{"id":2999633,"date":"2024-04-30T18:29:21","date_gmt":"2024-04-30T18:29:21","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:29:21","modified_gmt":"2024-04-30T18:29:21","slug":"contestacao-denunciacao-da-lide-relacao-de-trabalho-irreconhecimento-de-vinculo-trabalhista","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-denunciacao-da-lide-relacao-de-trabalho-irreconhecimento-de-vinculo-trabalhista\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o – Denuncia\u00e7\u00e3o da lide, rela\u00e7\u00e3o de trabalho, irreconhecimento de v\u00ednculo – Trabalhista"},"content":{"rendered":"

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ….\u00aa VARA DO TRABALHO DE ……………<\/strong><\/p>\n

RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA AUTOS DE PROCESSO n\u00ba ……………<\/strong><\/p>\n

…………………………………….\t(raz\u00e3o\tsocial\tcompleta), pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CNPJ\/MF ………., estabelecida na<\/p>\n

………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), nos autos da presente Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista que lhe move ………………..<\/p>\n

(nome completo do reclamante), por seu Advogado constitu\u00eddo nos termos do<\/p>\n

incluso instrumento de mandato em anexo (doc. …), vem respeitosamente perante<\/p>\n

Vossa Excel\u00eancia apresentar sua<\/p>\n

CONTESTA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n

pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.<\/p>\n

I \u2013 PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

1. DA DENUNCIA\u00c7\u00c3O DA LIDE<\/strong><\/p>\n

A Reclamada denuncia a lide …………. (raz\u00e3o social<\/p>\n

completa), estabelecida \u00e0 ………………… (endere\u00e7o completo: rua [av.], n\u00ba, complemento, bairro, cidade, CEP, UF), porque pelo contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a \u00faltima \u00e9 exclusivamente respons\u00e1vel pelas obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas de seus empregados, conforme cl\u00e1usula …. (doc. ….).<\/p>\n

Assim, com base no artigo 70, III, do C\u00f3digo de Processo\tCivil,\taplicado\ta\tCLT,\t caso\ta\tcontestante\tseja\t\trespons\u00e1vel subsidiariamente\t pelo\tpagamento\tde\tverba\t\teventualmente\tdeferida\tao Reclamante, requer seja declarado por senten\u00e7a o direito da ………………………<\/p>\n

(reclamada) executar a ……………….. (denunciada) nos mesmos autos.<\/p>\n

Requer que a denunciada seja citada para apresentar a defesa que julgar cab\u00edvel, sendo ao final condenada ao pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Requer, ainda, provar o alegado por todos os meios admitidos em direito, especialmente depoimento pessoal do representante da denunciada, juntada de documentos, oitiva de testemunhas etc.<\/p>\n

2. DA RELA\u00c7\u00c3O DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

O Reclamante ajuizou a presente a\u00e7\u00e3o alegando, em s\u00edntese, que apesar de ter sido admitido pela ……………, o servi\u00e7o era prestado na ora contestante.<\/p>\n

De fato, a Reclamada …………… firmou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte de documentos com a Reclamada …………<\/p>\n

(denunciada), conforme deflui do contrato e das notas fiscais de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ora juntadas (docs. …….).<\/p>\n

Todavia, essa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u201cmotoboy\u201d se deu no per\u00edodo de ……….. (dia, m\u00eas e ano) a ……. (dia, m\u00eas e ano) <\/strong>(doc. ….), quando ent\u00e3o o contrato foi rescindido por m\u00fatuo acordo.<\/p>\n

Ap\u00f3s\tessa\tdata,\ta\tReclamada\t…………..\t(nome)<\/p>\n

contratou a empresa ………………. (raz\u00e3o social completa), em ………… (dia, m\u00eas e<\/p>\n

ano) para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \u201cmotoboy\u201d (docs. ………).<\/p>\n

s\u00e3o verdadeiras.<\/p>\n

V\u00ea-se, portanto, que as datas alegadas na inicial n\u00e3o<\/p>\n

Apesar\tde\to\tReclamante\tn\u00e3o\trequerer\to<\/p>\n

reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio com a ora contestante, cumpre ressaltar que o Reclamante jamais <\/strong>recebia ordens, puni\u00e7\u00f5es ou foi economicamente dependente e exclusivo da segunda Reclamada, mas sim era contratado pela primeira Reclamada, n\u00e3o se submetia a qualquer controle ou disciplina por parte<\/p>\n

da ora contestante. N\u00e3o havia, portanto, pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O\tReclamante repita-se,\tnunca teve hor\u00e1rio\tde trabalho imposto pela Reclamada e nunca teve qualquer outro tipo de subordina\u00e7\u00e3o, seja hier\u00e1rquica, t\u00e9cnica, econ\u00f4mica ou jur\u00eddica.<\/strong><\/p>\n

