{"id":2999607,"date":"2024-04-30T18:28:57","date_gmt":"2024-04-30T18:28:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:28:57","modified_gmt":"2024-04-30T18:28:57","slug":"defesa-previa-estelionato-cheque-sem-fundo","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/defesa-previa-estelionato-cheque-sem-fundo\/","title":{"rendered":"[MODELO] Defesa Pr\u00e9via Estelionato Cheque Sem Fundo"},"content":{"rendered":"

ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO – II<\/strong><\/p>\n

EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DE _______________________________<\/p>\n

Nos autos de Processo n.\u00ba ______, figurando como indiciado _____________, tendo _______________, (qualifica\u00e7\u00e3o), domiciliado nesta cidade de _____________, na Rua _________, sido, igualmente indiciado, por suposta infra\u00e7\u00e3o ao artigo 171, \u00a7 2\u00ba, VI do C\u00f3digo Penal, vem, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., por seu advogado e bastante procurador, expor e requerer o seguinte: <\/p>\n

1. O presente procedimento criminal, tem por objetivo a emiss\u00e3o de um cheque no valor de R$ _________ (________________), em favor de _________, devolvido pelo banco, por insufici\u00eancia de fundo; <\/p>\n

2. O indiciado, _______________, t\u00e3o logo tomou conhecimento de seu envolvimento no fato, procurou o portador do cheque, ________________, a fim de efetuar o pagamento do cheque, solucionando o assunto, o que n\u00e3o foi feliz, j\u00e1 que o Sr. __________ se recusa a receber qualquer valor, estando no firme prop\u00f3sito de continuar com a a\u00e7\u00e3o penal; <\/p>\n

3. Desta forma, deseja o ora requerente, solucionar o assunto, evitando, por conseguinte a conseq\u00fc\u00eancia dr\u00e1stica de uma a\u00e7\u00e3o penal, raz\u00e3o pela qual, comprou um cheque no valor de R$ _________ (________________), em nome de __________ e deseja junt\u00e1-lo neste processo, ficando \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do referido senhor, o que faz nesta oportunidade, esperando contar com a compreens\u00e3o e o benepl\u00e1cito de V.Exa.; <\/p>\n

4. Em tema de fraude no pagamento por meio de cheque, tendo-se assentado interativa e pac\u00edfica jurisprud\u00eancia no sentido de que n\u00e3o h\u00e1 crime se o cheque for pago antes da den\u00fancia, com muito maior raz\u00e3o n\u00e3o h\u00e1 de se permitir o prosseguimento de eventual investiga\u00e7\u00e3o policial se, pouco ap\u00f3s a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito, vier o t\u00edtulo a ser honrado; <\/p>\n

5. Desta forma, dever\u00e1 ser arquivado o inqu\u00e9rito policial instaurado contra o oa requerente, por ser medida de inteira Justi\u00e7a e de Direito.<\/p>\n

Nestes Termos, j. esta aos autos, com a inclusa procura\u00e7\u00e3o .<\/p>\n

Pede e Espera Deferimento<\/p>\n

( Local e data) <\/p>\n

( Nome – OAB – Assinatura do advogado) <\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999607","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999607","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999607"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999607"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}