A\u00e7\u00e3o de Consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento com Compensa\u00e7\u00e3o de Valores <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Loca\u00e7\u00e3o <\/p>\n
O autor requer a consigna\u00e7\u00e3o em pagamento relativa a alugu\u00e9is e pretende ainda a compensa\u00e7\u00e3o dos valores, pois vem suportando gastos com obras e reparos urgentes no im\u00f3vel. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
………………………………………, pessoa jur\u00eddica de direito privado, sediada na Rua…….. em …., inscrita no CGC\/MF sob n\u00ba …., por seu representante legal e por sua advogada adiante assinada (instrumento da mandato junto), com escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., em …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, comparece respeitosamente perante V. Exa., para requerer<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DE CONSIGNA\u00c7\u00c3O EM PAGAMENTO COM A COMPENSA\u00c7\u00c3O DE VALORES<\/p>\n
Nos termos do artigo 890 e seguintes do CPC, pelas raz\u00f5es de fato e de direito adiante aduzidas.<\/p>\n
Requer-se a Distribui\u00e7\u00e3o por Depend\u00eancia \u00e0 …. \u00aa Vara C\u00edvel, onde tramita entre as partes os Autos de A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria …\/…<\/p>\n
contra …., pessoa jur\u00eddica de direito privado com sede no …., na Rua …. n\u00ba …., e escrit\u00f3rio regional em …., na Rua …. n\u00ba …., na pessoa de seu Gerente Regional para a Regi\u00e3o ….<\/p>\n
I. DOS FATOS<\/p>\n
1. O Autor mant\u00e9m com a Requerida contrato de subloca\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel, celebrado em …\/…\/…, prorrogado sucessivamente conforme Termos de Prorroga\u00e7\u00e3o anexos (doc. ….), e objeto de A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria (doc. ….) com pedido de revis\u00e3o de valores de aluguel.<\/p>\n
2. Mant\u00e9m ainda com a Requerida Contrato de Promessa de Compra e Venda de Produtos, celebrado em …\/…\/… pelo prazo de …. (….) meses, o qual foi automaticamente prorrogado pelo mesmo per\u00edodo a partir de …\/…\/…<\/p>\n
3. O Contrato de Subloca\u00e7\u00e3o, vigorando a partir do m\u00eas de …\/… por prazo indeterminado, est\u00e1 sendo objeto de A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria com Revis\u00e3o de Valores de Aluguel proposta pelo Autor contra os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, Sr. …. e outros, perante a …. \u00aa Vara C\u00edvel desta Capital, ajuizada em …\/…\/… Nessa a\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente e principal Requerida a ….<\/p>\n
4. Em sua Contesta\u00e7\u00e3o (doc. ….), no m\u00eas de …\/…, a Companhia Requerida notificou que a loca\u00e7\u00e3o por ela mantida com terceiros propriet\u00e1rios do im\u00f3vel seria descontinuada, com a conseq\u00fcente interrup\u00e7\u00e3o da subloca\u00e7\u00e3o total que mant\u00e9m com o Autor.<\/p>\n
5. Eximiu-se de discutir valores de aluguel, o que significa dizer, anuiu tacitamente com a proposta de adequa\u00e7\u00e3o de valores, como formulada pelo Autor, nos seguintes termos:<\/p>\n
"b) Valor do aluguel mensal e equivalente a 20% (vinte por cento) calculado sobre as comiss\u00f5es estabelecidas pelo Conselho Nacional de Petr\u00f3leo e auferidas na revenda de gasolina e \u00f3leo diesel, at\u00e9 o limite de …. (….) litros de combust\u00edveis, sendo que acima desse limite o valor do aluguel passar\u00e1 a ser de 15% (quinze por cento)", conforme comprova-se mediante c\u00f3pia da inicial da a\u00e7\u00e3o renovat\u00f3ria e manifesta\u00e7\u00e3o da Requerida (anexas).<\/p>\n
