{"id":2999636,"date":"2024-04-30T18:29:24","date_gmt":"2024-04-30T18:29:24","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:29:24","modified_gmt":"2024-04-30T18:29:24","slug":"negativa-de-paternidade-prova-de-vida-promiscua-da-ex-concubina","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/negativa-de-paternidade-prova-de-vida-promiscua-da-ex-concubina\/","title":{"rendered":"[MODELO] Negativa de Paternidade – Prova de Vida Prom\u00edscua da Ex – Concubina."},"content":{"rendered":"

Negativa de paternidade<\/strong> – Homem requer a declara\u00e7\u00e3o de negativa de paternidade. Funda-se na raz\u00e3o de a ex-concubina<\/strong> ter vida prom\u00edscua<\/strong>. Prova necess\u00e1ria para eximir-se de pens\u00e3o aliment\u00edcia.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ….\u00aa VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/p>\n

………………………………………, (qualifica\u00e7\u00e3o), portador da Carteira de Identidade\/RG n\u00b0 …., e do CPF\/MF n\u00b0 …., residente e domiciliado na Rua …., no Munic\u00edpio …., por seu procurador ao final assinada, com endere\u00e7o profissional na Rua …. n\u00ba …., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es e intima\u00e7\u00f5es (procura\u00e7\u00e3o em anexo), vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., com fulcro nas disposi\u00e7\u00f5es do art. 365 do C\u00f3digo Civil e 274 do CPC, requerer o processamento da presente<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA NEGAT\u00d3RIA DE PATERNIDADE<\/strong><\/p>\n

em face de …………………………………, menor imp\u00fabere, representada por sua m\u00e3e …., (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados na Rua …. n\u00ba …., na Cidade de …., o que faz pelos fatos e fundamentos jur\u00eddicos que passa a aduzir:<\/p>\n

I<\/p>\n

DOS FATOS<\/h1>\n

O Requerente viveu com a m\u00e3e da Requerida em concubinato, pelo per\u00edodo de ….. anos.<\/p>\n

Apesar da dedica\u00e7\u00e3o do Requerente, a m\u00e3e da Requerida vivia uma vida desregrada, pois ainda quando concubina, ela voltou a encontrar-se sexualmente com o ex-marido, do qual era separada judicialmente, saindo de casa sem nada dizer, onde ia ou o que ia fazer, durante o tempo de coabita\u00e7\u00e3o, a mulher insistia na vida errante, tendo, al\u00e9m disso, v\u00e1rios amantes, caminhoneiros e outros tantos vizinhos da fazenda, cujos nomes, dentre outros, s\u00e3o …., …., …., caracterizando-se, assim, sua vida devassa e prom\u00edscua.<\/p>\n

Quanto \u00e0 dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade conjugal de fato, documento de fls. …. "usque" …., nos Autos n\u00b0 …. de "A\u00e7\u00e3o de Alimentos", movido pelo menor representado por sua m\u00e3e , o Requerente realmente o assinou, mas o fez "para evitar problemas maiores e discuss\u00e3o na Justi\u00e7a", j\u00e1 que fora chamado ao escrit\u00f3rio da advogada, pressionado pela m\u00e3e da Requerida, que queria garantias para viver uma nova vida. (Doc. n\u00b0 02).<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s afirma\u00e7\u00f5es contidas na inicial do processo supra citado, de que "grande parcela da popula\u00e7\u00e3o" da cidade sabe que a menor \u00e9 filha do Requerente, presumir-se-\u00eda que esta parcela consider\u00e1vel ou parte dela viesse ao processo a fim de provar o alegado. O que se fez foi trazer apenas 3 (tr\u00eas) testemunhas para noticiar a veracidade do "termo de acordo", e isto quando da contesta\u00e7\u00e3o oferecida ao Incidente de Falsidade. Ao menos \u00e9 o que se depreende \u00e0s fls. …., onde a autora, contestando, diz:<\/p>\n

