{"id":2999599,"date":"2024-04-30T18:28:50","date_gmt":"2024-04-30T18:28:50","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:28:50","modified_gmt":"2024-04-30T18:28:50","slug":"acao-de-investigacao-de-paternidade-com-alimentos","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/acao-de-investigacao-de-paternidade-com-alimentos\/","title":{"rendered":"[MODELO] A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o de Paternidade com Alimentos"},"content":{"rendered":"

<\/a>EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…)<\/h2>\n

\t\t\t\t(…), por seus advogados e procuradores (documento 1), vem,respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, propor em face de (…) a presente:<\/p>\n

A\u00c7\u00c3O DE INVESTIGA\u00c7\u00c3O DE PATERNIDADE CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS<\/p>\n

o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:<\/p>\n

FATOS<\/p>\n

\t\t\tO requerido e a m\u00e3e do requerente mantiveram relacionamento \u00edntimo e afetivo (descrever as circunst\u00e2ncias do relacionamento).<\/p>\n

\t\t\tDesse relacionamento, foi gerado o requerente que, nada obstante, recebeu apenas o nome da m\u00e3e, conforme faz prova a certid\u00e3o de nascimento anexa (documento 2).<\/p>\n

\t\t\tNada obstante a flagrante paternidade pelos elementos trazidos nesta exordial, o requerido, negou-se peremptoriamente reconhecer o filho e assumir a sua evidente paternidade.<\/p>\n

\t\t\tAtualmente, o requerente conta com (…) de idade e, at\u00e9 ent\u00e3o, foi sustentado material e moralmente apenas pela m\u00e3e.<\/p>\n

Baldos os esfor\u00e7os para uma composi\u00e7\u00e3o amig\u00e1vel, que reconhecesse a paternidade, n\u00e3o restou alternativa sen\u00e3o a propositura da presente a\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o de paternidade cumulada com alimentos.<\/p>\n

DIREITO<\/p>\n

\t\t\tO C\u00f3digo Civil preceitua:<\/p>\n

\u201cArt. 1.607. O filho havido fora do casamento pode ser reconhecido pelos pais, conjunta ou separadamente.\u201d<\/em><\/p>\n

\t\t\tNesta\texata\tmedida, o Estatuto da\tCrian\u00e7a e Adolescente estabelece que:<\/p>\n

\u201cArt. 27. O reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o \u00e9 direito personal\u00edssimo, indispon\u00edvele imprescrit\u00edvel, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restri\u00e7\u00e3o, observado o segredo de justi\u00e7a.\u201d<\/em><\/p>\n

\t\t\tEm conson\u00e2ncia com o acatado por lei, \u00e9 direito do requerente o reconhecimento do estado de filia\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\t\t\tIgualmente, o C\u00f3digo Civil disp\u00f5e, expressamente, que:<\/p>\n

\u201cArt. 1.694. Podem os parentes, os c\u00f4njuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos deque necessitem para viver de modo compat\u00edvel com a sua condi\u00e7\u00e3o social, inclusive para atender \u00e0s necessidades de sua educa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/em><\/p>\n

\t\t\tEnsina Yussef Said Cahali, em seu livro Dos Alimentos (4. ed. S\u00e3o Paulo: RT, p. 15), que<\/p>\n

\u201cO ser humano, por natureza, \u00e9 carente desde a sua concep\u00e7\u00e3o; como tal, segue o seu fad\u00e1rio at\u00e9 o momento que lhe foi reservado como derradeiro; nessa dila\u00e7\u00e3o temporal \u2013 mais ou menos prolongada \u2013, a sua depend\u00eancia dos alimentos \u00e9 uma constante, posta como condi\u00e7\u00e3o devida.Da\u00ed a expressividade da palavra \u2018alimentos\u2019 no seu significado vulgar: tudo aquilo que \u00e9 necess\u00e1rio \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o do ser humano com vida…\u201d<\/em><\/p>\n

