Pedido de Convers\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o em A\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito <\/p>\n<\/p>\n
Peti\u00e7\u00f5es – Medidas Cautelares <\/p>\n
Pedido de convers\u00e3o da A\u00e7\u00e3o de Busca e Apreens\u00e3o em A\u00e7\u00e3o de Dep\u00f3sito em raz\u00e3o de acordo extrajudicial entre as partes. <\/p>\n<\/p>\n
EXCELENT\u00cdSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. \u00aa VARA C\u00cdVEL DA COMARCA DE ….<\/p>\n
……………………………….., por sua procuradora nos autos da A\u00c7\u00c3O DE BUSCA E APREENS\u00c3O que move contra ………………., vem respeitosamente \u00e0 presen\u00e7a de V. Exa., dizer e requerer o seguinte:<\/p>\n
Em virtude do contrato de financiamento celebrado entre as partes o(a) demandado(a) deu em garantia do cr\u00e9dito contra\u00eddo UM AUTOM\u00d3VEL, MARCA …., TIPO …., ANO …., COR …., PLACA …., CHASSI ….<\/p>\n
Para tanto, assumiu o(a) demandado(a), junto \u00e0 cl\u00e1usula …. do contrato a responsabilidade de fiel deposit\u00e1rio(a) do bem de propriedade fiduci\u00e1ria do Autor, sob as penas da lei, comprometendo-se formalmente \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es inerentes ao deposit\u00e1rio(a), a manter o bem consigo nas perfeitas condi\u00e7\u00f5es em que lhe foi confiado.<\/p>\n
Conforme prescreve o art. 1.266 do CCB:<\/p>\n
"O deposit\u00e1rio \u00e9 obrigado a ter na guarda e conserva\u00e7\u00e3o da coisa depositada o cuidado e dilig\u00eancia que costuma ter com o que lhe pertence, bem como a restitu\u00ed-la com todos os fruto e acrescidos quando lho exija o depositante."<\/p>\n
Ocorre que, o(a) demandado(a) n\u00e3o det\u00e9m mais a posse do ve\u00edculo, conforme prova o certificado do oficial de justi\u00e7a, de fls. …., dos autos.<\/p>\n
Assim, cabe ao depositante, em vista do dever inteiramente assumido de restituir por parte do(a) deposit\u00e1rio(a), o direito \u00e0 uma presta\u00e7\u00e3o de ordem pecuni\u00e1ria, em raz\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos.<\/p>\n
Diante dos fatos e, com base do Decreto Lei 911\/69, requer:<\/p>\n
a) seja convertida a presente a\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00e3o de DEP\u00d3SITO, na forma prevista no Cap\u00edtulo II, T\u00edtulo I, do Livro IV do CPC;<\/p>\n
b) seja expedido mandado de cita\u00e7\u00e3o do(a) demandado(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias entregar o bem nas mesmas condi\u00e7\u00f5es em que lhe foi confiado ou pagar o equivalente em dinheiro, sob pena de, n\u00e3o o fazendo, ser condenado \u00e0 pris\u00e3o de at\u00e9 um ano, e, para que conteste a a\u00e7\u00e3o, querendo;<\/p>\n
c) ao final julgar procedente a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
D\u00e1 \u00e0 causa o valor de R$ …. (….).<\/p>\n
Nestes termos,<\/p>\n
Pede deferimento.<\/p>\n
…., …. de …. de ….<\/p>\n
……………….<\/p>\n
Advogado OAB\/… <\/p><\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999194","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999194","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999194"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999194"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}