Os pagamentos dessa presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nunca eram feitos \u00e0 pessoa do Reclamante, mas sempre \u00e0 empresa contratada, por meio<\/p>\n

de notas fiscais emitidas pela prestadora dos servi\u00e7os terceirizados denominada<\/p>\n

…………………… (docs. …..).<\/p>\n

Diante do exposto, requer a extin\u00e7\u00e3o do processo sem julgamento do m\u00e9rito, tendo em vista a falta de interesse de agir do Reclamante em face da ora contestante e a in\u00e9pcia da inicial, condenando-o ao pagamento das custas, despesas do processo e honor\u00e1rios advocat\u00edcios.<\/p>\n

II \u2013 NO M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

Se n\u00e3o forem acolhidas as preliminares arg\u00fcidas, ad cautelam <\/em>a Reclamada apresenta sua contesta\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito para ser apreciada por este Douto Ju\u00edzo nos termos abaixo, atendendo dessa forma os princ\u00edpios da eventualidade e do \u00f4nus da impugna\u00e7\u00e3o especificada, invocando tamb\u00e9m para a discuss\u00e3o do m\u00e9rito as manifesta\u00e7\u00f5es acima.<\/p>\n

Saliente-se\tque\t\u00e9\tdemasiadamente\tdif\u00edcil\tpara\ta<\/p>\n

Reclamada contestar os fatos alegados pelo Reclamante, pois jamais teve acesso<\/p>\n

ao contrato de trabalho que existiu com a primeira Reclamada, n\u00e3o sendo de seu conhecimento\ttodos\tos\tfatos\tocorridos,\tque\tdever\u00e3o\tser\tprovados\tpelo Reclamante, principalmente no que toca ao valor que recebia como sal\u00e1rio, o per\u00edodo e as horas extras trabalhadas para a ora contestante.<\/p>\n

MM. Juiz, de manifesta improced\u00eancia a presente reclamat\u00f3ria, e a Reclamada n\u00e3o v\u00ea de outra forma sen\u00e3o como LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9, uma tentativa de ganho indevido pr\u00f3prio de quem tenta a qualquer custo<\/p>\n

\u201cvantagens\u201d, n\u00e3o importando os meios, mas os fins, haja vista as alega\u00e7\u00f5es e afirma\u00e7\u00f5es da inicial, que a Reclamada repele e impugna totalmente, por serem falsas, mentirosas e tendenciosas a formar perante esse D. Ju\u00edzo uma m\u00e1 imagem<\/p>\n

da Reclamada, o que n\u00e3o ser\u00e1 permitido.<\/p>\n

1. DO PER\u00cdODO DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE SERVI\u00c7OS<\/strong><\/p>\n

Primeiramente,\tcabe\tsalientar\tque\ta\tReclamada contratou com a empresa …………………, a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de \u201cmotoboy\u201d no per\u00edodo de ……….. (dia, m\u00eas e ano) a ……. (dia, m\u00eas e ano) (doc. ….), quando ent\u00e3o rescindiu o contrato e contratou a empresa …………… em …….. (dia, m\u00eas e ano) para execu\u00e7\u00e3o desses mesmos servi\u00e7os (docs. …….).<\/p>\n

Fora desse per\u00edodo, o Reclamante n\u00e3o prestou servi\u00e7os para a ora contestante, n\u00e3o sendo verdadeiras as datas alegadas na inicial.<\/p>\n

Por isso, n\u00e3o pode a Reclamada ser responsabilizada por eventual obriga\u00e7\u00e3o trabalhista n\u00e3o cumprida pela prestadora de servi\u00e7os, al\u00e9m<\/p>\n

do per\u00edodo acima declinado.<\/p>\n

Para a ora contestante era indiferente qual o \u201cmotoboy\u201d que iria prestar o servi\u00e7o, que nem sempre era o Reclamante, n\u00e3o havendo pessoalidade e subordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

N\u00e3o existe, na rela\u00e7\u00e3o entre as partes, os requisitos necess\u00e1rios \u00e0 caracteriza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio, tais como subordina\u00e7\u00e3o,<\/p>\n

hierarquia, disciplina, imposi\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, depend\u00eancia econ\u00f4mica, inexistindo,<\/p>\n

conseguintemente, a obriga\u00e7\u00e3o de registro em CTPS.<\/p>\n

2. DO \u201cSAL\u00c1RIO\u201d<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 do conhecimento da contestante, e nem poderia ser, qual era o valor percebido pelo Reclamante mensalmente, pelo que dever\u00e1 ser comprovado nos autos pelo Reclamante, pois essa prova pela Reclamada \u00e9 imposs\u00edvel.<\/p>\n

Os pagamentos da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os nunca eram feitos \u00e0 pessoa do Reclamante, mas sempre \u00e0 empresa contratada, por interm\u00e9dio<\/p>\n

de notas fiscais emitidas pela prestadora dos servi\u00e7os terceirizados.<\/p>\n