"6. que al\u00e9m da Dra. …., o Dr. …. e o Sr. …. s\u00e3o conhecedores da elabora\u00e7\u00e3o do mencionado acordo, o qual foi elaborado a pedido dos ex-concubinos e para por fim a tal concubinato, sendo sabedores que o mesmo \u00e9 perfeitamente legal e verdadeiro" (sic).<\/p>\n

Como se verifica, somente 3 (tr\u00eas) representantes da "grande parcela da popula\u00e7\u00e3o" foram nominados e, em resposta ao Incidente de Falsidade, textualmente, como conhecedores de que o documento seria verdadeiro e n\u00e3o que a menor fosse realmente filha do Requerente.<\/p>\n

Tamb\u00e9m, ainda na inicial do mesmo processo, v\u00ea-se claramente o real objetivo da a\u00e7\u00e3o, que \u00e9 o de extorquir o Requerente, haja vista que, confrontando par\u00e1grafos da pe\u00e7a vestibular, se verifica, quanto ao valor da pens\u00e3o aliment\u00edcia, o seguinte:<\/p>\n

\u00c0s fls. 03:<\/p>\n

"6. ap\u00f3s a dissolu\u00e7\u00e3o …, o Requerido comprometeu-se a pagar pens\u00e3o aliment\u00edcia mensal \u00e0 menor …., cuja quantia corresponderia a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal …" (sic).<\/p>\n

A clara inten\u00e7\u00e3o, depositada nas palavras transcritas acima, de extorquir o peticion\u00e1rio, \u00e9 latente, ineg\u00e1vel. Diga-se mais, na dissolu\u00e7\u00e3o da sociedade de fato, em …. de …. de …., a m\u00e3e da Requerida amealhou para si nada menos que 11 alqueires paulistas, no valor de R$ …. (….), mais R$ …. (….) em dinheiro e 18 cabe\u00e7as de gado bovino, avaliadas \u00e0 \u00e9poca em R$ …. (….), totalizando, assim, a "indeniza\u00e7\u00e3o", de R$ …. (….). Patrim\u00f4nio consider\u00e1vel, sem somarmos a ela outra propriedade, urbana, na qual a m\u00e3e da Requerida mora (doc. ….), e a aquisi\u00e7\u00e3o, em …. de …. de …., …. alqueires (doc. ….), de forma a comprovar a excelente situa\u00e7\u00e3o financeira da ex-concubina, sendo que o Requerente, atualmente, vive na condi\u00e7\u00e3o de alimentado por seus filhos, n\u00e3o possuindo bem algum, restando somente, agora na velhice, as m\u00e1s lembran\u00e7as e a dor de sentir-se, novamente, humilhado e extorquido pela m\u00e3e da Requerida.<\/p>\n

Ainda n\u00e3o \u00e9 tudo. Na mesma afirma\u00e7\u00e3o de fls. …., anteriormente citada, "o Requerido comprometeu-se VERBALMENTE em fornecer uma presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia" destoando com o esp\u00edrito de evidente atribui\u00e7\u00e3o de paternidade, que se quer dar ao documento de fls. …. a …., pois tal obriga\u00e7\u00e3o alimentar n\u00e3o constou no documento citado, ali\u00e1s, diga-se de passagem, elaborado por profissional competente. Deveria haver, se tal fato fosse verdadeiro, uma cl\u00e1usula referente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o aliment\u00edcia. Mais uma vez a contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 patente.<\/p>\n

II<\/strong><\/p>\n

DO DIREITO<\/strong><\/p>\n

O nexo causal para o Requerente pensionar a Requerida seria a prova da paternidade, o que, de fato n\u00e3o restou provada. Vejamos:<\/p>\n

a) Concubinato entre a genitora da Requerida e o Requerente<\/p>\n

At\u00e9 que se poderia provar por esse modo, mas n\u00e3o devemos nos esquecer que a m\u00e3e da Requerida vivia vida desregrada, enganosa, em bra\u00e7os e camas alheios, o que p\u00f5e em d\u00favida a paternidade da menor. Ademais, dos amantes de …. (…., …. e ….), este \u00faltimo tem semelhan\u00e7a com a menor, inclusive porque a crian\u00e7a \u00e9 loira e tem cabelos claros.<\/p>\n

