Reclama\u00e7\u00e3o Trabalhista – Sal\u00e1rios N\u00e3o Pagos e Verbas Rescis\u00f3rias <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Reclamat\u00f3rias Trabalhistas <\/p>\n
O reclamente pleiteia pelo pagamento dos sal\u00e1rios n\u00e3o pagos e pelo pagamento das verbas rescis\u00f3rias a que tem direito, em virtude da despedida injusta, tais como aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias acrescidas de 1\/3 constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS e multa rescis\u00f3ria de 40%. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA …. JUNTA DE CONCILIA\u00c7\u00c3O E JULGAMENTO DA COMARCA DE ….<\/p>\n
…. (qualifica\u00e7\u00e3o), portadora da CTPS n\u00ba …., s\u00e9rie n\u00ba …., residente e domiciliada na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., neste ato por seu advogado e procurador que esta subscreve, conforme procura\u00e7\u00e3o anexada \u00e0 presente, com escrit\u00f3rio profissional situado na Av. …. n\u00ba …., na Comarca de …., onde recebe notifica\u00e7\u00f5es que o caso requer, v\u00eam, respeitosamente, \u00e0 presen\u00e7a de Vossa Excel\u00eancia, com fulcro no artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e demais dispositivos legais aplic\u00e1veis \u00e0 presente, propor<\/p>\n
RECLAMA\u00c7\u00c3O TRABALHISTA<\/p>\n
em face de …., pessoa jur\u00eddica de direito privado, inscrita no CGC\/MF sob o n\u00ba …., com sede na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., local onde recebe notifica\u00e7\u00f5es que o caso requer, o que faz pelas raz\u00f5es de fato e de direito, a seguir expostas:<\/p>\n
DA ADMISS\u00c3O E DEMISS\u00c3O<\/p>\n
A reclamante foi admitida no quadro de funcion\u00e1rios do reclamado no dia …\/…\/…, sendo certo que na mesma data, optou pelo sistema do FGTS. Em …. de …. de …., foi injustamente despedida, sem que, para tanto, tivesse percebido seus direitos salariais e rescis\u00f3rios a saber: sal\u00e1rio do m\u00eas de …\/…; sal\u00e1rio do m\u00eas de …\/…; saldo de sal\u00e1rio do m\u00eas de …\/…, correspondente a …. dias; aviso pr\u00e9vio; f\u00e9rias e 1\/3 constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS do m\u00eas anterior, FGTS do m\u00eas da demiss\u00e3o, FGTS sobre 13\u00ba sal\u00e1rio e entrega das Guias AMs, com a multa de 40%, tudo conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/p>\n
Sendo assim, faz jus ao recebimento das verbas acima mencionadas, sendo certo, que os valores devidos, a t\u00edtulo de sal\u00e1rios, devem ser pagos em primeira audi\u00eancia, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que disp\u00f5e o artigo 467 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n
Houve viola\u00e7\u00e3o \u00e0s letras "a" e "b" do \u00a7 8\u00ba, do artigo 477 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho.<\/p>\n
Percebia sal\u00e1rio correspondente ao piso da categoria.<\/p>\n
ISTO POSTO, RECLAMA<\/p>\n
1. Pagamento de sal\u00e1rios dos meses de …\/… e …\/… de forma integral e saldo de sal\u00e1rio do m\u00eas de …\/…, correspondente a …. dias, o que dever\u00e1 ser feito em primeira audi\u00eancia, sob pena de pagamento em dobro, a teor do que disp\u00f5e o artigo 467 da CLT;<\/p>\n
2. Pagamento das verbas rescis\u00f3rias, tais como: aviso pr\u00e9vio, f\u00e9rias, 1\/3 constitucional, 13\u00ba sal\u00e1rios, FGTS do m\u00eas anterior, FGTS do m\u00eas da demiss\u00e3o, FGTS sobre 13\u00ba sal\u00e1rio e entrega das Guias AMs, com multa de 40%, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal;<\/p>\n
3. Pagamento de um m\u00eas de sal\u00e1rio, a t\u00edtulo de multa prevista no \u00a7 8\u00ba do artigo 477 da CLT;<\/p>\n
4. Recolhimento do FGTS de todo o per\u00edodo de trabalho, bem como, das verbas postuladas na presente, com a multa de 40%, conforme determina a Constitui\u00e7\u00e3o Federal em vigor;<\/p>\n
5. Pagamento de honor\u00e1rios advocat\u00edcios, na ordem de 15% sobre toda a condena\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 133 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, Enunciado n\u00ba 219 do TST e Leis n\u00bas 5.584\/70 e 7.510\/86, haja vista que o reclamante \u00e9 pessoa pobre na acep\u00e7\u00e3o da palavra e n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de arcar com o pagamento das mesmas;<\/p>\n
6. Juros, corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e outros \u00edndices do Governo Federal.<\/p>\n
REQUERIMENTO<\/p>\n
Requer a notifica\u00e7\u00e3o do(a) reclamado(a) no endere\u00e7o indicado, para que venha se defender, querendo, na data que ser\u00e1 designada, sob a conseq\u00fc\u00eancia de julgamento a revelia e aplica\u00e7\u00e3o da pena de confiss\u00e3o sob a mat\u00e9ria de fato constante da presente Reclamat\u00f3ria Trabalhista, para conden\u00e1-lo(a) no total dos pedidos, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e demais comina\u00e7\u00f5es de estilo.<\/p>\n
Requer, ainda, oportunidade para provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitidos, especialmente, depoimento pessoal do representante legal do reclamado, sob pena de confiss\u00e3o quanto a mat\u00e9ria de fato, oitiva de testemunhas, juntada de novos documentos, vistorias, per\u00edcias, que, desde j\u00e1, ficam requeridas, etc.<\/p>\n
D\u00e1-se \u00e0 causa, para efeitos fiscais e de al\u00e7ada, o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Termos em que,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999209","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999209","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}