Declara\u00e7\u00e3o de nulidade de ato jur\u00eddico.<\/p>\n
Os autores pedem a nulidade da compra e venda, pois esta foi realizada mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de mandato e substabelecimento que alegam serem viciados, pois n\u00e3o possuem o consentimento das partes (autores). Sendo o consentimento o elemento mais importante do contrato, trata-se de um ato nulo, portanto, enseja a declara\u00e7\u00e3o de nulidade.<\/p>\n
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n ……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o) e sua mulher …. (qualifica\u00e7\u00e3o), residentes e domiciliados na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., por seu procurador, v\u00eam pedir \u00e0 Vossa Excel\u00eancia a declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos jur\u00eddicos aos quais comparecem ………………. (qualifica\u00e7\u00e3o) e sua mulher (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliados na Comarca de …., residentes na Rua …., n\u00ba …., …. (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliado na Comarca de …., residente na Rua …. n\u00ba …. e ………………… (qualifica\u00e7\u00e3o), domic\u00edlio e resid\u00eancia ignorados, cumulada com reivindica\u00e7\u00e3o e perdas e danos, no modo da exposi\u00e7\u00e3o \u00e0 frente.<\/p>\n Os autores s\u00e3o propriet\u00e1rios do lote de terreno sob n\u00ba …., da quadra n\u00ba …. da Planta …., no arrabalde do Bairro …., com …. m de frente para a Rua …., …. m de fundos em ambos os lados, confrontando, do lado direito, com o lote de terreno sob n\u00ba …. e, do lado esquerdo, com o lote de terreno n\u00ba …. e …., …. m no fundo, onde confronta com o lote de terreno sob n\u00ba …. com …. m\u00b2 de \u00e1rea total, sob indica\u00e7\u00e3o fiscal …., havido por compra e venda, em data de …., de …. e sua mulher, em escritura p\u00fablica lavrada \u00e0s folhas 30 e 33 do Livro de Notas sob n\u00ba …., do Tabeli\u00e3o do …. Of\u00edcio, transcrita sob n\u00ba …., no Livro …., do Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em …., os autores estabeleceram domic\u00edlio em ….<\/p>\n Em …., os autores vieram para …. para fazer o pagamento do imposto predial e territorial urbano, quando lhes informou a Prefeitura Municipal que j\u00e1 estava pago, embora eles n\u00e3o o fizessem h\u00e1 algum tempo.<\/p>\n Informados no Registro de Im\u00f3veis da …. Circunscri\u00e7\u00e3o, onde est\u00e1 transcrita a compra e venda, de que qualquer ato de disposi\u00e7\u00e3o do bem, porque se modificara a sua compet\u00eancia, s\u00f3 seria conhecido no Registro da …. Circunscri\u00e7\u00e3o de Im\u00f3veis, aqui foi dado ao saber dos autores que, por registro na matr\u00edcula sob n\u00ba …., o r\u00e9u …. teria o bem, em …., por escritura p\u00fablica de compra e venda lavrada \u00e0s folhas …. do Livro de Notas sob n\u00ba …., do Tabeli\u00e3o …..<\/p>\n Observaram, nessa escritura p\u00fablica, que \u00e0 compra e venda compareceram os r\u00e9us …., exibindo mandato com poderes que lhes teriam sido outorgados pelos autores, por instrumento p\u00fablico lavrado \u00e0s folhas …. do Livro …., do Tabeli\u00e3o … de …., e substabelecidos por instrumento p\u00fablico lavrado \u00e0s folhas …. do Livro …., do Tabeli\u00e3o Distrital do …., em data de …., respectivamente.<\/p>\n Ao lado, de o mandato nunca haver sido outorgado pelos autores, h\u00e1 fatos que o envolvem, bem como ao substabelecimento, fazendo convencer que resultariam ambos de falsidade:<\/p>\n 1. as atividades do Tabeli\u00e3o de …. foram encerradas antes de ….;<\/p>\n 2. em …., os autores j\u00e1 haviam estabelecido seu domic\u00edlio em …. h\u00e1 …. anos;<\/p>\n 3. o substabelecimento antecedeu o mandato em um ano.<\/p>\n Mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3, pois todos os atos cont\u00eam outros v\u00edcios que os eivam de nulidade.<\/p>\n Constam desses atos, quanto aos autores, serem …. e …., (qualifica\u00e7\u00e3o), portadores das C\u00e9dulas de Identidade …. e …., residentes na Comarca de ….