A\u00c7\u00c3O DE DEMARCA\u00c7\u00c3O D\u00favida quanto aos limites de im\u00f3vel, requer a devida individualiza\u00e7\u00e3o das divisas.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA DA FAZENDA P\u00daBLICA DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………………., pessoa jur\u00eddica de direito privado, com sede em …., na Rua …. n\u00ba…., por seu procurador infra-assinado (OAB\/…. n\u00ba ….), com escrit\u00f3rio na Rua …. n\u00ba …., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fundamento no art. 569 do C\u00f3digo Civil e na forma do art. 946 e seguintes de demais aplic\u00e1veis \u00e0 esp\u00e9cie do C\u00f3digo de Processo Civil, requerer a presente<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE DEMARCA\u00c7\u00c3O<\/strong>, contra<\/p>\n …………………………………….. e sua mulher …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados no lugar denominado …., fundos do instituto assistencial conhecido por ….<\/p>\n Munic\u00edpio de ……………………., pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, com sede administrativa na Rua …. n\u00ba …., pelos fundamentos que passa a expor:<\/p>\n 1. A Autora \u00e9 propriet\u00e1ria de uma \u00e1rea de terras, situada no Distrito de …, nesta , im\u00f3vel esse denominado …., com uma superf\u00edcie de …. m\u00b2, desmembrado de uma \u00e1rea maior de …. m\u00b2, com as caracter\u00edsticas, medidas e confronta\u00e7\u00f5es constantes da matr\u00edcula n\u00ba…. Circunscri\u00e7\u00e3o do Registro de Im\u00f3veis, ou seja:<\/p>\n Terreno de forma irregular, medindo …. metros na divisa com \u00e1rea "D", do lado direito de quem da referida \u00e1rea "D" olha o im\u00f3vel mede …. metros na divisa com propriedade de …., tendo ainda …. metros na divisa com a \u00e1rea "E", do lado direito de quem da rua "E" olha o im\u00f3vel medindo …. metros, onde confronta com a propriedade de …., tendo ainda …. metros na divisa com a \u00e1rea "G", deste ponto quebrando a direita em duas linhas, a 1\u00aa com …. metros e a 2\u00aa com …. metros, ambas confrontando com a propriedade …. (doc. n\u00ba ….).<\/p>\n 2. Ocorre que a referida \u00e1rea de terras n\u00e3o tem marcos assinalando suas divisas com o confrontante …., tampouco com as \u00e1reas "D", "E" e "G" todas agora pertencentes ao Munic\u00edpio de …………….., tamb\u00e9m lim\u00edtrofes \u00e0 propriedade da Autora, necess\u00e1ria assim, se faz a realiza\u00e7\u00e3o da competente demarca\u00e7\u00e3o para que sejam estabelecidas com precis\u00e3o os seus limites.<\/p>\n 3. Obedecendo imperativo legal, a Autora quer nomear os limites por constituir e que s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n Linha de …. metros com a \u00e1rea "D" (trecho da rua …. com as vias ….); linha de …. metros com a \u00e1rea "E" (parte da ….); linha de …. metros, com o confrontante ….; linha de …. metros com a \u00e1rea "G" (parte da ….); linhas de …. metros e …. metros, com o confrontante …., tudo de conformidade e em obedi\u00eancia \u00e0 Planta de Desmembramento aprovada pela Prefeitura Municipal de …. em data de …\/…\/…, e anexada \u00e0 presente. (doc. n\u00ba ….)<\/p>\n Face ao exposto, a Autora requer:<\/p>\n a) expedi\u00e7\u00e3o de mandado para a cita\u00e7\u00e3o pessoal dos confrontantes:<\/p>\n 1. …………………. e sua mulher …………………<\/p>\n .<\/p>\n 2. Munic\u00edpio de …………………….., na pessoa do seu representante legal, o Dr. Procurador Geral, para tomarem conhecimento da presente demarcat\u00f3ria, contestando-a, querendo, no prazo legal, mandado que dever\u00e1 conter o estabelecido no artigo 285 do CPC;<\/p>\n b) expedi\u00e7\u00e3o de ordem ao Sr. Oficial do Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o desta Comarca, para averbar \u00e0 margem da transcri\u00e7\u00e3o n\u00ba …. a exist\u00eancia da presente a\u00e7\u00e3o; (doc. ….).<\/p>\n c) contestado ou n\u00e3o o pedido, se digne V. Exa., na forma do artigo 956 do CPC, nomear dois arbitradores e um agrimensor para levantarem o tra\u00e7ado das linhas por constituir, tudo na forma estabelecida nos artigos 960 a 965 e 957 e seu \u00a7 \u00fanico, todos do CPC;<\/p>\n d) condena\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us ao pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios;<\/p>\n e) a produ\u00e7\u00e3o de prova pericial, documental, depoimento pessoal dos r\u00e9us, e prova testemunhal cujo rol ser\u00e1 apresentado no prazo legal;<\/p>\n f) seja julgada procedente a presente a\u00e7\u00e3o, determinando V. Exa., o tra\u00e7ado da linha demarcada.<\/p>\n De conformidade com o artigo 259, VII do CPC, dando \u00e0 causa o valor de R$ ….<\/p>\n Nestes Termos <\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n ……………….<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999746","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999746","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}