{"id":2999739,"date":"2024-04-30T18:30:56","date_gmt":"2024-04-30T18:30:56","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&#038;p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:30:56","modified_gmt":"2024-04-30T18:30:56","slug":"pedido-de-adocao-plena-guarda-e-responsabilidade-lei-806990","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/pedido-de-adocao-plena-guarda-e-responsabilidade-lei-806990\/","title":{"rendered":"[MODELO] Pedido de Ado\u00e7\u00e3o Plena  &#8211;  Guarda e Responsabilidade  &#8211;  Lei 8.069\/90"},"content":{"rendered":"<p><strong>ADO\u00c7\u00c3O PLENA<\/strong><\/p>\n<p>EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA &#8230;. \u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE &#8230;. \t<\/p>\n<p>&#8230;. e sua mulher &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadores do RG sob o n\u00ba &#8230;. e &#8230;. respectivamente, inscritos no CPF\/MF sob os n\u00ba &#8230;. e &#8230;., respectivamente, residentes e domiciliados na Rua &#8230;.. n\u00ba &#8230;., na Cidade de &#8230;., Estado do &#8230;., atrav\u00e9s de sua procuradora judicial ao final assinada (instrumento de mandato incluso), vem, respeitosamente a presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, requerer a <\/p>\n<p>ADO\u00c7\u00c3O PLENA <\/p>\n<p>de &#8230;., nascido aos &#8230;. dias do m\u00eas de &#8230;. de &#8230;., filho de &#8230;., (qualifica\u00e7\u00e3o), (conforme certid\u00e3o de nascimento inclusa n\u00ba &#8230;. &#8211; fls. &#8230;., livro &#8230;. do Registro de Nascimentos de &#8230;. ), com fundamento nos artigos 39 a 52 e 165 a 170 do ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE &#8211; Lei n\u00ba 8069\/91. <\/p>\n<p>DOS FATOS <\/p>\n<p>Os ora Requerentes, casaram-se em data de &#8230;. (Certid\u00e3o de casamento em anexo) pelo regime de Comunh\u00e3o Parcial de Bens, na Cidade de &#8230;. <\/p>\n<p>Como a m\u00e3e do Requerido n\u00e3o queria e nem podia cri\u00e1-lo, manifestou inequ\u00edvoca vontade de entregar seu filho &#8230;. aos Requerentes, antes mesmo deste completar &#8230;. de idade, o que j\u00e1 foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar atrav\u00e9s da conviv\u00eancia a constitui\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo. <\/p>\n<p>O Requerido &#8230;. hoje \u00e9 uma crian\u00e7a muito amada, criada dentro de h\u00e1bitos e normas de uma fam\u00edlia estruturada. <\/p>\n<p>Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e f\u00edsica e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo. <\/p>\n<p>Em data de &#8230;., foi prolatada Senten\u00e7a (doc. &#8230;.), nos autos de n\u00ba &#8230;. na &#8230;. \u00aa Vara de Fam\u00edlia da Comarca de &#8230;., autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido &#8230;., conforme termo em anexo (doc. &#8230;.). <\/p>\n<p>Cumpridas todas as formalidades e exig\u00eancias legais e, estando hoje o menor com &#8230;. anos, desejam a ADO\u00c7\u00c3O DEFINITIVA da crian\u00e7a, estando ele hoje, sem sombra de d\u00favidas, melhor do que com a pr\u00f3pria m\u00e3e, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assist\u00eancia. <\/p>\n<p>DO PEDIDO <\/p>\n<p>Diante do exposto e frente a legisla\u00e7\u00e3o pertinente, requerem se digne Vossa Excel\u00eancia: <\/p>\n<p>1- Seja-lhes deferido o pedido de ADO\u00c7\u00c3O PLENA do Requerido &#8230;., obrigando-se os Requerentes, pela assist\u00eancia moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4\u00ba e par\u00e1grafo da Lei 8.069\/90, como se filho leg\u00edtimo fosse e passar\u00e1 a ser; <\/p>\n<p>2- Requerem tamb\u00e9m a intima\u00e7\u00e3o do digno representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, para manifesta\u00e7\u00e3o acerca do presente pedido; <\/p>\n<p>3- Na senten\u00e7a que for prolatada favor\u00e1vel, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, &#8230;. e de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus par\u00e1grafo 8.065\/90. <\/p>\n<p>Nestes termos, \t<br \/>Pede deferimento. <\/p>\n<p>&#8230;., &#8230;. de &#8230;. de &#8230;. <\/p>\n<p>&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;&#8230;\t <br \/>Advogado <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999739","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}