Impugna\u00e7\u00e3o \u00e0 Contesta\u00e7\u00e3o em A\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito das Obriga\u00e7\u00f5es <\/p>\n
O autor alega que seu cr\u00e9dito est\u00e1 estampado nas Opera\u00e7\u00f5es de Desconto de Duplicata, e que as mesmas foram endossadas e aceitas, n\u00e3o podendo agora ser alegado v\u00edcio de constitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DE…..<\/p>\n
BANCO …………………….., atrav\u00e9s de seu advogado e procurador infra-assinado nos autos de COBRAN\u00c7A, sob n\u00ba …., que perante esse douto Ju\u00edzo promove em face de …., vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para<\/p>\n
IMPUGNAR \u00c0S CONTESTA\u00c7\u00d5ES,<\/p>\n
conforme raz\u00f5es de fato e de direito adiante narradas.<\/p>\n
Em que pesem os argumentos expendidos pelos Requeridos, os mesmos n\u00e3o haver\u00e3o de prosperar, pois, carentes de amparo legal e desprovidos de fundamentos jur\u00eddicos.<\/p>\n
Vejamos, primeiramente, a contesta\u00e7\u00e3o promovida pelo Requerido avalista, Sr. …., o qual admite que os t\u00edtulos objetos da presente a\u00e7\u00e3o foram descontados junto ao Autor, por\u00e9m, alega que serviram de pagamento de outro d\u00e9bito, precisamente do cr\u00e9dito reclamado nos autos de execu\u00e7\u00e3o sob n\u00ba …., em tr\u00e2mite perante este douto Ju\u00edzo. <\/p>\n
Com base nessas alega\u00e7\u00f5es, pleiteia o Autor a conex\u00e3o do presente feito com a execu\u00e7\u00e3o sob o n\u00ba ….<\/p>\n
N\u00e3o prospera tal alega\u00e7\u00e3o, posto que, ao contr\u00e1rio do que afirma o Requerido, as partes bem como o tipo de a\u00e7\u00f5es s\u00e3o diversos, ou seja, este feito trata de a\u00e7\u00e3o sum\u00e1ria que tem por objeto a cobran\u00e7a de Cr\u00e9dito oriundo de uma opera\u00e7\u00e3o de Desconto de Duplicatas, cujo documento de fls. …. est\u00e1 a comprovar as condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o sob n\u00ba …., as partes e o objeto s\u00e3o outros, ou seja, trata-se de execu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo extrajudicial, onde o ora Autor pleiteia o recebimento de R$ …., referente a outra opera\u00e7\u00e3o de desconto, com outras condi\u00e7\u00f5es, diversas da presente.<\/p>\n
N\u00e3o se pode olvidar, que o Requerido busca discutir m\u00e9rito de outra a\u00e7\u00e3o, ou seja, produzir prova para a Execu\u00e7\u00e3o, pois afirma que a presente opera\u00e7\u00e3o foi efetuada para quitar outra d\u00edvida, a qual estaria sendo executada.<\/p>\n
Data Venia, tais alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o impertinentes, pois n\u00e3o h\u00e1 nos autos nem mesmo na defesa nenhum ind\u00edcio de prova do alegado pelo Requerido, pela simples raz\u00e3o de que as opera\u00e7\u00f5es que resultaram na presente e na propositura da execu\u00e7\u00e3o s\u00e3o aut\u00f4nomas, independentes e sem qualquer rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De qualquer forma, o Requerido n\u00e3o nega o d\u00e9bito reclamado na presente, limitando-se a fazer refer\u00eancias ao outro feito, portanto, pelas raz\u00f5es j\u00e1 expostas, haver\u00e1 de ser indeferida a pretens\u00e3o de conex\u00e3o do Requerido.<\/p>\n
No m\u00e9rito, melhor sorte n\u00e3o merecem as alega\u00e7\u00f5es do Requerido, pois o cr\u00e9dito do Autor est\u00e1 estampado atrav\u00e9s de Opera\u00e7\u00f5es de Desconto de Duplicata, (doc. fls. ….), que cont\u00eam todas as condi\u00e7\u00f5es da opera\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, pelo que dispensa-se a juntada dos extratos.<\/p>\n
Ali\u00e1s, f\u00e1cil \u00e9 verificar, que na Opera\u00e7\u00e3o de Desconto, todas as condi\u00e7\u00f5es do empr\u00e9stimo est\u00e3o especificadas, ou seja, valor creditado em conta corrente em …\/…\/… (R$ ….), conta corrente onde dito valor foi creditado (….), data do cr\u00e9dito (…\/…\/…), taxa de juros (….%), cobrada antecipadamente, taxa de contrata\u00e7\u00e3o (R$ ….), IOF (R$ ….), valor da garantia (R$ ….).<\/p>\n
