A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Bem Reservado <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – A\u00e7\u00f5es Declarat\u00f3rias <\/p>\n
A requerente adquiriu um im\u00f3vel exclusivamente com seu trabalho. No div\u00f3rcio, pediu que fosse declarado bem reservado, por\u00e9m a senten\u00e7a silenciou a respeito. Requer, portanto, esta declara\u00e7\u00e3o. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DE FAM\u00cdLIA DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da C\u00e9dula de Identidade\/RG n\u00ba …., e residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, por interm\u00e9dio de sua advogada infra-assinada, vinculada ao Escrit\u00f3rio Modelo de Assist\u00eancia Judici\u00e1ria da …., localizado na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es, propor<\/p>\n
A\u00c7\u00c3O DECLARAT\u00d3RIA DE BEM RESERVADO<\/p>\n
contra ………………………………….. (qualifica\u00e7\u00e3o), residente em lugar incerto e n\u00e3o sabido, pelas raz\u00f5es de fato e fundamentos de Direito a seguir expostos:<\/p>\n
1 – A autora casou-se com o requerido em data de ….\/…\/… e, apesar de n\u00e3o constar no Registro de Casamento o regime adotado, prevaleceu o regime de Comunh\u00e3o Universal de Bens, tendo em vista o regime supletivo legalmente aplic\u00e1vel \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n
2 – Dessa Uni\u00e3o restaram os filhos: …., nascido em …\/…\/…, e …., nascido em …\/…\/…, os quais vivem sob a guarda e responsabilidade da requerente.<\/p>\n
3 – Em …. de …., o r\u00e9u abandonou seu lar e seus filhos menores, ensejando o Div\u00f3rcio Direto, o qual foi prolatado nos Autos n\u00ba …. desse Respeit\u00e1vel Ju\u00edzo, conforme c\u00f3pia de Senten\u00e7a em anexo.<\/p>\n
4 – O requerido continua AUSENTE e em nenhum momento ao longo desse per\u00edodo cumpriu com seu dever de pai para com seus filhos menores.<\/p>\n
5 – O bem Im\u00f3vel em quest\u00e3o foi adquirido com o produto PR\u00d3PRIO E EXCLUSIVO DO TRABALHO E ESFOR\u00c7O DA REQUERENTE, como faz prova o Contrato de Compromisso de Compra e Venda existente entre a requerente e a COHAB – …., conforme c\u00f3pia em anexo.<\/p>\n
6 – No pedido de Div\u00f3rcio a autora PEDIU QUE FOSSE CONSIGNADO EM ATA DE SENTEN\u00c7A QUE O \u00daNICO BEM IM\u00d3VEL A PARTILHAR \u00c9 BEM RESERVADO DA REQUERENTE, no entanto, a r. senten\u00e7a prolatada em …\/…\/…, por esse Respeit\u00e1vel Ju\u00edzo, silenciou sobre tal pedido, como se v\u00ea da c\u00f3pia da referida Senten\u00e7a, em anexo:<\/p>\n
7 – O bem im\u00f3vel em apre\u00e7o se refere ao apartamento onde mora a requerente e est\u00e1 localizado na Rua …. n\u00ba …., apto …., no Conjunto …., e tem as seguintes caracter\u00edsticas: a \u00e1rea constru\u00edda \u00e9 de …. m\u00b2, a \u00e1rea comum \u00e9 de …. m\u00b2, a \u00e1rea de fra\u00e7\u00e3o social ideal de solo \u00e9 de …. m\u00b2, conforme se v\u00ea do referido Contrato e da Matr\u00edcula n\u00ba …. da …. Circunscri\u00e7\u00e3o de Registro de Im\u00f3vel de …., sendo que o valor venal do Im\u00f3vel foi estipulado pelo poder p\u00fablico em R$ …. (….), para o ano de …., conforme c\u00f3pia do carn\u00ea do IPTU, em anexo.<\/p>\n
Ante o exposto e tendo em vista o disposto no artigo 246 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, requer o que segue:<\/p>\n
I – A Cita\u00e7\u00e3o do requerido atrav\u00e9s de Edital nos termos do artigo 227 do C\u00f3digo de Processo Civil, tendo em vista estar o requerido em lugar incerto e n\u00e3o sabido;<\/p>\n
II – O deferimento da Justi\u00e7a Gratuita, uma vez que a requerente \u00e9 pessoa POBRE na acep\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do termo;<\/p>\n
III – A PROCED\u00caNCIA DO PEDIDO, ap\u00f3s ouvido o ilustre representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, se necess\u00e1rio;<\/p>\n
IV – Protesta-se por todos os meios de prova em Direito admitidos;<\/p>\n
V – A Declara\u00e7\u00e3o por Senten\u00e7a que o bem Im\u00f3vel em quest\u00e3o \u00e9 BEM RESERVADO da requerente, nos termos do artigo 246 do C\u00f3digo Civil Brasileiro;<\/p>\n
VI – A Condena\u00e7\u00e3o do requerido ao pagamento de todas as taxas, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios de sucumb\u00eancia;<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes Termos,<\/p>\n
Pede Deferimento<\/p>\n
…. de …. de ….<\/p>\n
Advogada OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":"","_lmt_disableupdate":"","_lmt_disable":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999456","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}