<\/p>\n Vicia-os a maior, todavia, o n\u00e3o comparecimento dos autores aos atos, consentindo, e faltando o consentimento, que \u00e9 a alma das conven\u00e7\u00f5es, est\u00e1 inibida a forma\u00e7\u00e3o do ato jur\u00eddico que fica sendo, por isso, um corpo sem alma (Martinho Garcez, Nulidade dos Atos Jur\u00eddicos, Jacintho – Editor, 1970, I\/93).<\/p>\n Ali\u00e1s, a aus\u00eancia de consentimento \u00e9 al\u00e7ada ao primeiro lugar das causas de nulidade, de pleno direito, dos atos jur\u00eddicos (Martinho Garcez, Nulidade dos Atos Jur\u00eddicos, Jacintho – Editor, 1910, I\/85).<\/p>\n Na falta de consentimento de uma das partes que deve comparecer ao ato, j\u00e1 que o consenso \u00e9 o encontro de duas declara\u00e7\u00f5es de vontade, que partindo de dois sujeitos diversos se dirigem a um fim comum, fundindo-se (Roberto de Ruggiero, Institui\u00e7\u00f5es de Direito Civil, Saraiva, 1973, III\/203), n\u00e3o h\u00e1 ato v\u00e1lido.<\/p>\n Como os autores n\u00e3o consentiram, mesmo por meio de mandat\u00e1rio, \u00e0 compra e venda, s\u00f3 pode, como demonstrado, haver resultado a compra e venda da falsidade do mandato.<\/p>\n E, porque o consentimento constitui o elemento mais importante do contrato, pois exprime a pr\u00f3pria ades\u00e3o dos sujeitos, o pr\u00f3prio acordo de vontades (Darcy Bessone, Do Contrato, Forense, 1960, p\u00e1gina 148), e n\u00e3o o havendo dado os autores, eivando de nulidade est\u00e1 o ato, e cuja declara\u00e7\u00e3o se imp\u00f5e.<\/p>\n Em respeito ao exposto, pedem os autores que Vossa Excel\u00eancia se digne de mandar citar aos r\u00e9us, os dois primeiros por mandado e o terceiro por edital, para que ofere\u00e7am a resposta que tiverem, sob pena de revelia, julgando por fim, procedente o pedido para efeito de:<\/p>\n 1. declarar nulos os atos: mandato, substabelecimento e compra e venda, mandando que seja certificada a respeit\u00e1vel senten\u00e7a pelo Senhor Oficial do Registro Imobili\u00e1rio da … Circunscri\u00e7\u00e3o na matr\u00edcula sob o n\u00ba ….; pelo Senhor Tabeli\u00e3o do Distrito de …., se em atividade, \u00e0 margem do mandato outorgado \u00e0s folhas 282 do Livro 2; pelo Senhor Tabeli\u00e3o do Distrito do …., \u00e0 margem do substabelecimento outorgado \u00e0s folhas 357 do Livro 1-s;<\/p>\n 2. mandar que o Senhor Oficial do Registro Imobili\u00e1rio da …. Circunscri\u00e7\u00e3o certifique, \u00e0 margem, a respons\u00e1vel senten\u00e7a restabelecendo a transcri\u00e7\u00e3o sob n\u00ba …., do livro ….;<\/p>\n 3. reinvestir os autores no dom\u00ednio, e reintegr\u00e1-los na posse do bem;<\/p>\n 4. Condenar os r\u00e9us na composi\u00e7\u00e3o de perdas e danos, que poder\u00e1 consistir em arbitramento de aluguel pelo uso do bem, compreendendo o per\u00edodo entre a lavratura da escritura de compra e venda \u00e0 reintegra\u00e7\u00e3o dos autores na posse do bem (modalidade admitida pela Egr\u00e9gia 1\u00aa Turma do Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordin\u00e1rio 96.961, do Cear\u00e1, publicado do DJU de 04\/05\/82, p\u00e1g. 5464, 3\u00ba coluna, e pela Egr\u00e9gia Segunda C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Al\u00e7ada do Paran\u00e1, no venerando ac\u00f3rd\u00e3o 17.546, de Curitiba, publicado no DJE de 26\/09\/83, p\u00e1g 16, 1\u00aa coluna), e na perda das acess\u00f5es das benfeitorias que lhe foram introduzidas, mais honor\u00e1rios e custas.<\/p>\n Pedem, ainda, que lhes seja franqueada a produ\u00e7\u00e3o de todos os meios de prova, especialmente o depoimento pessoal dos r\u00e9us, sob pena de confesso, a inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas e, sendo preciso, a requisi\u00e7\u00e3o de documentos.<\/p>\n Instruindo a peti\u00e7\u00e3o inicial com documentos necess\u00e1rios a provar-lhes as alega\u00e7\u00f5es e dando ao pedido o valor de R$ …. (….).<\/p>\n Nestes Termos<\/p>\n Pede Deferimento<\/p>\n …., …. de …. de ….<\/p>\n Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999608","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999608","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999608"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999608"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}