{"id":2999916,"date":"2024-04-30T18:33:30","date_gmt":"2024-04-30T18:33:30","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:33:30","modified_gmt":"2024-04-30T18:33:30","slug":"acao-de-demarcacao-de-terras-part","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-demarcacao-de-terras-part\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE DEMARCA\u00c7\u00c3O DE TERRAS PART."},"content":{"rendered":"<h2><a id=\"__DdeLink__6166_752773848\"><\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (&#8230;)<\/h2>\n<p>\t\t\t(&#8230;), vem, mui respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (&#8230;), onde receber\u00e3o intima\u00e7\u00f5es, propor, em face de (&#8230;), a competente<\/p>\n<p>A\u00c7\u00c3O DE DEMARCA\u00c7\u00c3O DE TERRAS PARTICULARES<\/p>\n<p>o que faz com suped\u00e2neo no artigo 1.297, do C\u00f3digo Civil, e arts. 569 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil, pelos fatos e raz\u00f5es a seguir expostos:<\/p>\n<p>FATOS<\/p>\n<p>\t\t\tO requerente, por escritura p\u00fablica, lavrada no Tabeli\u00e3o de Notas  de (&#8230;) (documento 2), adquiriu, mediante contrato de compra e venda, uma gleba de terras com (&#8230;) hectares, devidamente caracterizada na matr\u00edcula n\u00ba (&#8230;) (documento 3).<\/p>\n<p>\t\t\tO im\u00f3vel, denominado (&#8230;), \u00e9 situado no distrito de (&#8230;), neste Munic\u00edpio.<\/p>\n<p>S\u00e3o confrontantes:<\/p>\n<ul>\n<li>pelo lado norte (qualificar propriet\u00e1rios ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada etc.) cujas divisas e demarca\u00e7\u00f5es s\u00e3operfeitas;<\/li>\n<li>a oeste (qualificar propriet\u00e1rios ou indicar outros marcos, tais como rio, estrada etc.), tamb\u00e9m comdivisas e demarca\u00e7\u00f5es perfeitas;<\/li>\n<li>ao sul o requerido, cuja demarca\u00e7\u00e3o ora serequer. Todos os confrontantes residem nesteMunic\u00edpio.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\t\t\tO im\u00f3vel n\u00e3o tem marcos assinalando os seus limites com o im\u00f3vel do requerido.<\/p>\n<p>\t\t\tDesse modo, podem surgir d\u00favidas futuras, que o requerente quer evitar, demarcando o im\u00f3vel de sua propriedade.<\/p>\n<p>\t\t\tN\u00e3o tendo havido composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, baldos os esfor\u00e7os do requerente (notifica\u00e7\u00f5es anexas\u2013 documento 4), n\u00e3o lhe restou alternativa sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>DIREITO<\/p>\n<p>\t\t\tTodo propriet\u00e1rio pode obrigar o seu confinante a proceder com ele \u00e0 demarca\u00e7\u00e3o entre dois pr\u00e9dios, repartindo-se proporcionalmente, entre os interessados, as respectivas despesas (C\u00f3digo Civil, art. 1.297).<\/p>\n<p>\t\t\tA a\u00e7\u00e3o de demarca\u00e7\u00e3o compete ao propriet\u00e1rio de um pr\u00e9dio contra os possuidores do pr\u00e9dio confinante, buscando a fixa\u00e7\u00e3o de rumos ou aviventa\u00e7\u00e3o dos existentes (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 569, I).<\/p>\n<p>PEDIDO<\/p>\n<p>\t\t\tDiante do exposto e provado o seu dom\u00ednio sobre o im\u00f3vel com a escritura devidamente registrada junto ao oficial de Registro de Im\u00f3veis, requer digne-se Vossa Excel\u00eancia de julgar procedente a a\u00e7\u00e3o, determinando o tra\u00e7ado da linha demarcada com a consequente demarca\u00e7\u00e3o pelo perito nomeado porVossa Excel\u00eancia, homologando-se a demarca\u00e7\u00e3o efetuada (C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 581 e 587), condenando o requerido em custas e honor\u00e1rios nos limites legais.<\/p>\n<p>CITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>\t\t\tRequer a Vossa Excel\u00eancia a cita\u00e7\u00e3o do confinante da linha demarcada, indicado no pre\u00e2mbulo, para, querendo, oferecer a defesa que tiver sob pena de revelia (C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 344) cita\u00e7\u00e3o essa nos moldes do artigo 247 do C\u00f3digo de Processo Civil, seguindo-se, ap\u00f3s a eventual resposta, o procedimento comum (CPC, art. 578), facultando-se ao senhor oficial de justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceder nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (C\u00f3digo de Processo Civil, art. 212, \u00a7 2\u00ba).<\/p>\n<p>AUDI\u00caNCIA DECONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n<p>\t\t\tTendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente  a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando  a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>PROVAS<\/p>\n<p>\t\t\tProtesta a autora por provar o alegado atrav\u00e9s de todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n<p>VALOR DA CAUSA<\/p>\n<p>D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ valor de avalia\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel (documento 5 \u2013 c\u00f3pias).<\/p>\n<p>Respeitosamente,  pede deferimento.<\/p>\n<p>Cidade&#8230;, de &#8230; de &#8230;<\/p>\n<p>Advogado<\/p>\n<p>OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999916","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999916","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999916"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999916"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}