{"id":2999701,"date":"2024-04-30T18:30:23","date_gmt":"2024-04-30T18:30:23","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:30:23","modified_gmt":"2024-04-30T18:30:23","slug":"renovatoria-de-locacao-comercial-urgente","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/renovatoria-de-locacao-comercial-urgente\/","title":{"rendered":"[MODELO] Renovat\u00f3ria de Loca\u00e7\u00e3o Comercial – Urgente"},"content":{"rendered":"

A\u00c7\u00c3O RENOVAT\u00d3RIA DE LOCA\u00c7\u00c3O COMERCIAL ( DESPEJO )<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA C\u00cdVEL DA COMARCA _______<\/p>\n

(m\u00ednimo 12 espa\u00e7os)<\/p>\n

__________, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, na rua ______________________________, n.\u00ba ____, por seu bastante procurador infra-assinado, "ut" instrumento de procura\u00e7\u00e3o incluso (Doc. 1), vem, respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia para propor, A\u00c7\u00c3O RENOVAT\u00d3RIA DE LOCA\u00c7\u00c3O COMERCIAL contra _______________________________, brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado nesta cidade, na rua _____________________________________, n.\u00ba _______, face \u00e0s seguintes raz\u00f5es de direito: <\/p>\n

1. O Requerido, atrav\u00e9s de contrato escrito datado de ______________________________, concedeu ao requerente a loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de sua propriedade, sito cidade, na rua_______________, n.\u00ba _______, para a instala\u00e7\u00e3o de ramo comercial, pelo praz de 5 (cinco) anos e pelo valor ajustado de R$ _________ (________________), mensais corrigidos mensalmente (Doc. 2); <\/p>\n

2. Que, estando ocupado o im\u00f3vel h\u00e1 mais de 3 (tr\u00eas) anos e faltando ainda 1 (um) ano para findar o prazo no contrato, o Requerente preenche todos os requisitos constantes dos arts. 51 e 71, da Lei n.\u00ba 8.245\/91, para requerer a prorroga\u00e7\u00e3o do contrato em tela; <\/p>\n

3. Para a presente renova\u00e7\u00e3o, o Requerente prop\u00f5e o mesmo prazo de 5 (cinco) anos, aluguel no valor de R$ _________ (________________), e as mesmas condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato em vigor, indicando como fiador o mesmo do atual contrato, cuja declara\u00e7\u00e3o da aceita\u00e7\u00e3o da fian\u00e7a acompanhada a presente (Doc. 3); Isto posto, e com fundamento no art. 71, da Lei 8.245\/91, requer: <\/p>\n

a) a cita\u00e7\u00e3o do Requerido para aceitar a proposta ou oferecer contesta\u00e7\u00e3o, sob pena de revelia; <\/p>\n

b) a decreta\u00e7\u00e3o da renova\u00e7\u00e3o pleiteada, condenando o Requerido nas custas, honor\u00e1rios de advogado e demais comina\u00e7\u00f5es de direito; <\/p>\n

c) o arbitramento do valor do aluguel com vistoria; <\/p>\n

d) o depoimento pessoal do requerido e das testemunhas abaixo arroladas.<\/p>\n

Valor da causa: R$ _________ (________________) (doze vezes o valor do aluguel) <\/p>\n

Termos em que E. Deferimento <\/p>\n

____________ de __________de 20______<\/p>\n

Assinatura com n.\u00ba na OAB.<\/p>\n

_________________________________ <\/p>\n

OBSERVA\u00c7\u00d5ES: <\/p>\n

1. A Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/91) \u00e9 a que possibilita a presente a\u00e7\u00e3o desde que: <\/p>\n

a) a loca\u00e7\u00e3o vigente seja por tempo determinado; <\/p>\n

b) o prazo da loca\u00e7\u00e3o vigente seja de 5 anos; <\/p>\n

c) o locat\u00e1rio esteja ocupando o im\u00f3vel h\u00e1, pelo menos, 3 anos; 2. A a\u00e7\u00e3o deve ser proposta no prazo m\u00e1ximo de 1 ano e no m\u00ednimo de 6 meses antes da data final do contrato em vigor.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999701","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999701","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999701"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999701"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}