Pinto Ferreira, em INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE, CONCUBINATO E ALIMENTOS, pela Editora Saraiva, p\u00e1g. 104 e seguintes, textualmente:<\/p>\n

"… A corrente mais liberal de interpreta\u00e7\u00e3o do concubinato exige tr\u00eas condi\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas:<\/p>\n

a) Notoriedade;<\/p>\n

b) Fidelidade;<\/p>\n

c) Continuidade de rela\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quanto \u00e0 notoriedade deve-se dizer o seguinte: O concubinato deve ser, como o pr\u00f3prio nome diz, not\u00f3rio, vis\u00edvel, de conhecimento p\u00fablico …<\/p>\n

O segundo elemento do concubinato \u00e9 a fidelidade. Determinados autores exigem a fidelidade certa, a fidelidade ostensiva, quase uma fidelidade agressiva (Savatier, La recherce de la paternit\u00e9, cap. V, n\u00b0 45; Planiol, Ripert & Rouai, op. citl., V. 1, n\u00b0 1.303; Arnoldo Medeiros da Fonseca, Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade, 3\u00ba edi\u00e7\u00e3o, n\u00b0 161; Philadelpho Azevedo, Parecer, RT 81: 581).<\/p>\n

\u00c9, enfim, necess\u00e1rio que exista uma continuidade permanente das rela\u00e7\u00f5es (Cf. Beucher, La notion actuelle du concubinage; e Bonnecase, supplement au Trait\u00e9 de Baudry, V. 1).<\/p>\n

Da\u00ed emergiu o conceito moderno e liberal do concubinato, que deve ser sempre o concubinato not\u00f3rio, baseado na fidelidade da mulher e na continuidade de relacionamento. \u00c9 o "concubinage notoire" ou concubinato not\u00f3rio de Henri Capitant, em Les grands arr\u00e8ts de la jurisprudence civile, p. 85; V. tamb\u00e9m a respeito Caio M\u00e1rio da Silva Pereira em seu Estudo do Concubinato (S\u00e3o Paulo, 1978)."<\/p>\n

Louren\u00e7o M\u00e1rio Prumes, em seu livro INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE (S\u00e3o Paulo, 1978, p. 63 e 154-5), escreve, bem firmado na jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

"A concubina, para fazer valer direito de seus filhos, deve ter conduta igual \u00e0 que se exige, normalmente, da esposa leg\u00edtima. Se v\u00e1rios homens desfrutam de seu leito, ningu\u00e9m pode dizer quem \u00e9 o pai de seus filhos. S\u00e3o comuns os casos de desquite, decretados n\u00e3o pelo reconhecimento do adult\u00e9rio da esposa, mas por sua conduta leviana, em rela\u00e7\u00e3o a outros homens. Se em tal hip\u00f3tese o marido pode p\u00f4r em d\u00favida a honestidade e fidelidade da mulher, como n\u00e3o duvidar da concubina que oferece intimidade a outros, e n\u00e3o apenas ao seu amante?"<\/p>\n

Terminando o cap\u00edtulo, Pinto Ferreira comenta:<\/p>\n

"Na vida pr\u00e1tica ocorrem realmente in\u00fameros casos de concubinas ou barreg\u00e1s, que vivem chiando de gozo no seu com\u00e9rcio carnal com v\u00e1rios homens, depois pleiteando ilicitamente pretens\u00f5es descabidas de heran\u00e7a de filhos inexistentes quando do relacionamento com homens de respeito."<\/p>\n