6. Excel\u00eancia: a m\u00e9dia mensal de vendas no ano de …., demonstrado mediante recibos de aluguel de …. meses (doc. ….), foi de …. litros, sendo ….% (….) representado por \u00f3leo diesel e o restante dividido entre \u00e1lcool e gasolina, devido o posto ser de rodovia.<\/p>\n
7. Ocorre que, o Autor vem recolhendo os alugu\u00e9is tendo por base o percentual de 30% (trinta por cento) sobre …. litros, o que onera insuportavelmente a empresa; por outro lado, frise-se que mediante a anu\u00eancia t\u00e1cita da Requerida, que n\u00e3o se manifestou sobre a proposta de adequa\u00e7\u00e3o formulada nos Autos da A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria e considerando a prem\u00eancia da quest\u00e3o, ao Autor mostra-se plaus\u00edvel o direito a consignar em ju\u00edzo o aluguel nos termos propostos, o que, desde logo, se requer, mediante a aplica\u00e7\u00e3o do art. 273 e seguintes do CPC.<\/p>\n
8. DA COMPENSA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Quando a celebra\u00e7\u00e3o do Contrato de Compra e Venda de Produtos, a Requerida comprometeu-se a reformar o posto de gasolina, de modo a proporcionar um aspecto condizente com a necessidade de adequado atendimento \u00e0 clientela, bem como condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de opera\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia natural de mercado. Naquela ocasi\u00e3o, h\u00e1 mais de …. anos, o posto j\u00e1 se encontrava em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, tendo o autor despendido valores de consider\u00e1vel monta para efetuar reparos urgentes e indispens\u00e1veis ao in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o, tendo reformado os banheiros, desde tubula\u00e7\u00e3o at\u00e9 o acabamento, vesti\u00e1rios, aumento de fossas e constru\u00e7\u00e3o de novas caixas de areia para decanta\u00e7\u00e3o de \u00e1guas servidas, bem como ajardinamento e corre\u00e7\u00e3o total da pista. Os valores gastos jamais foram ressarcidos, bem como n\u00e3o foi concretizada a reforma completa como prometida.<\/p>\n
9. Passados …. anos, a cobertura que j\u00e1 solicitava reparos no ano de …., come\u00e7ou a ruir, como bem demonstram as fotografias anexas.<\/p>\n
10. Preocupado com a situa\u00e7\u00e3o de alt\u00edssimo risco em que se encontrava o posto, o autor vislumbrando as conseq\u00fc\u00eancias desastrosas perante seu estabelecimento, no que se refere \u00e0 seguran\u00e7a do pr\u00f3prio posto e de seus clientes, buscou os reparos necess\u00e1rios junto \u00e0 Requerida …. e ainda perante os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, tudo como comprovam as c\u00f3pias de correspond\u00eancias enviadas em …\/…\/… e …\/…\/… mediante Aviso de Recebimento (docs. …., …. e ….).<\/p>\n
11. Em resposta \u00e0 primeira solicita\u00e7\u00e3o, de …\/…\/…, a Requerida limitou-se a mandar ao posto c\u00f3pia de correspond\u00eancia enviada aos propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, em …\/…\/…, sendo que inexistiu qualquer atendimento efetivo aos reparos urgentes reclamados pela cobertura do posto inicialmente. Frise-se que os reparos urgentes abrangem outras depend\u00eancias do posto, sendo indispens\u00e1veis para a seguran\u00e7a e continuidade das atividades.<\/p>\n
12. Constatando a situa\u00e7\u00e3o ca\u00f3tica, cuja precariedade de instala\u00e7\u00f5es colocava em risco iminente o posto e seus clientes, ao Autor n\u00e3o restou outra solu\u00e7\u00e3o sen\u00e3o contratar os servi\u00e7os em m\u00e3o-de-obra especializada, ap\u00f3s ter efetuado cuidadosa pesquisa de pre\u00e7o e qualidade, tudo comprovado pelos or\u00e7amentos anexos \u00e0 carta de solicita\u00e7\u00e3o de reparos.<\/p>\n