Nessas condi\u00e7\u00f5es, improcedem as alega\u00e7\u00f5es do Requerido, pois chegado o vencimento da obriga\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o efetuado o pagamento do d\u00e9bito, conforme condi\u00e7\u00f5es estampadas no contrato, pode o credor exigir o convencionado, e cobrar a garantia dada em cau\u00e7\u00e3o, sem que haja a necessidade de se emitir os extratos de conta corrente, pois conforme j\u00e1 dito, a pr\u00f3pria devedora recebeu ditos extratos, al\u00e9m do que, na d\u00favida, na opera\u00e7\u00e3o de desconto encontram-se registradas todas as condi\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio.<\/p>\n
Ainda, em observ\u00e2ncia ao pactuado, chegado o vencimento dos t\u00edtulos dados em cau\u00e7\u00e3o, quais relacionados as fls. …., os mesmos n\u00e3o foram pagos, por isso, pode o credor, ora Autor, cobrar seu cr\u00e9dito atrav\u00e9s da presente.<\/p>\n
E, por uma quest\u00e3o de economia processual, ratifica em todos os termos os argumentos expendidos por ocasi\u00e3o da impugna\u00e7\u00e3o a preliminare, para integrar a impugna\u00e7\u00e3o ao m\u00e9rito, ressaltando que o cr\u00e9dito reclamado nos presentes autos n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com aquele objeto da execu\u00e7\u00e3o sob n\u00ba …., em tr\u00e2mite neste douto Ju\u00edzo.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o de fls. …. da tamb\u00e9m Requerida, …., oferecida pelo douto Curador Especial, m\u00e1xima v\u00eania, de igual forma n\u00e3o deve prosperar.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o ao pedido de conex\u00e3o formulado o mesmo improcede, sendo que, por uma quest\u00e3o de economia processual, ratifica o Autor seus argumentos sobre este t\u00f3pico j\u00e1 expendido anteriormente.<\/p>\n
No mais, as alega\u00e7\u00f5es s\u00e3o insubsistentes e sem amparo, pois sobre os documentos enviados para o Autor, pelo princ\u00edpio da informalidade que regem as rela\u00e7\u00f5es comerciais, obtiveram a efic\u00e1cia desejada, n\u00e3o havendo nenhuma exig\u00eancia legal de que a assinatura tenha firma reconhecida em Cart\u00f3rio, etc.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a alegada n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o das mercadorias, vale afirmar, que o credor, ora Autor Endoss\u00e1rio, \u00e9 leg\u00edtimo possuidor dos t\u00edtulos, podendo, pois, exercer todos os direitos a ele inerentes.<\/p>\n
Como tal \u00e9 terceiro de boa-f\u00e9, nada tendo com a rela\u00e7\u00e3o comercial havida entre os Requeridos.<\/p>\n
\u00c9 de conhecimento basilar de direito, que os Requeridos n\u00e3o podem opor ao endossat\u00e1rio as exce\u00e7\u00f5es fundadas nas rela\u00e7\u00f5es pessoais dela com a sacadora, tendo em vista a autonomia de que reveste as Duplicatas.<\/p>\n
Tendo em vista que a rela\u00e7\u00e3o entre as Requeridas \u00e9 res inter allios, n\u00e3o afeta a condi\u00e7\u00e3o do Autor que \u00e9 endossat\u00e1rio de boa-f\u00e9.<\/p>\n
\u00c9 da jurisprud\u00eancia:<\/p>\n
"PROTESTO CAMBIAL – DUPLICATA SEM ACEITE – ACEITE A ESTABELECIMENTO DE CR\u00c9DITO – INEFIC\u00c1CIA DO SAQUE DECLARADA POR SENTEN\u00c7A – DECIS\u00c3O QUE N\u00c3O AFETA O DIREITO CREDIT\u00cdCIO DO ENDOSSAT\u00c1RIO – CABIMENTO DO PROTESTO PARA ASSEGURAR O DIREITO DE REGRESSO.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de nulidade de cr\u00e9dito. Duplicatas sem aceites e entrega de mercadorias, endossadas a estabelecimento de cr\u00e9dito. Duplicata \u00e9 a prova de um contrato, n\u00e3o sendo um t\u00edtulo abstrato como a nota promiss\u00f3ria.<\/p>\n
Os bancos que recebem os t\u00edtulos por endosso n\u00e3o podem ter seus direitos credit\u00edcios afetados pela senten\u00e7a que declarou a inexist\u00eancia do saque, pois a inefic\u00e1cia deste n\u00e3o implica na do endosso, podendo assim haver o protesto para resguardo do direito de regresso.<\/p>\n
