Alvar\u00e1 Judicial para levantamento de FGTS, PIS\/PASEP e Seguro de Vida <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Direito de Fam\u00edlia <\/p>\n
Vi\u00fava interp\u00f5e para autorizar o recebimento dos valores provenientes da Rescis\u00e3o Contratual por falecimento do c\u00f4njuge, FGTS, PIS\/PASEP e Seguro de Vida em Grupo. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….\u00aa VARA C\u00cdVEL DE ….<\/p>\n
…., (qualifica\u00e7\u00e3o), residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., Bairro …., na Cidade …., Estado …., por seu advogado infra-firmado "ut" instrumento procutat\u00f3rio em anexo, com escrit\u00f3rio sito na Rua …. n\u00ba …., onde recebe intima\u00e7\u00f5es, vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., para propor o presente pedido de <\/p>\n
ALVAR\u00c1 JUDICIAL<\/p>\n
expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, que v\u00e3o adiante aduzidos:<\/p>\n
I) – SINOPSE F\u00c1TICA<\/p>\n
A requerente \u00e9 casada legalmente com Sr. …., conforme comprova a inclusa certid\u00e3o de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia …. de …. de …., conforme atestado de \u00f3bito em anexo, nesta ….<\/p>\n
O falecido era funcion\u00e1rio da empresa …., com sede nesta …., no Bairro …., conforme doc. em anexo.<\/p>\n
O casal tem …. (….) filhos:<\/p>\n
…. de …. anos;<\/p>\n
…. de …. anos;<\/p>\n
…. de …. anos, sendo todos residentes com a ora requerente.<\/p>\n
II) – O falecido n\u00e3o deixou bens im\u00f3veis a serem inventariados, portanto, n\u00e3o haver\u00e1 necessidade de efetuar abertura de invent\u00e1rio.<\/p>\n
III) – DO FUNDAMENTO<\/p>\n
Ocorre que, para efetuar a rescis\u00e3o do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (libera\u00e7\u00e3o), o aux\u00edlio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvar\u00e1 Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.<\/p>\n
Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ …. (….) para pagamento de funeral, junto a Funer\u00e1ria …., nesta cidade, e n\u00e3o tem o valor para tal pagamento, portanto, tamb\u00e9m h\u00e0 necessidade e emerg\u00eancia deste petit\u00f3rio, al\u00e9m de outras d\u00edvidas que est\u00e3o vencendo, assim como compromissos com o lar.<\/p>\n
ISTO POSTO,<\/p>\n
Requer-se a Vossa Excel\u00eancia, se digne a conceder o presente pedido de ALVAR\u00c1 JUDICIAL, para que autorize a suplicante, atrav\u00e9s de seu procurador infra-firmado, a receber as seguintes:<\/p>\n
RESCIS\u00c3O DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa …. e AUXILIO FUNERAL;<\/p>\n
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVI\u00c7O – FGTS, junto ao Banco …., qualquer ag\u00eancia desta ….;<\/p>\n
PIS\/PASEP, tamb\u00e9m junto ao Banco …., desta ….;<\/p>\n
SEGURO DE VIDA EM GRUPO, …., tudo mediante presta\u00e7\u00e3o de contas, se necess\u00e1rio for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de d\u00edvidas, aluguel, luz, \u00e1gua, condom\u00ednio, com prazo de …. (….) dias para as comprova\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n
Junta-se documentos.<\/p>\n
Protesta pela produ\u00e7\u00e3o de todas as provas necess\u00e1rias para comprova\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 presente o valor de R$ …. (….). <\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede Deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999221","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999221","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999221"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999221"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}