3. DA JORNADA DE TRABALHO<\/strong><\/p>\n

O Reclamante, no per\u00edodo em que prestou servi\u00e7os<\/p>\n

(terceirizados) para a Reclamada o fazia das …….. horas \u00e0s …….. horas, conforme contrato ora juntado (doc. ….), n\u00e3o sendo verdadeiro o hor\u00e1rio apontado na inicial.<\/p>\n

Se alguma hora extra foi feita pelo Reclamante, n\u00e3o foi<\/p>\n

a servi\u00e7o da ora contestante, visto que este n\u00e3o era exclusivo e podia trabalhar para quem quisesse, bem como podia ser substitu\u00eddo por outro \u201cmotoboy\u201d, a crit\u00e9rio da prestadora de servi\u00e7os.<\/p>\n

Assim, inexistem horas extras a serem pagas ao Reclamante, muito menos integra\u00e7\u00e3o destas em aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3, FGTS sobre as verbas rescis\u00f3rias, FGTS de todo o per\u00edodo trabalhado, multa de 40% sobre o FGTS e DSR.<\/p>\n

4. DAS VERBAS RESCIS\u00d3RIAS<\/strong><\/p>\n

Como j\u00e1 se disse, a Reclamada ……………. (denunciada) prestou servi\u00e7os \u00e0 Reclamada contestante, por interm\u00e9dio do Reclamante, at\u00e9 o dia …………. <\/strong>(dia, m\u00eas e ano).<\/p>\n

Assim, a obriga\u00e7\u00e3o trabalhista de pagamento das<\/p>\n

verbas rescis\u00f3rias e da multa por atraso no pagamento dessas verbas, se existe,<\/p>\n

n\u00e3o \u00e9 da Reclamada contestante, NEM DE FORMA SUBSIDI\u00c1RIA<\/strong>, na data da alegada dispensa, j\u00e1 n\u00e3o mais utilizava os servi\u00e7os da ……………(denunciada) e do Reclamante desde ………..(dia, m\u00eas e ano).<\/p>\n

Assim, n\u00e3o faz jus o Reclamante ao pagamento pela Reclamada do aviso pr\u00e9vio, 13\u00ba sal\u00e1rio, f\u00e9rias vencidas e proporcionais acrescidas de 1\/3, FGTS e multa de 40%.<\/p>\n

5. SEGURO-DESEMPREGO<\/strong><\/p>\n

O Reclamante n\u00e3o demonstrou preencher os requisitos legais para gozo desse benef\u00edcio, fato constitutivo de seu direito.<\/p>\n

Ainda que \u00e0 \u00e9poca da rescis\u00e3o o Reclamante prestasse servi\u00e7os \u00e0 ora contestante, o Reclamante n\u00e3o teria direito a qualquer indeniza\u00e7\u00e3o<\/p>\n

de seguro desemprego ou pagamento deste em pec\u00fania pela Reclamada, porque,<\/p>\n

de posse da senten\u00e7a poder\u00e1 a Reclamante receber o Seguro-Desemprego, no prazo de 120 dias contados do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a, se a tanto fizer jus, visto ser esse um benef\u00edcio sujeito a regras pr\u00f3prias.<\/p>\n

6. LITIG\u00c2NCIA DE M\u00c1-F\u00c9<\/strong><\/p>\n

O Reclamante deve ser condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de 20% sobre o que pleiteia na inicial, por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, uma vez que altera a verdade dos fatos, sem ressalvar o per\u00edodo em que prestou servi\u00e7os para a ora contestante, usando o processo para conseguir objetivo ilegal, procedendo de modo temer\u00e1rio desde a peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Como se v\u00ea, a presente a\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode prosperar diante de tantas inverdades constantes da inicial, comparada com os documentos dessa rela\u00e7\u00e3o profissional e demais provas que ser\u00e3o produzidas, tudo em conson\u00e2ncia com o contrato de fato e de direito exercido para com as Reclamadas, n\u00e3o tendo direito o Reclamante, nem de forma subsidi\u00e1ria, em face<\/p>\n

da Reclamada contestante, a: ………. (mencionar os pedidos da inicial).<\/p>\n

EX POSITIS<\/em>, requer seja a presente a\u00e7\u00e3o julgada totalmente improcedente, condenando-se o Reclamante nas custas e despesas do processo, bem como honor\u00e1rios advocat\u00edcios e demais comina\u00e7\u00f5es legais, se antes n\u00e3o extinto o processo em raz\u00e3o da mat\u00e9ria arg\u00fcida em preliminar.<\/p>\n

Requer provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente juntada de documentos, depoimento pessoal do Reclamante e oitiva de testemunhas e per\u00edcia se necess\u00e1rio.<\/p>\n

Nestes termos, Pede Deferimento.<\/p>\n

………., …. de …………. de ……….<\/p>\n

(local e data)<\/p>\n

…………………… Advogado (nome) OAB\/…. n\u00ba………..<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999633","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999633","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999633"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999633"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}