A jurisprud\u00eancia, retirada de COAD\/ADV n\u00b0 26\/91, item n\u00b0 54.651, p\u00e1g. 411, nos assevera:<\/p>\n

"No julgamento de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, reserva a doutrina, cautelosa e un\u00edvoca, uma parte preponderante ao arb\u00edtrio do juiz sempre que os fundamentos da causa se demonstrem mediante prova testemunhal. Imp\u00f5e esse zelo a natureza invioladamente misteriosa da procria\u00e7\u00e3o, de prova material impratic\u00e1vel e apenas suscet\u00edvel de inferir-se mediante um conjunto de circunst\u00e2ncias convergente no sentido de indicar-lhe o autor. Para se decretar a paternidade \u00e9 preciso que o juiz adquira a convic\u00e7\u00e3o \u00edntima de que o homem indicado \u00e9 de fato o pai da crian\u00e7a. S\u00e3o-lhe pressupostos inafast\u00e1veis o relacionamento \u00edntimo dos parceiros no decurso do ciclo da concep\u00e7\u00e3o, ao que se acresce a exclusividade de tais rela\u00e7\u00f5es, e a honestidade da mulher nesse per\u00edodo. O concubinato n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o geradora da paternidade." (TJ-RJ Ac. un\u00e2nime da 8\u00ba C\u00e2m. C\u00edvel, reg. em 27.09.90 na Ap. 5.651 – Rel. Ellis Figueira).<\/p>\n

Ainda a corrente jurisprudencial dominante nos ensina, mais uma vez retirada da COAD\/ADV 26\/92, p\u00e1g. 410 – n\u00b0 58.883:<\/p>\n

"Para reconhecimento de paternidade, exige-se um m\u00ednimo de certeza sem a qual n\u00e3o deve o julgador aventurar-se a afirmar uma situa\u00e7\u00e3o que vai acarretar profundas modifica\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-econ\u00f4micas na vida do investigando. Sem esse grau m\u00ednimo de convic\u00e7\u00e3o, melhor ser\u00e1 julgar-se improcedente a a\u00e7\u00e3o." (TJ-RJ, Ac. un\u00e2nime da 8\u00a6 C\u00e2m, reg. em 16.09.91, Ap. C\u00edvel 4.593\/89 – Rel. Des. Carpena Amorim).<\/p>\n

b) Documento de dissolu\u00e7\u00e3o de sociedade de fato<\/p>\n

O item n\u00b0 II do citado documento menciona uma poss\u00edvel crian\u00e7a sendo reconhecida como leg\u00edtima herdeira. Ora, o peticion\u00e1rio, ap\u00f3s as press\u00f5es sofridas, impostas pela m\u00e3e da Requerida para que fizessem um distrato, n\u00e3o titubeou em assinar tal termo, sem l\u00ea-lo devidamente, j\u00e1 que \u00e9 homem simples, do campo, acostumado com coisas singelas, como responsabilidade, honra, etc., ademais, o documento padece de uma obscuridade, "data venia", quando n\u00e3o traz o nome da crian\u00e7a. Ali\u00e1s, quanto ao caso, o eminente GALENO DE LACERDA, relatando a Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 583.037.817, no Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, em 26 de abril de 1984, em acord\u00e3o un\u00e2nime na 3\u00ba C\u00e2mara C\u00edvel, destacou:<\/p>\n

"Em tema de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade, \u00e9 indispens\u00e1vel que o ato de reconhecimento seja intencional, que haja manifesta\u00e7\u00e3o clara e inequ\u00edvoca da vontade nesse sentido."<\/p>\n

Tamb\u00e9m ARNOLDO MEDEIROS DA FONSECA, ao tratar dos requisitos para que seja atend\u00edvel a afirma\u00e7\u00e3o paterna de reconhecimento, afirma que:<\/p>\n

