{"id":2999258,"date":"2024-04-30T18:23:57","date_gmt":"2024-04-30T18:23:57","guid":{"rendered":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/?post_type=modelos-de-peticao&p=3650"},"modified":"2024-04-30T18:23:57","modified_gmt":"2024-04-30T18:23:57","slug":"contestacao-em-cautelar-de-sustacao-de-protesto","status":"publish","type":"modelos-de-peticao","link":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/modelos-de-peticao\/contestacao-em-cautelar-de-sustacao-de-protesto\/","title":{"rendered":"[MODELO] Contesta\u00e7\u00e3o em cautelar de susta\u00e7\u00e3o de protesto"},"content":{"rendered":"

CONTESTAR<\/strong> cautelar de susta\u00e7\u00e3o de protesto<\/strong> Duplicata transferida atrav\u00e9s de endosso. Autonomia e desvincula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio jur\u00eddico. Possibilidade do protesto.<\/p>\n

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/strong><\/p>\n

Autos n\u00ba ….<\/p>\n

……………………………………., (qualifica\u00e7\u00e3o), com sede em …., na Rua …. n\u00ba …., e filial na Rua …. n\u00ba …., CGC\/MF n\u00ba …., por seu advogado que no final assina, com escrit\u00f3rio no endere\u00e7o impresso, onde recebe intima\u00e7\u00f5es, no prazo legal, vem CONTESTAR<\/strong> a cautelar de susta\u00e7\u00e3o de protesto ajuizada por ………………………….., qualificada na inicial, pelo que exp\u00f5e e no final requer:<\/p>\n

PRELIMINARMENTE<\/strong><\/p>\n

CAR\u00caNCIA DA A\u00c7\u00c3O<\/p>\n

(Ilegitimidade passiva ad causam)<\/p>\n

1\u00aa – O banco contestante n\u00e3o manteve nenhum neg\u00f3cio com a Autora. O t\u00edtulo em quest\u00e3o foi dado em cau\u00e7\u00e3o pela …. em garantia de empr\u00e9stimo.<\/p>\n

E a prova maior de tal cau\u00e7\u00e3o est\u00e1 corporificada no border\u00f4 de duplicatas e\/ou notas promiss\u00f3rias entregues em cau\u00e7\u00e3o de …. de …. do corrente, mesma data da celebra\u00e7\u00e3o do contrato de empr\u00e9stimo a prazo determinado (docs. anexos).<\/p>\n

2\u00aa – Sendo o contestante o leg\u00edtimo credor, via endosso, nada tem com a rela\u00e7\u00e3o existente entre a Autora e a …., e muito menos com poss\u00edveis irregularidades praticadas por esta, pois,<\/p>\n

"DUPLICATA – ENDOSSO – OPERA\u00c7\u00c3O DE DESCONTO BANC\u00c1RIO.<\/p>\n

O endosso feito atrav\u00e9s de opera\u00e7\u00e3o de desconto banc\u00e1rio, transfere a propriedade da duplicata e cria um direito aut\u00f4nomo para o endossat\u00e1rio, que passa a ter o seu cr\u00e9dito decorrente s\u00f3 do endosso …" (TA-PR, 4\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel, ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1.843, Rel. Juiz Ulisses Lopes, in DJ-PR de 01.08.90, p. 56).<\/p>\n

Do exposto, como parte ileg\u00edtima para responder aos termos da presente, com esteio nos artigos 301, VIII, 267, IV, do C\u00f3digo de Processo Civil, requer digne-se julgar a autora carecedora da a\u00e7\u00e3o proposta, com a extin\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

M\u00c9RITO<\/strong><\/p>\n

1b. – A autora junta a correspond\u00eancia de fls. …. endere\u00e7ada ao banco contestante \u00e9 datada de …., portanto posteriormente a entrega da c\u00e1rtula em garantia.<\/p>\n

A sacadora do t\u00edtulo, pelo que consta e pelo que se depreende da correspond\u00eancia referida, agiu de m\u00e1-f\u00e9, pois faturou antecipadamente por uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os n\u00e3o realizada. Assim, o t\u00edtulo n\u00e3o poderia estar em circula\u00e7\u00e3o, sendo pass\u00edvel de se apurar a responsabilidade criminal pelo crime capitulado no artigo 172 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

2b. – O documento de fls. …., n\u00e3o serve para imputar responsabilidade alguma ao banco.<\/p>\n

No entanto, inadmiss\u00edvel que o banco credor venha sofrer preju\u00edzo pela m\u00e1-f\u00e9 da …. ao colocar em circula\u00e7\u00e3o um t\u00edtulo sem origem.<\/p>\n

A prop\u00f3sito,<\/p>\n

"O endosso guarda sua autonomia e esta, salvo defeito pr\u00f3prio, deve ser preservada, para que n\u00e3o imponha ao terceiro preju\u00edzo que n\u00e3o deve ter, se n\u00e3o provada sua m\u00e1-f\u00e9" (TA-SP, 2\u00aa C\u00e2m. C\u00edvel, Rel Juiz Wanderley Racy, in RT 599\/136).<\/p>\n

Considerando o exposto, requer:<\/p>\n

a) conhecimento da preliminar nos exatos termos do acima requerido;<\/p>\n

b) n\u00e3o sendo este o entendimento, quanto ao m\u00e9rito, a total improced\u00eancia, condenando-se a Autora, em qualquer das hip\u00f3teses, ao pagamento das custas e verba honor\u00e1ria.<\/p>\n

Para a complementa\u00e7\u00e3o da prova, requer o depoimento pessoal do representante legal, pena de confiss\u00e3o, inquiri\u00e7\u00e3o de testemunhas, juntada de documenta\u00e7\u00e3o suplementar e outras que se mostrarem necess\u00e1rias no curso da lide.<\/p>\n

Protesta-se pela apresenta\u00e7\u00e3o do mandato em 15 dias, conforme autoriza o art. 37 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Termos em que<\/p>\n

Pede deferimento.<\/p>\n

…., …. de …. de ….<\/p>\n

Advogado OAB\/…<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999258","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999258","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999258"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999258"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}