PEDIDO DE ABERTURA DE INVENT\u00c1RIO – NOVO CPC<\/p>\n
Excelent\u00edssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Fam\u00edlia e Sucess\u00f5es da Comarcar ___________<\/p>\n
(espa\u00e7o de 10 linhas)<\/p>\n
Nome Completo do Requerente, nacionalidade, estado civil, profiss\u00e3o, portador da C\u00e9dula de Identidade RG n\u00ba, inscrito no CPF sob o n\u00ba, residente e domiciliado na endere\u00e7o completo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, por seu advogado infra-assinado, requerer ABERTURA DE INVENT\u00c1RIO dos bens deixados pelo falecimento de Nome Completo do De Cujos, com fundamento nos artigos 615 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos motivos de fatos e de direito a seguir expostos:<\/p>\n
Dos Fatos<\/p>\n
O Requerente \u00e9 verificar a legitimidade no art. 616 do CPC do \u201cde cujus\u201d, falecido no dia de m\u00eas do corrente, nesta cidade, conforme certid\u00f5es de nascimento e de \u00f3bito anexas (docs. N\u00ba).<\/p>\n
Na \u00e9poca do falecimento o \u201cde cujus\u201d era estado civil deixando os seguintes herdeiros: especificar herdeiros.<\/p>\n
Nota-se que n\u00e3o deixou testamento, conforme faz prova a certid\u00e3o anexa (doc. N\u00ba).<\/p>\n
Do Direito<\/p>\n
Estabelece o artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil: \u201cO processo de invent\u00e1rio e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucess\u00e3o, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de of\u00edcio ou a requerimento de parte\u201d.<\/p>\n
Assim, tendo em vista que o Requerente \u00e9 parte leg\u00edtima para pleitear a abertura do invent\u00e1rio, conforme artigo 616 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer-se a instaura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Da Nomea\u00e7\u00e3o do Inventariante<\/p>\n
Tratando-se o Requerente de especificar do falecido, nos termos do artigo 990 do C\u00f3digo de<\/p>\n
Processo Civil, est\u00e1 apto a exercer a fun\u00e7\u00e3o de Inventariante, at\u00e9 porque encontra-se desde a abertura da sucess\u00e3o na posse e administra\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n
Nesses termos, requer-se a nomea\u00e7\u00e3o do Requerente como Inventariante dos bens do \u201cde cujus\u201d, prestando compromisso para o exerc\u00edcio do mister.<\/p>\n
Do Pedido<\/p>\n
Isto posto, respeitado o prazo do artigo 611 do C\u00f3digo de Processo Civil, requer de Vossa Excel\u00eancia:<\/p>\n
a) a abertura do invent\u00e1rio;<\/p>\n
b) seja o Requerente nomeado Inventariante, prestando compromisso, protestando para, com a nomea\u00e7\u00e3o, oferecer as primeiras declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ valor (valor expresso),<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-3002697","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3002697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3002697"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3002697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}