Busca e Apreens\u00e3o Criminal – Reprodu\u00e7\u00e3o de Inven\u00e7\u00e3o Patenteada <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Pe\u00e7as Criminais <\/p>\n
Pedido de busca e apreens\u00e3o em segredo de justi\u00e7a, sem audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria, para que sejam apreendidos exemplares do produto reproduzido indevidamente, para posterior elabora\u00e7\u00e3o de Laudo Pericial.<\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
SEGREDO DE JUSTI\u00c7A<\/p>\n
MINUTA<\/p>\n
………………………………., sociedade brasileira, industrial e comercial, com sede na Rua …. n\u00ba …., e com filial na Comarca de …., na Rua …. n\u00ba …., inscritas, respectivamente, no CGC\/MF sob n\u00ba …., por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, vem mui respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa. com fundamento nos arts. 240, \u00a71\u00ba, letra "e" e 524 e seguintes do C\u00f3digo de Processo Penal, requerer se digne V. Exa., de mandar realizar a medida preventiva de <\/p>\n
BUSCA E APREENS\u00c3O CRIMINAL<\/p>\n
sem audi\u00eancia da parte contr\u00e1ria, em segredo de Justi\u00e7a, no estabelecimento da empresa …., sito na Rua …. n\u00ba …., na Comarca de …., pelas raz\u00f5es f\u00e1ticas e de direito, que passa a expor:<\/p>\n
1 – A Requerente depositou e obteve, perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI – patente Modelo Industrial – relativa a DISPOSI\u00c7\u00c3O INTRODUZIDA EM COLCH\u00c3O MAGNETIZADO, requerida em …. e concedida em …., com validade at\u00e9 ….<\/p>\n
2 – Esse aperfei\u00e7oamento, cujo direito de explora\u00e7\u00e3o exclusiva, decorrente da patente obtida, pertence ao Requerente, apresenta a seguinte caracter\u00edstica, constante de sua reivindica\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
"I – DISPOSI\u00c7\u00c3O INTRODUZIDA EM COLCH\u00c3O MAGNETIZADO compreendido por um corpo de colch\u00e3o prism\u00e1tico retangular e de pouca altura, que tem incorporado magnetos adequadamente distribu\u00eddos e recobertos por uma capa, preferentemente, de tecido caracterizada por referido corpo de colch\u00e3o ser compreendido por uma primeira camada de espuma de poliureta no (1), com superf\u00edcie superior dotada de alinhamentos longitudinais e transversais de sali\u00eancia (2), intercaladas por trechos rebaixados intermedi\u00e1rios, uma pluralidade dos quais alojadora de correspondentes magnetos (6); dita superf\u00edcie superior sendo enrijecida e o restante do corpo da camada tendo resist\u00eancia adequada regulada atrav\u00e9s da vulcaniza\u00e7\u00e3o, sendo que a primeira camada de espuma de poliuretano (1) fica disposta sobre uma segunda chapa perfilada (3) de poliestileno, disposta sobre uma terceira camada de espuma de poliuretano (4), apoiada sobre uma quarta camada de poliestileno expandido (5)."<\/p>\n
3 – Ocorre que a Requerente constatou que a Requerida, …., vem fabricando, vendendo e expondo \u00e0 venda colch\u00f5es reproduzindo a caracter\u00edstica da patente da Requerente, especificada no item anterior, o que constitui il\u00edcito penal conforme o art. 187, III do C\u00f3digo Penal e o art. 120, n\u00ba 1 do Decreto-Lei n\u00ba 7.903\/45, mantido em vigor pelo art. 128 da Lei 5.772\/71 (atual C\u00f3digo da Propriedade Industrial), que assim reza:<\/p>\n
"Art. 170 – Violar direito assegurado por patente de modelo de utilidade:<\/p>\n
I – fabricando, sem autoriza\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio ou cession\u00e1rio, modelo de utilidade que \u00e9 objeto de patente.<\/p>\n
(….)<\/p>\n
Pena – deten\u00e7\u00e3o e multa."<\/p>\n
4 – Nos termos do artigo supra mencionado, a fabrica\u00e7\u00e3o sem autoriza\u00e7\u00e3o do concession\u00e1rio ou cession\u00e1rio com viola\u00e7\u00e3o de modelo de utilidade, constitui il\u00edcito penal, cuja apura\u00e7\u00e3o, mediante o exame do "corpus delicti", deve ser feita atrav\u00e9s de medida preliminar indispens\u00e1vel, a ser realizada com todo o sigilo (inaudita altera pars), para evitar que a Requerida, indevidamente alertada, possa ocultar os produtos contrafeitos, dificultando a a\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
5 – Isto posto, o Requerente mui respeitosamente requer a V. Exa., se digne de mandar expedir o competente mandado de Busca e Apreens\u00e3o a ser cumprido, com o devido sigilo pr\u00e9vio, no estabelecimento da Requerida e em eventuais outros estabelecimentos expositores e revendedores nesta cidade, em que puderem ser encontrados os colch\u00f5es violando a patente da Requerente, apreendendo um ou alguns exemplares, em n\u00famero suficiente apenas para permitir aos Srs. Peritos, nomeados por V. Exa., elaborarem o respectivo Laudo Pericial. O exemplar ou exemplares de colch\u00e3o apreendidos poder\u00e3o ficar sob guarda da pr\u00f3pria Requerida, com seus respons\u00e1veis como fi\u00e9is deposit\u00e1rios. Sendo facultado tamb\u00e9m aos Srs. Peritos a apreens\u00e3o de cat\u00e1logos, impressos, destinados \u00e0 propaganda e outros, talon\u00e1rios, fachadas de estabelecimentos, al\u00e9m de lhes ser liberado o acesso a todas as depend\u00eancias do estabelecimento da Requerida, para contagem de estoque e todos os demais atos, necess\u00e1rios ao fiel cumprimento do Mandado de V. Exa. e, para responder a contento a todos os quesitos formulados por esta Peticion\u00e1ria, em anexo, sendo que o Laudo, ap\u00f3s devidamente homologado por V. Exa., servir\u00e1 para propositura da competente Queixa-Crime.<\/p>\n
Requer, assim, seja a presente medida processada com a m\u00e1xima urg\u00eancia e em absoluto sigilo (segredo da Justi\u00e7a), entregando-se os autos, independentemente de traslado, ap\u00f3s as formalidades de estilo.<\/p>\n
Termos em que, respeitosamente,<\/p>\n
Pede e espera<\/p>\n
Deferimento<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
………………<\/p>\n
Advogado OAB\/…. <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999198","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999198","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999198"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999198"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}