<\/a> <\/p>\n\t\t\tPreleciona o grande Liebman, diferenciando o pedido do processo de conhecimento daquele do processo de execu\u00e7\u00e3o, que se baseia no t\u00edtulo execut\u00f3rio:<\/p>\n
\t\t\tQue determina inquestionavelmente \u2013 para os efeitos da execu\u00e7\u00e3o \u2013 a regra sancionadora que deve ser efetivada: n\u00e3o cabe mais ao juiz julgar, as, simplesmente, realizar as atividades decorrentes do conte\u00fado do t\u00edtulo. O pedido do exequente visa provocar estas atividades. A tarefa do juiz consiste apenas em realiz\u00e1-las.<\/p>\n
\t\t\tA jurisprud\u00eancia \u00e9 clara nesse sentido:<\/p>\n
Segundo Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo. \u201cConex\u00e3o \u2013 despejo cumulado com cobran\u00e7a de alugueres em face do locat\u00e1rio e execu\u00e7\u00e3o contra o fiador \u2013 inexist\u00eancia. Inexiste conex\u00e3o entre asa\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o e de despejo, esta cumulada com pedido de cobran\u00e7a dos alugu\u00e9is inadimplidos. E isto porque, n\u00e3o bastasse a diversidade das partes (apenas o credor figura como sujeito ativo emambos osprocessos, figurando como passivos, respectivamente, fiador no processo de execu\u00e7\u00e3o e a ex-locat\u00e1ria no de conhecimento), tamb\u00e9ms\u00e3o totalmente distintos os elementos objetivos e causais das a\u00e7\u00f5es em testilha. Mas mesmo que conex\u00e3o houvesse, de modo algum acarretaria a reuni\u00e3o dos processos para os fins colimados pelo art. 105 do C\u00f3digo de Processo Civil [atual art. 57] (julgamento \u2018simultaneus processus\u2019), pela simples raz\u00e3o de que inexiste, no processo de execu\u00e7\u00e3o, tal julgamento de m\u00e9rito\u201d (Apel. c\/ Rev. n\u00ba 501.203 \u2013 7\u00aa C\u00e2m. \u2013 rel. Juiz Antonio Marcato \u2013 j. em 17.02.1998).<\/em><\/p>\nPrimeiro Tribunal de Al\u00e7ada Civil de S\u00e3o Paulo. \u201cConex\u00e3o \u2013 pretens\u00e3o \u00e0 reuni\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o e de conhecimento \u2013 impossibilidade \u2013 recurso desprovido. Anota\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o: no mesmo sentido: AC 398.389-1, relator: Pinheiro Franco\u201d (Agravo de Instrumento n\u00ba 397.088- 0\/00 \u2013 8\u00aa C\u00e2mara \u2013 12.10.1988 \u2013 relator: Raphael Salvador, un\u00e2nime).<\/em><\/p>\n\n- \u2013 DECURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PARA ENTREGA<\/li>\n<\/ol>\n
\t\t\tOutrossim, verifica-se que n\u00e3o houve a necess\u00e1ria entrega, que pressup\u00f5e a desocupa\u00e7\u00e3o, o desapossamento do bem nos termos do art. 806 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\n- \u2013 REQUERIMENTO<\/li>\n<\/ol>\n
\t\t\tIsto posto, requer-se o prosseguimento da presente execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 falar-se em reuni\u00e3o dos processos para julgamento conjunto por absoluta incompatibilidade procedimental.<\/p>\n
\t\t\tSendo assim, decorrido in albis o prazo para dep\u00f3sito ou entrega do bem, requer o exequente a expedi\u00e7\u00e3o do competente mandado de imiss\u00e3o na posse do im\u00f3vel objeto da presente execu\u00e7\u00e3o nos termos do art. 806, \u00a7 2\u00ba, do C\u00f3digo de ProcessoCivil.<\/p>\n
\t\t\tReitera, ainda, o pedido constante do item \u201cc\u201d da exordial, consistente na expedi\u00e7\u00e3o de mandado para registro do ato de cita\u00e7\u00e3o do executado junto \u00e0 respectiva matr\u00edcula do im\u00f3vel, em conson\u00e2ncia com o art. 167, I, n\u00ba 21 da Lei de Registros P\u00fablicos (Lei 6.015\/1973), para advertir terceiros de que o bem est\u00e1 sub judice.<\/p>\n
\t\t\tObserva-se que \u00e0s fls. (…), Vossa Excel\u00eancia declinou que apreciaria este pedido ap\u00f3s a cita\u00e7\u00e3o, que j\u00e1 ocorreu.<\/p>\n
\t\t\tOutrossim, reitera tamb\u00e9m o pedido do item \u201cd\u201d da inicial, para que Vossa Excel\u00eancia fixe os honor\u00e1rios para a presente execu\u00e7\u00e3o nos termos do art. 85 \u00a7 1\u00ba do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Respeitosamente, pede deferimento.<\/p>\n
Cidade…, de … de …<\/p>\n
Advogado<\/p>\n
OAB\/UF<\/p>\n","protected":false},"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"template":"","meta":{"content-type":""},"categoria-modelo":[528],"class_list":["post-2999153","modelos-de-peticao","type-modelos-de-peticao","status-publish","hentry","categoria-modelo-kit-peticoes-diversas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao\/2999153","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/modelos-de-peticao"}],"about":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/modelos-de-peticao"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2999153"}],"wp:term":[{"taxonomy":"categoria-modelo","embeddable":true,"href":"https:\/\/easyjur.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categoria-modelo?post=2999153"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}