{"id":2999849,"date":"2024-04-30T18:32:32","date_gmt":"2024-04-30T18:32:32","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:32:32","modified_gmt":"2024-04-30T18:32:32","slug":"acao-de-nunciacao-de-obra-nova-embargo-de-construcao-e-indenizacao","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-nunciacao-de-obra-nova-embargo-de-construcao-e-indenizacao\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA. Embargo de constru\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o."},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/h2>\n

\t\t\t(…), por seus procuradores (documento 1), com escrit\u00f3rio na (…), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, propor em face de (…), a presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE NUNCIA\u00c7\u00c3O DE OBRA NOVA<\/p>\n

o que faz com suped\u00e2neo nos arts. 1.300 e 1.301 do C\u00f3digo Civil e nos argumentos de fato e de direito que passa a aduzir:<\/p>\n

FATOS<\/p>\n

\t\t\tO autor, nunciante, \u00e9 propriet\u00e1rio e possuidor do im\u00f3vel onde reside (planta e c\u00f3pia atualizada da matr\u00edcula \u2013 documento 2).<\/p>\n

\t\t\tO r\u00e9u \u00e9 propriet\u00e1rio do pr\u00e9dio e terreno vizinho cont\u00edguos, sob o n\u00ba (…), onde inicia constru\u00e7\u00e3o de um barrac\u00e3o (fotos anexas\u2013 documento 3), que n\u00e3o somente invade a \u00e1rea do terreno do autor como ainda deita sobre ele o beiral, cujas goteiras ir\u00e3o precipitar-se necessariamente sobre o terreno do demandante.<\/p>\n

\t\t\tA constru\u00e7\u00e3o do r\u00e9u fere as posturas municipais, vez que n\u00e3o se trata de obra autorizada.<\/p>\n

\t\t\tAl\u00e9m disso, em face da altura das paredes, o autor ficar\u00e1 desprovido de ventila\u00e7\u00e3o e claridade, experimentando consider\u00e1vel preju\u00edzo, mormente que possui um escrit\u00f3rio ao lado da constru\u00e7\u00e3o nova, recebendo claridade e ventila\u00e7\u00e3o pelas janelas do dito lado.<\/p>\n

DIREITO<\/p>\n

\t\t\tO Direito ampara o vizinho contra os preju\u00edzos no pr\u00e9dio de sua propriedade, suas servid\u00f5es, ou fins a que \u00e9 destinado, proveniente da obra nova em outro pr\u00e9dio, que prejudique opr\u00e9dio.<\/p>\n

\t\t\tO propriet\u00e1rio pode embargar a constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que lhe cause preju\u00edzo (CC, art. 1.299):<\/p>\n

\u201cArt. 1.299. O propriet\u00e1rio pode levantar em seu terreno as constru\u00e7\u00f5es que lhe aprouver, salvo o direito dos vizinhos e os regulamentos administrativos.\u201d<\/em><\/p>\n

PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tEm face do exposto, nos termos dos arts. 294 e seguintes e 301 do C\u00f3digo de Processo Civil, em raz\u00e3o da urg\u00eancia, requer a concess\u00e3o da tutela antecipada, sem preju\u00edzo das perdas e danos (C\u00f3digo de Processo Civil, arts. 294, 297, 300, 500, 536 e 537) para embargar a constru\u00e7\u00e3o, ordenando a sua suspens\u00e3o liminar e, ao final, seu desfazimento, sob pena de multa de R$ (…) pela desobedi\u00eancia, determinando ainda a intima\u00e7\u00e3o do construtor (…) e dos oper\u00e1rios que se encontrarem em servi\u00e7o na obra, por mandado, do embargo, para que n\u00e3o continuem os trabalhos, sob pena de desobedi\u00eancia.<\/p>\n

\t\t\tRequer, ainda, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos experimentados pelo autor e que ser\u00e3o objeto de prova no curso da instru\u00e7\u00e3o, posto que houve impedimento do uso do seu im\u00f3vel, a condena\u00e7\u00e3o do r\u00e9u, al\u00e9m do desfazimento, a condena\u00e7\u00e3o no valor desde j\u00e1 estimado em R$ (…) a t\u00edtulo de perdas e danos.<\/p>\n

CITA\u00c7\u00c3O DO R\u00c9U E INTIMA\u00c7\u00c3O DO CONSTRUTOR E DOS OPER\u00c1RIOS<\/p>\n

\t\t\tNos termos do art. 246, II, do C\u00f3digo de Processo Civil e em raz\u00e3o de, al\u00e9m do ato citat\u00f3rio do r\u00e9u, a necessidade de intima\u00e7\u00e3o do construtor (…) e dos oper\u00e1rios que se encontrarem na obra, lembrando que estes (construtor e oper\u00e1rios) ser\u00e3o apenas intimados para paralisar os trabalhos sob pena de desobedi\u00eancia e n\u00e3o s\u00e3o r\u00e9us, que os atos sejam praticados por interm\u00e9dio do Sr. Oficial de Justi\u00e7a de tal sorte que, intimados, o construtor e os oper\u00e1rios paralisem os trabalhos e, citado, o r\u00e9u, querendo, responda no prazode 15 dias (art. 335, do C\u00f3digo de Processo Civil), sob pena de serem tidos por verdadeiros todos os fatos aqui alegados (art. 344 do C\u00f3digo de Processo Civil), devendo o respectivo mandado conter as finalidades da cita\u00e7\u00e3o, as respectivas determina\u00e7\u00f5es e comina\u00e7\u00f5es, bem como a c\u00f3pia do despacho do(a) MM. Juiz(a), comunicando, ainda, o prazo para resposta, o ju\u00edzo e o cart\u00f3rio, com o respectivo endere\u00e7o, facultando-se ao Sr. Oficial de Justi\u00e7a encarregado da dilig\u00eancia proceder nos dias e hor\u00e1rios de exce\u00e7\u00e3o (CPC,art.212,\u00a7 2\u00ba).<\/p>\n

AUDI\u00caNCIA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\t\t\tNos termos do art. 334, \u00a7 5\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil, o autor desde j\u00e1 manifesta, pela natureza do lit\u00edgio, desinteresse em autocomposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ou<\/p>\n

\t\t\tTendo em vista a natureza do direito e demonstrando esp\u00edrito conciliador, a par das in\u00fameras tentativas de resolver amigavelmente a quest\u00e3o, o autor desde j\u00e1, nos termos do art. 334 do C\u00f3digo de Processo Civil, manifesta interesse em autocomposi\u00e7\u00e3o, aguardando a designa\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia de concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

PROVAS<\/p>\n

\t\t\tRequer-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, incluindo per\u00edcia, produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, inspe\u00e7\u00e3o judicial, depoimento pessoal sob pena de confiss\u00e3o caso o r\u00e9u (ou seu representante) n\u00e3o compare\u00e7a, ou, comparecendo, se negue a depor (art. 385, \u00a7 1\u00ba, do C\u00f3digo de Processo Civil).<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 presente, para efeitos fiscais, o valor de R$ (…) <\/p>\n

<\/a>Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

Cidade…, de … de …<\/p>\n

Advogado<\/p>\n

OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999849","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999849","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999849"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999849"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}