{"id":2999950,"date":"2024-04-30T18:33:58","date_gmt":"2024-04-30T18:33:58","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:33:58","modified_gmt":"2024-04-30T18:33:58","slug":"guarda-provisoria-de-menor","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/guarda-provisoria-de-menor\/","title":{"rendered":"[MODELO] Guarda Provis\u00f3ria de Menor"},"content":{"rendered":"<p><strong>MENOR &#8211; GUARDA PROVIS\u00d3RIA<\/strong><\/p>\n<p>Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da &#8230; Vara da Inf\u00e2ncia e da Juventude &#8230;<\/p>\n<p>(Nome, qualifica\u00e7\u00e3o e resid\u00eancia), por seu advogado, e com apoio no art.33, \u00a71\u00b0, da Lei n\u00b08069, de 13.07.1990 &#8211; Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente &#8211; exp\u00f5e e requer o seguinte:\t<br \/>1. O menor &#8230; de cerca de &#8230; anos, foi deixado com a fam\u00edlia do requerente, no m\u00eas de &#8230;, empregado do Circo &#8230;, que esteve alguns meses nesta cidade, dando espet\u00e1culos.<br \/>(Nome do pai) confiou o menor \u00e0 guarda da fam\u00edlia do requerente, que o acolheu e a ele se afei\u00e7oou.<br \/>O pai retirou-se para outros lugares no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de dar ao descendente assist\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o, e at\u00e9 manifestou algumas vezes o desejo, como dizia, de deix\u00e1-lo em definitivo com o casal.\t<\/p>\n<p>2. O Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, viabiliza a guarda provis\u00f3ria, em seu artigo 33, nos termos seguintes:\t<\/p>\n<p>&quot;ART.33 A guarda obriga \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia material, moral e educacional \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.\t<\/p>\n<p>PAR.1\u00ba A guarda destina-se a regularizar a posse de fato, podendo ser deferida, liminar ou incidentalmente, nos procedimentos de tutela e ado\u00e7\u00e3o, exceto no de ado\u00e7\u00e3o por estrangeiros.<\/p>\n<p>PAR.2\u00ba Excepcionalmente, deferir-se-\u00e1 a guarda, fora dos casos de tutela e ado\u00e7\u00e3o, para atender a situa\u00e7\u00f5es peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou respons\u00e1vel, podendo ser deferido o direito de representa\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica de atos determinados.\t<\/p>\n<p>PAR.3\u00ba A guarda confere \u00e0 crian\u00e7a ou adolescente a condi\u00e7\u00e3o de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenci\u00e1rio.&quot;\t<\/p>\n<p>3. Assim exposto e para regularizar e legalizar a posse de fato da aludida crian\u00e7a, pede a V. Exa. que lhe conceda a respectiva guarda, na forma do Estatuto pois \u00e9 inten\u00e7\u00e3o do peticion\u00e1rio e de sua mulher, que n\u00e3o tem filhos, assumir a tutela de modo a consolidar os interesses do menor e tamb\u00e9m o interesse sentimental e social do requerente e sua mulher.<br \/>Termos em que\t<br \/>P. deferimento.\t<br \/>Data e assinatura do advogado.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999950","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999950","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999950"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999950"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}