\t\t\tE o requerido necessita da satisfa\u00e7\u00e3o das seguintes necessidades de natureza alimentar:<\/p>\n

(Descrever todos as despesas do alimentando, juntando e citando os respectivos documentos que as comprovam).<\/p>\n

\t\t\tAssim, uma vez constatado o grau de parentesco, a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, reconhece-se o dever de prestar alimentos e requer desde j\u00e1 sua fixa\u00e7\u00e3o em R$ (…) \u00e0 t\u00edtulo de alimentos definitivos.<\/p>\n

\t\t\tNo vertente caso, em raz\u00e3o das dificuldades financeiras por que passa a genitora do menor, mister se faz a fixa\u00e7\u00e3o, como tutela de urg\u00eancia.<\/p>\n

\t\t\tDe outro lado, o requerido goza de est\u00e1vel situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e financeira e deve arcar com as necessidades do seu filho.<\/p>\n

\t\t\tDesta forma, \u00e9 evidente o dever de presta\u00e7\u00e3o de alimentos pelo requerido ao requerente.<\/p>\n

PEDIDO<\/p>\n

\t\t\tEm raz\u00e3o do quanto foi exposto, requer-se a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o com:<\/p>\n

    \n
  1. o deferimento dos benef\u00edcios da justi\u00e7a gratuita ao requerente;<\/li>\n
  2. a fixa\u00e7\u00e3o de alimentos provis\u00f3rios, em car\u00e1ter de urg\u00eancia (CPC, arts. 294, 297, 300 e 301), no valor mensal de R$ (…), mensais, com atualiza\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do (…), a serem depositados na conta corrente (…) para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades do filho do requerido nos termos destaexordial;<\/li>\n
  3. a cita\u00e7\u00e3o do requerido, para comparecer \u00e0 audi\u00eancia a ser designada por Vossa Excel\u00eancia prevista no art. 695 do C\u00f3digo de Processo Civil e, ap\u00f3s a sua realiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo acordo, contestar o feito no prazo legal do art. 335 do CPC, sob pena de sujeitar-se aos efeitos darevelia;<\/li>\n
  4. a realiza\u00e7\u00e3o de prova pericial laboratorial por meio de examede DNA, junto a \u00f3rg\u00e3o oficial, ou em caso de produ\u00e7\u00e3o por entidade particular, seja o requerido condenado nas custas e, com ou sem a sua realiza\u00e7\u00e3o, o reconhecimento da paternidade vindicada nesta a\u00e7\u00e3o como a consequente expedi\u00e7\u00e3o do mandado de retifica\u00e7\u00e3o ao cart\u00f3rio de registro civil para fazer constar o nome do pai e as anota\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 filia\u00e7\u00e3o domenor; <\/li>\n
  5. a intima\u00e7\u00e3o do ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico na forma do art. 698 do C\u00f3digo de ProcessoCivil;<\/li>\n
  6. a condena\u00e7\u00e3o do Requerido ao pagamento dos alimentos definitivos no valor mensal de R$ (…), mensais, com atualiza\u00e7\u00e3o pela varia\u00e7\u00e3o do (…), a serem depositados na conta corrente (…) para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades do filho do requerido nos termos desta exordial;<\/li>\n
  7. a condena\u00e7\u00e3o do requerido no pagamento das custas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios que Vossa Excel\u00eancia fixar nos termos do art. 85 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/li>\n<\/ol>\n

    PROVAS<\/p>\n

    \t\t\tProtesta por provar o alegado mediante todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produ\u00e7\u00e3o de prova documental, testemunhal, pericial e inspe\u00e7\u00e3o judicial, al\u00e9m da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necess\u00e1rios.<\/p>\n

    VALOR DA CAUSA<\/p>\n

    \t\t\tD\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ (…), para os efeitos fiscais. <\/p>\n

    Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n

    Cidade…, de … de …<\/p>\n

    Advogado<\/p>\n

    OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999599","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}