13. Foi contratada a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a …., (contrato junto – doc. ….), ao pre\u00e7o, somente pela m\u00e3o de obra, de R$ …., pagos em …. parcelas, de R$ …. em …\/…\/…, R$ …. em …\/…\/… e R$ …. em …\/…\/…<\/p>\n
14. A finalidade da obra \u00e9 recuperar a estrutura met\u00e1lica da cobertura das bombas, fixar cantoneiras de ferro na estrutura de concreto, fixar as telhas existentes e substituir as telhas danificadas.<\/p>\n
Todo o material necess\u00e1rio est\u00e1 sendo fornecido pelo Autor, que al\u00e9m dos transtornos e gasto de tempo com a administra\u00e7\u00e3o da obra, j\u00e1 despendeu at\u00e9 esta ocasi\u00e3o, entre pagamento de parcelas do contrato e material, o valor de R$ …., tudo devidamente comprovado pelo recibo e notas anexas.<\/p>\n
II. NO M\u00c9RITO<\/p>\n
A Requerida …. \u00e9 locadora do im\u00f3vel onde encontra-se instalado o posto. N\u00e3o se op\u00f4s \u00e0 oferta de valor de aluguel, como proposta de A\u00e7\u00e3o Renovat\u00f3ria, o que, a partir da data da manifesta\u00e7\u00e3o da …., caracteriza a concord\u00e2ncia dessa com o aluguel de 20% sobre o limite de …. (….) litros de combust\u00edveis, sendo acima desse limite o percentual de 15%, sempre guardadas as propor\u00e7\u00f5es de vendas por tipo de produto, o que \u00e9 demonstrado no quadro anexo – c\u00e1lculo para demonstrativo do aluguel.<\/p>\n
A par disto, tem-se o fato de o estabelecimento estar suportando, al\u00e9m do \u00f4nus de aluguel infinitamente superior \u00e0 sua m\u00e9dia\/m\u00eas de vendas, os gastos com obras e reparos urgentes em im\u00f3vel que est\u00e1 sendo reivindicado pelos propriet\u00e1rios, o que gera total inseguran\u00e7a ao Autor, quanto \u00e0 estabilidade de seu com\u00e9rcio.<\/p>\n
Tendo o Autor buscado a solu\u00e7\u00e3o para os reparos junto \u00e0 locadora …., bem como perante os propriet\u00e1rios do im\u00f3vel, aquela se reportou a estes e todos silenciaram.<\/p>\n
Essa atitude bem demonstra o desinteresse em solucionar a quest\u00e3o.<\/p>\n
A par disto, o Autor, no prazo marcado, receber\u00e1 em seu estabelecimento a guia para dep\u00f3sito do valor do aluguel, calculado pela forma onerosa, em desacordo com a manifesta\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria locadora, que n\u00e3o tomar\u00e1 conhecimento das despesas efetuadas com os reparos, \u00f4nus que n\u00e3o pertence ao Autor.<\/p>\n
Ademais, \u00e9 praxe da Companhia …. atrelar todas as obriga\u00e7\u00f5es. Assim sendo, a tentativa extrajudicial para buscar o ressarcimento dos valores, ou a compensa\u00e7\u00e3o com o aluguel, al\u00e9m de absolutamente in\u00f3cua, acarretaria ao Autor a pecha de inadimplente; e a inadimpl\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao pagamento pontual do aluguel redundaria no imediato corte de prazo para pagamento das compras de combust\u00edvel, que conforme comprovam as notas anexas, \u00e9 de …. dias para o diesel e …. para o \u00e1lcool e a gasolina. Seria mais um \u00f4nus, ao qual n\u00e3o pode sujeitar-se o Autor. Assim, mostra-se justificada a presente a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Determina o artigo 973 do C\u00f3digo Civil que a consigna\u00e7\u00e3o tem lugar se pender lit\u00edgio sobre o objeto do pagamento.<\/p>\n
