AGRAVO DE INSTRUMENTO \u2013 PREVIDENCI\u00c1RIO \u2013 DECIS\u00c3O INTERLOCUT\u00d3RIA \u2013 CONSTITUCIONAL \u2013 DEVIDO PROCESSO LEGAL – NOVO CPC<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____________ DA COMARCA DE __________________ – ___<\/p>\n
Pular 10 linhas<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O ORDIN\u00c1RIA DE …..<\/p>\n
Processo n\u00ba<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 ……………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), j\u00e1 devidamente qualificado na pe\u00e7a exordial dos autos da presente em ep\u00edgrafe, contra do INSS \u2013 Instituto Nacional do Seguro Social, tamb\u00e9m j\u00e1 qualificado no feito, que tramita nesta Vara e Ju\u00edzo, atrav\u00e9s de seu advogado e procurador infra- assinado, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, inconformado com a respeit\u00e1vel decis\u00e3o interlocut\u00f3ria exarada nos autos \u00e0s fls…………, recorrer \u00e0 Inst\u00e2ncia Superior, e o faz pela interposi\u00e7\u00e3o do presente<\/p>\n
AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 na certeza de que os doutos julgadores, melhor examinando a mat\u00e9ria, hajam por bem acatar as raz\u00f5es anexas, mandando que se processe regularmente o feito, em atendimento aos princ\u00edpios constitucionais, \u00e0 doutrina e ao direito, praticando a verdadeira JUSTI\u00c7A.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Regularmente processados estes, bem assim, ouvido o Agravado, por suas contrarraz\u00f5es, subam os autos \u00e0 Inst\u00e2ncia Superior, para uma nova decis\u00e3o.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF]<\/p>\n
RAZ\u00d5ES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO<\/p>\n
Agravante:…………………………………………<\/p>\n
Agravado: INSS \u2013 Instituto Nacional do Seguro Social<\/p>\n
Processo n\u00ba …………. – ………\u00aa Vara de Direito da Comarca de ……….<\/p>\n
Egr\u00e9gio Tribunal, Colenda C\u00e2mara, Doutos Julgadores:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Em que pese o saber jur\u00eddico j\u00e1 demonstrado em in\u00fameras decis\u00f5es do douto juiz \u201ca quo\u201d, reconhecido como daqueles brilhantes ju\u00edzes destes rinc\u00f5es do interior de S\u00c3O PAULO, ousamos discordar da decis\u00e3o interlocut\u00f3ria ora hostilizada, em especial porque n\u00e3o atendeu aos ditames da Lei, da melhor Doutrina e da assentada Jurisprud\u00eancia, para que haja a melhor distribui\u00e7\u00e3o da JUSTI\u00c7A, conforme demonstraremos \u00e0 Vossas Excel\u00eancias, pois de conformidade com o fundamento no artigo 1.015 e seguintes do CPC, pelos motivos f\u00e1ticos e de direito a seguir expostos.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Primeiro: Que tramita na … Vara C\u00edvel da Comarca de ……………., o Processo em ep\u00edgrafe, da A\u00e7\u00e3o de Alimentos, intentada pelo Agravante contra o Agravado, em fase de instru\u00e7\u00e3o, conforme comprova com a certid\u00e3o em anexo.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Segundo: Ocorre que o ilustre julgador \u201ca quo\u201d proferiu decis\u00e3o interlocut\u00f3ria, que se encontra \u00e0s fls. …. Do retro mencionado processo, na qual o insigne magistrado, indeferindo prova testemunhal tempestivamente requerida, cerceando a defesa do Agravante, violenta a regra constitucional de respeito ao devido processo legal, e assim se refere:<\/p>\n
(Transcrever a decis\u00e3o na \u00edntegra)<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Terceiro: O Agravante, n\u00e3o se conformando com a r. decis\u00e3o supra transcrita, eis que a mesma contraria o preceito legal contido na legisla\u00e7\u00e3o vigente e com fundamento no artigo 1.015 e seguintes do CPC, n\u00e3o tem outra alternativa, a n\u00e3o ser interpor o presente Agravo de Instrumento, para que seja corrigido o \u201cerro in procedendo\u201d, face ao grave preju\u00edzo que a decis\u00e3o, ora atacada, acarreta para aquele, uma vez que a mesma fere de morte o mais sagrado princ\u00edpio constitucional, sendo certo tratar-se de cerceamento de defesa, como se v\u00ea do texto acima transcrito.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Quarto: Acontece que j\u00e1 foi designada audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento pelo ilustre magistrado \u201ca quo\u201d, para a data de ………………. E se tal audi\u00eancia se realizar sem o julgamento do presente agravo, com toda certeza o Agravante n\u00e3o ter\u00e1 oportunidade de fazer prova de seus direitos, o que \u00e9 antin\u00f4mico do direito, uma vez que a todos \u00e9 dado o amplo direito de defesa.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Quinto: Assim, buscando amparo no artigo 1.019 do CPC, o Agravante espera que seja atribu\u00eddo efeito suspensivo ao presente, no sentido de que seja suspensa a audi\u00eancia j\u00e1 designada, para que a mesma somente venha se realizar ap\u00f3s o julgamento final deste Agravo, uma vez que a r. decis\u00e3o, ora agravada, est\u00e1 a merecer reforma, ante a afronta a preceito legal, para que o Agravante possa exercer o seu mais l\u00eddimo direito de defesa.<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 Sexto: Em atendimento \u00e0 norma contida no artigo 1.016 do CPC, o Agravante informa a este Excelso Pret\u00f3rio, os nomes e endere\u00e7os dos patronos das partes, a saber:<\/p>\n
a) Advogado do Agravante: Nome: ……………………………………..<\/p>\n
A) <\/p>\n
Endere\u00e7o: …………………………………<\/p>\n
B) Advogado do Agravado:<\/p>\n
Nome: ………………………………………<\/p>\n
Endere\u00e7o: ………………………………….<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 DIANTE O EXPOSTO, o Agravante vem, perante Vossas Excel\u00eancias, com o devido acato, requerer:<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 a) a intima\u00e7\u00e3o do patrono do Agravado, para, querendo, responder aos termos do presente Agravo, no prazo legal;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 b) seja recebido o presente Agravo com efeito suspensivo, para que seja suspensa a audi\u00eancia designada para a data de ……………., nos termos do artigo1.019 do CPC e que seja comunicado ao \u00ednclito magistrado \u201ca quo\u201d e oficiado ao mesmo para prestar informa\u00e7\u00f5es ou reformar a r. decis\u00e3o, ora agravada, se assim entender;<\/p>\n
c) seja processado e julgado procedente, o presente pedido, com a consequente reforma\u2006 \u2006 da<\/p>\n
r. decis\u00e3o de fls. ….., acima transcrita, cuja c\u00f3pia devidamente autenticada faz parte integrante deste;<\/p>\n
\u2006 \u2006 \u2006 \u2006 \u2006 d) a juntada das c\u00f3pias da decis\u00e3o agravada, da certid\u00e3o de intima\u00e7\u00e3o e das procura\u00e7\u00f5es outorgadas aos patronos das partes, bem como, do comprovante de pagamento das custas e porte de retorno.<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
[Local] [data]<\/p>\n
__________________________________<\/p>\n
[Nome Advogado] – [OAB] [UF].<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-3000389","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/3000389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3000389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=3000389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}