Raz\u00f5es Finais – N\u00e3o h\u00e1 V\u00ednculo Empregat\u00edcio ou Horas Extras <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
A reclamada alega que a reclamante n\u00e3o comprovou os requisitos necess\u00e1rios para o reconhecimento do v\u00ednculo empregat\u00edcio com a tomadora de servi\u00e7os. Inexistente o labor extraordin\u00e1rio e n\u00e3o h\u00e1 direito a estabilidade. Pede pela improced\u00eancia da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DE ….<\/p>\n
…., por seus procuradores judiciais infra-assinados, inscritos na OAB\/…, sob n\u00bas …. e …., nos autos n\u00ba …\/…, da A\u00e7\u00e3o Trabalhista promovida por …., j\u00e1 qualificada, v\u00eam, mui respeitosamente, perante Vossa Excel\u00eancia, manifestar-se acerca do demonstrativo de horas extras apresentado pela reclamante, bem como aduzir suas RAZ\u00d5ES FINAIS, nos termos a seguir expostos:<\/p>\n
01) RECONHECIMENTO DO V\u00cdNCULO EMPREGAT\u00cdCIO COM A SANEPAR <\/p>\n
N\u00e3o comprovou a Reclamante a presen\u00e7a dos requisitos ensejadores do reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio diretamente com a tomadora de servi\u00e7os, porque sequer produziu prova testemunhal.<\/p>\n
A natureza do servi\u00e7o desempenhado pela reclamante n\u00e3o se enquadra entre as atividades da segunda reclamada, raz\u00e3o pela qual, n\u00e3o se pode presumir a exist\u00eancia de subordina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
H\u00e1 que ser rejeitado, pois, o pleito de reconhecimento de v\u00ednculo direto com a tomadora.<\/p>\n
02) HORAS EXTRAS. IMPUGNA\u00c7\u00c3O AO DEMONSTRATIVO APRESENTADO<\/p>\n
A reclamada juntou aos autos os controles de ponto de fls. …. a …. e …. a …. Os demais controles n\u00e3o foram apresentados pela …., n\u00e3o sendo, portanto, fided\u00edgnos da jornada praticada pela reclamante.<\/p>\n
De qualquer modo, os registros de ponto carreados pela primeira reclamada, \u00fanica empregadora da reclamante, foram por esta reconhecidos, conforme ata de fls. …., devendo ser considerados para apura\u00e7\u00e3o dos hor\u00e1rios praticados pela obreira.<\/p>\n
Tais controles demonstram que a reclamante n\u00e3o prestou labor extraordin\u00e1rio.<\/p>\n
Neste sentido, resta expressamente impugnado o demonstrativo de horas extras apresentado pela reclamante \u00e0s fls. …\/…, posto que os hor\u00e1rios considerados foram aqueles constantes dos controles de ponto juntados pela …., os quais cont\u00e9m anota\u00e7\u00e3o totalmente alheia ao efetivo controle de jornada da ex-empregada e n\u00e3o podem ser considerados v\u00e1lidos, na medida em que n\u00e3o s\u00e3o documentos de sua \u00fanica e verdadeira empregadora, ….<\/p>\n
Outrossim, ainda que pudessem ser considerados v\u00e1lidos tais controles, \u00e9 certo que o apontamento dos hor\u00e1rios n\u00e3o encontra-se correto no demonstrativo juntado, posto que os minutos que sucedem e antecedem a jornada laboral n\u00e3o podem ser tomados como extras, conforme entendimento jurisprudencial, que proclama:<\/p>\n
"EMENTA: N\u00e3o se computam como de trabalho extraordin\u00e1rio os minutos que antecedem o in\u00edcio da jornada regulamentar, porque o empregado n\u00e3o est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, salvo prova em contr\u00e1rio." (TRT – 2\u00aa R – 9\u00aa T – Ac. n\u00ba 02950221208 – Rel. Ildeu L. de Albuquerque – DJSP 20.06.95 – p\u00e1g. 30)<\/p>\n
"EMENTA: Fra\u00e7\u00f5es inferiores a dez minutos. \u00c9 considerada razo\u00e1vel a exist\u00eancia de um per\u00edodo residual de at\u00e9 dez minutos, antes e ap\u00f3s cada jornada de trabalho, necess\u00e1rios para que os empregados marquem seus cart\u00f5es de ponto, sem gerar direitos e obriga\u00e7\u00f5es \u00e0s partes." (TRT – 12\u00aa R – 2\u00aa T – Ac. n\u00ba 000349\/95 – Rel. Juiz Umberto Grillo – DJSC 13.03.95 – p\u00e1g. 133)<\/p>\n
Devem, entretanto, ser considerados somente os controles de ponto juntados pela primeira reclamada (….), mesmo porque a reclamante os reconheceu como v\u00e1lidos em seu depoimento pessoal. <\/p>\n
N\u00e3o pode ser aceito pelo julgador um registro de ponto controlado exclusivamente pela pr\u00f3pria empregada, (conforme restou demonstrado), os quais jamais passaram pela an\u00e1lise ou crivo de sua empregadora.<\/p>\n
N\u00e3o havendo outras provas a respeito da jornada alegada pela reclamante, n\u00e3o podem as horas extraordin\u00e1rias serem deferidas em seu favor.<\/p>\n
H\u00e1, portanto, que se rejeitar o pleito em an\u00e1lise.<\/p>\n
03) GARANTIA DE EMPREGO – ESTABILIDADE DE DOZE MESES<\/p>\n
A Reclamante n\u00e3o faz jus \u00e0 estabilidade pretendida, porquanto na vig\u00eancia do contrato de trabalho n\u00e3o gozou de benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, n\u00e3o configurando, pois, a exist\u00eancia de doen\u00e7a profissional.<\/p>\n
Ademais, nenhuma prova produziu a reclamante, no sentido de demonstrar que tenha efetivamente contra\u00eddo a alegada enfermidade em raz\u00e3o do labor junto \u00e0 reclamada.<\/p>\n
A reclamante reconheceu que n\u00e3o prestou labor extraordin\u00e1rio, mas sim nos dias normais estabelecidos.<\/p>\n
Por outro lado, o fato e ter prestado servi\u00e7os concomitantemente a outra empresa de digita\u00e7\u00e3o, afasta o entendimento de que o trabalho junto \u00e0 reclamada seria causador de qualquer doen\u00e7a profissional.<\/p>\n
Pela improced\u00eancia do pedido.<\/p>\n
Os demais pedidos restam igualmente improcedentes, conforme raz\u00f5es j\u00e1 sustentadas em defesa, \u00e0s quais nos reportamos.<\/p>\n
Pugna-se, destarte, pela improced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o, condenando-se a reclamante ao pagamento de custas processuais e demais comina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999433","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}