Inexiste at\u00e9 o momento qualquer d\u00e9bito perante a locadora, que \u00e9 parte leg\u00edtima \u00e0 comprar a presente lide. O lugar de pagamento \u00e9 a Cidade de …. A partir da concord\u00e2ncia da locadora com a proposta formulada para pagamento do aluguel, e ainda, em raz\u00e3o dos fatos demonstrados, est\u00e1 configurado o lit\u00edgio sobre o objeto do pagamento.<\/p>\n
Determina o artigo 1.009 do C\u00f3digo Civil que:<\/p>\n
"Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obriga\u00e7\u00f5es extinguem-se, at\u00e9 onde se compensarem."<\/p>\n
Sendo a …. credora do valor de alugu\u00e9is mensais, o pr\u00f3ximo a vencer-se em …\/…\/… e assim nos mesmos dias dos meses subsequentes:<\/p>\n
Sendo o Autor credor da …., em decorr\u00eancia dos gastos j\u00e1 efetuados e em curso, pelos reparos necess\u00e1rios nas instala\u00e7\u00f5es do posto de gasolina, requer a compensa\u00e7\u00e3o de valores, at\u00e9 o limite de R$ …. por m\u00eas, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes de despesas, a ser deduzido do valor do aluguel, consignado em Ju\u00edzo mediante demonstrativo de vendas, nos moldes acima propostos.<\/p>\n
III. O PEDIDO<\/p>\n
Diante do exposto, requer se digne V. Exa. deferir o pedido de consigna\u00e7\u00e3o em Pagamento com a compensa\u00e7\u00e3o de valores, em favor de …., da quantia de R$ …. (….) relativamente ao aluguel do m\u00eas de …\/…, calculado sobre as vendas do m\u00eas de …\/…, com vencimento para …\/…\/…, sendo 20% sobre o limite de …. (….) litros e 15% sobre o excedente, at\u00e9 a totalidade das vendas por produtos (demonstrativos junto – doc. ….), o que totaliza o valor de R$ …., j\u00e1 compensado o valor de R$ …. (….),cessando para o Autor, a partir do dep\u00f3sito, os juros e riscos.<\/p>\n
Requer ainda se digne V. Exa. deferir posteriores consigna\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es, at\u00e9 o limite dos gastos, at\u00e9 final senten\u00e7a, caso ocorra recusa e contesta\u00e7\u00e3o da requerida, em aceitar o valor oferecido, visto tratar-se de presta\u00e7\u00f5es mensais e sucessivas. Dos gastos efetuados at\u00e9 esta data no montante de R$ …. (….), deduzida a compensa\u00e7\u00e3o de R$ …., resta a compensar R$ …. (….), requerendo sejam ressalvados novos gastos.<\/p>\n
Requer ainda a juntada dos demonstrativos de valores pagos a t\u00edtulo de aluguel ap\u00f3s vencido o contrato, o que demonstra o excesso de valores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas, requerendo-se desde logo a compensa\u00e7\u00e3o com alugueis futuros.<\/p>\n
Requer se digne V. Exa, determinar a CITA\u00c7\u00c3O de …. em seu endere\u00e7o o escrit\u00f3rio regional de …., na Rua …. n\u00ba …., na pessoa de seu gerente regional para a regi\u00e3o …., Sr. …., para que, em dia e hora designados, compare\u00e7a ou mande receber a quantia antes mencionada, pena de ser efetuado o respectivo dep\u00f3sito, e que, no prazo legal, ofere\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o que tiver, pena de revelia e confiss\u00e3o.<\/p>\n
Requer ainda a produ\u00e7\u00e3o de todas as provas em direito admitidas, especialmente as documentais ora apresentadas e juntada de documentos novos.<\/p>\n
Requer finalmente se digne V. Exa., julgar procedente a a\u00e7\u00e3o, condenando a Requerida nas custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de 20% sobre o total dos dep\u00f3sitos.<\/p>\n
Valor da causa, de acordo com o valor do aluguel no m\u00eas de …\/…: R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999644","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999644","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999644"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999644"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}