Pedido de Liberdade Provis\u00f3ria – Nulidade da Pris\u00e3o em Flagrante <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Pe\u00e7as Criminais <\/p>\n
O indicado, que preenche os requisitos do artigo 310, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo de Processo Penal, ante a completa nulidade da pris\u00e3o em flagrante, requer sua liberdade provis\u00f3ria. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ….<\/p>\n
O r\u00e9u …………………………………, j\u00e1 qualificado nos Autos de Pris\u00e3o em Flagrante Delito, promovido pela Delegacia de Furtos, em data de …\/…\/… (doc. fls.) vem respeitosamente perante V. Exa., por interm\u00e9dio de seu procurador e advogado, instrumento de mandato incluso (doc. fls.) requerer:<\/p>\n
LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/p>\n
Pelos fundamentos f\u00e1ticos e de direitos que abaixo aduz:<\/p>\n
1. DOS FATOS<\/p>\n
O r\u00e9u foi autuado em flagrante delito de furto, estando atualmente preso na "Delegacia de Furtos". Os fatos relatados no referido Auto de Pris\u00e3o em Flagrante Delito, n\u00e3o condiz com a realidade, conforme relatamos:<\/p>\n
"No dia …\/…\/…, por volta das …. da manh\u00e3, o R\u00e9u foi detido em sua resid\u00eancia (Rua …., na resid\u00eancia ao lado do n\u00ba ….), onde estava dormindo DESDE AS …. horas do dia anterior, N\u00c3O TENDO SA\u00cdDO DE NOITE DE CASA, por policiais da Delegacia de Furtos; que na oportunidade os policiais, revistaram a casa e todo o quintal, n\u00e3o encontrando nada de suspeito, ent\u00e3o os policiais algemaram o r\u00e9u e o conduziram da resid\u00eancia em terreno ao lado do seu, onde deparou com o indiv\u00edduo de nome …. e …., tamb\u00e9m algemados, que na resid\u00eancia do detido …., ap\u00f3s arrombarem um galp\u00e3o vieram com "duas bicicletas e um r\u00e1dio\/som", dizendo que eram roubados, que na ocasi\u00e3o o r\u00e9u …. protestou, dizendo que "n\u00e3o sabia nada daqueles objetos", que nunca os tinha visto, tendo os policiais declarado que "SABIAM QUE O R\u00c9U TINHA SIDO PRESO MESES ANTES DESTES FATOS E AUTUADO EM FLAGRANTE POR AQUELA DELEGACIA E ESTAVA RESPONDENDO PROCESSO CRIMINAL", o que o R\u00e9u …. confirmou, mas tentou esclarecer que ap\u00f3s aqueles fatos, estava trabalhando como …., n\u00e3o tendo praticado crimes ap\u00f3s aquela pris\u00e3o de meses atr\u00e1s, NENHUM OUTRO DELITO, que n\u00e3o era c\u00famplice de ningu\u00e9m, e que nada sabia daqueles objetos, tendo inclusive o outro detido …., dito que o r\u00e9u …. nada tinha a ver com os objetos e que ele …. \u00e9 que tinha trazido os objetos e pedido para o …. guardar em seu galp\u00e3o, que o …. n\u00e3o era seu c\u00famplice, MAS DE NADA ADIANTOU, tendo sido conduzido \u00e0 Delegacia de Furtos: …., …. e o r\u00e9u …., que l\u00e1 na Delegacia sofreram interrogat\u00f3rios, amea\u00e7as, coa\u00e7\u00f5es, tendo no final elaborado um documento no Cart\u00f3rio e obrigaram os r\u00e9us …. e …., dizendo que ap\u00f3s terminar as investiga\u00e7\u00f5es o r\u00e9u …. seria libertado de imediato, isto se COOPERASSE, que o r\u00e9u …. n\u00e3o leu o documento, nem ao menos sabendo que se tratava de Auto de Pris\u00e3o em Flagrante Delito, s\u00f3 ficando sabendo mais tarde, que o outro detido …., foi liberado, no dia seguinte aos fatos, ficando preso somente uma noite, e olha que foi em sua resid\u00eancia que os policiais encontraram trancados em um galp\u00e3o os referidos objetos (2 bicicletas e um r\u00e1dio\/som).<\/p>\n
Que o r\u00e9u …., permanece preso at\u00e9 hoje na Delegacia de Furtos e por ser pobre, n\u00e3o pode constituir advogado, at\u00e9 a presente data, quando o presente advogado, tomando conhecimento do "ENGANO" aceitou GRACIOSAMENTE defender o r\u00e9u …., que seu crime foi o de ser CONHECIDO DOS POLICIAIS , EM AUTO DE PRIS\u00c3O EM FLAGRANTE OCORRIDO MESES ANTES, que a genitora do detido …., Sra. …., moradora do im\u00f3vel em que foram encontrados os objetos, que tudo presenciou tamb\u00e9m tinha dito aos policiais que seu vizinho …., nada tinha com os objetos e nem se filho …., n\u00e3o conseguiu convencer os mesmos e que produziu uma Declara\u00e7\u00e3o de Inoc\u00eancia anexa (doc. fls.), para esclarecer e est\u00e3o dispostos a testemunharem em Ju\u00edzo estes fatos.<\/p>\n
DO DIREITO \u00c0 LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA<\/p>\n
Al\u00e9m da nulidade de ordem absoluta do Flagrante preenche o indicado todos os requisitos para nos termos do par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 310 do C\u00f3digo de Processo Penal, com sua reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei 6.416\/77, aguardar em liberdade a decis\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal.<\/p>\n
Diante do exposto, com o devido respeito, suplica-se \u00e0 V. Exa., que se digne de reconhecer e decretar a NULIDADE do Auto de Flagrante, relaxando a pris\u00e3o decorrente dele e determinando a expedi\u00e7\u00e3o de Alvar\u00e1 de soltura em favor de …., a concess\u00e3o do benef\u00edcio da LIBERDADE PROVIS\u00d3RIA, nos termos do Art. 310, par\u00e1grafo \u00fanico do CPP, \u00e9 imperativo legal, j\u00e1 porque a sua aus\u00eancia prolongada pode afetar-lhe a rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia, com s\u00e9rios preju\u00edzos ao indiciado e a seus familiares (companheira e filho com …. anos de idade), a quem sustenta com o produto de seu trabalho como ….<\/p>\n
Termos em que, ouvido o Dr. Promotor de Justi\u00e7a,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999631","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999631","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999631"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999631"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}