Reclamat\u00f3ria Trabalhista com Medida Liminar para Reintegrar Dirigente Sindical <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
O reclamante, dirigente sindical, visa a reintegra\u00e7\u00e3o no emprego e a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, em raz\u00e3o de suspen\u00e7\u00e3o imotivada, uma vez que o reclamado se utilizou de meios fraudulentos para caracterizar a justa causa e justificar a rescis\u00e3o contratual. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA MM. JCJ DE ….<\/p>\n
…., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliado na Rua …., quadra …., casa …., em …., Estado do …., por seu procurador firmat\u00f3rio, "ut" instrumento procurat\u00f3rio que a esta ilustra, com seu escrit\u00f3rio profissional na Rua …. n\u00ba …., em …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., propor a presente<\/p>\n
RECLAMAT\u00d3RIA TRABALHISTA COM MEDIDA LIMINAR<\/p>\n
em face de …., estabelecida na Rua …. n\u00ba …., em …., pelas raz\u00f5es de fato e de direito a seguir sumariamente expostas:<\/p>\n
1. O requerente, que \u00e9 dirigente Sindical, em data de …\/…\/… foi suspenso do servi\u00e7o, com alega\u00e7\u00f5es de que seria ajuizado um inqu\u00e9rito para apura\u00e7\u00e3o de falta grave, sem levar em considera\u00e7\u00e3o a Lei n\u00ba 9.270, que introduziu no artigo 659 o inciso X, o qual autoriza a manuten\u00e7\u00e3o do contrato de trabalho, com a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego liminarmente.<\/p>\n
2. Desde a data do afastamento, deixou a requerida de efetivar o pagamento dos sal\u00e1rios e vantagens do requerente, estando passando necessidades de alimenta\u00e7\u00e3o o requerido e sua fam\u00edlia.<\/p>\n
3. O requerente, atrav\u00e9s de contra-notifica\u00e7\u00e3o, impugna advert\u00eancias e suspens\u00f5es aplicadas ao requerente, com a \u00fanica finalidade de tentar provar uma justa causa em ju\u00edzo, uma vez que trata-se de dirigente Sindical, como comprova os documentos que instruem a inicial.<\/p>\n
4. Em data de …\/…\/… recebeu comunica\u00e7\u00e3o que deveria ficar suspenso nos dias …., …. e …. de …. de …. e …. de …. de …., no entanto, como pode-se verificar atrav\u00e9s dos cart\u00f5es ponto, que dever\u00e3o ser juntados pela requerida, nestes dias TRABALHOU NORMALMENTE.<\/p>\n
Em data de …\/…\/… recebeu outra notifica\u00e7\u00e3o, suspendendo novamente o requerente, por n\u00e3o cumprir hor\u00e1rios. Mais uma vez a requerida forja irregularidades, para buscar comprovantes de insubordina\u00e7\u00e3o do requerente. O que aconteceu nesta oportunidade, foi discord\u00e2ncia do requerente quando a inten\u00e7\u00e3o da requerida, em fazer o requerente mudar de turnos ininterruptos de revezamento, que vinha fazendo a mais de …. (….) anos, para turnos fixos de 8 (oito) horas, com preju\u00edzos de horas extras, adicional-noturno e jornada reduzida, ferindo o artigo 468 da CLT, desta sorte, n\u00e3o existiu qualquer falta do requerente, e sim da empregadora.<\/p>\n
Em data de …\/…\/… e …\/…\/…, a empregadora, atrav\u00e9s de seu gerente …., com \u00e2nimos de ridicularizar o Dirigente Sindical, tentou fazer o requerente deixar sua fun\u00e7\u00e3o de auxiliar de moleiro, para lev\u00e1-lo ao carregamento e descarregamento de caminh\u00f5es, na fun\u00e7\u00e3o de estivador, o que n\u00e3o concordou o requerente, pois estava sendo desviado de sua fun\u00e7\u00e3o, a qual fora contratado.<\/p>\n
Em …. de …. recebeu advert\u00eancia por ter faltado aulas da empresa. Ora, Excel\u00eancia, o requerente desenvolve jornada extensa durante todo o dia, estando impossibilitado fisicamente de comparecer em hor\u00e1rios fora do seu turno, diante da fadiga f\u00edsica. Deveria a empregadora ministrar as aulas durante o turno normal de trabalho, e n\u00e3o fora do hor\u00e1rio de trabalho, onde \u00e9 humanamente imposs\u00edvel comparecer.<\/p>\n
Diante de todas estas irregularidades, vislumbra-se, sem sombra de d\u00favidas, que a requerida estava tentando encontrar documentos que pudessem provar uma suposta justa causa.<\/p>\n
Comprovou-se as inten\u00e7\u00f5es da requerida com o aviso que recebeu o requerente, que estaria suspenso de suas atividades.<\/p>\n
Diante do exposto, com amparo e fundamento legal na Lei n\u00ba 9270, artigo 1\u00ba, de 17\/04\/96, REQUER a V. Exa., que seja REINTEGRADO LIMINARMENTE o requerente, INAUDITA ALTERA PARS, uma vez presente o "fumus boni juris" e "periculum in mora", com o pagamento imediato do sal\u00e1rio do m\u00eas de …. de …. que at\u00e9 esta data n\u00e3o foi pago, bem como, seja mantido seu contrato de trabalho.<\/p>\n
REQUER FINALMENTE, que lhe sejam devolvidos os valores referentes as suspens\u00f5es aplicadas indevidamente, em todas as suspens\u00f5es antes declinadas, as quais foram impugnadas formalmente, de acordo com a c\u00f3pia do documento remetido \u00e0 requerida.<\/p>\n
REQUERENDO AINDA a V. Exa.:<\/p>\n
a) Juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria;<\/p>\n
b) Pagamento da parte incontroversa em audi\u00eancia inaugural, sob pena de aplica\u00e7\u00e3o do artigo 467 da CLT;<\/p>\n
c) Assist\u00eancia judici\u00e1ria gratuita, por tratar-se o requerente de pessoa pobre, n\u00e3o tendo condi\u00e7\u00f5es de arcar com as despesas processuais, sem preju\u00edzo do sustento pr\u00f3prio e de sua fam\u00edlia, al\u00e9m do mais, percebe menos que o dobro do m\u00ednimo legal;<\/p>\n
d) Pagamento de honor\u00e1rios de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria, uma vez que existe a Credencial Sindical autorizando o recebimento dos honor\u00e1rios de A. J. a que for condenado a requerida;<\/p>\n
e) A notifica\u00e7\u00e3o da requerida para comparecer \u00e0 audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o e julgamento a ser designada por V. Exa, para contestar, querendo, sob pena de revelia e confiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato;<\/p>\n
f) Provar o alegado pela mais ampla produ\u00e7\u00e3o de provas em direito admitida, tais como: exames, per\u00edcias, depoimento pessoal do requerido, oitiva de testemunhas, documentos, etc. …<\/p>\n
g) A proced\u00eancia total da presente reclamat\u00f3ria, na forma postulada, com a conseq\u00fcente, condena\u00e7\u00e3o da requerida em todos os pedidos e demais comina\u00e7\u00f5es legais;<\/p>\n
h) Que seja juntado pela requerida os cart\u00f5es ponto do requerente, referente \u00e0s suspens\u00f5es recebidas.<\/p>\n
Valor da causa provisoriamente em R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999471","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999471","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999471"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999471"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}