"O escrito deve emanar de quem se atribui a paternidade, reconhecendo-a expressamente." (INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE, 3\u00ba edi\u00e7\u00e3o, p\u00e1g. 180, n\u00b0141) – cita\u00e7\u00f5es extra\u00eddas de "Sele\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas", o Direito de Fam\u00edlia nos Tribunais, tomo V: Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade, por S\u00e9rgio da Silva Couto, Janeiro\/93, ADV\/COAD, p\u00e1g. 33, item n\u00b0 040.<\/p>\n

Mesmo assim, ainda que houvesse confirma\u00e7\u00e3o da livre e espont\u00e2nea vontade, para que finalmente houvesse a certeza da paternidade recorrer-se-ia \u00e0 pesquisa gen\u00e9tica para dirimir, por completo, a quest\u00e3o. \u00c9 o que nos ensina a jurisprud\u00eancia:<\/p>\n

"Em a\u00e7\u00e3o judicial onde a controv\u00e9rsia \u00e9 a paternidade biol\u00f3gica, ainda que existente registro civil reconhecendo a filia\u00e7\u00e3o, o acolhimento, pelo juiz, da prova pericial relativa ao exame para impress\u00f5es de D.N.A. \u00e9 imperativo decorrente do direito da parte provar o seu interesse, sob pena de cerceamento de defesa." (TJ-MG, Ac. un\u00e2nime da C\u00e2mara C\u00edvel, publicada em 1\u00b0\/12\/ 92 – AI 23.027\/2, extra\u00eddo da revista de jurisprud\u00eancia COAD\/ADV, inf. semanal n\u00b0 05\/93, p\u00e1g. 074, n\u00b0 60.945).<\/p>\n

DO REQUERIMENTO<\/h1>\n

Do exposto, requer:<\/p>\n

a) Seja determinado o tr\u00e2mite do processo em segredo de justi\u00e7a, haja visto tratar-se de a\u00e7\u00e3o concernente \u00e0 filia\u00e7\u00e3o …., na forma do art.155 do CPC, e mesmo pela pecularidade da causa, certos fatos n\u00e3o devem tomar publicidade;<\/p>\n

b) A cita\u00e7\u00e3o da Requerida, na pessoa de sua representante legal;<\/p>\n

c) Seja declarada por senten\u00e7a a inexist\u00eancia da paternidade, com a consequente exclus\u00e3o da filia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

d) A interven\u00e7\u00e3o de D. Representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, visto que na a\u00e7\u00e3o h\u00e1 manifestamente interesse de incapaz, "ex vi" das disposi\u00e7\u00f5es do art. 82 do CPC,<\/p>\n

e) O deferimento de provas, nas modalidades previstas e admitidas em direito, mormente o depoimento pessoal da m\u00e3e da Requerida, a ouvida de testemunhas, cujo rol oportunamente apresentar\u00e1 pericial, consiste em exames hematol\u00f3gicos nos sistemas ABO, MN, RH, Kell Duff e Haptoglobinas e exames de confronta\u00e7\u00f5es de caracteres gen\u00e9ticos, semelhan\u00e7as que se transmitem hereditariamente, fotografias do Requerente, da Requerida e de sua m\u00e3e, nas formas solicitadas pelos "experts", al\u00e9m de exame para impress\u00f5es de D.N.A,<\/p>\n

\tf) Protesta, ainda, pela juntada de novos documentos, caso sejam descobertos ou encontrados, tendentes \u00e0 melhor elucida\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o;<\/p>\n

\tg) Seja a Requerida condenada nas despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios na base de 20% do valor da causa;<\/p>\n

\th) Seja o presente pedido apensado aos Autos sob n\u00ba …. de A\u00e7\u00e3o de Alimentos que move a Requerida, representada por sua m\u00e3e …., em tr\u00e2mite nesse D. Ju\u00edzo.<\/p>\n

D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de al\u00e7ada de R$ …. (….).<\/p>\n

Termos em que, <\/p>\n

Pede Deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

………………<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999636","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}