\u00c9 assim mantida a rela\u00e7\u00e3o cambi\u00e1ria – formada entre o endossat\u00e1rio de boa-f\u00e9 e o endossante, sacado inocente apenas os efeitos de protesto, que devem ser circunstanciais a este sem implic\u00e2ncia de restri\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito." (Ap. Civ. 21.712 – in Jurisprud\u00eancia Brasileira 98\/175).<\/p>\n
Vale ressaltar, que as duplicatas em quest\u00e3o, por ocasi\u00e3o do endosso, foram analisadas pelos Requeridos, e, nesta condi\u00e7\u00e3o, s\u00e3o figuras jur\u00eddicas aut\u00f4nomas, solid\u00e1rias e respondem isolada e integralmente pelas obriga\u00e7\u00f5es que assumiram como garantidores.<\/p>\n
Assim, face o endosso ter ocorrido regularmente, e, estando os t\u00edtulos com o aceite, est\u00e3o impedidos os Requeridos de fundar sua defesa em v\u00edcio de constitui\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo.<\/p>\n
Vejamos a jurisprud\u00eancia \u00e0 respeito:<\/p>\n
"Quanto ao m\u00e9rito \u00e9 bem de ver que o apelante j\u00e1 havia pago uma das Duplicatas conforme afirma apelada, sem qualquer contrariedade. Depois, quando lhe foram apresentadas para aceite, n\u00e3o aduziu as raz\u00f5es de recusa como lhe faculta a Lei das Duplicatas (art. 7\u00ba).<\/p>\n
Tivesse feito isso, ent\u00e3o o sacador somente poderia vir \u00e0 Ju\u00edzo para haver o valor da Duplicata sacada, depois que tivesse ilidido, em a\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, as raz\u00f5es da recusa. (Lei das Duplicatas, art. 16).<\/p>\n
Todavia, somente afora veio declarar as raz\u00f5es, quando da a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o, que seu sil\u00eancio autoriza a ser proposta (art. 15, II, "c") n\u00e3o lhes sendo mais permitido contestar como pretende fora momento pr\u00f3prio." (in RT 573\/247)<\/p>\n
Assim, como terceiro endoss\u00e1rio de boa-f\u00e9, n\u00e3o est\u00e1 sujeito o Autor \u00e0s discuss\u00f5es da "causa debendi", opon\u00edveis, apenas em rela\u00e7\u00e3o ao sacador do t\u00edtulo, in casu, tamb\u00e9m Requerida.<\/p>\n
Uma vez adquiridas todas as caracter\u00edsticas de abstratividade e autonomia dos t\u00edtulos de cr\u00e9dito, de poder circular atrav\u00e9s de endosso, n\u00e3o competindo aos Requeridos perquerir causas intr\u00ednsecas do t\u00edtulo, o qual extrinsecamente \u00e9 perfeito.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 contesta\u00e7\u00e3o de fls. …., data venia tamb\u00e9m n\u00e3o assiste raz\u00e3o ao Requerido, sendo ratificados os argumentos expendidos anteriormente, acrescentando-se que, o Autor n\u00e3o est\u00e1 a cobrar nem pretende receber seu cr\u00e9dito em dobro, haja visto que, tratam-se de a\u00e7\u00f5es distintas e aut\u00f4nomas, com objeto, condi\u00e7\u00f5es e partes diferentes.<\/p>\n
Nessas condi\u00e7\u00f5es, verifica-se que os argumentos expendidos pelos Contestantes s\u00e3o carentes de amparo legal e desprovidos de fundamentos jur\u00eddicos, ficando impugnada, desde logo, a pretens\u00e3o de fls. …. item …., pois tal prova pericial nada acrescentaria ao deslinde do feito, sendo fato alheio e inoportuno, com intuito de protelar o andamento do presente feito.<\/p>\n
Ante ao exposto, e que no mais ser\u00e1 suprido pelo not\u00e1vel saber jur\u00eddico de V. Exa., espera o Autorpela proced\u00eancia do feito, com a condena\u00e7\u00e3o dos Requeridos ao \u00f4nus da sucumb\u00eancia.<\/p>\n
Termos em que<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
………………..<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999965","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999965","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999965"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999965"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}