive dos embargos de declara\u00e7\u00e3o que tiveram proced\u00eancia e alteraram pontos das decis\u00f5es____)[5]<\/p>\n
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Em sede de segundo grau de julgamento, o Egr\u00e9gio Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (____indicar a origem da Corte Estadual____) houve por bem em (____julgar pela manuten\u00e7\u00e3o\/altera\u00e7\u00e3o\/aumento\/diminui\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o de primeiro grau, nos seguintes termos____).<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
A decis\u00e3o do (____TJ\/STJ\/STF____) que transitou em julgado conforme c\u00f3pia da certid\u00e3o de tr\u00e2nsito em julgado em anexo \u2013 conteve uma parte l\u00edquida, qual seja a que mandou pagar a quantia de R$ (____ aqui se houver uma parte l\u00edquida da senten\u00e7a deve ser mencionada, se n\u00e3o houver passa-se diretamente ao item \u201c1.2\u201d seguinte____) com atualiza\u00e7\u00e3o por juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria conforme crit\u00e9rios apresentados na r. Senten\u00e7a.<\/p>\n
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Esta parte l\u00edquida da r. Senten\u00e7a segue nesta mesma data para Cumprimento de Senten\u00e7a, em pedido distribu\u00eddo a este mesmo douto ju\u00edzo.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
O par\u00e1grafo primeiro do artigo 509 autoriza a abertura dos dois procedimentos simultaneamente:<\/p>\n
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Art. 509. Quando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia il\u00edquida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, a requerimento do credor ou do devedor:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
(…)<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
\u00a7 1o Quando na senten\u00e7a houver uma parte l\u00edquida e outra il\u00edquida, ao credor \u00e9 l\u00edcito promover simultaneamente a execu\u00e7\u00e3o daquela e, em autos apartados, a liquida\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
1.2 \u2013 O OBJETO DA LIQUIDA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
J\u00e1 a outra parte demanda a devida liquida\u00e7\u00e3o, a ser realizada na modalidade \u201cpor arbitramento\u201d \u00e0 luz do artigo 509 do novel C\u00f3digo de Processo Civil, em seu inciso I:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Art. 509. Quando a senten\u00e7a condenar ao pagamento de quantia il\u00edquida, proceder-se-\u00e1 \u00e0 sua liquida\u00e7\u00e3o, a requerimento do credor ou do devedor:<\/p>\n
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I – por arbitramento, quando determinado pela senten\u00e7a, convencionado pelas partes ou exigido pela natureza do objeto da liquida\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
No caso concreto em tela para se apurar perfeitamente o m\u00e1ximo do valor atualizado do bem objeto da lide, de modo a dar \u00edntegro cumprimento \u00e0 r. Senten\u00e7a, h\u00e1 que se obter (___aqui se especifica o que se pretende alcan\u00e7ar com o arbitramento, que seguir\u00e1 o procedimento da prova pericial de exame\/vistoria\/avalia\u00e7\u00e3o____)[6] mediante arbitramento em face da natureza do objeto.<\/p>\n
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Com efeito, a nova lei processual civil determina que conforme a natureza do objeto da liquida\u00e7\u00e3o (neste caso obter o valor m\u00e1ximo atual do bem objeto da a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria de origem), este procedimento dever\u00e1 ser feito por arbitramento, ou seja, por fixa\u00e7\u00e3o judicial do valor ap\u00f3s colheita de pareceres ou outros documentos elucidativos necess\u00e1rios (por exemplo avalia\u00e7\u00f5es por profissionais do mercado imobili\u00e1rio).<\/p>\n
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Caso entenda o Magistrado n\u00e3o ser poss\u00edvel decidir de plano, poder\u00e1 ainda se valor de laudo pericial de (____indicar aqui a modalidade de per\u00edcia que se pretende realizar, de exame\/vistoria\/ou avalia\u00e7\u00e3o____).<\/p>\n
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Portanto, o valor l\u00edquido da decis\u00e3o final vista na a\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, a constituir o t\u00edtulo executivo judicial, s\u00f3 se conhecer\u00e1 ap\u00f3s informa\u00e7\u00e3o nos autos seja pelas partes, seja por perito nomeado pelo ju\u00edzo, \u00e0 luz do que determina o texto legal em vig\u00eancia, abaixo transcrito para melhor ilustra\u00e7\u00e3o do fundamento jur\u00eddico:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Art. 510. Na liquida\u00e7\u00e3o por arbitramento, o juiz intimar\u00e1 as partes para a apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres ou documentos elucidativos, no prazo que fixar, e, caso n\u00e3o possa decidir de plano, nomear\u00e1 perito, observando-se, no que couber, o procedimento da prova pericial.<\/p>\n
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Qual seria o valor l\u00edquido da obriga\u00e7\u00e3o estabelecida no decisum? A necessidade de (____novamente mencionar a modalidade de per\u00edcia: exame\/vistoria\/avalia\u00e7\u00e3o____), dentro do contexto dos autos, \u00e9 imperiosa para se arbitrar o quantum definitivo, raz\u00e3o pela qual se adequa ao preceito legal do artigo 509, inciso I, do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
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2 \u2013 DO PEDIDO<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Ap\u00f3s o exposto, para liquida\u00e7\u00e3o da r. Senten\u00e7a em comento, o requerente:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
a) Seja recebida a presente liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a, autuada e apensada aos autos de origem mencionados no pre\u00e2mbulo;<\/p>\n
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b) Sejam, ap\u00f3s, as partes intimadas para apresenta\u00e7\u00e3o de pareceres ou documentos elucidativos, de modo a sustentar o valor que entendem devido;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
c) Pretende provar o valor l\u00edquido da r. Senten\u00e7a no que tange \u00e0 (___indicar aqui o objeto da liquida\u00e7\u00e3o____) mediante laudos privados de avalia\u00e7\u00e3o a serem colhidos (___por exemplo \u201cno mercado imobili\u00e1rio local\u201d, etc.____)[7];<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
d) Ante a faculdade prevista no inciso VII do artigo 319 do NCPC, o autor opta por N\u00c3O realizar audi\u00eancia pr\u00e9via de concilia\u00e7\u00e3o ou media\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
e) D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ (____indicar um valor de causa, que pode ser de mera al\u00e7ada ou pode indicar o valor que se entende por l\u00edquido, se j\u00e1 houver esta possibilidade de indica\u00e7\u00e3o____)[8];<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 <\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[142],"class_list":["post-30031","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-civel"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/30031","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30031"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=30031"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}