{"id":2999808,"date":"2024-04-30T18:31:57","date_gmt":"2024-04-30T18:31:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:31:57","modified_gmt":"2024-04-30T18:31:57","slug":"acao-de-interdicao-por-anomalia-psiquica-cpc-art-1177-cc-cc-art-454","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-interdicao-por-anomalia-psiquica-cpc-art-1177-cc-cc-art-454\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Interdi\u00e7\u00e3o por Anomalia Ps\u00edquica (CPC Art. 1.177 c\/c CC Art. 454)"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O DE INTERDI\u00c7\u00c3O DE ALIENADO (Art. 1.177 do CPC c\/c 454 do CC)<\/strong><\/p>\n

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara C\u00edvel da Comarca de (xxx)
Autos N\u00ba:\t <\/p>\n

NOME DO REQUERENTE<\/strong> (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Casado, portador da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrito no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliado \u00e0 Rua (xxx), n\u00ba (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. propor \t<\/p>\n

<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INTERDI\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

nos termos do art. 1.177, do C\u00f3digo de Processo Civil c\/c 454 do C\u00f3digo Civil, em face de NOME DA REQUERIDA (ou R\u00e9, Demandada, Suplicada), (Nacionalidade), (Profiss\u00e3o), Casada, portadora da Carteira de Identidade n\u00ba (xxx), inscrita no CPF sob o n\u00ba (xxx), residente e domiciliada no endere\u00e7o supra mencionado, pelos motivos que passa a expor: <\/p>\n

1.<\/strong> O Requerente<\/strong> \u00e9 casado, h\u00e1 15 anos com a Requerida<\/strong>, residindo ambos no mesmo lar conjugal, conforme certid\u00e3o de casamento (doc. 02) e contracheque da Requerida<\/strong> (doc. 03) em anexo.\t<\/p>\n

2.<\/strong> No entanto, sua esposa vem, h\u00e1 2 (dois) anos, demonstrando anomalia ps\u00edquica, tais como, falta ao trabalho, desinteressa-se pelos filhos e pela administra\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica. Com efeito, tem se encontrado sob cuidados m\u00e9dicos do Dr (XXX), o qual emitiu atestado dizendo-a portadora de (xxx), consoante provam os documentos em anexo (docs. 04\/06).\t<\/p>\n

3.<\/strong> Os artigos 1.177 do C\u00f3digo de Processo Civil e 454 do C\u00f3digo Civil enunciam que:<\/p>\n

"Art. 1.177. A interdi\u00e7\u00e3o pode ser promovida:\t
I – pelo pai, m\u00e3e ou tutor;\t
II – pelo c\u00f4njuge ou algum parente pr\u00f3ximo;\t
III – pelo \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico."\t<\/p>\n

"Art. 454. O c\u00f4njuge, n\u00e3o separado judicialmente, \u00e9, de direito, curador do outro, quando interdito (art.455).\t<\/p>\n

\u00a71\u00ba Na falta do c\u00f4njuge, \u00e9 curador leg\u00edtimo o pai; na falta deste, a m\u00e3e; e, na desta, o descendente maior.\t<\/p>\n

\u00a72\u00ba Entre os descendentes, os mais pr\u00f3ximos precedem aos mais remotos, e, dentre os do mesmo grau, os var\u00f5es \u00e0s mulheres.\t<\/p>\n

\u00a73\u00ba Na falta das pessoas mencionadas, compete ao juiz a escolha do curador."\t<\/em><\/p>\n

Assim exposto, REQUER:\t<\/strong><\/p>\n

a)<\/strong> A cita\u00e7\u00e3o de sua consorte para, em ju\u00edzo, ser interrogada e impugnar o pedido se lhe aprouver, prosseguindo-se nos tr\u00e2mites da lei processual.\t<\/p>\n

b)<\/strong> A interven\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.\t<\/p>\n

c)<\/strong> Promover, com fundamento no art. 1.177, II, do C\u00f3digo de Processo Civil, a interdi\u00e7\u00e3o de sua mulher, nomeando-se-lhe curador o pr\u00f3prio Requerente<\/strong>, ex vi<\/em> do disposto no art. 454 do C\u00f3digo Civil.\t<\/p>\n

d)<\/strong> Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial a testemunhal e pericial.\t<\/p>\n

D\u00e1-se a causa o valor de R$ (xxx) (valor expresso).\t<\/p>\n

Termos que \t<\/p>\n

Pede deferimento. \t<\/p>\n

(Local, data e ano). \t<\/p>\n

(Nome e assinatura do advogado). <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999808","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999808","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999808"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999808"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}